materia nº 218/2025

Ofício nº 217/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 525/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75FA-3578-B96A-E986
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 17/06/2025 11:38:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 7- 10.658/2025
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: SEC-ADM-PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 
Data: 17/04/2025 às 15:20:11
Setores envolvidos:
SAF-RH, SAF-DC, SEC, SEC-DE-DF, SEC-DE-DETI, SEC-DC, SEC-DC-DPC, SEC-ADM-PESSOAL, SEC-EXEC-AL
NOVO PSS PARA CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE APRENDIZAGEM - TEMPO INTEGRAL
2025
 Segue anexo calculo do impacto orçamentario e financeiro, bem como declaração de disponibilidade orçamentária. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Declaracao_disponibilidade_orc_e_finac_PSS_instrutores_de_aprendizagem_tempo_integral.docx
Impacto_PSS_instrutores_aprendizagem_tempo_integral.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5AD8-0EA1-146D-4DFC e informe o código 5AD8-0EA1-146D-4DFC
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Considerando o projeto de Lei para contratação temporária por meio de 
Processo Seletivo Simplificado - PSS, de instrutores de aprendizagem para 
atender a demanda do Tempo Integral das Escolas Municipais, sendo 85 
profissionais de Projetos Cultural e 109 profissionais de projetos pedagógicos, 
totalizando 194 profissionais. 
Considerando a estimativa de acréscimo de valor é de R$ 552.743,96 
mensal e R$ 6.632.927,55 anual, considerando o salário, abono salarial e 
encargos, conforme anexo do demonstrativo dos valores por profissional. 
 Assim, segue demonstrativo do cálculo do impacto orçamentário e 
financeiro, conforme abaixo: 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Os cálculos foram elaborados referentes ao período de Maio de 2025, com 
projeção para os exercícios seguintes de acordo com a metodologia abaixo 
indicada. 
Foi considerado, cumulativamente, o impacto do cálculo já previsto 
referente a avaliação de desempenho de 2024 do quadro geral do Município, a 
avaliação dos profissionais do magistério 2024 e o PSS para contratação de 
professores de apoio 20h e professores tradutores e interpretes em libras, 
conforme projetos já em andamento. 
Para cálculo da Data Base e RLC utilizou-se média dos três últimos 
exercícios. 
Metodologia do Cálculo: 
Para cálculo do percentual aplicado em gasto com pessoal, usou-se a RCL – Receita Corrente 
Líquida e a Despesa com Pessoal de Dezembro de 2024, a qual se encontra na base de dados do TCE – 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Para cálculo da projeção futura da RCL – Receita Corrente Líquida usou-se a média da RCL do mês 
de março dos últimos 03 anos: 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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Data Base dos 03 últimos anos: 
Pato Branco, 17 de abril de 2025. 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5AD8-0EA1-146D-4DFC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 17/04/2025 15:24:09
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que dispomos 
dos recursos orçamentários e financeiros, para contratação Instrutores de 
Aprendizagem através de P.S.S, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no Programa Pato Branco Integral (PPBI), para atender a demanda de oferta 
em cumprimento com a Lei nº 6.197 de 18 de dezembro de 2023, que institui o 
Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco – PR. 
Os recursos para o exercício de 2025 estão dispostos na Lei Orçamentária 
Anual – LOA 2025, nº 6.378 de 13/12/2024. Caso necessário, poderá ser realizado 
remanejamentos orçamentários dentro dos limites legais, a fim de garantir a 
continuidade dos serviços e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme 
previsto na referida Lei. 
Para os próximos exercícios, será feita a previsão orçamentária dos valores na 
LOA, conforme a necessidade do Município. 
Salientamos que esta declaração é de responsabilidade do ordenador da 
despesa do órgão/entidade, que deve assegurar que a realização de despesas esteja 
em conformidade com as normas estabelecidas em lei e que os recursos disponíveis 
sejam utilizados de forma eficiente e econômica. 
 Reiteramos que esta declaração de disponibilidade financeira e orçamentária 
não implica em autorização para realização de despesas além do limite previsto em lei, 
devendo ser observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da 
economicidade em todas as ações do Município. 
Pato Branco/PR, 12 de junho de 2025.