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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 620/2025
Reiteram ao Executivo Municipal, solicitando a
Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica
ao Projeto de Lei n° 13/2025, que Institui o Programa
de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e
outras doenças Neurodegenerativas e aos seus
familiares, a fim de analisar a operacionalidade
técnico-financeira da proposta, bem como trazer
subsídios para, eventualmente, o aprimoramento
desta proposição.
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiteram requerimento ao requerem e ao Executivo
Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica ao Projeto de
Lei n° 13/2025, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e
outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares, a fim de analisar a
operacionalidade técnico-financeira da proposta, bem como trazer subsídios para,
eventualmente, o aprimoramento desta proposição.
O requerimento justifica-se tendo em vista apontamentos do Parecer
Jurídico dessa Casa de Leis, o qual recomenda que a referida secretaria se manifeste
tecnicamente sobre a proposta. As informação são essenciais para que na sequência este
Relator possa emitir Parecer junto a Comissão de Orçamento e Finanças.
O Projeto pode ser acessado na íntegra pelo link:
<https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/28951>
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/06/2025 16:58:35 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/06/2025 17:50:02 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 30/06/2025 14:33:29 GMT-03:00
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