materia nº 560/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 560/2025
Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de
autoria do vereador Rodrigo José Correa, que
institui o Programa Visão para o Futuro -
Oftalmologista nas escolas públicas de ensino
fundamental do município de Pato Branco, e dá
outras providências.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, o encaminhamento de informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025,
de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro -
Oftalmologista nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco e
dá outras providências, solicito as seguintes informações
:
I – Disponibilidade de recursos humanos: Verificação da quantidade de
oftalmologistas no quadro da Secretaria de Saúde e a quantidade de novas contratações
necessárias.
II – Custos operacionais e de capital: Estimativa de remuneração para novos
cargos, custos de treinamento e aquisição de equipamentos. Em caso de parcerias com
demais entidades, os custos estimados para os atendimentos
.
III – Demanda pelo serviço: Levantamento do número de estudantes no
município, e estatística da quantidade de atendimentos a serem feitos.
IV – Levantamento de outros possíveis valores a serem despendidos, ainda
que estimativos.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Orçamento e Finanças
e relator do Projeto para posteriormente exarar parecer, para fins de análise técnica e
financeira da proposta legislativa, de modo a subsidiar sua tramitação, assegurando a
transparência e o adequado planejamento para sua eventual implementação.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7206-5D77-0E8E-1367 e informe o código 7206-5D77-0E8E-1367
Diante do exposto, solicita-se o envio das informações requeridas, a fim de
subsidiar a discussão e a deliberação do Projeto de Lei nº 7/2025, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal.
OBS.: O Projeto de Lei 7/2025 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7206-5D77-0E8E-1367
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/06/2025 16:08:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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