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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 650/2025
Requer à Secretaria Municipal de Assistência
Social o encaminhamento dos relatórios, atas,
registros de presença, regimento interno,
deliberações de propostas aprovadas e demais
documentos oficiais produzidos no âmbito da VIII
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa que foi realizada em 26 de junho de 2025,
conforme convocação realizada através do
Decreto nº 10.321 de 03 de abril de 2025.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer o encaminhamento dos relatórios, atas, registros de presença,
regimento interno, deliberações de propostas aprovadas e demais documentos oficiais
produzidos no âmbito da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que foi
realizada em 26 de junho de 2025, conforme convocação realizada através do Decreto nº
10.321 de 03 de abril de 2025.
A presente solicitação tem por objetivo subsidiar o acompanhamento das políticas
públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos das pessoas idosas em nosso
município, bem como garantir transparência, participação do Poder Legislativo e controle
social sobre as propostas debatidas e aprovadas no evento.
Dessa forma, justifica-se a solicitação como medida essencial para garantir a
transparência, o compromisso com a pauta do envelhecimento digno e ativo e o
fortalecimento da participação social na formulação das ações e programas voltados à
população idosa.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: ADF4-6A2F-DFE0-925A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 03/07/2025 17:32:12
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 07/07/2025 16:36:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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