materia nº 245/2025

Ofício nº 249/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 645/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AC28-C8EB-5C48-DD8C e informe o código AC28-C8EB-5C48-DD8C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC28-C8EB-5C48-DD8C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/07/2025 09:12:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 2- 20.231/2025
De: Pedro B. - SAS-DGS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 09/07/2025 às 08:53:09
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SAS, SAS-DGS
requerimento 645
 Segue conforme solicitado.
_
Pedro Angelo Dutra Beladelli
Diretor do Sistema Único de Assistência Social 
Anexos:
OFICIO_102_2025.pdf Assinado por 2 pessoas: PEDRO BELADELLI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/31D6-F7EC-C51C-CE24 e informe o código 31D6-F7EC-C51C-CE24
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 – e-mail: secsocial@patobranco.pr.gov.br
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Ofício - SMAS nº 102/2025
Pato Branco – Paraná, 8 de julho de 2025. 
Ao
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná
Assunto: Resposta ao requerimento 645/2025 – Programa Oportuniza Pato Branco
 Prezado, 
Em atenção ao solicitado, apresentamos as informações pertinentes à viabilidade 
orçamentário-financeira do Programa Oportuniza Pato Branco: 
I – Estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida 
A estimativa orçamentária para a execução do Programa considera a previsão da 
demanda local e o valor do benefício a ser concedido, que corresponderá a um salário 
mínimo vigente por pessoa contemplada, conforme os critérios estabelecidos na Lei. Assim, 
o impacto financeiro será proporcional ao número de beneficiários atendidos, sendo esta 
variável constantemente monitorada e ajustada conforme a capacidade orçamentária e a 
real necessidade do público-alvo. 
II – Compatibilidade com o PPA, LDO e LOA
A execução do Programa Oportuniza está alinhada com os objetivos previstos no 
Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual 
(LOA) do Município de Pato Branco, no que se refere ao fortalecimento da política de 
assistência social, à inclusão produtiva e ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais. 
III – Fonte de custeio e existência de dotação orçamentária
A fonte de custeio prevista é a natureza de despesa 3.3.90.36 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Física, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social 
(LOAS), o que permite a contratação de beneficiários para prestação de serviços de interesse 
público com finalidade de inclusão socioeconômica. 
Assinado por 2 pessoas: PEDRO BELADELLI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 – e-mail: secsocial@patobranco.pr.gov.br
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Dessa forma, é evidente a viabilidade financeira e o respaldo orçamentário do 
programa Oportuniza. Entendemos que o Programa está em conformidade com os 
requisitos legais e financeiros necessários à sua execução. 
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Pato Branco – Paraná
Assinado por 2 pessoas: PEDRO BELADELLI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 31D6-F7EC-C51C-CE24
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PEDRO BELADELLI (CPF 068.XXX.XXX-74) em 09/07/2025 08:53:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO (CPF 051.XXX.XXX-80) em 09/07/2025 08:55:00
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/31D6-F7EC-C51C-CE24