materia nº 63/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 94/2025
EMENTA: Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de
orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do
movimento, no município de Pato Branco.
AUTOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09/05/2025
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente iniciativa é meritória e está alinhada com princípios de inclusão,
acessibilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. O uso do cordão como
instrumento de identificação visa promover empatia e compreensão no atendimento à
população com distúrbios do movimento, contribuindo para reduzir barreiras e
constrangimentos vivenciados por esses cidadãos.
A medida também facilita a atuação de servidores públicos, profissionais de
saúde, agentes de segurança e demais prestadores de serviço, ao identificar prontamente
pessoas que podem necessitar de atendimento diferenciado, mesmo quando suas
limitações não são visíveis.
Importante destacar que o projeto contempla critérios objetivos para a
obtenção do cordão e propõe sua implementação de forma colaborativa, sem impor
encargos diretos ou obrigatoriedades aos usuários. Trata-se, portanto, de uma política
pública de baixo custo e alto impacto social, com potencial para melhorar
significativamente a qualidade de vida dos beneficiários.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 14 de julho de 2025, acompanham o voto do relator
ao Projeto de Lei n.º 94/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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