materia nº 219/2025

Ofício nº 222/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 159/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FCFC-7D6D-3240-9973
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 20/06/2025 13:27:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 3- 12.074/2025
De: Katia S. - SEO-DE-DFO-FISC
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos 
Data: 17/06/2025 às 14:33:29
Setores envolvidos:
SPU, SEO-DE-DFO-FISC, SPU-AP, SEC-EXEC-AL
Requerimento nº 159/2025
 Senhores, 
Fiscalização gerada para o atendimento do Requerimento n° 159/2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Engenharia e Obras e Secretaria de Planejamento Urbano, que notifique os proprietários dos Lotes 03,
04, 05 da Quadra 1140, para que façam o passeio conforme determina o Plano Diretor, pois é um local próximo d
e
escola com grande circulação de crianças, e que encaminhe cópia da notificação.
Fiscalização 065-2025 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 065/2025 DFO/SEO para o lote 03, para a regularização da
tipologia da calçada sobre o passeio público de acordo com a legislação municipal, LEI 6.376/2024.
Fiscalização 066-2025 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 066/2025 DFO/SEO para o lote 04, para a execução da calçada
no passeio público conforme a Lei 6.376/2024;
Fiscalização 067-2025 NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 067/2025 DFO/SEO para o lotee 05, para a execução da
calçada no passeio público conforme a Lei 6.376/2024.
Atenciosamente. _
Katia Maria da Silva 
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras Assinado por 1 pessoa: KATIA MARIA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5F8C-617F-CA4E-3EA8 e informe o código 5F8C-617F-CA4E-3EA8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5F8C-617F-CA4E-3EA8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 17/06/2025 14:33:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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