texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD
(presidente), Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José
Correia - União e Claudemir Zanco - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei n.º 56/2025, que institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas
escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 56/2025, passando a vigorar com o seguinte
teor:
“Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias, contados da
data de sua publicação, observadas as disposições da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril
de 2001.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5E3A-C5D7-EE94-54C0 e informe o código 5E3A-C5D7-EE94-54C0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5E3A-C5D7-EE94-54C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/06/2025 15:55:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/06/2025 16:00:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/06/2025 16:12:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/06/2025 18:50:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 27/06/2025 13:34:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5E3A-C5D7-EE94-54C0
open original →