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materia nº 613/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 613 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaRequer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco.
native_id30771

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 286 de 2025.
2025-06-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 283/2025-DL.
2025-06-30 Aprovado — Aprovado.
2025-06-27 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T13:45:59.774630-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 613/2025
Requer ao Executivo Municipal que se manifeste
quanto à disponibilidade orçamentária e
financeira para a execução do Projeto de Lei nº
61/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Municipal de
Micropigmentação Reparadora da Aréola
Mamária para mulheres mastectomizadas no
Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à
disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 61/2025, de
autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para
mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, uma vez que a manifestação desta Secretaria é de suma
importância para que este vereador/relator da matéria, pela Comissão de Orçamento e
Finanças, possa posteriormente exarar o respectivo parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 61/2025 na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/06/2025 14:07:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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