materia nº 237/2025

Ofício nº 239/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 520/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C77E-B17F-035D-3714 e informe o código C77E-B17F-035D-3714
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C77E-B17F-035D-3714
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 20/06/2025 15:28:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 2- 17.184/2025
De: Luryan K. - SMA-FISC
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 13/06/2025 às 09:17:11
Setores envolvidos:
SMA, SS-DVS, SMA-FISC, SEC-EXEC-AL
requerimento 520
 Prezados,
Segue em anexo o ofício N°230/2025/SMA elaborado por esta secretaria em resposta ao Requerimento N°520/2025.
Atenciosamente, _
Luryan Tairini Kagimura
Chefe da Divisão de Políticas Ambientais
Anexos:
Oficio_n_230_Resposta_Requerimento_n_520.pdf Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0076-9473-CA19-8461 e informe o código 0076-9473-CA19-8461
Ofício nº 230/2025/SMMA Pato Branco, assinado e datado digitalmente.
Ao
Ilustríssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 520/2025 – Intervenção em imóvel na Rua Francisco
Brochado da Rocha, nº 749
Prezado,
Em atenção ao Requerimento nº 520/2025, referente à solicitação de intervenção da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária no imóvel de nº 749, localizado
na Rua Francisco Brochado da Rocha, bairro Industrial, informamos o que segue:
As situações relativas à saúde pública, envolvendo imóveis que apresentam construção ou
edificações em estado de abandono com acúmulo de entulhos e resíduos, são de competência da
Vigilância Sanitária, que realiza as devidas vistorias e orientações, conforme a legislação vigente.
Cabe destacar que, caso seja constatado que o imóvel pertence a uma família de baixa
renda, cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social comunicar esta Secretaria para análise e,
quando cabível, fornecimento de brook por meio do Programa Brook Ambiental e Social,
destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não possui autonomia legal
para autuar diretamente nesses casos, cabendo à Vigilância Sanitária promover as medidas
cabíveis e, havendo famílias de baixa renda, o encaminhamento para os programas sociais.
Permanecemos à disposição para apoiar as ações necessárias, em articulação com os órgãos
competentes, em prol da saúde e do bem-estar da comunidade.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0076-9473-CA19-8461
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 13/06/2025 09:25:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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