materia nº 33/2025

Ofício nº 348/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Vereadores 
Pato Branco - PR
 
Assunto: Informações adicionais aos Projetos de Lei nºs 137/2025 e 138/2025. 
 Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar a esta Colenda Casa de Leis, informações 
adicionais aos Projetos de Lei nº 137/2025 e 138/2025, ambos protocolados na data de 17 de 
julho de 2025. Destarte solicitamos que os documentos anexos sejam apensados aos Projetos 
de Lei citados, em trâmite nesta Casa Legislativa. 
 Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de 
estima e consideração.
 Atenciosamente, 
GERI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 005/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Palácio do Iguaçu 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que o 
Deputado Fernando Giacobo destinou para pavimentação asfáltica em urbana. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
GÉRI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Ofício nº 010/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para 
pavimentação asfáltica de vias urbanas. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 011/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para 
pavimentação asfáltica de vias urbanas. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 669D-4013-C560-82CE
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Ofício nº 055/2025/GP Pato Branco, 24 de fevereiro de 
2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal 
FERNANDO GIACOBBO 
Câmara dos Deputados 
Palácio do Congresso Nacional 
– Brasília/DF 
Assunto: Solicitação de Recursos 
 Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, 
Com nossos cordiais cumprimentos, reforçando a importância de sua atuação junto ao 
nosso município e a parceria institucional para o desenvolvimento de nossa região, dirigimo-nos 
a Vossa Excelência para solicitar apoio visando recursos para o Município de Pato Branco, com 
as seguintes necessidades: ➢ R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados para promover a pavimentação 
asfáltica na Avenida Tupi (zona sul), Rua Itacolomi, e demais 28 vias; 
➢ R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinados para o recapeamento da malha 
viária e pavimentação asfáltica das ruas de calçamento; 
➢ R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a construção do novo Teatro Municipal 
Naura Rigon; 
➢ R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à Secretaria de Assistência Social; ➢ R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria de Saúde, sendo: ▪ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o custeio do PAB (Piso da 
Atenção Básica); e 
▪ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para investimentos (Anexo I). 
 O investimento solicitado permitirá avanços consideráveis nesses setores, beneficiando
diretamente a população e promovendo desenvolvimento socioeconômico. 
Dessa forma, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para viabilizar a liberação de 
recursos através de emendas parlamentares ou outros meios cabíveis, com o objetivo de 
promover melhorias significativas para nossa comunidade. 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Gostaríamos ainda de expressar nossa profunda admiração e imenso reconhecimento 
pelo incansável trabalho de Vossa Excelência em prol do Município de Pato Branco. Sua
liderança inspiradora, comprometimento inabalável e genuína preocupação com o bem-estar de 
nossa população são dignos dos mais elevados elogios. O zelo, a competência e a dedicação 
exemplar demonstrados por Vossa Excelência têm sido pilares essenciais para o crescimento e 
desenvolvimento de nossa comunidade, tornando-se uma referência de integridade e excelência 
na vida pública. 
Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos um retorno positivo sobre essa 
demanda. 
Atenciosamente, 
GÉRI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
 
GERI NATALINO 
DUTRA:648471369
34
Assinado de forma digital por 
GERI NATALINO 
DUTRA:64847136934 
Dados: 2025.02.24 10:18:10 
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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ANEXO I 
ITEM QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL 
APARELHO CELULAR 30 R$ 1.800,00 R$ 54.000,00 
APARELHO DE RAIO 
– X ODONTOLÓGICO DE 
COLUNA 2 R$ 7.700,00 R$ 15.400,00 
APARELHO DE ULTRASSOM E JATO DE 
BICARBONATO CONJUGADO 20 R$ 4.500,00 R$ 90.000,00 
APARELHO FOTOPOLIMERIZÁVEL PORTÁTIL 
SEM FIO 10 R$ 519,75 R$ 5.197,50 
AR CONDICIONADO 30000 BTUS 3 R$ 7.000,00 R$ 21.000,00 
ASPIRADOR PORTÁTIL DE LÍQUIDOS 2 R$ 4.328,13 R$ 8.656,26 
AUTOCLAVE PARA USO ODONTOLÓGICO; 
CAPACIDADE 21 LITROS; HORIZONTAL DE MESA 2 R$ 5.030,00 R$ 10.060,00 
AUTOMÓVEL CAMINHONETE CABINE DUPLA 1 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 
AUTOMOVEL SAD 1 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 
BALANÇA PORTÁTIL PARA PESAGEM DE 
PESSOAL, EM VIDRO TEMPERADO, MÍNIMO 6 
MM, CAPACIDADE DE PESAGEM: 200 KG, 1 R$ 1.174,00 R$ 1.174,00 
BARRACA 3X3 SANFONADA PARA CAMPANHAS 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00 
BEBEDOURO INDUSTRIAL 2 R$ 2.425,43 R$ 4.850,86 
CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA GIRATÓRIA 40 R$ 850,00 R$ 34.000,00 
CADEIRA EMPILHAVEL 60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 
CADEIRA GAMER PROFISSIONAL 40 R$ 1.129,90 R$ 45.196,00 
CADEIRA MOCHO COM ENCOSTO 30 R$ 650,00 R$ 19.500,00 
CAFETEIRA ELÉTRICA 1,8 LITROS 3 R$ 442,60 R$ 1.327,80 
COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO 2 R$ 5.030,00 R$ 10.060,00 
COMPUTADOR COMPLETO PARA 
CONSULTÓRIOS, RECEPÇÃO, TRIAGEM, ENTRE 
OUTROS 60 R$ 4.500,00 R$ 270.000,00 
COMPUTADOR COMPLETO PARA 
CONSULTÓRIOS, RECEPÇÃO, TRIAGEM, ENTRE 
OUTROS 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) 1 R$ 10.200,50 R$ 10.200,50 
DESTILADOR DE ÁGUA; CAPACIDADE DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DESTILADA DE NO 
MÍNIMO 3,8 LITROS 2 R$ 549,00 R$ 1.098,00 
DETECTOR FETAL, PORTÁTIL, 20 R$ 1.136,06 R$ 22.721,20 
ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL 1 R$ 5.222,00 R$ 5.222,00 
ELETROCAUTERIO 1 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 
ESTIMULADOR TRANSCUTÂNEO 
NEUROMUSCULAR 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 
FOCO DE LUZ AUXILIAR COM ESPELHO 2 R$ 654,12 R$ 1.308,24 
GELADEIRA 1 R$ 700,00 R$ 700,00 
GELADEIRA VACINAS 1500l 3 R$ 25.640,00 R$ 76.920,00 
KIT LARINGOSCÓPIO 1 R$ 906,04 R$ 906,04 
MACA FIXA, LEITO ESTOFADO COM ESPUMA 
REVERTIDA COM COURVIN, COM REGULAGENS 
DE CABECEIRA. 17 R$ 1.500,00 R$ 25.500,00 
MACA GINECOLOGICA 20 R$ 2.600,00 R$ 52.000,00 
MESA DE CABECEIRA DE INOX 20 R$ 1.300,00 R$ 26.000,00 
MICROFONE LAPELA SEM FIO PROFESSIONAL 1 R$ 155,99 R$ 155,99 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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MICROONDAS 2 R$ 773,22 R$ 1.546,44 
MINI PORTA PALETES INDUSTRIAL 50 R$ 1.700,00 R$ 85.000,00 
MOCHO ODONTOLÓGICO 25 R$ 500,00 R$ 12.500,00 
NOTEBOOK 2 R$ 2.600,00 R$ 5.200,00 
NOTEBOOK PRO 3 R$ 7.187,00 R$ 21.561,00 
OFTALMOSCÓPIO 2 R$ 800,00 R$ 1.600,00 
OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 
PALETEIRA 3 R$ 17.991,00 R$ 53.973,00 
PORTA PALETES INDUSTRIAL 41 R$ 17.022,21 R$ 697.910,61 
REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO 
(AMBU) 1 R$ 250,00 R$ 250,00 
SENSOR INTRA-ORAL PARA RADIOGRAFIA 
DIGITAL 10 R$ 13.000,00 R$ 130.000,00 
SUPORTE PARA MONITOR DE CÂMERA INTRA 
ORAL DE METAL PARA MONITORES LDC DE 15 
ATÉ 32 POLEGADAS, SUPORTE DE 5KG 1 R$ 750,00 R$ 750,00 
TRIPÉ PROFISSIONAL 2.1M + SUPORTE PARA 
CELULAR CÂMERA - TRIPE UNIVERSA 1 R$ 13,55 R$ 13,55 
ULTRASSOM, SISTEMA DIGITAL DE ALTA 
RESOLUÇÃO SUPERIOR A 860.000 CANAIS 
DIGITAIS DE PROCESSAMENTO, PARA EXAMES 
ABDOMINAIS, GINECOLÓGICOS, OBSTÉTRICOS, 
MAMA, PEQUENAS PARTES, 
MÚSCULOESQUELÉTICO, VASCULAR 
ABDOMINAL, VASCULAR PERIFÉRICO, 
CEREBROVASCULAR, CARDIOLOGIA E DEMAIS. 1 R$ 203.500,00 R$ 203.500,00 
VIDEO LIGHT PANEL PARA FOTOGRAFIA 
PROFISSIONAL 1 R$ 308,55 R$ 308,55 
 R$ 0,00 
TOTAL R$ 2.494.967,54 
GERI 
NATALINO 
DUTRA:64
847136934
Assinado de 
forma digital por 
GERI NATALINO 
DUTRA:64847136
934 
Dados: 2025.02.24 
10:18:35 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 202/2025/GP Pato Branco, assinado e datado digitalmente. 
Ao Ilustríssimo Senhor 
ENIO VERRI 
Diretor-Geral Brasileiro 
ITAIPU Binacional 
Assunto: Solicitação de parceria para execução de pavimentação asfáltica no Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná. 
Prezado Diretor-Geral, 
Vimos pelo presente solicitar à ITAIPU Binacional apoio financeiro para executar 
atividade de pavimentação asfáltica no município de Pato Branco 
– PR, conforme detalhes a 
seguir: 
Tipo de atividade/quantidade 
Implantação de pavimento asfáltica na zona urbana do 
município de Pato Branco 
Quantidade de pavimento em projeto de 2.5 km
Público-alvo (beneficiado) 
O projeto beneficiará a região dos Bairros Paulo Afonso, 
Pagnoncelli e Bela Vista. 
De forma indireta ainda serão beneficiados os Bairros 
São João, Planalto, Aeroporto, Jardim Primavera e 
Menino Deus, sendo esta uma das regiões com maiores 
índices populacionais por Bairro do município. 
Justificativa 
O Município de Pato Branco, localizado no Sudoeste do 
Estado do Paraná, possui uma população de 96.602 
habitantes (IBGE 2024). O Projeto visa a pavimentação 
de vias urbanas do Município. Este projeto irá melhorar a 
infraestrutura voltada para a circulação de pedestres e 
veículos, resultando na locomoção com segurança e 
fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de 
vida a toda população independente do modo de 
transporte que ela usa. Esta ação, além de articular as 
políticas de trânsito e transporte, funciona como 
corredores secundários de escoamento do trânsito, com 
atenção aos usuários do transporte coletivo, que 
possibilitará a redução de tempo dentro do ônibus 
circular. A presente proposta é um fator da indução de 
desenvolvimento, criando condições adequadas para o 
crescimento da economia e a melhoria da qualidade de 
vida da população, situação que reforça a importância de 
uma nova abordagem para as vias públicas na 
consolidação do direito à cidade: uma cidade igualmente 
bela e segura é um avanço no campo dos direitos sociais 
que, ao lado dos diretos individuais e políticos, compõem 
a cidadania. O público alvo beneficiado será todos os 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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munícipes direta e indiretamente, enfim, toda a 
população residente no âmbito de influência do sistema 
de transporte, que se beneficia com a possibilidade de vir 
a utilizar o serviço caso necessite; Os usuários de 
automóveis, que se beneficiam com o 
descongestionamento produzido pela existência do 
sistema de transporte público, através dos ganhos de 
tempo de viagem e dos custos de manutenção dos seus 
veículos; As empresas na área de influência do sistema, 
que se beneficiam com as facilidades de transporte dos 
seus empregados e consumidores; Os proprietários 
imobiliários, que se beneficiam de um incremento no 
valor dos imóveis e dos aluguéis de suas propriedades 
pela maior acessibilidade propiciada pelo sistema de 
transporte coletivo; A coletividade em geral, que se 
beneficia de uma melhoria global na eficiência urbana e 
dos efeitos positivos da maior utilização do transporte 
público, em detrimento do transporte individual. A relação 
entre a proposta, os objetivos e as diretrizes dos 
programas do Governo do Estado através de suas 
políticas de Desenvolvimento Urbano é direta, tendo em 
vista que um dos objetivos é ampliar e melhorar a 
mobilidade urbana em todos os municípios.
Valor do Investimento R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
Prazo de execução 
O prazo total para execução de referida pavimentação 
será de 24 (vinte e quatro) meses. 
Contato
e-mail: dpengenharia2@patobranco.pr.gov.br 
celular: (46) 99923
-6618
.
Anexo 
O projeto técnico e a planilha orçamentária estão em fase 
final de elaboração.
Atenciosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 303D-4507-2BA8-CA22
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GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 12/05/2025 10:50:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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Ofício nº 233/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação asfáltica. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9316-3925-940A-3C05
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 26/05/2025 09:58:56 GMT-03:00
Papel: Parte
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Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
22.495.191-4
Órgão Cadastro: CC
Em: 23/07/2024 09:38
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 203/2024
Palavras-chave: AUTORIZACAO
CONTRATO/CONVENIO
PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES
Interessado 1: PREF PATO BRANCO
ROBSON CANTU
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Ofício n.º 203/2024/PJ Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Exmo. Sr.
Carlos Massa Ratinho Júnior
GOVERNADOR – Governador do Estado do Paraná
Curitiba – PR
Assunto: Solicitação de recursos para Pavimentação Asfaltica.
Senhor Governador,
Ao cumprimentá-lo em nome do município de Pato Branco, venho através deste ofício
solicitar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de
reais), que serão investidos na em Pavimentação Asfaltíca no município de Pato Branco.
Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária.
Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
22
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 08/07/2024 11:09. Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada
de Decisão em: 23/07/2024 09:38. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada
no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59c2ef18a57f422cdf2356dde88fb328
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
2a2
Documento: 224951914.pdf
.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 08/07/2024 11:09.
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 23/07/2024 09:38.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
59c2ef18a57f422cdf2356dde88fb328
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
DESPACHO SECRETARIAL 
1. De acordo com a solicitação contida no protocolado e constatada a 
compatibilidade da pretensão administrativa as opções de aplicação do Plano 
Paraná Mais Cidades III – PPMC III, AUTORIZO, nos termos do §1º e §2º, do 
Decreto nº 2641/2023, a tramitação do caderno administrativo para análise da 
viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa. 
2. Encaminhe-se.
JOÃO CARLOS ORTEGA
CHEFE DA CASA CIVIL
Assinatura de Documentos 2365/2023. Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 04/07/2023 10:56. Inserido ao documento 582.646 por: Maycon
Vieira da Silva em: 04/07/2023 09:58. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: afcced7be18b955a9232f1b042c3280a
.
33
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 23/07/2024 09:38. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c0e32e75d86c79666300bfb7cd66859
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
ROBSON CANTU 75.962 Amsop
12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.000.000,00 87
R$1.000.000,00
X
R$1.000.000,00
Camila Mileke Scucato
Secretária de Estado das Cidades
44
Assinatura Avançada realizada por: Camila Mileke Scucato (XXX.309.919-XX) em 30/09/2024 08:59 Local: SECID/GS. Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema
DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade
deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ebaf87c4b319cf796600880217b79249
. Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
4a4
Documento: PATOBRANCO_87_20240930084535.pdf
.
Assinatura Avançada realizada por: Camila Mileke Scucato (XXX.309.919-XX) em 30/09/2024 08:59 Local: SECID/GS.
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
ebaf87c4b319cf796600880217b79249
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
55
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1ca31f780190b99449b28a5e4e778685
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.021.760-0
Órgão Cadastro: SECID
Em: 20/05/2025 16:54
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 214/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA SECID,
NO VALOR DE R$ 10.580.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO.
Interessado 1: PREFEITURA DE PATO BRANCO
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Ofício nº 214/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador 
Governo do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 10.587.420,61 (dez milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, 
quatrocentos e vinte reais e sessenta e um centavos), ao Município de Pato Branco, montante
que será destinado a pavimentação de vias urbanas. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
22
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Vanessa Pintareli Grebogi Moraes de Souza em: 20/05/2025 16:56. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 55c38c8d33bd801eae5cf8671a576f2e
.
Assinado digitalmente por GERI
NATALINO DUTRA
Papel: Parte
(CPF 648.471.369-34)
Data: 16/05/2025 08:25:18 -
03:00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$10.580.000,00 96
R$10.580.000,00
X
R$10.580.000,00
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:13 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: efe66415667aa17768826b4f9229f35e
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
3a3
Documento: PATOBRANCO_96_20250526092824.pdf
.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:13 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
efe66415667aa17768826b4f9229f35e
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bddb6c9a1254b517f7f877adb1fa6fd8
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.021.872-0
Órgão Cadastro: SECID
Em: 20/05/2025 17:02
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 218/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA SECID,
NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO.
Interessado 1: PREFEITURA DE PATO BRANCO
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Ofício nº 218/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador 
Governo do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação de vias urbanas. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
22
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Vanessa Pintareli Grebogi Moraes de Souza em: 20/05/2025 17:03. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e65ab9c2704f3aef862f64cb1e9df0b0
.
Assinado digitalmente por GERI
NATALINO DUTRA
Papel: Parte
(CPF 648.471.369-34)
Data: 16/05/2025 16:06:52 -
03:00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.000.000,00 98
R$1.000.000,00
X
R$1.000.000,00
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:08 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a38755b3709ee5bbee3ba6284ed93b46
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
3a3
Documento: PATOBRANCO_98_20250526093221.pdf
.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:08 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
a38755b3709ee5bbee3ba6284ed93b46
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3e436ebbb33ce327d498d92251ef33e7
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.048.547-8
Órgão Cadastro: PREF PATO
Em: 26/05/2025 10:36
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 233/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
REPASSE DE RECURSOS - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 20.000.000,00
(VINTE MILHÕES), AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.448/0001-54) MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado 2: (CPF: XXX.471.369-XX) GÉRI NATALINO DUTRA
(CPF: XXX.256.479-XX) LUIZ AUGUSTO SILVA
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
Ofício nº 233/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação asfáltica. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9316-3925-940A-3C05 e informe o código 9316-3925-940A-3C05
22
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37. Inserido ao protocolo 24.048.547-8 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:36.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6613be326d275a86dca53115dbe713ec
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9316-3925-940A-3C05
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 26/05/2025 09:58:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9316-3925-940A-3C05
32
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37. Inserido ao protocolo 24.048.547-8 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:36.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6613be326d275a86dca53115dbe713ec
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3E6-258A-2BED-384E e informe o código B3E6-258A-2BED-384E
3a2
Documento: Oficio233.pdf
.
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37.
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Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
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ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.048.647-4
Órgão Cadastro: PREF PATO
Em: 26/05/2025 10:43
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 234/2025
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
REPASSE DE RECURSOS - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000.000,00
(DEZ MILHÕES), AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, DESTINADOS A RECAPE ASFÁLTICO.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.448/0001-54) MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado 2: (CPF: XXX.471.369-XX) GÉRI NATALINO DUTRA
(CPF: XXX.256.479-XX) LUIZ AUGUSTO SILVA
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 234/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Secretário, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), ao Município de Pato Branco, destinados 
a recape asfáltico. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito 
22
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2a2
Documento: Oficio234.pdf
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PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$10.000.000,00 105
R$10.000.000,00
X
R$10.000.000,00
Guto Silva
Secretário de Estado das Cidades
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
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Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/06/2025 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
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3a3
Documento: PATOBRANCO_105_20250627165131.pdf
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Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 30/06/2025 09:38 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/06/2025 16:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
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DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B3E6-258A-2BED-384E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 25/07/2025 10:16:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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