materia nº 58/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores signatários, Alexandre Zoche
- PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL e Rafael Foss - União Brasil, no uso de suas
atribuições regimentais, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 109/2025,
que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato
Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
O Quadro de Pessoal Comissionado da Lei nº 5.060, de 2017 constante no Anexo II do Art.
2º passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
GRUPOS
OCUPACIONAIS
DESCRIÇÃO
DO CARGO
GRAU DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
SIMBOLO
NÚMERO
DE VAGAS
Cargos de
provimento em
comissão
Assessor
Jurídico
Ensino Superior
(Formação em
Direito)
Período
Integral CC 1 01
Diretor-Geral Ensino Superior Período
Integral
CC 2 01
Chefe de
Gabinete da
Presidência
Ensino Médio Período
Integral CC 2 01
Diretor da
Escola do
Legislativo
Ensino Superior Período
Integral
CC 2 01
Assinado por 5 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7E1E-29B0-4D6D-F053 e informe o código 7E1E-29B0-4D6D-F053
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assessor da
Presidência Ensino Médio
Período
Integral CC 2 01
Assessor de
Comunicação Ensino Médio
Período
Integral CC 3 01
Assessor
Parlamentar
Ensino Médio Período
Integral
CC 4 11
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 17
Assinado por 5 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7E1E-29B0-4D6D-F053 e informe o código 7E1E-29B0-4D6D-F053
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E1E-29B0-4D6D-F053
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 15/07/2025 14:59:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 15/07/2025 15:11:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/07/2025 15:22:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/07/2025 15:30:37
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 15/07/2025 18:00:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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