MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO f'WAf s : •> 11
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 27/2018
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Senhor Presidente, ~ 1
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~ Senhores Vereadores, :;
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Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando §
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ ~
540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de
Anulação de categoria econômica na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os
recursos serão destinados para a aquisição de material de consumo e equipamentos
para o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e Centros de Educação
Infantil onde são atendidos aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) alunos do
Ensino Fundamental e 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil.
A adequação Orçamentária se faz necessária sendo que na elaboração das
peças orçamentárias os recursos de Salário Educação não foram contemplados na
previsão.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência antecipamos agradecimentos
de 2018.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI IJ ;. Ycp / 2ofi
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 540.000,00
0039 Manutenção do Ensino -540.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental 480.000,00
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 60.000,00
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte
Escolar e adequação de veículos -540.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos· e
quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 350.000,00
4.4.90.52 -107 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Subtotal 480.000,00
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1 Total 540.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO J
12 Educação ú' r
12.365 Educação Infantil Á J.---
1
12.365.0039 Manutenção do Ensino"--- / •
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • to'fit.~co • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobr co.pr.gov.br
2.096
3.3.90.30 - 107 459
3.3.90.33 - 107 461
3.3.90.39 - 107 465
4.4.90.52 - 107 467
Total
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAAANÃ GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e
ade ua ão de veículos
Material de Consumo
Subtotal
licação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-150.000,00
-180.000,00
-100.000,00
-110.000,00
-540.000,00
-540.000,00
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• • r?~~~/P~91~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o __._)?=2..-'-n ......... ~-_,l!.._t,..,\bo......_..,fQ.,_. _____ _
Pato Branco, <Db /o.3 \:z.o\«6. ·
~/ua arc;:gina Zanoelo
Assessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.corn.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
~dmo40/Jktnicpo~áe/~~$w4tCO' Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 46/2018, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o
exercício financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura destinados a aquisição de material de consumo e equipamentos para
o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantis .
.,j. 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
.j., 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
.i. 12.361.0039.2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
..i. 3.3.90.30 - Material de Consumo
..i. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
..i. Fonte -107
;I. 12.365.0039.2.095 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
;I. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
4. Fonte - 107
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná:
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel aulomolivo;
lubrificantes automolivos; combuslfvel e lubrificantes de aviação; gás
engarrafado; outros combustfvels e lubriHcantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para
animais; material de coudelaria ou de uso zootécnlco; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimenlação; material de construção para reparos em
Imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de
CONSUMO dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospilalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações: vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e qviamentos: material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra: explosivos e
munições: bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
rlomn4U'Jk~ic#o~d& 9-1~~UYtc~ Estado do Pan1ná
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos o utensllios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensllios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
EQUIPAMENTOS equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; Instrumentos
4 4 90 52 DO DO E MATERIAL musicais e artíslicos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
PERMANENTE máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensllios de escritórto; máquinas, ferramentas e ulensfllos de oficina: máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e
de movimentação de carga; mobiliário· em geral; obras da arte e peças para
museu; semoventes: velculos diversos: velcu/os rerroviários: veículos
rodoviários: outros materiais permanentes.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
""ª prévia autorização legislativa e
..i.a indicação de recursos.
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
{ .. ] i
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
especifica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponlveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[ ... ]
llf - os resuf/antes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei."
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
[ ... ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes."
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, emitido em 9 de março de 2018 que destaca o saldo das dotações
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1°549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná .i
~dmo/Ul//lkfflÚ;pu~dtY9-1~/B~ Estado do Paran:í
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de março de 2018.
Rua Ararlgbóla, 491
egina Zanoelo
ASS SSORA CONTÁBIL
CR -PR Nº 27.82310-3
Fone: (46) 3272·1500 / 3272-1549 85.501.262
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Recursos ••. : 107 Salario Bducacao
Orgao ............... : 01 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07. 02 DEPARTAMEIITO ADMINISTRATIVO
Atividade- 2096 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas
Dotacao Saldo Inicial
12 Educacao
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mea
Anulado no Ano
123650039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas
l.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
459
350.000,00 0,00
º·ºº 20.097,90
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
3605
0,00 0,00
0,00
) . 021, 98
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
3125
0,00 0,00
0,00
17.076,00
3.3.90.30.01.06.00 LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
3688
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90 30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
2474
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
4309
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30 .39.01.00 PNEUS
3915
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90 30.39.02.00 CAMARAS DE AR
4135
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.39.03.00 01'.TERIAS
4462
0,00 0,00
º·ºº 0,00
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC
4442
0,00 º·ºº 0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
461
360.000,00
3.3.90.33.01.00.00 PASSAGENS PARA O PAIS
2950
0,00
0,00
0,00
41.342,40
º·ºº 0,00
0,00
3.3.90.33.03.00.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
<1766
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
465
300.000,00
0,00
0,00
47.342,40
PESSOÃ .JU
0,00
0,00
.484,70
3.3.90 39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
2640
0,00 0,00
0,00
0,00
0.713,90
Desdobramento
0,00
0,00
3.021,90
Desdobramento
o,oo
0,00
5. 692,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
º·ºº 47.342,40
47.342,40
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
41.342,40
41,342,40
0,00
0,00
1.484, 70
0,00
0,00
0,00
22.619,10
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00 º·ºº
CPcet!l - Contabilidade Publica - Bmlssao; 09/03/2010 as llh42min (45)
Marco de 2018
Total Credito9
Pago no Mes
Pago no Ano
350.000,00
3.021,96
8.113,90
0,00
3.021,96
3.021,98
0,00
0,00
5.692,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
360.000,00
20,745,30
28. 745,38
0,00
0,00
0,00
0,00
20.745,38
26.745,36
300,000,00
0,00
1.404,70
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
329.902,02
º·ºº 11.104,00
0,00
0,00
0,00
11.384.00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
312.657,60
18.597,02
10.597,02
0,00
0,00
18.597,02
18.597,02
,,too.ano ,ao
275.895,60
0,00
0,00
Bstado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Recursos ••• : 107 Salario Educacao
Orgao ................ 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Atividade= 2096 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veicules
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.39.19.03.00 SERVICOS DE ALINHAMENTO, BALANCRAMENTO E
4575
o,oo 0,00
0,00
º·ºº 3.3.90.39.19.04.00 SERVICOS GERAIS DE HECANICA VEICULAR
4497
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVA
4551
0,00 º·ºº o,oo
o,oo
3.3.90.)9.69.01.00 SEGUROS DE VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLA
5084
º·ºº 0,00
0,00
º·ºº 3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
4774
0,00 o,ao
0,00
1.484,70
4.4.90.52.00.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
467
200.ooa,oo o,oa
o,ao
a,oo
Total Unidade Orcamentaria
1.210.000,00 º·ºº 0,00
68.925,08
Total do Orgao
1.210.000,00 0,00
º·ºº 68. 925,08
Total Fonte
1.210.000,00 0,00
º·ºº 68.925,aB
Total Gera1
1.210.000,00 0,00
0,00
68.925,08
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento da Despesa
º·ºº o,oo
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.484, 70
o.ao
o,oa
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
º·ºº º·ºª
0,00
0,00
0,00
0,00 22.619,70
47.342,40 º·ºº 57.541,08 0,00
º·ºª 22.619,70
47 .342,40 º·ªº 57. 541, 08 0,00
0,00 22.619,70
47.342,40 0,00
57.541,08 0,00
º·ºº 22.619,70
47.342,40 0,00
57.541,0B o,ao
CPceti1 - Contabi1idade Publica - Emissao: 09/03/2018 as llh42min (45)
Marco de 2018
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
o.ao
0,00
o.ao
0,00
º·ºº 0,00
º·ºª
0,00
0,00
a,oo
0,00
º·ºº 1.484,70
2oa. 000. 00
o.ao
0,00
1.210.000,oa
31.767,36
38. 944' 06
1.210.000,aa
31.767,36
38.944,06
1.210.ooa,ao
31.767,36
38.944,06
1.210.oaa,oo
31.767,36
38.944,a6
Folha:
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
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0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
2
- ) 1 O·ÇO:Ji o?>
200.000,00
º·ºº ª·ºº
1.118.455,22
18.597,02
29. 981. 02
1.118.455,22
18.597,02
29.981,02
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de c/l ,l"' 1.tb[701RPato Branco, <V9\o3IZo1,Z.
José Gilson
Rua Araribóia, 491-Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
~ÔH'ta4CP~dtY~~/B~ Estado do Parnná
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requerem seja oficiado o Município de Pato Branco,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a
respeito de Crédito Especial no Exercício de 2018,
referente ao projeto de lei nº46/2018.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
condição de membros da Comissiío de Orçamento e Finanças, requerem seja oficiado
o Município de Pato Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações
a respeito de Crédito Especial no Exercício de 2018, referente ao projeto de lei
nº46/2018, passando a informar, quais sejam os materiais de consumo e
equipamentos a serem adquiridos pelas escolas municipais e centros municipais
e qual os valores dos respectivos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 19 de março de 2018.
CLAUDEMIR ZANCO - PDT
VEREADOR
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Palo Branco
Paranáe-mail: leglslafivo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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~'PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 9/2018/DA Pato Branco, 26 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos ao ilustre vereador, respostas relativas aos itens 3, 17, 18 e 19 do
Oficio nº 134, de 20 de março de 2018:
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis Informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº
18/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos
comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de
29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: informar quais ações serão
desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático; informar se
haverá exigência para que este profissional lenha formação superior em
Educação Física; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei
nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme
segue:
- Informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e
sete mil quatrocentos e vinte e Ires reais e oitenta e sete centavos) destinado a
Obras e Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$
600.000,00 mil reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades
de Sede Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados,
largura e quanto custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para qu
posteriormente referido projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
18. Dos vereadores José Gllson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei
nº 46/2018, Mensagem nº 2712018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exerclcio de 2016, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarent<i mil reais), informar quais os materiais de consumo e equipamentos
(com valores discriminados) serão adquiridos para as escolas e centros
municipais.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Siiva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão
contempladas com pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018,
Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
E$pecial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). A solicitação se faz
para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças
possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuad<i pela Secretari<i responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente,
Diretor do Dep
Memornndo nº 25/2018 Pato Branco, 22 de Março ele 2018
. À Secretaria de Gabinete
Assunto: Responde ao item nº 18, do oficio nº 134/2018
Senhol'a:
Em relação no item nº 18, do oficio nº 134/2018, em que se solicitam informações sobre o Projeto de
Lei de nº 46/2018, referente à autorização de abertura de Crédito Especial no exerclcio ele 2018, no
valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil renis), para aquisição de materiais de consumo e
equipamentos, para as escolas e CMEls, informamos que se trata de ndequnçílo de orçmncnto, para
alocação de reçmsos do salário-educação, para atendimento a todas as necessidades das instituições
que se incluem na rubrica de materiais de consumo e equipamentos, por ter sido omitido tnl item no
orçamento gemi, já aprovado.
Atenciosamente,
Secr@l<Hia Munlclpal de Educ.l~ão e Cul1ura de ~alo Branco/PR- Rua Caramuru, 271-85.501·064 - Pato Dranco - Paraná - (46) 3220- 155~ -
sccedu(<tcao@11atoluanco.pr.gov.br
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .1.
Ofício nº 16/2018/DA Pato Branco, 10 de abril de 2018. ~ 2
~ e.
Senhor Presidente, ~
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 134/2018·
DL, de 20 de março de 2018:
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS atendendo pedido do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudynilson Mayer, solicitando que
seja realizada fiscalização referente a perturbação do sossego público no Bairro
Planalto. Temos recebido várias reclamações de moradores do Bairro dando conta de
estar ocorrendo situações de perturbação do sossego público em vários pontos, assim,
com amparo na "Lei do PSIU", solicitamos para que através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, seja realizada fiscalização periódica no Bairro Planalto.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente (Vigilância Sanitária) seja providenciada a coleta de amostras da água
distribu!da pela Sanepar em diversos bairros do município para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parq
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha forma º·.~
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Espo
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
~;~~ ~x~~~~~~~ senhor ~ljijjk~-.' Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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4. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente (VigilâncilrSanitária) seja pwvidenciada-a-coleta-de-amostras-da-água----
distribuída peta Sanepar em diversos bairros do municipio para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha formação
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
6. Do vereador Fabrício Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, sejam efetuadas melhorias na UPA 24 Horas e demais Unidades Básicas
de Saúde. Em visita in loco na UPA 24 horas, constatamos a necessidade das
seguintes melhorias: fazer reparos nas poltronas utilizadas na sala de observação e
soro, bem como a aquisição de novas poltronas; disponibilizar monitoramento 24 horas
através de câmeras, contando com segurança, para prevenção de agressões tisicas e
verbais aos servidores; determinar a permanência do vigia patrimonial na UPA, pois
atualmente, está havendo remanejamento destes colaboradores para eventos
promovidos pelo município, deixando a UPA desassistida em certas ocasiões; informar
(através do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de
Saúde), a situação do sistema (software), que gerencia e faz a emissão dos
receituários; viabilizar ferramentas para informar aos médicos da UPA e demais
Unidades Básicas de Atendimento, com relação ao estoque de medicamentos na
Secretaria; providenciar a aquisição e instalação de cortinas de ar para a UPA e demais
Unidades Básicas de Saúde. Justificamos o pedido, para proporcionar melhor qualidade
de trabalho aos servidores, e oferecer aos usuários, maior conforto, comodidade e
segurança.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente providencie a execução de melhorias, bem como a aquisição de
equipamentos para o Centro de Educação Infantil Três Marias, conforme segue:
máquina de lavar roupa, tanquinho, impressora, 02 televisores, 03 umidificadores,
geladeira, câmara fria, 20 colchões para berço, 4 aparelhos de ar condicionado, armário
para cozinha, aspirador de pó, carrinho para limpeza, mesa para computador,
computador, armário flutuante para o berçário, espelho para as salas, armários para
materiais de expediente, armários ou prateleira para lavanderia, micro-ondas para
lactário, micro-ondas para a cozinha, cilindro elétrico para pão, aquisição de brinquedos.
Solicitamos ainda que seja providenciada a instalação de placa de identificação do
CMEI, retirada da antiga cabine telefônica da entrada bem como a cobertura do
parquinho, paver ou calçada na frente do CMEI, para que este espaço seja utilizado
pelas crianças; cobertura no solário, poda das árvores, manutenção do jardim, remane·
dos berços e televisores que não estão sendo utilizados. Justificamos o pedido, ten
em vista que as melhorias e aquisição dos itens listados são de suma.importância, par
oferecer as crianças maior conforto, segurança e comodidade. ,J
Resposta: Etetuaâa pela Secretaria responsavet pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
8. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie a notificação dos
proprietários dos terrenos na Rua Curitiba esquina com Ângelo Gabriel, para que
efetuem a limpeza dos mesmos, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis,
cópia da notificação. Justificamos o pedido, tendo em vista que os terrenos estão
tomados pelo mato, contribuindo para proliferação de insetos e animais peçonhentos,
conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, seja notificado o proprietário do terreno na Rua Marechal Deodoro, ao lado
do número 516, no Bairro Cristo Rei, para que realize a limpeza e pavimentação da
calçada, e posteriormente, enviar a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. A
solicitação é dos moradores que reclamam que se arriscam em andar pela via, por
conta da calçada estar tomada pelo mato, conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
10. Do vereador Joecir Bernardi - SD solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da
autorização da construção de um jazigo que bloqueia o acesso a "capelinha" em nome
da Familia de Defendi Donde!, no Cemitério Municipal do Bairro Bortot.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido dos moradores, solicitando
informar esta Casa de Leis quais as providências que foram tomadas em razão da
denúncia formulada pela cidadã Janete Terezinha Santi, referente à perturbação do
sossego promovido pelos latidos dos cães da Clinica Gobbi - Lida. ME (ramo de
atividade ·veterinária", nome fantasia Clinicão - Clínica Veterinária), que encontram-se
em recuperação na área externa da clínica, incomodando os moradores que residem ao
entorno do estabelecimento. Documentos anexos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. ·
12. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da população, solicitando que
através do departamento competente, providencie a execução de serviços de tapa
buracos no final da Rua Benjamin Constant, próximo a BR-158, no Bairro Jardim
Primavera. Justificamos o pedido, em virtude de que o buraco no asfalto vem
danificando os veiculos, causando transtornos aos proprietários.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. ·
13. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, providencie a instalação de redutor de veloi::idade na Rua
Timbira,· próximo a residência nº 133, no Bairro Menino Deus. 'Justificamos o pedido
tendo em vista que moradores da região informam que motoristas dirigem em alta
velocidade pelo trecho, o que gera riscos para a população. Além disso, fo'
encaminhado, mediante ofício nº 35/2018, de 20 de fevereiro de 2018, a mesm
solicitação, e, em resposta no ofício nº 35/2018/DA, item 22, de 12 de março de 2018,
informou-se que a resposta estaria em documento anexo, entretanto, não foi agregado
ao documento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, · de acordo com o
documento anexo.
14. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, seja enviada notificação ao proprietário do terreno na Rua
Zeferina. Artuzi Oltramari, Bairro Fraron, a fim de efetuar limpeza do matagal.e
posteriormente seja encaminhada cópia da notificação a esta Casa de Leis.
Justificamos o pedido tendo em vista a existência de matagal, que causa insegurança
aos moradores da região, no que se refere a proliferação de animais peçonhentos,
conforme fotos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, sejam enviados a esta Casa de Leis os documentos,
conforme segue: cópia da sindicância, instituída pela Portaria nº 397, de 21 de agosto
de 2017; cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 2017/7/372932, instituído pela
Portaria nº 348, de 20 de julho de 2017. O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
16. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis cópia do processo e contrato iicitatório na Integra, bem como cópia de todos os
empenhos e notas fiscais da empresa Phenix Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo
Lida. {CNPJ11.969.973/0001-50), bem como, explicações sobre os serviços realizados
para o Município no perfodo de vigência do mesmo.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente, seja realizada a retirada dos entulhos que estão sobre o passeio na
Avenida Brasil, em frente ao número 999, no Centro. O pedido justifica-se, pois há
galhos de árvores depositados sobre o passeio que tem acumulado água, contribuindo
para a proliferação do mosquito da Dengue e demais insetos indesejáveis, além de
estar impossibilitando a passagem dos pedestres, conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB,
reiterando pedidos anteriores, atendendo solicitação do Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudinilson Mayer, solicitando que sejam tomadas
providências em relação ao matagal atrás do ginásio de esportes do Bairro Planalto.
Considerando que este matagal se tornou local de prática de atos ilícitos,
representando um grave problema no bairro, solicitamos que a municipalidade tome
providências, seja mantendo-o limpo, seja isolando o mesmo. Independentemente da
alternativa optada, tal providência precisa ser tomada com a máxima urgência passivei.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gllson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Poz .
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, soljcitan
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei nº 40/201
Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial "li
exercicio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme segue: \
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e sete mil
quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e sete centavos) destinado a Obras e
Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$ 600.000,00 mil
reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades de Sede
Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados, a largura e quanto
custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para que posteriormente referido
projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de lliarço de 2018.
20. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei nº 46/2018,
Mensagem nº 27 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais),
informar quais os materiais de consumo e equipamentos (com valores discriminados)
serão adquiridos para as escolas e centros munieipais.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
21. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão contempladas com
pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta
e cinco reais). A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão
de Orçamento e Finanças possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua
regimental tramitação.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
22. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e 'Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Ofício nº 139/2017, do
Executivo Municipal, enviado a esta Casa de Leis em 10 de agosto de 2017, conforme
segue: informar quais as ruas já fora avimentadas; informar a execução do asfalto de
quais vias que já foram pagas a em e r contratada. o pedido ju titica-se para o devido
acompanhamento. \
1
Respeitosamente, '
Diretor do
~Ôff«~/J~ic~rk §b~/%/umct:Y
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVAQÓ-· 1·
Data 1 g t O\f dti/.
Assinatura =~-tt-::::-:-'.:".: CÁ,MARA MUNICIPAL -P _j!_R..:"_Ni_C.
Requer seja oficiado a Secretaria de Educação, na
Condição de membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, solicitando de forma clara e descrita, dados
referentes aos valores estipulados no projeto de Lei
46/2018.
Os vereadores infra-assinados, GILSON FEITOSA - PT , MARCO ANTONIO
AUGUSTO POZZA - PSD e CLAUDEMIR ZANGO - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer oficiado a Secretaria de Educação, na Condição de
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando de forma clara e
descrita, dados referentes aos valores estipulados no projeto de Lei 46/2018.
Relação de despesas do salário-educação? Descrição de quantitativos de material
de consumo? Será licitado, ou utilizará processo vigente? Demais despesas que
englobem tais valores.
Nestes termos, pedem deferimento.
'
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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1:::.1
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fíJaffKtit//J/~~itJ~uv/c/ty ~~e~04~~ Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja interrompido o prazo de tramitação dos
projetos de Lei 46/2018 e 40/2018, em razão do aguardo
de respostas por parte do Executivo.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, REQUER seja interrompido o prazo de
tramitação dos projetos de Lei 46/2018 e 40/2018, em razão do aguardo de
respostas por parte do Executivo.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 17 DE ABRIL de 2018.
MARCO ANTON
V1
POZZA-PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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'· ; .. '
Ofício 11°40/2018 Pato Branco, 23 de Abril de 2018 , ,
,. ,
"
Assunto: Responde ao ofício de nº 226/2018 - DL, Câmara t': .-'!
.'.. ':·: t 0• !I' 1; , 1
Senhor: \"! ',-: 1 •1 1·1
1
Em resposta ao solicitado, informações sobre os dados referentes aos valores estipulados no Projeto de Lei · ... nº 46/2018, crédito especial no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais}, esclarecemos: r~J
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1
' - os f1~ 350.000,00 materinl de consumo destina se à aquisição de ma teria! de expediente; coµa, ' '
cozinha; limpeza; insumos para as oficinas do tempo integral e escola de artes; material esportivo;
livros para as bibliotecas das escolas; brinquedos para uso dos alunos da pré-escola, etc . . Trata-se
de insumos para o desenvolvimento do ensino, ou ações consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino previstas na Lei n!! 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 70.
Destina-se ao atendimento de todas as escolas, conforme a amplitude de demanda de cada uma.
- os f1$ 130.000,00 material permanente destina-se à aquisição de mobiliário, como armários,
berços, cadeiras, etc e também equipamentos como fogões, câmaras frias, computadores, ar
condicionado, etc.; as aquisições serão realizadas por meio de licitações vigentes ou novas licitações
se rão realizadas para adquirir tais equipamentos/mobiliários.
- O mesmo vale para os R$ 60.000,00 destinado a materiais permanentes, para a educação iníantil.
Houve uma alteração quando dos ajustes do orçamento por quem de direito, ficando estas rubricas
importantíssimas para a manutenção da rotina de oferta de ensino, sem previsão. As aquisições
empenharias no s;ilário educação, fonte 107, podem ser acompanhadas no portal ela transparência.
osam n~e, ~)
; l. e ~ Ccf l ~ iI' . "-f1li~ í ApaJecida De Car
Sdcrelária de Educação e Cultura
A Sua Excelência o Senhor
Joccir Dernanli
Presidente ela Câmara Municipal de Vereadores
PATO IlRANCO - PR
Sec1 etaria Municipal de f ducação e Cultura de Palo Oranco/PR - flua Caramuni, 271 - 85.50 1-0fi4 - Patn íli anrn - Parnnà . (~li) 32 20 -
1555 - sececlucacao@patobranco.pr.gov.br
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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONJO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Projeto de Lei n ~6/2018, que autoiza o executivo municipal a abrir crédito
especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais)
e dá outras providências.
Súmula- : Projeto de Lei n 27/2018, que autoiza o executivo municipal a abrir crédito
especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 ( Quinhentos e quarenta mil
reais) e dá outras providências.
Refere-se ao Projeto de Lei n 27/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir
crédito especial no exercicio de 2018 no valor de R$540.000,00 ( Quinhentos e
quarenta mil reais) e dá outras providências Com recursos de anulação de
categoria econômica na Seceretaria Municipal de Educação e Cultura, os recursos
serão destinados para a aquisição de material de consumo e equipamentos para
o atendimento e estruturação das escolas municipais e centros de educação
infantil.
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem,
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 07 de maio de 2018.
Rua Araribóia, 491 - - F . (46) 3272-1500 - 85501 -262
1 mai1 gi vo @cam patobranco om br
Pato Branco Paraná
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Estado do Pnrnná
PROJETO DE LEI N° 46/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 540.000,00
0039 Manutenção do Ensino -540.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental 480.000,00
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 60.000,00
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte
Escolar e adequação de veículos -540.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 350.000,00
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Subtotal 480.000,00
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.52 - 107 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1 Total 540.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante
do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação r
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Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 · Pato Branco · Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.hr
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e
adequação de vefculos
3.3.90.30 - 107 (459) Material de Consumo -150.000,00
3.3.90.33-107 (461) PassaQens e despesas com locomoção -180.000,00
3.3.90.39 - 107 (465) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica -100.000,00
4.4.90.52 - 107 (467) Equipamentos e Material Permanente -110.000,00
Subtotal -540.000,00
J Total -540.000,00 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranâ
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: lcglslativo@camarapatobranco.com.br
l:STAOO no PARAN,\
PREFEITURA U~ IPAL OE PATO DIU1'CO
SECRr.TARL\ Dt C.\ OISI:I [
LEI S" ~-137, or. u or. ~f.\10 nE ltllS
Autori?a o E.'(C..."UIÍ\"O Municip.il 3 abrir ~dih>
Esp«iJI "" <"r.:kio d< 2018, no \"Jlor d< RS
540.000,00 (quinhtntll:i: t qu..irtnt.i mil n:.ús) ~ d.i
OU.trai pnl\idfod.u.
A C~mua. ~lunkip:ll de Pato Branto, Est:1do do P2rani, apro,·ou
t cu, Prtítilo, uociono a stgulntt Ltl:
Arf. r• Autori1.i o E.'(Clo.:Uth·-> MunicirJI alterar o Programa da Lei n•
5.0JJ/20 17 e oll<rJ;-.ks posterior<s do PPA (Plall<l PluriJnll.ll) do
p<ri~ 201812021, C<lnf~ S<gu<:
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Arl. 2• Autoriz.i o E.-,.C\:uth·o Municip.il 3 cri.ir açlo n.i Ld n•
S.034/2017 e • h<r.tçô« p.>St<rior<:i d.l LOO (lei de Dirceriz«
On;.im ntl.rlJi) do txerdcio dt 2018, C'Mfomtc ~gu<:
\la ..n-~l."1 tu hci!d(kt U [~ •St.-.(1.l
f oJ.1.:.r.-u.M
_... i-~U •u AtMh4.r.' 4'ot r-u>f)~ ·5-tl.lM>.fít
f:Kd_u ~ rlt.p~l t' .tr•~
Art. 3' AutoriLl o E,-1..'Clltinl unicip.11 a abrir no 0~.l.mt"nh> G<r.il
dti Municipio dl! P.uo llr.tJKü, E.st.ido do rJra.nl. CrMih1 Esp.~":ü l PJ'
AnulJÇà<> J< Cot<gori• &ooômi<• no \"Jl<>r de RS 540.000,00
(quinh•:OlOi. ~ qu..11~nu mil r<-.iis) nJ d 33sifK."3Çlo fuodonJI
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Anu J~lo pJrdJI d.t dot.Jçlô or,~.l.flll.:nLirfa i.."Qnsuntt do ori;.1m.:nl'1
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G.ibin~lcdo r~fó10, 1-1 d-: nuio Je lOIS.
AUGUSTINI/O ZUCC/11
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· l')li(•).'))
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_!.»._'.ôl,M
·!t-U6!."1
Publk-•do por:
Ana Cristina Rocha da SilvJ Piacenlini
Cddlgo ldentifi<1dor:507 15835
Ma1.!ria publicada no Uiirio Olicial dos Municípios do P.imn:I
no dio 18105/1018. Edição 150S
A vcrificaç-ào de auh:nticidadc da mal ri a pode ser foi1a
infon1l3n<lo o código id<nlificJ<lor no sil<:
11111>://\\ ww.diariomunicipal.con1.br/am1>'
L5TAOO DO l'ARAN.Á
PllEFEITUR.A ~IU:'\ L DE P,\TO DRA.NCO
SECREURI.\ DE \Bl t:IT
OfCRI:TO :'li ~ 8..Jo.4, 0[ .f 0 [ M \10 nr. 1018
Abr( Crédito E.sft"dl1 oo C'\trdcfo de 20 18, oo \'JI\)(
d< RS 5~ 0.000,00 (quinMnlos e qUJr<nta mil r<.ii>) e
di oulr.ts rovi~oc J.S .
O Prt ítito d~ P.Jto Br.lfh:o, Esudo do P.1!3ni, no w.o J ( sws
otr bui\3..~ qu< Ih< s.hl coofcri<W p.:lo ort. 7. inciso XXlll, d.l Lei
Otgll1iei Munidp.il, t com b.tSc!' n.l Lti n• S. 137, d( 14 d( maio tfo
2018,
DEC RETA:
Arl. 1• fkJ oltemJo o ProgrJnu dJ Lei n' 5.033'2017 < oll<m\ 3..>s
posterior« do PPA. (PIJ.no PluriJnUJI) <lo p.:rioJo 201 8'2021,
confom\I! Sli!J:!:UC:
,.,,
Arl. r fk<l cri.td.J a a-..~~ nJ Ld o• 5.03412011 e ~ra,'\ks
po.st<riorts til LDO (l d de Diuuius 0n;'Jm<nt5rfa.s) do c."tcn:ício de
2018, coníorni< segue:
.....
u:a~h tu h .W:•'i"f.c• f~ r._,.,, 1$f..OOO.M
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\b.u!dofh M C1t1rn k U ..c1<l1 "'-«4.M
l• fJ_v.ill
luCL~h oln \lh$J~o t.-. Tn.u;>iHh ~! ..... 0)
C:lalu t W.. r._t(l.t tl. 1 u~
Art. 3' k~ W rh> no Üf\.inttnh.> Gtr.il do Munkipio de PJto ~o.
E>wdo do P.lr.Ul.Í, CréJilo Esp.-.:iJI por Anul.içlo <k Co1cgo1iJ
Económicd no ,.dlor Jc RS 0.000.00 (quinh<n10.; < quarcntJ mil
n:Jis) n;i clJ.SSifii:aç.io fufü·ion.il progr.múticJ BbJl10:
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Arl. 4• Oi rl\:ursos 3 S<rcm utiliL\&Js p.Jr:l four f:i.:c: is desp.:5.:15 com
a a~ u1-a 00 Cn!Jito acimJ ~orr"1Jo por ''""11J "lS r1X:ursos d.:
Anul.l,Jo (\lfd.JI da dot.i.;J\J or.;Jru~n .hiJ cons JJl ~ &1 or,""amt nto
pn>gr.lJTlJ <m ,;gor, confom1-0 Jis~ri inJd\J 3 s<guiI:
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G.ibin.:tl! Jo r refcito, 1-1 d.: m.tio d.! 20 18.
A UGUST/,\'J/O ZUCCll/
Prt!ftito
Publlndo por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini
Código ldtnllfiu dor:E4BAFEBC
llfa ri a publicJda no Diirio Oficill dos Munid pios do P;lJ'"J.n:I
no dia 18!05/2018. Edição 1508
A vcrific3çào de aulcnlicidJdc da matéria p<>dc ser frita
infom1an<lo o código idcnlificador no site:
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DIÁRIO DO SUDOESTE
18 de maio de 2018
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C::4' F;S !4)C-.:'°00 , ...... :. t c:;~-.:!i r..J tH..J.) l'.I ci.lu.t'"~,..l3 ~.al Jr."oÇl'L~
C.Ú)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
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d;) C..t-!..L> -.::r-.. (leb-d> ~ccrl.:I d;:fo ,,_,,,._ N ~ ... l r.r:--.al ó ~>CIO" .... _,_~
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~b .&li ..
- f.11 1 :llrHUl'.:S...C bkl'.Jio."L.I
.,~,.<e.o•» ~• W Trv.,,~1
l'1ecl&r 1 _. ü.e.t~ ..............
AAJ'f'ou. .1~t»~~W~~ ~&YcQ ~::b~P&"lo"..i.
i.,."«".al JKY ~de~l'«l'~ .lbte.t~ :o&JCOJC•)t~~ ·~
e>lr.,.,.,)r_..~~bo.:.:.oM~.r.~~~
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..,.,..,
A.'C. ~~J:r.a C...·., ~b ~-.. ~6:J
~----'~ f>Qt«>"b6.-~61 .... ~'~Gl~u-~~-ü
Mcr.~~~..,.. 9'1-~~.ah.I ~
"'-"-s·c.:.. o.a..u--n ::-o.-V;rr..1~t..~~;.b
~•P:-m" -b 61""'"-"6l:r..1 l
NY~ir~r~
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MIA-"ÔP<Otof; PATO"-~"i':O C.SJAOO 00 PJ.Jl.J..'IJ. l DN" !J tU.Cif. 1, OE W.l.!O Of-Y..U
~1~0C ~~· .:.r...c. l'•~ru
<o611011.~ ~6*~Ja:)(".,)00 C~rl'"'V
1 Uc>ofn-1 Jr.:'Odol''OH ~~ e. ,,..J ltu .!<I:' ~ 6lo P.t.!.11'1.i,. ,..-e- ..-~ Pl'I-!...._
a.a.._ tl llt
A.tt. t• ~oU-.,t....,~p~.-o~~ fÍA 0lJ.~Ht
~~~JFf' (?-~)d>~~t~?l:!J ,~~;
M 1" rt (" ~.,,,,.., """7-<"<i".ll • era a;b r...a Lll «>' !o Cl34~1t 1 ?M"~
J"=.~H t.ll.OO Q-.1161Ô<t'W'Z ~••)illllf e=;-'C:: 6'l?IJ ~..,-.-.....
Alt.r ~.ç..aO f"• ~L!.='-.~ or....._~l>:~a;.,1__.....i..._ l'C'0.1
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Et.!.dld,,,_...-.11 "~Cte...,,..JOÇS (• ;:n~6' A. Mfl7t!IO.~..,..r» \'.~tu
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Edição n° 7141
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2019. Do'-..'oc Ol'1!.c< perm.uxçt inL:«-.a.1..\o.l stjl.o\ÜY m±Umo ~lh~·
tt~toWn!&lan RS 69.C(•.l.43 ~ru-.ao p«i.--W& ll mõõ0\'1-
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MIJ).ldPIO DE PATO BRAXCO
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M' CIRUSPAR ' i tUt§ •FMlrtf 1 ~:=
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OSD E SE ~ R•"-t-"~? ,• n "O"J9/ NlS.
LDA -SE: !v çJo \.? f./Zl:mt_
ERRATA
ESTADO DO PARAN..\
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
TORNA NULA PUDLICAÇÀO
Toma nula a publicação da Lei nº 5.137, de 14 de maio de 2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2018, no valor de RS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)
e dá outras providências, Edição nº 1508 do Diário Oficial dos
Municípios do Paraná, de 18 de maio de 2018.
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: 1C6BA181
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/05/2018. Edição 151 O
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
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·"'~ v '- <' ,? '
IS!O
B4
Edição n° 7143
A\'lSO DE HA.\lA \IEN O PÚBLICO S•006/1013- P:\IP PAL\lAS - PR
o M:u:-.acrPIO DE PAL\l,\S, E.~t.1.Jo do P.tn.nl. tt)(n.1. pUNic(\ pu.i cil nd.a do'
inteuu!dos, que C'ilio tu ~ pu tiI do dil 2310>11\JJS .2.té 06.'06110 18. u iru~
criç6's pin .. o rro<oso dt Pr(.}Uçio Sfniço J c: Pro~cçlo Sodl.l E.s~ci .d J e Ah.a
Comp!a:idJde m modilidi.!e de uolhimento Cu:l de P.us..1btm. com u niço
Je UC'!him<nto prô\i sóriO COO\ Cilrul"un. pin. .acolhtr C<"m prin cid.f.die pt.SSC.U
do mõmou.10 ou grupo íuniliu. t prnúto p1u poK"" em situ1ç.i.ode I\!.& e
dt.ubribOpoí .Wudon<-. mi&n.çl..> e ws~noCii .!e ~idênci.a ou pe.ssC\ut'm trl.n·
.sito C' u m cMdJiÕ<J. J.:- auto-i'.lltrnto. DeYe ntu diitcibuíJo no np.1.ço urNno
Jc: frirm.l .!m('l( rith~.1 . re<-f'cit.U":J.n o J ireilc\ Je r <rm.tnlnd1 d.:finjJ,l (m 1 ei ('
wufru?o d1 cid1de com seguu.r.çi.. igui!d1de de cocJiçôts e uesso aos seniços
púNicos. gu.i.nlindo IS ng1l a i..dminhtr.z.~"lo munidpd c cumprindo u mctu r.u.i. to.ios os .z.mllii&,.,s
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Todu .u inforroiç\Xs sOOu .1 irucriçfo. doC\Jmu:tos., cl.JJJtumtntm c rt\;uWtos r u.i. a 1t.1Jiu_{lO do crtJ t"ndUll("nto t S.t!O di.JpVllÍ\"ti.s no tr.dtr('\O t!t"tronJco: \.-wwpmr l''fº'· br r.os link littul dirdto, fcor..c LICITAÇÕES, Ed.it.tl de
CctJMciur.tnto n• C>.."16/2018, O'.l pvda-J. stt kXici ~o pt:o tnWI llciucw<
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P.tlm.u, 07/05/1018
Kosmos Pan1yotis Kkohou
Puf tito Munklp.i.J
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O ~IU~ICfPIO OE PAL\1AS, Ei!1do d o P.a.uni. lNl?.l púb!ko, p.u.i. cifoch
OOs lr..tat.ill.Jos., que t s!lo lbaus .1. pulir do di1 2J/05/ l018 '-!l 06/06/bJ IS,
.u inscriçÕ<s pu.i. o ptoco~ b Prut1ç-.io de Se";ço de Pwh~çio Sodil I.srt·
cid d.t" Alt ..1 Comp!uid1Jt' n:t n:oJilldtd t c:!t' uol.hlrr.mto p.tr.1. ldôs<H (.u) C(\(l\
~ i.nOS oo m1U., de .imNs Oi snos, indtrc-ndtnlõtfou rnm diYUJ.O:li gr.11wdt
dtptndfoci& que rtsiJ.un r.o município. A ruruu u Jo Lc"llilnur .•h'> dt\'tr.i sa
pnniJ.bri.l t, oupcionlim<"ntt, c:!t' loc.g.1. ptrmmkd.1 <;_uu:Jo u,o!td.u tN.u
")Qillbi.liJ1Jt"1 dt E.JlO·lUJilt"C! O C c...imi'\iocom OJi f.i..m.iliun. t pu\Ulü ru.1
01 {.u) q ut n!o di1põtm d t <ooJiçõts pua rtrmir..ua com a f.unlfü., com
u Yfoci1 J e situ1~Õt's de \io!ênch c r.~~~nch. t m situ1çlo <!e ru1 e Je ibJ.Jl-
'ku:.o. guu.tindo 05 ng.u a 2.dministrz.çl.o munici.rd t cumprir.J o 1.1 m.ttu
r Jra llX!.:>sm zcolhiJoJ..
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Tod.u '5 informJ.çtks s.obrt a inscriçlQ. doc\llr:tn\OJ.. od.ulu.mtntos e tt'q\Jh.i·
hH p.in .a reUiuçlo do cr~tcriur. r:to c1tlo dlipooh"<" ll no ndt'lt'\O t"letrô--
n kô: \n•1,· rm" rc f•'vt-c nos link l.a.!tr.a..I d.iuito., leoa LICITAÇÕES, Ediu.l de
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P~mll, 07/0S/1018
Kosmos P.1n1)olh Nkobou
Pufdto ~funkirJ.J
AVISO DE CllA.\lA.\lLYTO PÚBLICO X• OOS/1018 ~ P:\IP PAL\IAS - PR
O MU~IC(f'JO DE PAL\fAS, üuJo do.> Pu-nú.. tom..1. púh!íco. p u.i cikcil. Jos
intt ss..1.do~. q1.1tcstW a.N rt u a puti1 do d.h 2 )/()>/2018 Hl 06/06/201$, li im -
criçõts ru.i. o proaModt Pctsu.ç1o dt Pttstu Stniço dt Prott.;lo Sôcil.I Esf'o!'·
<i.J.I ar<... ~~ co:n l><f:cifodJ. n.;.s rr.i:-!Jcs JJ Ttpifoçlo ~lCfoD d J< &"i('>J S
Socic>ll:liistrn<i.W, rom .ilgum suu dt <!trtnJfoci.1 rciiJt ntu r"° rr.unidp-1'\
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g.1...S J. J.Jministr-.1.{fo rr.unicip.tl t C\!mrrindo .u mttis riu to&sNuol.hiJQi.
EDITAL DE REGULAMENTO< CADASTRAMENTO DE FOllNECEDOllESo
Todll u infornuçiks soba a inKri.;lo_ ~C\lmtr.tos. udulrur:entt'li e rtqui.sl·
tos pu-.a .t rulluçlo J o <c<Jtnciuntnlo estio disponh-ti.s no tndut(O t:ttro.... nk o: h-...·w r mrrcs.wt>c r.<'11 link li.ttul dicâtl), koot LICITAÇÔE.S. EdHJ...I .!t
Cm:!tndur.tn:o n• oo.3/2018., ou po.!t1i su s....üciltJo pt!o tnui! ic t.J.cz.o~
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Kosmol P.i.n11Jolil Nkohou
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EJ.tuto Conluio n • 6J/l018/GP. Dispcnu n • 39/2018. PARTES: Munic lpio dt PJ.to Br.i nco e O!\'O~fAX CO.\ftRCtO VAREJISTA DE ARTI·
GOS ESPORTIVOS LTDA ·ME. OBJETO; t~t.içlo dt Hniçoi pu.i.org.in iuçlo e proJuçlo J o t\'tr.to: Prou d t CouiJ.i dt Ru• d• CiJ.1Je dt P..i.to
Br anco. com Hn;ços de crnr.omctu.gem de L.ug1da./Chcga.d• no mtsmo
ponto, cem .t (qu.ttro.>) rntlcos .!t hrguu, p.1.u 500 (quinhtnlcis) atltt.u.
<ôm t mio de rtsuludos por ~l S pir.• os 1.1lctu c, nirwsltllu (tmio dt
nalling plu ba..sc dt t -mlils c..i.dJ..S1u dos), com o fornedmtnh> Jo1 m1·
ttrhh. J.lt'ndrndo li mcenid.i.du d 1. St'Htl.iria Mvn icipJI Jt" Esporte t
l.iur. PRAZO E FOR..\IA OE EXECUÇÃO: O i Hniços sufo ir.uc ut a.dos
<onforme solicil1çlo form1I d.1 contulante 1tr1., ~1 de nota de tmptnho,
no dil 1.j (,; n1e e quitro) de j unho de lOJS, na. Pto\º.t dt" Couid1 de Rui
di Cid.1dt dt P.a.to Br.u :co. a rulir du Htt hou .s tm lrechoi d1. Av. Tupi,
cm P.i110 Bun "'. \'ALOR: O nloc glob.il J. su p.1go ptlo obj.t"lo do prt's.t"olt Contraio é d t RS 7.9S6,86 (Sttt mil nonct11tos e l'.'ittnl.i t stis ruis c Cli·
t cn11. c seis cent1.rns). VJGtSCIA: O ptrfo<lo de Yigh1ci1 contutuil strJ.
d t 60 (sHscnt.a) dii.s, contl.dos d.t a.ssíni.turJ.... J>AGA~1 E:-.:TO: O p.iga.mm·
10 sui tfttu.ido cm atl IS (quinu) d iu ar ós .a. t.i:tcuçlo do1 scniços, com
a rttptCli,·.1. Nota Fisul, •ttiu11J. pdo G utor d o Contuto. flOT. ORÇ:
16.0 2..27.8 120041 2.ZH.00 · Stcrttuil ~tu ni cip.11 Jt Espont t L.uu - Oep.utLrrltnto dt Espoitt t Lutr - J. 3.90 .J9.00 - Outros Su,·iços de Ttr·
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2018. Auguslinho Zue<hi - Prt ft ito. C.1roline Alca.lrlo Gomo dos SJntos
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ll~ilçds da ~·.;,da:õ!) l8
Mlr.\ICf PIO OE PATO BRANCO
FSTADO DO PARANÁ
Torru mili 1 puNk.i.çL> da l.C'i n• S.ll7. i!e 14 de mOO dt 2018, .:;,ue a.u:ori.u. o
Exe..:vt.ivo Munirir1l .t i.btir Crldito Es~ciJ I oo ucrdcio dt 1018, r.o '-.i!or dt RS
5 10-00),00 (qytnhtnto.s t qu1.m:t.1 mil r<lis) t d.i<Qtcu p<V">id~nciu. Ed.içl.o n•
71tl do }vm.1.1 Dilriol!.o$!.:d.."'l(s~t. dt 18 ~e m a.1.J dt M 18, plgio.i B 7.
,\IUNICIPIO DE PATO BRAl'CO
fSTADO DO PARANÁ
Tonu nult a r-it-'.k.içloi!.o D« rc:on• $..J06. d.:- 14 f!.:- rwiod< 211 18. .t' U-u Crldi:o Ei~cill noatKh.-»-dt 21)18. oo n.kv Jt RS 5 J0(*)) ,00 (quirJur-'.os t qu.art r:.l.a. mil ruis) e d..i rutr.u pro\i..!lr:ciu., Ediç-lo n• 71 41 do Jornli Oiitio <!oSu-
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~b podni>H'V7::ç:J.i> ~.1.ot."\tli'!ln-::. 1 a:~ a.. ...... Y.(iW-<> rit,., f(I!') C-:.-.r...tde
F~ -.·w ~:i;!FT?r"J FR-Fn~ ldr: r-.. H22'.:'!. ~Br.t. .i-P.-t-~ ..... Gt(l-.r1t.'J~
1 C'ei-er P.:.- çe- ...!.'tt >xcht.i P:>:o.n.V~G."'.1' .... ,..çb"l;:i5' lf':rci:>;...1 1Gf.àJ1, !., ,~
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
fSTADO DO PARANA
E..XTRATO OITAVO TER.\lO ADITl\'O CONTRATO N• 01/1015
Oita\·o Tf'rmo Adi1 h-o .l!O Contuto n• 0112015 fiem.ido tm OS d t j1neiro d t
1015, trnJo como objtto: Contut.içlo dt tmpro1 p .iu pccsu.r Sll! niços Jiwrsos l'tÍtttntt .a liniru.i. public.a. no r uímll!ln:> urbmo c rural (!o Muni·
cipio dt SJud1dt do Igu.içu, indu!r;Jo \"J..rdçlo de n:iu/tuud.u c httr.Us,
upin.1.çlo, j.a..rJioig(m. canc de gr.am1 c limptu fm su.il p1u .attndtt inIH(lJ...mrntt t o.tt muncnlt, c1Co:.u, etnlros de u úde, g in i.siM J "° uporu ('
prédios públicos do Município. compcttcdtnl!o o qut St~L: t r.o .tno,o J u.
crifr.-o .a str fornecido. dtcorrmtt' do Puglo n• 111/lOH. COXTflATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Lu1.do do .iu.ni.ptssoJ~ju
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ma.nd1.to t fu n, t'>ts, stnhor MAURO CESAR CENCI. bu..siltiw, <a..uJ o, RG
n' . S.143.l lS· I PR t CPf n•. 9l-l.7lS_7i9-00, rtsidtr.1c t domlcillz.t.fo r.tsu
ciJ.idt-, 1 A,·, Igu1çu 1/oº. CONTRATADA: MARANGON & M ARA!\'GON
LTDA r n .so1judJlci dt dittilo prinJo, com HJt r:o Município de Sa. d1d~
do Igu1çu A\·. Igiuçu, «ntrn, CNPJ N• Ot.057.JH /0001·04 r.tslt a to rc-rct ·
H nUJo Chie Jos ~ Mu.a.ntM . CPf n• 907.0.H .05'1-0-I, RG X ' ~9 .
TIPO 00 TER.~ 0 Al>ITl\'O, lnchuJo dt íunc ionhio. \'ALOR DO ADlTI-
\'O RS 11. 19.t,-IO (doze mil «nto .t' nonnt.1 c qu.lln> cu.is t quutnla ctnlJ. ·
rns). DATA DE ASSl!'JATURA: 11105/2018.
DIÁRIO DO SUDOESTE
22 de maio de 2018
~IUNICI PIO DE PATO BRA... CO
HO~IOLOGAÇ.ÁO DE UCITAç,\0. PREGAO 1'• 11/lollS.OBJETUA imf"..,,· uçlo de rtglltro de puços pua futur.i. e tnntl..W a.quli!çlo e iruuh\lo d-t gr..tnU
lir.lflk'- e r uqi:.n inf uiti.s.. p2n a.Jmdu u Dt«"Uilidts d.a S«rrtui.1. Mun.kipl.I
de Espone t Luer, pu.a u cmpus.u: Albuto Aforuo G'.»!!o.> E.frtU ~ME. irucri1..1. no CNPJ n • 17.6S1.19JIC-) ) 1·96,c001 o n.!« tO(aJ estinudo d~ RS 11l.t9:1,75;
~rir.-;_b-tl Ir.dustii..1. c ComlKi.J dt Brin~tJo.s Lt.iJ. - EP?. lrucrit.1 r..ô CNPJ n•
~0..'000 -51, com o ,"J!<>r totaJ ntiml.:!o d.:- RS 33S.242.0lh S K. Farun-
'1ts Autoouçio.> InJiJ.Suü.I - ME. i.r .• m iu r..o C\'PJ n • 17.SlllS67/(l)JJ-27, co.>m o
n.!Of tot.d tslima.d.:ldt RS 379.900.00. P.i.to Br..i.nco, 16 de m2io c:!t 1018 . .Augwtinho Zccch..I • PREFEITO.
Mlr.\fClPIO DE PATO BRANCO
fatr.i!o AUJ dt Regi~ro ót Prf'\O~ Pctgio n• 1112018. OBJETO; A i.mp~t1:çlo
dt rcp.stro d.:- rr«os pua futuc.i t <nctuaJ Lq'.iliiç1o e lrut .W.çli> dt gr.lm.1 sin·
tltic-J.. e ruq.:.ts infu.tk, pua. .Lltt.dtr .u r.«tWJ.tdu dl SKut..uia Munkipil dt
Esl-"rtt tl...utr. VIGtXCIA: 12 mõts.. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA.: Ospt·
d.idos ltrlo utC'\!.L!.dõ1 c:!t a.con.!o c«n a n<a~idt t d1 Contr.i.h.nte. e serio for·
nu!íu.!w W.l\·h de X« a dt f.mprnho t"m.i.tid.i pt!o Mun...ldpia. ocdt c ... "lrCU!.lrlo
li qu.i.rtt.IJ.ido cos 10<1..i.s pua trtlttg:t e in~t.1.hçlod.o<ib}eto. Af'\so tctN "°n~o
di Not.J. de Empenho. a cootnuJ.a dtnr.i rt'tl.iUJ .a tntugJ. e .t lr.su!J.çlo & ob-
_j(to .14...../.kiu.do noprUDdt aü 10diu. PGTO. O p.J.g.untnto u r1 cfmu.<!Lt r.od.!-
dmo quinio d..it útil do mà., após a. t nlrt"tJ.. t mL'nllbt'ffi do ôbjct,õ. tr,('J.ün:t ctr·
ti6u.;lo Ji tnlr<-6.l J..i Comiis.Ll d.! Rtab!mcnto Jt B.tru e N r\i Çt."ci J... se.:rct.trioJ
uquiliun~e t <!o E;t'.itl'! d.a J..Iil Jt rtPstto d"° prt\o.>S., bem <otr.O .l. ilp<tS4!nU.Çlo d.J.
rop-tcth-.1. Nou Fuc.ll. DOTORÇ: {1152 • 3062) - (1156 • 3t'53) • ( 1157 - .\('6.t)
· (l 16J - l065}. GESTO::t:: O Stcntizfo Munkip.i.I t!t E.sp.,i.rtt t Luu. AU dt kt·
is tto~t Pt tços n• 138/2018, P.i.ct<S: MW\.kipiob P.L.1.0 Bra.ncot AlbtrtoA(oo..so
GoJ~JoEit J -ME. \~.i.!°' Tot.tl E.stimJ..!odcRS 12lA99,75;Auc:!e Rtgistrodtf'uçoin• IJ9J2'JIS.. P.utts.: Mun..kip:Ob PJ.!.o Bur.Nt Brir.qN1 lr.dwtria cC<'mo!r·
ciodt BrinqutJo.s LlJ...a. ·E.PP, \'.a.!Of'Totil Es.tínu.J.o~e RS HS.142,00c Aude Rt -
giwode Pttços n • 14CV2ll l 8. P.i.ms: ~(w:J<if.i>dc P.l!o Br.i.r.co c S.K. ftrJUJ'ldt:fi
Autom.!çlo lndlillri.tl - ME, \'.i!or Toh.l E.stúnh!o d< RS Ji9.ÇVl,OO. P.ito Bu.nco,.
16dtml.io-.-!"° 21118. Aupatlnho Zucchl- Pcdtito.
~IUNICIPIO DE PATO BRA... CO
Ú 1r1f.o Tum.l & Ad.iUmtr..to n• 01/1018 • C«:.lnlo n• 63/1017.GP. h:oipNli·
dide n• 0511017. PARTES: Munkipfo Jc P.1.!o Bnnco c Irutit\.lto POOdin.iu P.B..
OaJE.TO. A Coctr.Lliç-lo de Hos:piul F"a.bnlrq.tco, j1 h ili.liuJo pt fo ~foii.~tlrio
ru. s.ê: c. J'J .. n . tMi'\JÇ!Q dot a.~·mdi.rr.m!os c as.süUnch i..ntf'gI1.l w wuúio cm
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dt Altr::çLl li t.'~fodu t Emt1'foci.u t Puto e X'.u.cimtnto do Ptu» i!t A'l.o
Rtde ~.a.. confotmt f\'t'luh n• 1.9llfGMJ~IS d-t l6Jllll016, qi..:c f"O\"il o
Co.."llf'.V.tn!.t" P.uto t N'lldmtnto do.> Pl.Jr.o d.! Aç.1.3 ~lon.t.! di Rtd.~ CC'bonh..1. t
Pi>rwü n~ 2..9 9tG~ll~ts c!c 2711 1120 16,q:.t r«"•<l ocoo-,f'."\flC"n:ir Hospit.ilu c:!o.>
P:.u:o Je Açi.o da Rtde dt Altll(W li t.'rglcciu t únttfilt'..Ciu.. ADITAMENTO .
Do Pr.uo: Com uc ru lLi 8_66&'93, J t 21 dt junho d< 1993, Cspt'l..;.i.!w..:-r:.te tm
uu Artii;o> S7, ir.ciso li, <<>nfl'.'fmt prn'i .i Cliu.rub Q.urt.a.. incllo t, do Cootn.:o
o:i~ind. t J c a..::o:Jo co:n 1 j..liti..5: .. -Wn <1.f t.:sttJ1.J1 p...>{.1 f.:.l!ri.l ~fut1:cip.1] J.e
SJ.~ t, as f'dllU p..?.::tu:im .a p tWl <lblç..1;> & pr.u.;, li.uJo r.in tu .. "\!ç.l.J JiJ OO;tto
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MUNICI PIO DES.\UD.\DE DO IGl!AÇU fSTADO no PARANA
fla)IOLOGAÇÁO E ADJUDICAÇÃO
TmlAD.\ DE PREÇOS :>•. oomo1s O Pr~ fcito do.> Mu.nicfyfo i!t SiuJ.idt d<> Ipci.çu. ú!.Ldo do P.u-an.i, MAURO CE.·
SAR CIXCI r.o uso d.li J.J.ribu.i-;oo que llit: f.lo cooftriJ.u r<l.i lttb!.1.ç-.lô \ "i,bm·
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irmpto.J l'J'.Cl cea!.i.l.l.I oNJ.. d.:- rtfornu c:!o> gi.n.4io d~ oructts $.lo Sl.hotrl, klcaliu& ru Rw. Diooll11\ 0..."'l.Li, e o.tccç-h> &!t cl.lçi.J..t t:m r;n-tr r.ô ríH ... ,_ conf .. '\f'mt
rnY,'oCto t rr:rn-:orhl Jtscrithü WCJ.:O W cJiuJ. k.ob l""'Sitr.e Jc tmprtiUd..a pôí prtÇO t;,!cobil. lÍf'J' n:.reoc f'l-t"\O. ADJUD:CA~OO o ob}tto dJ.. Liduçl.o li tmrr~~
LOn: OI • JACSON AfilONIO CO)IFORTIN · ME, CNPJ 1'• 2t.931.062100l lW - \'ALOR GLOBAL RS l t 6J 16.,76 (ar.to e qulrtnti t Sti.s mil, lrtun:cis q<u·
t tnlu St"isrtili t utmt• t is ct ntnos . lOTE 1 · E. CONRADO &CL\ LTDA
- EPP~PJ N4 0.3_03D.122./U:iól-l9 - \'ALORGlOBAL RS S9.9'.i.S.66(cír.qutnll
e a'~ mil, nctHCll!ntos t o:to rub e s.e;sunt• e seis, rt .1..h).
S..uJ.idc do Ii u.1çu, 21 dt nuio d t 1018.
MAURO C.ESAR CL~Ct - Pr<f<"i1o Municipal
GUIA SCHNELL
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L'>TADO no PARANÁ
PRf.Ff.ITURA M Ul\ICIPAL DE PATO llRAl'iCO
SECRETARL\ D!: G.\BL'LlL
u :r :-..-· $.U!, or. 18 nr. ~IAIO OJ: 1018
Auh>rizJ o E.l.«uli\·o MunicipJl a abrir CrMito
E~p.!da.1 oo C":<erddo de 2018. no \'Jlor d~ RS
5-t0.000,00 (quinhentos e quM~nla mil re.ii.s) ~ dj
outras providêndas.
A Câ mara i\lunldp~I de P.aro Bra nco, EJt:1do do Paran:í, apro,·ou
e tu, Prtftito, unclono a stgulnte Ld:
Art. 1• Autori1_,l, o Exc..:uti\'O Munici('JI 3JtcrJ.t o Progr.1.nu dJ Lei nº
S.03312017 e alt<raçÕ<• posterior<• do PPA (Pi:lll() Pluri:lllu>l) do
r<rioJo 2018.12021, confomi< ..,gu<:
\ 'ai. IU
Arl. 2' Autori.1.i o E.'C\:uti\'o Municif'JI a criar aç-J.o nJ. LC'i nº
5.oJ412017 e ah<raç.X. po;!eriore< da LDO (Lei de Dir<triR<
Orç.1mcntiri.is) do excn:icio dl! 2018, confom1~ segue:
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\lin<n:'{·fo 61 C'n.tn-1 lc u~ h t.t.Ml,(li)
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Útd.u- e ~.,.i,H '4 u ·L..J.u
Art. r Autoriza o F_w.:utin> Muni.:ip.il a 3brir fül r1r .inunto ~ral
do Munidpio de P.ih.1 Br.lllCo, E.sudo do .ir.in~ Cr~J t1.1 E.s~i3 l pvr
AnulJ\'lO d" Categoria E..:onómk.J no \-ator d~ RS 5.i0.000,00
(quinhtntos e qUJ.rent:i rnil reJis) nJ cla.>1ifo .. "3\ .... lo funcionJI
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Art. -'' 0> rn"Urso.> a s.<rem u1ili1.idos para faur fa.:~ às de..sp.:.s.i.s com
a ah.:rtura do CrrtJito acima ocom:rào pur coot.i Jos e~ rros '-te
Anulação p.:m.:ial J3 dotai;lo o rç.im<ntilfa curut.lllt( do or1r-.unentu
pn>grama tm vigor, conforme discrimin1do a seguir:
e.,,,.. ú~&ac~ l.t º~RS
J) S[(ftCf.\JU.\ ~ll':'\" IP'.\l ()[ l"Ol'C.\ Ç,\ O
ccn.n1u
n.u DU'.\RJ.'L\l[.,TOAO\tl\lSlJUU\'0
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t~~&:, ci..tl.d
U'-L'tl- 1VJ(4.SlJ '~&e~ l~(P.:0)/•)
~U 01(4-UJ r~ c~~'c..-o b. l· - H<J(f))f•)
U9') ... H-tOJ(4i!J e>-~5"'n.i.;<M &f=~- u .. :» I~ ·IC-) ( •))h)
ll ~H J(UiJ L\...'.~'"lcM=i.i.11'~ · 1100)).(•)
""""" -WJ>».W
1.W -m .(lo)kW
Art. s~ Esta lei entrJr.i i!nt vigor na data de su.i publka.;3.o.
Gahini!te (1-.> Prefeihl, IS d.e nuio de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCllJ
Prefeito
Publi<• do por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccnlini
Código ldontiílc•dor:DE8EEJB9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pamn:i
no dia 05/2018. Edição 1512
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r.sTAno no PARAN,\
PltHl:ITURA ~IUNICIPAL DE PATO DIU.'ICO
S[ CRETARH UE \81~T1 [.
D[CR[.JO s· SJl4, OI: 18 m:: '.\f.\10 DE 21)18
Abr..: Cr.:-Jito Esp.:dal no exercício di: 2018, 11'1 rnlor
de RS 540.000,00 (quinh<ntos e qu.ir<nta mil r<.iis) e
d.i outras proYidbh:Í.li.
0 Prdi!it..:> J..! Po.HO Br.trn:o, Estado 00 PJrJn.i, no USO J,: SUJS
3tribui\'.lkS qu~ Ih..: !Jo confaid.li ~lo :ut. 47, ind.so XXlll, d.i l ei
Orglni..."3 Munkipa.1,...: com b.isc n.J. Lei nº 5. 142, d<: 18 de maio dl!
2018,
DECRETA:
Arl. 1• Fi .. a alter.ido o Programa J a Lei n~ 5.0JJ/2017 ~ allcr.1-;õe:i
posteriores do PPA (Pbno Pluri.inu>l) do p<rfodo 20 181202 1.
conform~ S(gu~:
Att. 2• Fie-a criJd3 o,"io na L<i nº 5.03412017 e ollera.;Õ<s poSlerior,'S
dJ LOO (Ld d..: Di r~triz.: .. i Or,~J.m~ntárias) 00 ~xadcio d~ 2018,
confomic scgu(:
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U1utctfh t>M Cc.:.t?fl lt Cll! tN(i.1 .. fN,(oJ
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\h11tu .(h cfo .,11'.H..:o ff Ttnjp:·•U -S».(oC\l,"
ücd.ut~l~ÜÜ\fi.....kt
Att. J' Fica 3~rto no OrçJ.m.:nto GcrJ.1 do Município J-: PJ.to Rr:IJ'l.:'\>1
E.sudo do P.iran!1 Crédito Es~ial por Anula.çào ~ CateboriJ.
Económic.i no \Jlor d..: RS 5.i0.000,00 (quinhentos e qu.m:-ota mil
reais) na clJ.SSifiCJ.\.lO funcion1l prugram.iticJ. abJ.i.~o:
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11 iC.CRJ:TlRH )llNCI H L DC CDl'C.\Ç..\O C
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Art. 4• Os rei:ursos a strem utiliz..tdôs p .. ua fazer fa..:e às es~ com
a ab<nur.i Jo Cr<Jiro acim:J. O\:Om.~rlo por conta Jos re.=Uf$\"IS Je
1\nulaç.io p.udal d-3 dota.'3.o on;-an1-:11l.Ufa coruLlnte do Ot\.lll.l.:Oto
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Arr. s· 1--:Sti: [k-((1.'.'(0 culmr.i i:m \'igor ll.l JalJ <li: SUJ. publk.i.;.io.
G.:ibin~tc do Pri:fdto, IS d..:: nl.lio d\! 20l8.
AUGUSTINI/O ZUCC/11
Prdi:ito
Publk-ado por:
Ana Cristina Rocha da SilvJ Piacentini
Código ldentificador:C8EEF7B5
Matéria publicJda no Diário Oficial dos Municípios do PJmn:i
no dia 2~/05/20 . Edição 1512
A \'Crifica\ào d~ nutcnticid3dc da matéria pode ser frita
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DIÁRIO DO SUDOESTE
24 de maio de 2018
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At\.S F.JU1dmTinn\i(µm~dt~p..Hr~
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Gdin<t<do P>da!o, 18& nulo d< 1018.
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JlrU'k.'.l\J.lÚ..<.t~j.J.!~td_i:;;O.,"l.çbJ.:Lt..~CiSf'!".°'C'"' b:b:.&i:cs. J.L à.LT~·
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Edição n° 7145
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PROJETO DE LEI Nº 46/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 27/2018
RECEBIDO EM: 1° de março de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os recursos serão destinados para a aquisição de
material de consumo e equipamentos para o atendimento e estruturação das Escolas Municipais e
Centros de Educação Infantil onde são atendidos aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos)
alunos do Ensino Fundamental e 4.000 (quatro mil) alunos da Educação Infantil. A adequação
Orçamentária se faz necessária sendo que na elaboração das peças orçamentárias os recursos de
Salário Educação não foram contemplados na previsão)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de março de 2018
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de março de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de maio de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello
- PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de maio de 2018 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco- PDT, Fabricio Preis de Mello
- PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
Na ausência do Presidente, Joecir Bernardi, a sessão foi presidida pelo Vice-presidente Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP.
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 313/2018-DL, de 17 de maio de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5137/2018, de 8 de maio de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7134, de 9 de maio
de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1501, de 9 de maio de 2018
TORNOU NULA A PUBLICAÇÃO ACIMA: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste
edição nº 7143, de 22 de maio de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº
1510, de 22 de maio de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5142, de 18 de maio de 2018. Decreto nº 8314, de 18 de maio de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7145 de 24 de maio
de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.corn.br/amp edição nº 1512 de 24 de maio de 2018.
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