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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 640/2025
Requer ao Executivo Municipal, através do
DEPATRAN, para que se manifeste a respeito do
Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a
criação da “Vaga Azul” para embarque e
desembarque de passageiros de aplicativos de
mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município
de Pato Branco, manifestando-se a respeito da
proposição sob o ponto de vista técnico.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do
DEPATRAN, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe
sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de
aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco,
manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico.
O pedido justifica-se como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 90/2025, pode ser acessado na integra, através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/07/2025 16:49:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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