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materia nº 46/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-03-01
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
native_id307

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-18 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5142, de 18 de maio de 2018. Decreto nº 8314, de 18 de maio de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7145 de 24 de maio de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1512 de 24 de maio de 2018.
2018-05-14 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Ofício nº 313/2018-DL, de 17 de maio de 2018.
2018-05-14 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-05-11 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação
2018-05-09 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-05-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-03-09 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-03-06 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-03-01 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO f'WAf s : •> 11 
! '· .~ i.1 r: 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 27/2018 
"1 '" i ~ li 
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Senhor Presidente, ~ 1 
r·.J 
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(fl 
~ Senhores Vereadores, :; 
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...... 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando § 
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ ~ 
540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). 
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de 
Anulação de categoria econômica na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os 
recursos serão destinados para a aquisição de material de consumo e equipamentos 
para o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e Centros de Educação 
Infantil onde são atendidos aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) alunos do 
Ensino Fundamental e 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil. 
A adequação Orçamentária se faz necessária sendo que na elaboração das 
peças orçamentárias os recursos de Salário Educação não foram contemplados na 
previsão. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em 
regime de urgência antecipamos agradecimentos 
de 2018. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
' ) : 1 
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t•.'.l zy/~') ' ~~ t,\ 1 ' ~ • ' , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI IJ ;. Ycp / 2ofi 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil 
reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 540.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -540.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 480.000,00 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 60.000,00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 
Escolar e adequação de veículos -540.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado 
do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos· e 
quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 350.000,00 
4.4.90.52 -107 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 
Subtotal 480.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
1 Total 540.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO J 
12 Educação ú' r 
12.365 Educação Infantil Á J.---
1 
12.365.0039 Manutenção do Ensino"--- / • 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • to'fit.~co • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobr co.pr.gov.br 
2.096 
3.3.90.30 - 107 459 
3.3.90.33 - 107 461 
3.3.90.39 - 107 465 
4.4.90.52 - 107 467 
Total 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PAAANÃ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 
ade ua ão de veículos 
Material de Consumo 
Subtotal 
licação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-150.000,00 
-180.000,00 
-100.000,00 
-110.000,00 
-540.000,00 
-540.000,00 
( 
• • r?~~~/P~91~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o __._)?=2..-'-n ......... ~-_,l!.._t,..,\bo......_..,fQ.,_. _____ _ 
Pato Branco, <Db /o.3 \:z.o\«6. · 
~/ua arc;:gina Zanoelo 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
~dmo40/Jktnicpo~áe/~~$w4tCO' Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2018 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 46/2018, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 
(quinhentos e quarenta mil reais). 
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o 
exercício financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura destinados a aquisição de material de consumo e equipamentos para 
o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantis . 
.,j. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
.j., 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
.i. 12.361.0039.2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
..i. 3.3.90.30 - Material de Consumo 
..i. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 
..i. Fonte -107 
;I. 12.365.0039.2.095 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
;I. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 
4. Fonte - 107 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel aulomolivo; 
lubrificantes automolivos; combuslfvel e lubrificantes de aviação; gás 
engarrafado; outros combustfvels e lubriHcantes; material biológico, 
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para 
animais; material de coudelaria ou de uso zootécnlco; sementes e mudas de 
plantas; gêneros de alimenlação; material de construção para reparos em 
Imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, 
socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa 
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de 
CONSUMO dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para 
fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para 
manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospilalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações: vestuário, 
uniformes, fardamento, tecidos e qviamentos: material de acondicionamento e 
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; 
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra: explosivos e 
munições: bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não￾duradouro. 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
rlomn4U'Jk~ic#o~d& 9-1~~UYtc~ Estado do Pan1ná 
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e 
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos o utensllios médico, 
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e 
diversões; aparelhos e utensllios domésticos; armamentos; coleções e materiais 
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; 
EQUIPAMENTOS equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; Instrumentos 
4 4 90 52 DO DO E MATERIAL musicais e artíslicos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; 
PERMANENTE máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; 
máquinas, aparelhos e utensllios de escritórto; máquinas, ferramentas e ulensfllos de oficina: máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e 
de movimentação de carga; mobiliário· em geral; obras da arte e peças para 
museu; semoventes: velculos diversos: velcu/os rerroviários: veículos 
rodoviários: outros materiais permanentes. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
""ª prévia autorização legislativa e 
..i.a indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
{ .. ] i 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
especifica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponlveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
llf - os resuf/antes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[ ... ] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, emitido em 9 de março de 2018 que destaca o saldo das dotações 
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da 
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1°549 85.501.262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná .i 
~dmo/Ul//lkfflÚ;pu~dtY9-1~/B~ Estado do Paran:í 
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente 
devem estar ajustadas entre si. 
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as 
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 9 de março de 2018. 
Rua Ararlgbóla, 491 
egina Zanoelo 
ASS SSORA CONTÁBIL 
CR -PR Nº 27.82310-3 
Fone: (46) 3272·1500 / 3272-1549 85.501.262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Fonte de Recursos ••. : 107 Salario Bducacao 
Orgao ............... : 01 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMEIITO ADMINISTRATIVO 
Atividade- 2096 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas 
Dotacao Saldo Inicial 
12 Educacao 
12365 Educacao Infantil 
123650039 Manutencao do Ensino 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mea 
Anulado no Ano 
123650039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas 
l.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
459 
350.000,00 0,00 
º·ºº 20.097,90 
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA 
3605 
0,00 0,00 
0,00 
) . 021, 98 
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL 
3125 
0,00 0,00 
0,00 
17.076,00 
3.3.90.30.01.06.00 LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 
3688 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90 30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 
2474 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
4309 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30 .39.01.00 PNEUS 
3915 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90 30.39.02.00 CAMARAS DE AR 
4135 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.39.03.00 01'.TERIAS 
4462 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC 
4442 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
461 
360.000,00 
3.3.90.33.01.00.00 PASSAGENS PARA O PAIS 
2950 
0,00 
0,00 
0,00 
41.342,40 
º·ºº 0,00 
0,00 
3.3.90.33.03.00.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 
<1766 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 
465 
300.000,00 
0,00 
0,00 
47.342,40 
PESSOÃ .JU 
0,00 
0,00 
.484,70 
3.3.90 39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 
2640 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0.713,90 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
3.021,90 
Desdobramento 
o,oo 
0,00 
5. 692,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
º·ºº Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 47.342,40 
47.342,40 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
41.342,40 
41,342,40 
0,00 
0,00 
1.484, 70 
0,00 
0,00 
0,00 
22.619,10 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 º·ºº 
CPcet!l - Contabilidade Publica - Bmlssao; 09/03/2010 as llh42min (45) 
Marco de 2018 
Total Credito9 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
350.000,00 
3.021,96 
8.113,90 
0,00 
3.021,96 
3.021,98 
0,00 
0,00 
5.692,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
360.000,00 
20,745,30 
28. 745,38 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
20.745,38 
26.745,36 
300,000,00 
0,00 
1.404,70 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
329.902,02 
º·ºº 11.104,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11.384.00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
312.657,60 
18.597,02 
10.597,02 
0,00 
0,00 
18.597,02 
18.597,02 
,,too.ano ,ao 
275.895,60 
0,00 
0,00 
Bstado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Fonte de Recursos ••• : 107 Salario Educacao 
Orgao ................ 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Atividade= 2096 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veicules 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado 
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes 
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.19.03.00 SERVICOS DE ALINHAMENTO, BALANCRAMENTO E 
4575 
o,oo 0,00 
0,00 
º·ºº 3.3.90.39.19.04.00 SERVICOS GERAIS DE HECANICA VEICULAR 
4497 
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVA 
4551 
0,00 º·ºº o,oo 
o,oo 
3.3.90.)9.69.01.00 SEGUROS DE VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLA 
5084 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR 
4774 
0,00 o,ao 
0,00 
1.484,70 
4.4.90.52.00.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
467 
200.ooa,oo o,oa 
o,ao 
a,oo 
Total Unidade Orcamentaria 
1.210.000,00 º·ºº 0,00 
68.925,08 
Total do Orgao 
1.210.000,00 0,00 
º·ºº 68. 925,08 
Total Fonte 
1.210.000,00 0,00 
º·ºº 68.925,aB 
Total Gera1 
1.210.000,00 0,00 
0,00 
68.925,08 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº Desdobramento da Despesa 
º·ºº o,oo 
0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
º·ºº 0,00 
Desdobramento da Despesa 
0,00 
0,00 
1.484, 70 
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0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
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º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
º·ºº º·ºª 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 22.619,70 
47.342,40 º·ºº 57.541,08 0,00 
º·ºª 22.619,70 
47 .342,40 º·ªº 57. 541, 08 0,00 
0,00 22.619,70 
47.342,40 0,00 
57.541,08 0,00 
º·ºº 22.619,70 
47.342,40 0,00 
57.541,0B o,ao 
CPceti1 - Contabi1idade Publica - Emissao: 09/03/2018 as llh42min (45) 
Marco de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.ao 
0,00 
o.ao 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºª 
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0,00 
º·ºº 1.484,70 
2oa. 000. 00 
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0,00 
1.210.000,oa 
31.767,36 
38. 944' 06 
1.210.000,aa 
31.767,36 
38.944,06 
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31.767,36 
38.944,06 
1.210.oaa,oo 
31.767,36 
38.944,a6 
Folha: 
saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
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0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
2 
- ) 1 O·ÇO:Ji o?> 
200.000,00 
º·ºº ª·ºº 
1.118.455,22 
18.597,02 
29. 981. 02 
1.118.455,22 
18.597,02 
29.981,02 
1.118.455,22 
18.597,02 
29.981,02 
1.118.455,22 
18.597,a2 
29.981,a2 
/ 
\ 
1 ·~ 
llll! rt~~~#'~!B~ Eslado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de c/l ,l"' 1.tb[701R￾Pato Branco, <V9\o3IZo1,Z. 
José Gilson 
Rua Araribóia, 491-Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
~ÔH'ta4CP~dtY~~/B~ Estado do Parnná 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requerem seja oficiado o Município de Pato Branco, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a 
respeito de Crédito Especial no Exercício de 2018, 
referente ao projeto de lei nº46/2018. 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na 
condição de membros da Comissiío de Orçamento e Finanças, requerem seja oficiado 
o Município de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações 
a respeito de Crédito Especial no Exercício de 2018, referente ao projeto de lei 
nº46/2018, passando a informar, quais sejam os materiais de consumo e 
equipamentos a serem adquiridos pelas escolas municipais e centros municipais 
e qual os valores dos respectivos. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 19 de março de 2018. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT 
VEREADOR 
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco 
Paranáe-mail: leglslafivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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·~·~ MUNICf PJO DE 
~'PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Oficio nº 9/2018/DA Pato Branco, 26 de março de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos ao ilustre vereador, respostas relativas aos itens 3, 17, 18 e 19 do 
Oficio nº 134, de 20 de março de 2018: 
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de 
Leis Informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 
18/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de 
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 
29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: informar quais ações serão 
desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático; informar se 
haverá exigência para que este profissional lenha formação superior em 
Educação Física; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei 
nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme 
segue: 
- Informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e 
sete mil quatrocentos e vinte e Ires reais e oitenta e sete centavos) destinado a 
Obras e Instalações em caso de necessidade; 
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$ 
600.000,00 mil reais); 
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades 
de Sede Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados, 
largura e quanto custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para qu 
posteriormente referido projeto possa seguir sua regimental tramitação. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com 
documento anexo. 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
18. Dos vereadores José Gllson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei 
nº 46/2018, Mensagem nº 2712018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exerclcio de 2016, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e 
quarent<i mil reais), informar quais os materiais de consumo e equipamentos 
(com valores discriminados) serão adquiridos para as escolas e centros 
municipais. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Siiva - PT e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão 
contempladas com pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018, 
Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
E$pecial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões 
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). A solicitação se faz 
para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças 
possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua regimental tramitação. 
Resposta: Efetuad<i pela Secretari<i responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
Respeitosamente, 
Diretor do Dep 
Memornndo nº 25/2018 Pato Branco, 22 de Março ele 2018 
. À Secretaria de Gabinete 
Assunto: Responde ao item nº 18, do oficio nº 134/2018 
Senhol'a: 
Em relação no item nº 18, do oficio nº 134/2018, em que se solicitam informações sobre o Projeto de 
Lei de nº 46/2018, referente à autorização de abertura de Crédito Especial no exerclcio ele 2018, no 
valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil renis), para aquisição de materiais de consumo e 
equipamentos, para as escolas e CMEls, informamos que se trata de ndequnçílo de orçmncnto, para 
alocação de reçmsos do salário-educação, para atendimento a todas as necessidades das instituições 
que se incluem na rubrica de materiais de consumo e equipamentos, por ter sido omitido tnl item no 
orçamento gemi, já aprovado. 
Atenciosamente, 
Secr@l<Hia Munlclpal de Educ.l~ão e Cul1ura de ~alo Branco/PR- Rua Caramuru, 271-85.501·064 - Pato Dranco - Paraná - (46) 3220- 155~ -
sccedu(<tcao@11atoluanco.pr.gov.br 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .1. 
Ofício nº 16/2018/DA Pato Branco, 10 de abril de 2018. ~ 2 
~ e. 
Senhor Presidente, ~ 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 134/2018· 
DL, de 20 de março de 2018: 
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS atendendo pedido do Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudynilson Mayer, solicitando que 
seja realizada fiscalização referente a perturbação do sossego público no Bairro 
Planalto. Temos recebido várias reclamações de moradores do Bairro dando conta de 
estar ocorrendo situações de perturbação do sossego público em vários pontos, assim, 
com amparo na "Lei do PSIU", solicitamos para que através da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, seja realizada fiscalização periódica no Bairro Planalto. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
2. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente (Vigilância Sanitária) seja providenciada a coleta de amostras da água 
distribu!da pela Sanepar em diversos bairros do município para análise, e 
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise. 
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade 
da água fornecida pela Sanepar. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
3. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que 
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de 
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, 
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: 
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parq 
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha forma º·.~ 
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Espo 
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros. 
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018. 
~;~~ ~x~~~~~~~ senhor ~ljijjk~-.' Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
ip 
1;:: 
,,, 
"' ~ o 
!.;li 
g 
,:;: 
4. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente (VigilâncilrSanitária) seja pwvidenciada-a-coleta-de-amostras-da-água----
distribuída peta Sanepar em diversos bairros do municipio para análise, e 
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise. 
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade 
da água fornecida pela Sanepar. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
5. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que 
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de 
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, 
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: 
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque 
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha formação 
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros. 
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018. 
6. Do vereador Fabrício Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, sejam efetuadas melhorias na UPA 24 Horas e demais Unidades Básicas 
de Saúde. Em visita in loco na UPA 24 horas, constatamos a necessidade das 
seguintes melhorias: fazer reparos nas poltronas utilizadas na sala de observação e 
soro, bem como a aquisição de novas poltronas; disponibilizar monitoramento 24 horas 
através de câmeras, contando com segurança, para prevenção de agressões tisicas e 
verbais aos servidores; determinar a permanência do vigia patrimonial na UPA, pois 
atualmente, está havendo remanejamento destes colaboradores para eventos 
promovidos pelo município, deixando a UPA desassistida em certas ocasiões; informar 
(através do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de 
Saúde), a situação do sistema (software), que gerencia e faz a emissão dos 
receituários; viabilizar ferramentas para informar aos médicos da UPA e demais 
Unidades Básicas de Atendimento, com relação ao estoque de medicamentos na 
Secretaria; providenciar a aquisição e instalação de cortinas de ar para a UPA e demais 
Unidades Básicas de Saúde. Justificamos o pedido, para proporcionar melhor qualidade 
de trabalho aos servidores, e oferecer aos usuários, maior conforto, comodidade e 
segurança. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
7. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente providencie a execução de melhorias, bem como a aquisição de 
equipamentos para o Centro de Educação Infantil Três Marias, conforme segue: 
máquina de lavar roupa, tanquinho, impressora, 02 televisores, 03 umidificadores, 
geladeira, câmara fria, 20 colchões para berço, 4 aparelhos de ar condicionado, armário 
para cozinha, aspirador de pó, carrinho para limpeza, mesa para computador, 
computador, armário flutuante para o berçário, espelho para as salas, armários para 
materiais de expediente, armários ou prateleira para lavanderia, micro-ondas para 
lactário, micro-ondas para a cozinha, cilindro elétrico para pão, aquisição de brinquedos. 
Solicitamos ainda que seja providenciada a instalação de placa de identificação do 
CMEI, retirada da antiga cabine telefônica da entrada bem como a cobertura do 
parquinho, paver ou calçada na frente do CMEI, para que este espaço seja utilizado 
pelas crianças; cobertura no solário, poda das árvores, manutenção do jardim, remane· 
dos berços e televisores que não estão sendo utilizados. Justificamos o pedido, ten 
em vista que as melhorias e aquisição dos itens listados são de suma.importância, par 
oferecer as crianças maior conforto, segurança e comodidade. ,J 
Resposta: Etetuaâa pela Secretaria responsavet pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
8. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie a notificação dos 
proprietários dos terrenos na Rua Curitiba esquina com Ângelo Gabriel, para que 
efetuem a limpeza dos mesmos, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, 
cópia da notificação. Justificamos o pedido, tendo em vista que os terrenos estão 
tomados pelo mato, contribuindo para proliferação de insetos e animais peçonhentos, 
conforme fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
9. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, seja notificado o proprietário do terreno na Rua Marechal Deodoro, ao lado 
do número 516, no Bairro Cristo Rei, para que realize a limpeza e pavimentação da 
calçada, e posteriormente, enviar a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. A 
solicitação é dos moradores que reclamam que se arriscam em andar pela via, por 
conta da calçada estar tomada pelo mato, conforme fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
10. Do vereador Joecir Bernardi - SD solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da 
autorização da construção de um jazigo que bloqueia o acesso a "capelinha" em nome 
da Familia de Defendi Donde!, no Cemitério Municipal do Bairro Bortot. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
11. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido dos moradores, solicitando 
informar esta Casa de Leis quais as providências que foram tomadas em razão da 
denúncia formulada pela cidadã Janete Terezinha Santi, referente à perturbação do 
sossego promovido pelos latidos dos cães da Clinica Gobbi - Lida. ME (ramo de 
atividade ·veterinária", nome fantasia Clinicão - Clínica Veterinária), que encontram-se 
em recuperação na área externa da clínica, incomodando os moradores que residem ao 
entorno do estabelecimento. Documentos anexos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. · 
12. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da população, solicitando que 
através do departamento competente, providencie a execução de serviços de tapa 
buracos no final da Rua Benjamin Constant, próximo a BR-158, no Bairro Jardim 
Primavera. Justificamos o pedido, em virtude de que o buraco no asfalto vem 
danificando os veiculos, causando transtornos aos proprietários. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. · 
13. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de redutor de veloi::idade na Rua 
Timbira,· próximo a residência nº 133, no Bairro Menino Deus. 'Justificamos o pedido 
tendo em vista que moradores da região informam que motoristas dirigem em alta 
velocidade pelo trecho, o que gera riscos para a população. Além disso, fo' 
encaminhado, mediante ofício nº 35/2018, de 20 de fevereiro de 2018, a mesm 
solicitação, e, em resposta no ofício nº 35/2018/DA, item 22, de 12 de março de 2018, 
informou-se que a resposta estaria em documento anexo, entretanto, não foi agregado 
ao documento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, · de acordo com o 
documento anexo. 
14. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, seja enviada notificação ao proprietário do terreno na Rua 
Zeferina. Artuzi Oltramari, Bairro Fraron, a fim de efetuar limpeza do matagal.e 
posteriormente seja encaminhada cópia da notificação a esta Casa de Leis. 
Justificamos o pedido tendo em vista a existência de matagal, que causa insegurança 
aos moradores da região, no que se refere a proliferação de animais peçonhentos, 
conforme fotos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
15. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, sejam enviados a esta Casa de Leis os documentos, 
conforme segue: cópia da sindicância, instituída pela Portaria nº 397, de 21 de agosto 
de 2017; cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 2017/7/372932, instituído pela 
Portaria nº 348, de 20 de julho de 2017. O pedido justifica-se para o devido 
acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
16. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitando enviar a esta Casa de 
Leis cópia do processo e contrato iicitatório na Integra, bem como cópia de todos os 
empenhos e notas fiscais da empresa Phenix Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo 
Lida. {CNPJ11.969.973/0001-50), bem como, explicações sobre os serviços realizados 
para o Município no perfodo de vigência do mesmo. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
17. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento 
competente, seja realizada a retirada dos entulhos que estão sobre o passeio na 
Avenida Brasil, em frente ao número 999, no Centro. O pedido justifica-se, pois há 
galhos de árvores depositados sobre o passeio que tem acumulado água, contribuindo 
para a proliferação do mosquito da Dengue e demais insetos indesejáveis, além de 
estar impossibilitando a passagem dos pedestres, conforme fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, 
reiterando pedidos anteriores, atendendo solicitação do Presidente da Associação de 
Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudinilson Mayer, solicitando que sejam tomadas 
providências em relação ao matagal atrás do ginásio de esportes do Bairro Planalto. 
Considerando que este matagal se tornou local de prática de atos ilícitos, 
representando um grave problema no bairro, solicitamos que a municipalidade tome 
providências, seja mantendo-o limpo, seja isolando o mesmo. Independentemente da 
alternativa optada, tal providência precisa ser tomada com a máxima urgência passivei. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
19. Dos vereadores José Gllson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Poz . 
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, soljcitan 
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei nº 40/201 
Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial "li 
exercicio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme segue: \ 
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e sete mil 
quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e sete centavos) destinado a Obras e 
Instalações em caso de necessidade; 
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$ 600.000,00 mil 
reais); 
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades de Sede 
Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados, a largura e quanto 
custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para que posteriormente referido 
projeto possa seguir sua regimental tramitação. 
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de lliarço de 2018. 
20. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei nº 46/2018, 
Mensagem nº 27 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), 
informar quais os materiais de consumo e equipamentos (com valores discriminados) 
serão adquiridos para as escolas e centros munieipais. 
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018. 
21. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza 
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão contempladas com 
pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no 
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta 
e cinco reais). A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão 
de Orçamento e Finanças possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua 
regimental tramitação. 
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018. 
22. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e 'Finanças, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Ofício nº 139/2017, do 
Executivo Municipal, enviado a esta Casa de Leis em 10 de agosto de 2017, conforme 
segue: informar quais as ruas já fora avimentadas; informar a execução do asfalto de 
quais vias que já foram pagas a em e r contratada. o pedido ju titica-se para o devido 
acompanhamento. \ 
1 
Respeitosamente, ' 
Diretor do 
~Ôff«~/J~ic~rk §b~/%/umct:Y 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVAQÓ-· 1· 
Data 1 g t O\f dti/. 
Assinatura =~-tt-::::-:-'.:".: CÁ,MARA MUNICIPAL -P _j!_R..:"_Ni_C. 
Requer seja oficiado a Secretaria de Educação, na 
Condição de membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças, solicitando de forma clara e descrita, dados 
referentes aos valores estipulados no projeto de Lei 
46/2018. 
Os vereadores infra-assinados, GILSON FEITOSA - PT , MARCO ANTONIO 
AUGUSTO POZZA - PSD e CLAUDEMIR ZANGO - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer oficiado a Secretaria de Educação, na Condição de 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando de forma clara e 
descrita, dados referentes aos valores estipulados no projeto de Lei 46/2018. 
Relação de despesas do salário-educação? Descrição de quantitativos de material 
de consumo? Será licitado, ou utilizará processo vigente? Demais despesas que 
englobem tais valores. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
' 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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~ 4í t•.=., 
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fíJaffKtit//J/~~itJ~uv/c/ty ~~e~04~~ Estado do Paraná 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requer seja interrompido o prazo de tramitação dos 
projetos de Lei 46/2018 e 40/2018, em razão do aguardo 
de respostas por parte do Executivo. 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, REQUER seja interrompido o prazo de 
tramitação dos projetos de Lei 46/2018 e 40/2018, em razão do aguardo de 
respostas por parte do Executivo. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 17 DE ABRIL de 2018. 
MARCO ANTON 
V1 
POZZA-PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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'· ; .. ' 
Ofício 11°40/2018 Pato Branco, 23 de Abril de 2018 , , 
,. , 
" 
Assunto: Responde ao ofício de nº 226/2018 - DL, Câmara t': .-'! 
.'.. ':·: t 0• !I' 1; , 1 
Senhor: \"! ',-: 1 •1 1·1 
1 
Em resposta ao solicitado, informações sobre os dados referentes aos valores estipulados no Projeto de Lei · ... nº 46/2018, crédito especial no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais}, esclarecemos: r~J 
" .;-! 
1 
' - os f1~ 350.000,00 materinl de consumo destina se à aquisição de ma teria! de expediente; coµa, ' ' 
cozinha; limpeza; insumos para as oficinas do tempo integral e escola de artes; material esportivo; 
livros para as bibliotecas das escolas; brinquedos para uso dos alunos da pré-escola, etc . . Trata-se 
de insumos para o desenvolvimento do ensino, ou ações consideradas como de manutenção e 
desenvolvimento do ensino previstas na Lei n!! 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 70. 
Destina-se ao atendimento de todas as escolas, conforme a amplitude de demanda de cada uma. 
- os f1$ 130.000,00 material permanente destina-se à aquisição de mobiliário, como armários, 
berços, cadeiras, etc e também equipamentos como fogões, câmaras frias, computadores, ar 
condicionado, etc.; as aquisições serão realizadas por meio de licitações vigentes ou novas licitações 
se rão realizadas para adquirir tais equipamentos/mobiliários. 
- O mesmo vale para os R$ 60.000,00 destinado a materiais permanentes, para a educação iníantil. 
Houve uma alteração quando dos ajustes do orçamento por quem de direito, ficando estas rubricas 
importantíssimas para a manutenção da rotina de oferta de ensino, sem previsão. As aquisições 
empenharias no s;ilário educação, fonte 107, podem ser acompanhadas no portal ela transparência. 
osam n~e, ~) 
; l. e ~ Ccf l ~ iI' . "-f1li~ í ApaJecida De Car 
Sdcrelária de Educação e Cultura 
A Sua Excelência o Senhor 
Joccir Dernanli 
Presidente ela Câmara Municipal de Vereadores 
PATO IlRANCO - PR 
Sec1 etaria Municipal de f ducação e Cultura de Palo Oranco/PR - flua Caramuni, 271 - 85.50 1-0fi4 - Patn íli anrn - Parnnà . (~li) 32 20 -
1555 - sececlucacao@patobranco.pr.gov.br 
~~~ha/~§'~$~ }' 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONJO AUGUSTO POZZA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Projeto de Lei n ~6/2018, que autoiza o executivo municipal a abrir crédito 
especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) 
e dá outras providências. 
Súmula- : Projeto de Lei n 27/2018, que autoiza o executivo municipal a abrir crédito 
especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 ( Quinhentos e quarenta mil 
reais) e dá outras providências. 
Refere-se ao Projeto de Lei n 27/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir 
crédito especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 ( Quinhentos e 
quarenta mil reais) e dá outras providências Com recursos de anulação de 
categoria econômica na Seceretaria Municipal de Educação e Cultura, os recursos 
serão destinados para a aquisição de material de consumo e equipamentos para 
o atendimento e estruturação das escolas municipais e centros de educação 
infantil. 
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu 
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, 
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 07 de maio de 2018. 
Rua Araribóia, 491 - - F . (46) 3272-1500 - 85501 -262 
1 mai1 gi vo @cam patobranco om br 
Pato Branco Paraná 
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Estado do Pnrnná 
PROJETO DE LEI N° 46/2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e 
quarenta mil reais) e dá outras providências. 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 540.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -540.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino 
Fundamental 480.000,00 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 60.000,00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte 
Escolar e adequação de veículos -540.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 540.000,00 
(quinhentos e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 350.000,00 
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00 
Subtotal 480.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 
1 Total 540.000,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante 
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação r 
~ 
Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 · Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.hr 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 
adequação de vefculos 
3.3.90.30 - 107 (459) Material de Consumo -150.000,00 
3.3.90.33-107 (461) PassaQens e despesas com locomoção -180.000,00 
3.3.90.39 - 107 (465) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica -100.000,00 
4.4.90.52 - 107 (467) Equipamentos e Material Permanente -110.000,00 
Subtotal -540.000,00 
J Total -540.000,00 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranâ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: lcglslativo@camarapatobranco.com.br 
l:STAOO no PARAN,\ 
PREFEITURA U~ IPAL OE PATO DIU1'CO 
SECRr.TARL\ Dt C.\ OISI:I [ 
LEI S" ~-137, or. u or. ~f.\10 nE ltllS 
Autori?a o E.'(C..."UIÍ\"O Municip.il 3 abrir ~dih> 
Esp«iJI "" <"r.:kio d< 2018, no \"Jlor d< RS 
540.000,00 (quinhtntll:i: t qu..irtnt.i mil n:.ús) ~ d.i 
OU.trai pnl\idfod.u. 
A C~mua. ~lunkip:ll de Pato Branto, Est:1do do P2rani, apro,·ou 
t cu, Prtítilo, uociono a stgulntt Ltl: 
Arf. r• Autori1.i o E.'(Clo.:Uth·-> MunicirJI alterar o Programa da Lei n• 
5.0JJ/20 17 e oll<rJ;-.ks posterior<s do PPA (Plall<l PluriJnll.ll) do 
p<ri~ 201812021, C<lnf~ S<gu<: 
\ 'l1w RS 
))Jt 
>Ut 
Arl. 2• Autoriz.i o E.-,.C\:uth·o Municip.il 3 cri.ir açlo n.i Ld n• 
S.034/2017 e • h<r.tçô« p.>St<rior<:i d.l LOO (lei de Dirceriz« 
On;.im ntl.rlJi) do txerdcio dt 2018, C'Mfomtc ~gu<: 
\la ..n-~l."1 tu hci!d(kt U [~ •St.-.(1.l 
f oJ.1.:.r.-u.M 
_... i-~U •u AtMh4.r.' 4'ot r-u>f)~ ·5-tl.lM>.fít 
f:Kd_u ~ rlt.p~l t' .tr•~ 
Art. 3' AutoriLl o E,-1..'Clltinl unicip.11 a abrir no 0~.l.mt"nh> G<r.il 
dti Municipio dl! P.uo llr.tJKü, E.st.ido do rJra.nl. CrMih1 Esp.~":ü l PJ' 
AnulJÇà<> J< Cot<gori• &ooômi<• no \"Jl<>r de RS 540.000,00 
(quinh•:OlOi. ~ qu..11~nu mil r<-.iis) nJ d 33sifK."3Çlo fuodonJI 
n r."M!Mm.i (k .J 3b.Ji~o: 
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a abcnura do CrOOito :1dnu o.;:orr,rlo p.Jr coora 005 r""-cu~.s &: 
Anu J~lo pJrdJI d.t dot.Jçlô or,~.l.flll.:nLirfa i.."Qnsuntt do ori;.1m.:nl'1 
pn>grJJ1u <nl \"ig,lr, confoon< diKriminJJo 3 S<lluir: 
,~ .. [l.~~b 
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ILJ-l.\ ti.U \11~1;11:&.ü.t 
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JJt,]l} - 101 (&-SI) ,.~~ ~cc-ii~W 
)J )J>-101(&$,-, 0-~s.n~ u1~- ,."' ..rõ.!o.-. 
tt ~)U 01("1J 4----'rt--~,.~ ,. • .,..~--.c 
,.....,, hui 
G.ibin~lcdo r~fó10, 1-1 d-: nuio Je lOIS. 
AUGUSTINI/O ZUCC/11 
Pr.:Í(Íh> 
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L~1CW.,C.l 
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· l')li(•).')) 
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_!.»._'.ôl,M 
·!t-U6!."1 
Publk-•do por: 
Ana Cristina Rocha da SilvJ Piacenlini 
Cddlgo ldentifi<1dor:507 15835 
Ma1.!ria publicada no Uiirio Olicial dos Municípios do P.imn:I 
no dio 18105/1018. Edição 150S 
A vcrificaç-ào de auh:nticidadc da mal ri a pode ser foi1a 
infon1l3n<lo o código id<nlificJ<lor no sil<: 
11111>://\\ ww.diariomunicipal.con1.br/am1>' 
L5TAOO DO l'ARAN.Á 
PllEFEITUR.A ~IU:'\ L DE P,\TO DRA.NCO 
SECREURI.\ DE \Bl t:IT 
OfCRI:TO :'li ~ 8..Jo.4, 0[ .f 0 [ M \10 nr. 1018 
Abr( Crédito E.sft"dl1 oo C'\trdcfo de 20 18, oo \'JI\)( 
d< RS 5~ 0.000,00 (quinMnlos e qUJr<nta mil r<.ii>) e 
di oulr.ts rovi~oc J.S . 
O Prt ítito d~ P.Jto Br.lfh:o, Esudo do P.1!3ni, no w.o J ( sws 
otr bui\3..~ qu< Ih< s.hl coofcri<W p.:lo ort. 7. inciso XXlll, d.l Lei 
Otgll1iei Munidp.il, t com b.tSc!' n.l Lti n• S. 137, d( 14 d( maio tfo 
2018, 
DEC RETA: 
Arl. 1• fkJ oltemJo o ProgrJnu dJ Lei n' 5.033'2017 < oll<m\ 3..>s 
posterior« do PPA. (PIJ.no PluriJnUJI) <lo p.:rioJo 201 8'2021, 
confom\I! Sli!J:!:UC: 
,.,, 
Arl. r fk<l cri.td.J a a-..~~ nJ Ld o• 5.03412011 e ~ra,'\ks 
po.st<riorts til LDO (l d de Diuuius 0n;'Jm<nt5rfa.s) do c."tcn:ício de 
2018, coníorni< segue: 
..... 
u:a~h tu h .W:•'i"f.c• f~ r._,.,, 1$f..OOO.M 
~ 
\b.u!dofh M C1t1rn k U ..c1<l1 "'-«4.M 
l• fJ_v.ill 
luCL~h oln \lh$J~o t.-. Tn.u;>iHh ~! ..... 0) 
C:lalu t W.. r._t(l.t tl. 1 u~ 
Art. 3' k~ W rh> no Üf\.inttnh.> Gtr.il do Munkipio de PJto ~o. 
E>wdo do P.lr.Ul.Í, CréJilo Esp.-.:iJI por Anul.içlo <k Co1cgo1iJ 
Económicd no ,.dlor Jc RS 0.000.00 (quinh<n10.; < quarcntJ mil 
n:Jis) n;i clJ.SSifii:aç.io fufü·ion.il progr.múticJ BbJl10: 
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a a~ u1-a 00 Cn!Jito acimJ ~orr"1Jo por ''""11J "lS r1X:ursos d.: 
Anul.l,Jo (\lfd.JI da dot.i.;J\J or.;Jru~n .hiJ cons JJl ~ &1 or,""amt nto 
pn>gr.lJTlJ <m ,;gor, confom1-0 Jis~ri inJd\J 3 s<guiI: 
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t 15')Jl- 101( ... ~1 1 ...-w~ ~P'UT".a-.:.•-t ·lltl~)JLI) 
........ .!Ub.)},N 
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Arl. S .. Esti: ~.: t:h> cnrr.iri m vigor llJ dJtJ d~ su.i public-..iç-lo. 
G.ibin.:tl! Jo r refcito, 1-1 d.: m.tio d.! 20 18. 
A UGUST/,\'J/O ZUCCll/ 
Prt!ftito 
Publlndo por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini 
Código ldtnllfiu dor:E4BAFEBC 
llfa ri a publicJda no Diirio Oficill dos Munid pios do P;lJ'"J.n:I 
no dia 18!05/2018. Edição 1508 
A vcrific3çào de aulcnlicidJdc da matéria p<>dc ser frita 
infom1an<lo o código idcnlificador no site: 
hllp:ll\\"\\W.<liariomunicip31.co111 .brlomr ' 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
18 de maio de 2018 
p~~ WA 1,~s 
li.11. l' >-!T• N ()-.... ~~6>11.....-~6'! ~ Era.'"'CO, l: ~il!-> p_.,.•.j 
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Edição n° 7141 
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2019. Do'-..'oc Ol'1!.c< perm.uxçt inL:«-.a.1..\o.l stjl.o\ÜY m±Umo ~lh~· 
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MIJ).ldPIO DE PATO BRAXCO 
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7 ~ ... -W<r-4o-p.~ ... (:T'(lf!;::i ~~ l"l•~b.:ie l'-'x...:uSr. '-.-v.i Sr-~ 'u.:bu•1..._.r..t! 
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M' CIRUSPAR ' i tUt§ •FMlrtf 1 ~:= 
~ . 
OSD E SE ~ R•"-t-"~? ,• n "O"J9/ NlS. 
LDA -SE: !v çJo \.? f./Zl:mt_ 
ERRATA 
ESTADO DO PARAN..\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
TORNA NULA PUDLICAÇÀO 
Toma nula a publicação da Lei nº 5.137, de 14 de maio de 2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de RS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) 
e dá outras providências, Edição nº 1508 do Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná, de 18 de maio de 2018. 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador: 1C6BA181 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 22/05/2018. Edição 151 O 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
, 1)11 de p \ ' q~ 
:p ~() º,p ~ Fls_:;,t_-_1 ;-.. 
·"'~ v '- <' ,? ' 
IS!O 
B4 
Edição n° 7143 
A\'lSO DE HA.\lA \IEN O PÚBLICO S•006/1013- P:\IP PAL\lAS - PR 
o M:u:-.acrPIO DE PAL\l,\S, E.~t.1.Jo do P.tn.nl. tt)(n.1. pUNic(\ pu.i cil nd.a do' 
inteuu!dos, que C'ilio tu ~ pu tiI do dil 2310>11\JJS .2.té 06.'06110 18. u iru~ 
criç6's pin .. o rro<oso dt Pr(.}Uçio Sfniço J c: Pro~cçlo Sodl.l E.s~ci .d J e Ah.a 
Comp!a:idJde m modilidi.!e de uolhimento Cu:l de P.us..1btm. com u niço 
Je UC'!him<nto prô\i sóriO COO\ Cilrul"un. pin. .acolhtr C<"m prin cid.f.die pt.SSC.U 
do mõmou.10 ou grupo íuniliu. t prnúto p1u poK"" em situ1ç.i.ode I\!.& e 
dt.ubribOpoí .Wudon<-. mi&n.çl..> e ws~noCii .!e ~idênci.a ou pe.ssC\ut'm trl.n· 
.sito C' u m cMdJiÕ<J. J.:- auto-i'.lltrnto. DeYe ntu diitcibuíJo no np.1.ço urNno 
Jc: frirm.l .!m('l( rith~.1 . re<-f'cit.U":J.n o J ireilc\ Je r <rm.tnlnd1 d.:finjJ,l (m 1 ei (' 
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Todu .u inforroiç\Xs sOOu .1 irucriçfo. doC\Jmu:tos., cl.JJJtumtntm c rt\;uW￾tos r u.i. a 1t.1Jiu_{lO do crtJ t"ndUll("nto t S.t!O di.JpVllÍ\"ti.s no tr.dtr('\O t!t"tro￾nJco: \.-wwpmr l''fº'· br r.os link littul dirdto, fcor..c LICITAÇÕES, Ed.it.tl de 
CctJMciur.tnto n• C>.."16/2018, O'.l pvda-J. stt kXici ~o pt:o tnWI llciucw< 
pmp.pt f,O\·.N. 
P.tlm.u, 07/05/1018 
Kosmos Pan1yotis Kkohou 
Puf tito Munklp.i.J 
AVISO DE CllA~IA.\l.EXTO PúBUCO :>• 007/1018- P~I P PAL\IAS - PR 
O ~IU~ICfPIO OE PAL\1AS, Ei!1do d o P.a.uni. lNl?.l púb!ko, p.u.i. cifoch 
OOs lr..tat.ill.Jos., que t s!lo lbaus .1. pulir do di1 2J/05/ l018 '-!l 06/06/bJ IS, 
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O MU~IC(f'JO DE PAL\fAS, üuJo do.> Pu-nú.. tom..1. púh!íco. p u.i cikcil. Jos 
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GOS ESPORTIVOS LTDA ·ME. OBJETO; t~t.içlo dt Hniçoi pu.i.org.i￾n iuçlo e proJuçlo J o t\'tr.to: Prou d t CouiJ.i dt Ru• d• CiJ.1Je dt P..i.to 
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CG 2H C•X0 2 OlO - IJ...V~> do fu-.',, ~ 6' /..sWkóa S<:o:I - 33 9J 3J -
IJ~daCc<",,.,., -fcr'a (OOl). li OJ-O.,.....m-oc.1>6'V>0;à>eS.or.i;o>slM<r<os 
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E-r.::rod1 a &ss.b. cM-1 J FtMIÕ,W) Vrid:mío &.a-,>.ted•i ª~'~ J.!.a, q,, ~ós 
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71tl do }vm.1.1 Dilriol!.o$!.:d.."'l(s~t. dt 18 ~e m a.1.J dt M 18, plgio.i B 7. 
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~~e~i!.-t 181!.t m.VOJt1018.. rigitu. 87. 
c.JJl.l..~"'-N:Ci'AltEPAlOt.:.A..~· EU.atoMP>. J..~ 
00P.).f000C0.\1'P.ATOH' t-4?:U. tE lt CE WA.OCE n11 
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H nUJo Chie Jos ~ Mu.a.ntM . CPf n• 907.0.H .05'1-0-I, RG X ' ~9 . 
TIPO 00 TER.~ 0 Al>ITl\'O, lnchuJo dt íunc ionhio. \'ALOR DO ADlTI-
\'O RS 11. 19.t,-IO (doze mil «nto .t' nonnt.1 c qu.lln> cu.is t quutnla ctnlJ. · 
rns). DATA DE ASSl!'JATURA: 11105/2018. 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
22 de maio de 2018 
~IUNICI PIO DE PATO BRA... CO 
HO~IOLOGAÇ.ÁO DE UCITAç,\0. PREGAO 1'• 11/lollS.OBJETUA imf"..,,· uçlo de rtglltro de puços pua futur.i. e tnntl..W a.quli!çlo e iruuh\lo d-t gr..tnU 
lir.lflk'- e r uqi:.n inf uiti.s.. p2n a.Jmdu u Dt«"Uilidts d.a S«rrtui.1. Mun.kipl.I 
de Espone t Luer, pu.a u cmpus.u: Albuto Aforuo G'.»!!o.> E.frtU ~ME. irucri￾1..1. no CNPJ n • 17.6S1.19JIC-) ) 1·96,c001 o n.!« tO(aJ estinudo d~ RS 11l.t9:1,75; 
~rir.-;_b-tl Ir.dustii..1. c ComlKi.J dt Brin~tJo.s Lt.iJ. - EP?. lrucrit.1 r..ô CNPJ n• 
~0..'000 -51, com o ,"J!<>r totaJ ntiml.:!o d.:- RS 33S.242.0lh S K. Farun-
'1ts Autoouçio.> InJiJ.Suü.I - ME. i.r .• m iu r..o C\'PJ n • 17.SlllS67/(l)JJ-27, co.>m o 
n.!Of tot.d tslima.d.:ldt RS 379.900.00. P.i.to Br..i.nco, 16 de m2io c:!t 1018 . .Augw￾tinho Zccch..I • PREFEITO. 
Mlr.\fClPIO DE PATO BRANCO 
fatr.i!o AUJ dt Regi~ro ót Prf'\O~ Pctgio n• 1112018. OBJETO; A i.mp~t1:çlo 
dt rcp.stro d.:- rr«os pua futuc.i t <nctuaJ Lq'.iliiç1o e lrut .W.çli> dt gr.lm.1 sin· 
tltic-J.. e ruq.:.ts infu.tk, pua. .Lltt.dtr .u r.«tWJ.tdu dl SKut..uia Munkipil dt 
Esl-"rtt tl...utr. VIGtXCIA: 12 mõts.. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA.: Ospt· 
d.idos ltrlo utC'\!.L!.dõ1 c:!t a.con.!o c«n a n<a~idt t d1 Contr.i.h.nte. e serio for· 
nu!íu.!w W.l\·h de X« a dt f.mprnho t"m.i.tid.i pt!o Mun...ldpia. ocdt c ... "lrCU!.lrlo 
li qu.i.rtt.IJ.ido cos 10<1..i.s pua trtlttg:t e in~t.1.hçlod.o<ib}eto. Af'\so tctN "°n~o 
di Not.J. de Empenho. a cootnuJ.a dtnr.i rt'tl.iUJ .a tntugJ. e .t lr.su!J.çlo & ob-
_j(to .14...../.kiu.do noprUDdt aü 10diu. PGTO. O p.J.g.untnto u r1 cfmu.<!Lt r.od.!-
dmo quinio d..it útil do mà., após a. t nlrt"tJ.. t mL'nllbt'ffi do ôbjct,õ. tr,('J.ün:t ctr· 
ti6u.;lo Ji tnlr<-6.l J..i Comiis.Ll d.! Rtab!mcnto Jt B.tru e N r\i Çt."ci J... se.:rct.trioJ 
uquiliun~e t <!o E;t'.itl'! d.a J..Iil Jt rtPstto d"° prt\o.>S., bem <otr.O .l. ilp<tS4!nU.Çlo d.J. 
rop-tcth-.1. Nou Fuc.ll. DOTORÇ: {1152 • 3062) - (1156 • 3t'53) • ( 1157 - .\('6.t) 
· (l 16J - l065}. GESTO::t:: O Stcntizfo Munkip.i.I t!t E.sp.,i.rtt t Luu. AU dt kt· 
is tto~t Pt tços n• 138/2018, P.i.ct<S: MW\.kipiob P.L.1.0 Bra.ncot AlbtrtoA(oo..so 
GoJ~JoEit J -ME. \~.i.!°' Tot.tl E.stimJ..!odcRS 12lA99,75;Auc:!e Rtgistrodtf'u￾çoin• IJ9J2'JIS.. P.utts.: Mun..kip:Ob PJ.!.o Bur.Nt Brir.qN1 lr.dwtria cC<'mo!r· 
ciodt BrinqutJo.s LlJ...a. ·E.PP, \'.a.!Of'Totil Es.tínu.J.o~e RS HS.142,00c Aude Rt -
giwode Pttços n • 14CV2ll l 8. P.i.ms: ~(w:J<if.i>dc P.l!o Br.i.r.co c S.K. ftrJUJ'ldt:fi 
Autom.!çlo lndlillri.tl - ME, \'.i!or Toh.l E.stúnh!o d< RS Ji9.ÇVl,OO. P.ito Bu.nco,. 
16dtml.io-.-!"° 21118. Aupatlnho Zucchl- Pcdtito. 
~IUNICIPIO DE PATO BRA... CO 
Ú 1r1f.o Tum.l & Ad.iUmtr..to n• 01/1018 • C«:.lnlo n• 63/1017.GP. h:oipNli· 
dide n• 0511017. PARTES: Munkipfo Jc P.1.!o Bnnco c Irutit\.lto POOdin.iu P.B.. 
OaJE.TO. A Coctr.Lliç-lo de Hos:piul F"a.bnlrq.tco, j1 h ili.liuJo pt fo ~foii.~tlrio 
ru. s.ê: c. J'J .. n . tMi'\JÇ!Q dot a.~·mdi.rr.m!os c as.süUnch i..ntf'gI1.l w wuúio cm 
an:Mrntt OOsrit.tl:u drntro <!o compor.c-Clt hrurit.t!u d., Pl.ll'M <!t Açlo J..i RtJt 
dt Altr::çLl li t.'~fodu t Emt1'foci.u t Puto e X'.u.cimtnto do Ptu» i!t A'l.o 
Rtde ~.a.. confotmt f\'t'luh n• 1.9llfGMJ~IS d-t l6Jllll016, qi..:c f"O\"il o 
Co.."llf'.V.tn!.t" P.uto t N'lldmtnto do.> Pl.Jr.o d.! Aç.1.3 ~lon.t.! di Rtd.~ CC'bonh..1. t 
Pi>rwü n~ 2..9 9tG~ll~ts c!c 2711 1120 16,q:.t r«"•<l ocoo-,f'."\flC"n:ir Hospit.ilu c:!o.> 
P:.u:o Je Açi.o da Rtde dt Altll(W li t.'rglcciu t únttfilt'..Ciu.. ADITAMENTO . 
Do Pr.uo: Com uc ru lLi 8_66&'93, J t 21 dt junho d< 1993, Cspt'l..;.i.!w..:-r:.te tm 
uu Artii;o> S7, ir.ciso li, <<>nfl'.'fmt prn'i .i Cliu.rub Q.urt.a.. incllo t, do Cootn.:o 
o:i~ind. t J c a..::o:Jo co:n 1 j..liti..5: .. -Wn <1.f t.:sttJ1.J1 p...>{.1 f.:.l!ri.l ~fut1:cip.1] J.e 
SJ.~ t, as f'dllU p..?.::tu:im .a p tWl <lblç..1;> & pr.u.;, li.uJo r.in tu .. "\!ç.l.J JiJ OO;tto 
contrllu.ll pinm:ili 12 mtJtJ,, Oll scj.1,at.E l Sdt ~o e 2019. Oon .. t.J.r.O ~Or 
rcrm111«t in,ilttrl d ... ,00 stjJ., o \.l!or mL..irr.o rr.tn.SJ..I d.l prl..S.tr:!t («ll(aiJ{lo l 
utim.tdc tm RS l l.J.IJ0..56 tommd .. He rot l'oouc 1 n:Mh mms.J..I cstipul.i.J.i e.o 
obj~o, lot.illun<!o.>on.kir clf.i..audoc:!<" RS 1.4 77.$66,72 rua a f"&!dc-J..>d.t" 11 mt· 
us... IJ.>t.. Ocç...:: IOJOIOOHl.1170.."0 • 03..0l S«rd.1.ri.a. MunicipJ..ldc SJ-Jdir - FuOCo.> 
M:inicip:J.l J, $n..\cle - JJ.S\>..39.ClJ.OO.OJ tt os Stni.ços <!<" Tttairos P<ilru J.1· 
riJ.ka · Dcsj."<'U PcincirJ...I J 77ll · Ft.int(' -19-1 • ~cnto 3906... P<rm111ect m 
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pcõtn:t TturM P;1.:o BrUlCO, IO de m..tio dt 2018. Augw.tinho Zccchi • Pafrito. 
SJ.dio Yuno:no:i:o - RqvtS<"r.l.i.n:t Ugll. 
)ff:\lctrKJorr.\TO BR.\.'\'f'O-J:\"'TR.\TOnr Pt'lU I C.\ '.\0{1[ f'úkl.\JU\ 
~~:l A..'ll.\ 1 ?;u.\l[ 1 ~US- 0 1 D.\TA 1 
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Ar;f-«Joõ~>r.;1 C!:1V1•b (1) (1 ...0..,C' c)-1.:&...,"CÍ,:l(ru)ei>~,-::i!:.: ~~!\-.> 
~ ... -.: "'"'".i..ri ;d<< h: U.,J.:> .»61l &c.::â>&2'Hl, ~6a:=r.:. 
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MUNICI PIO DES.\UD.\DE DO IGl!AÇU fSTADO no PARANA 
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TmlAD.\ DE PREÇOS :>•. oomo1s O Pr~ fcito do.> Mu.nicfyfo i!t SiuJ.idt d<> Ipci.çu. ú!.Ldo do P.u-an.i, MAURO CE.· 
SAR CIXCI r.o uso d.li J.J.ribu.i-;oo que llit: f.lo cooftriJ.u r<l.i lttb!.1.ç-.lô \ "i,bm· 
te c nn cc<iforntiJJ.Je C('lfll a Lti 8.666193, HO~lOLOGA o Pn.x::tditr..tt!.to Liri￾t.t.t .... rfo, mi...'\JiliJ.tde TornJ.d1 dt Pic-;o n•. Cúl/2018, rdtn:rJe .\ Contu l.lçl.o de 
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rnY,'oCto t rr:rn-:orhl Jtscrithü WCJ.:O W cJiuJ. k.ob l""'Sitr.e Jc tmprtiUd..a pôí prt￾ÇO t;,!cobil. lÍf'J' n:.reoc f'l-t"\O. ADJUD:CA~OO o ob}tto dJ.. Liduçl.o li tmrr~~ 
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t tnlu St"isrtili t utmt• t is ct ntnos . lOTE 1 · E. CONRADO &CL\ LTDA 
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e a'~ mil, nctHCll!ntos t o:to rub e s.e;sunt• e seis, rt .1..h). 
S..uJ.idc do Ii u.1çu, 21 dt nuio d t 1018. 
MAURO C.ESAR CL~Ct - Pr<f<"i1o Municipal 
GUIA SCHNELL 
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~ 
L'>TADO no PARANÁ 
PRf.Ff.ITURA M Ul\ICIPAL DE PATO llRAl'iCO 
SECRETARL\ D!: G.\BL'LlL 
u :r :-..-· $.U!, or. 18 nr. ~IAIO OJ: 1018 
Auh>rizJ o E.l.«uli\·o MunicipJl a abrir CrMito 
E~p.!da.1 oo C":<erddo de 2018. no \'Jlor d~ RS 
5-t0.000,00 (quinhentos e quM~nla mil re.ii.s) ~ dj 
outras providêndas. 
A Câ mara i\lunldp~I de P.aro Bra nco, EJt:1do do Paran:í, apro,·ou 
e tu, Prtftito, unclono a stgulnte Ld: 
Art. 1• Autori1_,l, o Exc..:uti\'O Munici('JI 3JtcrJ.t o Progr.1.nu dJ Lei nº 
S.03312017 e alt<raçÕ<• posterior<• do PPA (Pi:lll() Pluri:lllu>l) do 
r<rioJo 2018.12021, confomi< ..,gu<: 
\ 'ai. IU 
Arl. 2' Autori.1.i o E.'C\:uti\'o Municif'JI a criar aç-J.o nJ. LC'i nº 
5.oJ412017 e ah<raç.X. po;!eriore< da LDO (Lei de Dir<triR< 
Orç.1mcntiri.is) do excn:icio dl! 2018, confom1~ segue: 
L .. S 
•f'Ll'~l• C'u •\lit~M te e_~ 4SJ..M;l..,ti> 
fnJ..1..-nW 
\lin<n:'{·fo 61 C'n.tn-1 lc u~ h t.t.Ml,(li) 
,........, 
\hutc~h 4u .ltnV.~fl ih "Tr• •~:,lc ,.~:'<),W 
Útd.u- e ~.,.i,H '4 u ·L..J.u 
Art. r Autoriza o F_w.:utin> Muni.:ip.il a 3brir fül r1r .inunto ~ral 
do Munidpio de P.ih.1 Br.lllCo, E.sudo do .ir.in~ Cr~J t1.1 E.s~i3 l pvr 
AnulJ\'lO d" Categoria E..:onómk.J no \-ator d~ RS 5.i0.000,00 
(quinhtntos e qUJ.rent:i rnil reJis) nJ cla.>1ifo .. "3\ .... lo funcionJI 
prúgranlitk"a 3b.:fr~o : 
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Art. -'' 0> rn"Urso.> a s.<rem u1ili1.idos para faur fa.:~ às de..sp.:.s.i.s com 
a ah.:rtura do CrrtJito acima ocom:rào pur coot.i Jos e~ rros '-te 
Anulação p.:m.:ial J3 dotai;lo o rç.im<ntilfa curut.lllt( do or1r-.unentu 
pn>grama tm vigor, conforme discrimin1do a seguir: 
e.,,,.. ú~&ac~ l.t º~RS 
J) S[(ftCf.\JU.\ ~ll':'\" IP'.\l ()[ l"Ol'C.\ Ç,\ O 
ccn.n1u 
n.u DU'.\RJ.'L\l[.,TOAO\tl\lSlJUU\'0 
ll ..-< ~li 
I UU ~hhlu~ 
,,__,.,_..,, \t i:~~ ú C.ol.4 
!.-0'6 \le...=i.;.i> d::... A.'.hShl:' .b ;- r.c b.~ 
t~~&:, ci..tl.d 
U'-L'tl- 1VJ(4.SlJ '~&e~ l~(P.:0)/•) 
~U 01(4-UJ r~ c~~'c..-o b. l· - H<J(f))f•) 
U9') ... H-tOJ(4i!J e>-~5"'n.i.;<M &f=~- u .. :» I~ ·IC-) ( •))h) 
ll ~H J(UiJ L\...'.~'"lcM=i.i.11'~ · 1100)).(•) 
""""" -WJ>».W 
1.W -m .(lo)kW 
Art. s~ Esta lei entrJr.i i!nt vigor na data de su.i publka.;3.o. 
Gahini!te (1-.> Prefeihl, IS d.e nuio de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCllJ 
Prefeito 
Publi<• do por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini 
Código ldontiílc•dor:DE8EEJB9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pamn:i 
no dia 05/2018. Edição 1512 
A verifica\"ào ~ autenticidadl! da ri a pod~ sa f~i a 
infonnando o código idcnlifi cador no site: 
h!!p:/Arnw.diariomunicipal.com.br/:unp' 
r.sTAno no PARAN,\ 
PltHl:ITURA ~IUNICIPAL DE PATO DIU.'ICO 
S[ CRETARH UE \81~T1 [. 
D[CR[.JO s· SJl4, OI: 18 m:: '.\f.\10 DE 21)18 
Abr..: Cr.:-Jito Esp.:dal no exercício di: 2018, 11'1 rnlor 
de RS 540.000,00 (quinh<ntos e qu.ir<nta mil r<.iis) e 
d.i outras proYidbh:Í.li. 
0 Prdi!it..:> J..! Po.HO Br.trn:o, Estado 00 PJrJn.i, no USO J,: SUJS 
3tribui\'.lkS qu~ Ih..: !Jo confaid.li ~lo :ut. 47, ind.so XXlll, d.i l ei 
Orglni..."3 Munkipa.1,...: com b.isc n.J. Lei nº 5. 142, d<: 18 de maio dl! 
2018, 
DECRETA: 
Arl. 1• Fi .. a alter.ido o Programa J a Lei n~ 5.0JJ/2017 ~ allcr.1-;õe:i 
posteriores do PPA (Pbno Pluri.inu>l) do p<rfodo 20 181202 1. 
conform~ S(gu~: 
Att. 2• Fie-a criJd3 o,"io na L<i nº 5.03412017 e ollera.;Õ<s poSlerior,'S 
dJ LOO (Ld d..: Di r~triz.: .. i Or,~J.m~ntárias) 00 ~xadcio d~ 2018, 
confomic scgu(: 
UH 
\hutt&(h ~u ~td(&.1 lt ~ Ul......,,C.1 
f"1 ""9.1-9<tUI 
U1utctfh t>M Cc.:.t?fl lt Cll! tN(i.1 .. fN,(oJ 
,...,.,, 
\h11tu .(h cfo .,11'.H..:o ff Ttnjp:·•U -S».(oC\l," 
ücd.ut~l~ÜÜ\fi.....kt 
Att. J' Fica 3~rto no OrçJ.m.:nto GcrJ.1 do Município J-: PJ.to Rr:IJ'l.:'\>1 
E.sudo do P.iran!1 Crédito Es~ial por Anula.çào ~ CateboriJ. 
Económic.i no \Jlor d..: RS 5.i0.000,00 (quinhentos e qu.m:-ota mil 
reais) na clJ.SSifiCJ.\.lO funcion1l prugram.iticJ. abJ.i.~o: 
e..,.. ......,,..., \"llw RS 
11 iC.CRJ:TlRH )llNCI H L DC CDl'C.\Ç..\O C 
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>1.t? Ol.P.\Rr \ \I L',0 .\O\ fl 'ISTR \ 11\'0 
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'4 YH1 - lt)J f.;; clh"Q'WP~ ';)(( •).')} 
'"" UJ.Nt.OJ 
Art. 4• Os rei:ursos a strem utiliz..tdôs p .. ua fazer fa..:e às es~ com 
a ab<nur.i Jo Cr<Jiro acim:J. O\:Om.~rlo por conta Jos re.=Uf$\"IS Je 
1\nulaç.io p.udal d-3 dota.'3.o on;-an1-:11l.Ufa coruLlnte do Ot\.lll.l.:Oto 
programa c:m vigor, conforme disi:riminado a seguir: 
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·IC•lOC•V•> 
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Arr. s· 1--:Sti: [k-((1.'.'(0 culmr.i i:m \'igor ll.l JalJ <li: SUJ. publk.i.;.io. 
G.:ibin~tc do Pri:fdto, IS d..:: nl.lio d\! 20l8. 
AUGUSTINI/O ZUCC/11 
Prdi:ito 
Publk-ado por: 
Ana Cristina Rocha da SilvJ Piacentini 
Código ldentificador:C8EEF7B5 
Matéria publicJda no Diário Oficial dos Municípios do PJmn:i 
no dia 2~/05/20 . Edição 1512 
A \'Crifica\ào d~ nutcnticid3dc da matéria pode ser frita 
infomtando o código identificador no site: 
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DIÁRIO DO SUDOESTE 
24 de maio de 2018 
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TABillONATO PE PROTESTO 
CO.\IARCA DE PATO BRAKCO·PR 
T.abclil.: Ab.tgtll \'klu Stnu.t.1 
Ftu..a T.ip.ijós. ISl, Mb _.02, Ccnlr~ P.110 Bt~nco-PR 
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Edição n° 7145 
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r.u.c..aJ.>u-.•tcih.k&rmD..-=-.-..>,c:1 Zt Oj:'-)IJ l c\:& ..t.:J..tlklN~:!i. P~p~rT1-• .!.u 
1 
t(?â,n440/e/14t#itJ~~~/Pa/C/$;G~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 46/2018 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 27/2018 
RECEBIDO EM: 1° de março de 2018 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de 
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os recursos serão destinados para a aquisição de 
material de consumo e equipamentos para o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e 
Centros de Educação Infantil onde são atendidos aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) 
alunos do Ensino Fundamental e 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil. A adequação 
Orçamentária se faz necessária sendo que na elaboração das peças orçamentárias os recursos de 
Salário Educação não foram contemplados na previsão) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de março de 2018 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de março de 2018 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de maio de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello 
- PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de maio de 2018 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco- PDT, Fabricio Preis de Mello 
- PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausentes, os vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
Na ausência do Presidente, Joecir Bernardi, a sessão foi presidida pelo Vice-presidente Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP. 
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 313/2018-DL, de 17 de maio de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5137/2018, de 8 de maio de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7134, de 9 de maio 
de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1501, de 9 de maio de 2018 
TORNOU NULA A PUBLICAÇÃO ACIMA: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste 
edição nº 7143, de 22 de maio de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 
1510, de 22 de maio de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5142, de 18 de maio de 2018. Decreto nº 8314, de 18 de maio de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7145 de 24 de maio 
de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.corn.br/amp edição nº 1512 de 24 de maio de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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