| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Ofício nº 220/2025, em resposta ao Requerimento nº 486/2025. |
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Ofício nº 220/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 486/2025. Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6167-44F3-94F1-506A e informe o código 6167-44F3-94F1-506A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6167-44F3-94F1-506A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 20/06/2025 15:05:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6167-44F3-94F1-506A Memorando 4- 15.809/2025 De: Karolyne D. - SAF-RH Para: SAF - Secretaria de Administração e Finanças Data: 09/06/2025 às 11:16:13 Setores envolvidos: SAF, SAF-RH, SEC-EXEC-AL requerimento 486 Prezado Secretário, Conforme art. 60-A da Lei 1245/1993 o servidor inserido no regime estatutário terá direito ao auxílio alimentação, na forma de pecúnia, em caráter indenizatório. O servidor que acumule cargo público na forma da CF fará jus ao recebimento de um único auxílio alimentação. Antes de informar os valores pagos mensalmente e quem recebe o auxílio alimentação informo as legislações e as formas de pagamentos, pois acredito que o pedido recebido também abrange o abono salarial. Os servidores regidos pelo regime estatutário recebem auxílio alimentação com base na Lei 3226/2009. Para os servidores regidos pelo regime celetista OU aos inativos (aposentados e pensionistas) OU os servidores estatutários em férias, atestados, licenças e no 13º salário, o município concede abono salarial com base na Lei 3227/2009. Tanto o auxílio alimentação quanto o abono salarial tem o mesmo valor financeiro, atualmente R$ 298,21 mensais, revisados anualmente no mês de agosto de acordo com o INPC, do período compreendido entre os 12 meses anteriores. Por esse motivo, devido às alterações ocorridas no decorrer do mês, como férias e atestados o valor do auxílio alimentação pode sofrer variação e o servidor recebe proporcional aos dias trabalhados. Os demais dias do mês recebe como abono salarial. Importante frisar que o auxílio alimentação é pago como vantagem e o abono salarial como provento. Para que o cálculo se torne de fácil compreensão foram utilizados valores integral de cada servidor que tem lançamento da verba auxílio alimentação (estatutário) e da verba abono salarial (celetistas e inativos), totalizand o 2314 servidores. Segue tabela com cálculos de reajuste. Permaneço a disposição para mais esclarecimentos. At.te _ Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti Diretora do Departamento de Recursos Humanos Portaria nº 90/2025 Assinado por 1 pessoa: KAROLYNE RUBIA ZANINI REBONATTO DOSCIATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5B42-6B36-6DB1-701D e informe o código 5B42-6B36-6DB1-701D Anexos: Tabela.xlsx Assinado por 1 pessoa: KAROLYNE RUBIA ZANINI REBONATTO DOSCIATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5B42-6B36-6DB1-701D e informe o código 5B42-6B36-6DB1-701D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5B42-6B36-6DB1-701D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: KAROLYNE RUBIA ZANINI REBONATTO DOSCIATTI (CPF 069.XXX.XXX-70) em 09/06/2025 11:16:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5B42-6B36-6DB1-701D R$ 298.21 R$ 550.00 Quantidade de servidores Valor Valor atualizado Incremento mensal Auxílio Alimentação 2082 R$ 620,873.22 R$ 1,145,100.00 R$ 524,226.78 Abono Salarial 232 R$ 69,184.72 R$ 127,600.00 R$ 58,415.28 2314 R$ 690,057.94 R$ 1,272,700.00 R$ 582,642.06 *Quantidade de servidores apurados conforme demonstrativo de maio/2025