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materia nº 25/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaParecer ao Projeto de Lei 209/2016. Dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas princiapis vias asfaltadas do sistema viário Municipal e dá outras providências.
native_id3082

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-27 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5346, de 27 de maio de 2019 PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7398, de 31 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2019. Edição nº 1768.
2019-05-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 409/2019/DL, de 23 de maio de 2019.
2019-05-22 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final e incorporação das emendas.
2019-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2019-02-13 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2019-02-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2016-11-21 Manifestação Jurídica — Aguardando manifestação jurídica.
2016-11-21 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

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imna Municip cipal de Date Draonco
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 209/2016
Autor: Laurindo Cesa - PSDB
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica
nas princiapis vias asfaltadas do sistema viário Municipal e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê perícia técnica obrigatoriamente de dois em dois
anos nas ruas e estradas asfaltadas do Município, isso inclui a área urbana e rural. O
Projeto especifica que quando constatado infiltrações e pontos críticos, os mesmos
devem ser reparados Para garantir maior durabilidade ao asfalto. Permitindo parcerias
com órgãos públicos, instituições de ensino, sindicatos e associações, a fim de que
sejam elaborados levantamentos e relatórios técnicos.
Segundo parecer técnico da Comissão de recebimento de obras, e também
Parecer do Secretário de Engenharia e Obras, devido a falta de equipe técnica
capacitada o projeto é inviável.
Entretanto, diante da importância da temática para boa aplicação dos recursos
públicos, considera-se que após aprovada as emendas, as quais aperfeiçoam o
Projeto, o mesmo pode ser aprovado.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal após aprovação das emendas, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
Presiblente - Relator Membro
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 -
Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo camarapatobranco.com.br — site: Www.camarapatobranco.com.br
odrigo José Correia

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