materia nº 676/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 676/2025
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social
,
parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de
autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui
o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras
providências.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Assistência Social parecer referente ao
Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui
o
Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, pela necessidade de avaliar a viabilidade e a efetividade da
proposta à luz das políticas públicas de assistência social já existentes no município, bem
como garantir a articulação intersetorial com os demais serviços da rede
socioassistencial,como membro da Comissão de Polítticas Públicas e relator do Projeto
para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 69/2025 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/07/2025 15:37:06
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Papel: Parte
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