materia nº 34/2025

Ofício nº 354/2025/GP Pato Branco, assinado e datado digitalmente. 
Aos Excelentíssimos Vereadores 
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN 
CLAUDEMIR ZANCO 
EDUARDO ALBANI DALA COSTA 
Membros Relatores da Comissão de Representação 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao Ofício nº 01/2025-CR. 
Prezados Senhores Relatores, 
Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste informar, prestar as seguintes 
informações: 
Em relação 1, informamos que seguem anexas cópias dos ofícios contendo as
solicitações de recursos para pavimentação asfáltica, incluindo demandas que se encontram
em processo de articulação para liberação, algumas das quais já com sinalização positiva por 
parte do Governo Estadual; 
Em relação ao item 2, segue anexa a justificativa solicitada, devidamente assinada pelo 
Secretário Municipal de Administração e Finanças; 
No tocante ao item 3, informamos que parte dos documentos solicitados, encontra-se
anexada aos Projetos de Lei nºs 137/2025 e 138/2025, já protocolados junto a esta Casa de 
Leis, sendo que os documentos remanescentes seguem em anexo ao presente expediente. 
Cumpre-nos informar ainda, que algumas ações encontram-se em fase de tratativas, 
buscando-se sua viabilizações, quais sejam: aquisição de equipamentos para a Casa de 
Passagem; ações de combate às enchentes; recursos complementares para construção do 
teatro municipal; conclusão da segunda etapa da Arena Claudio Petrycoski; construção das 
Unidades Básicas de Saúde nos bairros São João, Vila Esperança, Morumbi e Distrito de São 
Roque do Chopim, esta última anunciada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Luis Fernando 
Guerra; e a construção da sede do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 
Atenciosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Memorando 1- 22.374/2025
De: Vilmar D. - SAF
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 28/07/2025 às 14:36:47
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SAF
justificativa financiamento
Prezado!
Segue resposta ao Ofício da Câmara.
Atte, _
Vilmar Possato Duarte
Secretário de Administração e Finanças
Anexos:
Oficio_007_2025_Camara_Operacao_de_Credito.pdf Assinado por 1 pessoa: VILMAR POSSATO DUARTE Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2A6C-BB95-DCA2-CB0D e informe o código 2A6C-BB95-DCA2-CB0D
Ofício nº 007/2025
Pato Branco, 28 de julho de 2025
Aos Senhores Vereadores
Membros Relatores da Comissão de Representação
Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Pato Branco – PR. 
Assunto: Projetos de Lei 137 e 138/2025 - Justificativa Operação de Crédito 
Senhora Vereadora,
Senhor Vereador:
Em atenção a solicitação contida no Ofício nº 01/2025 – CR, que trata dos Projetos de 
Lei 137/2025 e 138/2025, passamos a discorrer sobre os motivos que justificam as contratações de 
Operações de Crédito propostas.
A iniciativa de buscarmos financiamento junto ao sistema bancário oficial decorre de 
três razões de grande importância, a saber:
a) Angariar recursos para pagamento das contrapartidas de obras, cuja execução se 
dará através de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual, visto que 
não há recursos suficientes em caixa para cumprir com os compromissos.
b) Obtenção de recursos para a execução de outras obras de interesse da comunidade.
c) Possibilidade de renegociação dos financiamentos existentes, visando obter maior 
prazo para a quitação, reduzir ou manter a valor das parcelas mensais, e o alívio do 
caixa no período de carência.
Vale salientar que todas as obras que serão executadas com recursos das Operações de 
Crédito propostas nos Projeto de Lei 137 e 138/2025, estão relacionadas no Anexo I, e 
reconhecidamente são de interesse público.
No início de 2025, encaminhamos por – e-mail, proposta de 
renegociação/reparcelamento das dívidas do Município à Agência de Fomento do Paraná, Banco do 
Brasil e Caixa Econômica Federal. A contratação com a Caixa não prosseguiu, visto que em conversa 
pessoal na reunião ocorrida no dia 02 de abril de 2025, no gabinete do Sr. Prefeito, com a Gerência 
Local, Diretores e Superintendentes daquela Instituição, nos foi informado que a Caixa não 
renegocia/refinancia dívidas, diferente do que ocorreu com o Banco do Brasil, que aceitou nossa 
proposta.
Justificamos a escolha do Banco do Brasil como instituição financeira, através da qual 
o Município pretende realizar a Operação de Crédito, uma vez que a proposta do Banco, é mais 
vantajosa em relação a da Caixa, tendo em vista que a Caixa não renegocia ou reparcela os contratos 
de financiamento que o Município firmou com aquela Instituição.
Assinado por 1 pessoa: VILMAR POSSATO DUARTE Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2A6C-BB95-DCA2-CB0D e informe o código 2A6C-BB95-DCA2-CB0D
Esta é razão principal para a opção pelo Banco do Brasil. Com a nova Operação de 
Crédito, vamos quitar os contratos de financiamento vigentes, obter o novo prazo de carência e maior 
prazo para pagamento, e ainda, vai sobrar recursos para os investimentos antes mencionados. Além 
disso, com a dilação do prazo, outra vantagem significativa é de que o valor das parcelas a serem 
pagas para o novo empréstimo será praticamente igual ao que pagamos atualmente.
Além disso o custo operacional da Caixa é de 2% sobre o valor do financiamento, 
enquanto que no Banco do Brasil esse custo é de 1%.
No que se refere a taxa de juros incidente sobre o empréstimo, vale salientar que quem 
define a alíquota é a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, independentemente do Banco. Não 
havendo margem para negociação.
Assim sendo, asseguramos aos Nobres Vereadores, que nossa Administração manteve 
contato com as 3 Instituições Financeiras capazes de atender nosso pedido e optamos pela contratação 
das melhores e mais vantajosas propostas que nos foram apresentadas.
Diante da urgência que temos na contratação referida, solicitamos a aprovação dos 
Projetos de Lei, o mais breve possível.
Atenciosamente,
Vilmar Possato Duarte
Secretário de Administração 
Assinado digitalmente por VILMAR 
POSSATO DUARTE
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, 
OU=40312993000151, OU=Presencial, 
OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO
, CN=VILMAR POSSATO DUARTE
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.07.28 14:35:30-03'00'
Foxit PDF Editor Versão: 12.1.1
VILMAR 
POSSATO 
DUARTE
Assinado por 1 pessoa: VILMAR POSSATO DUARTE Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2A6C-BB95-DCA2-CB0D e informe o código 2A6C-BB95-DCA2-CB0D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2A6C-BB95-DCA2-CB0D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VILMAR POSSATO DUARTE (CPF 554.XXX.XXX-68) em 28/07/2025 14:37:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2A6C-BB95-DCA2-CB0D
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
22.434.557-7
Órgão Cadastro: PARANACIDADE
Em: 09/07/2024 09:55
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 207/2024
Palavras-chave: CONTRATO/CONVÊNIO
DESENVOLVIMENTO URBANO
SOLICITA RECURSOS PARA URBANIZAÇÃO/CALÇADAS
Interessado 1: PREF PATO BRANCO
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 207/2024/PJ Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assunto: Viabilização de recursos para Urbanismo e Calçadas no Município de Pato Branco.
Prezada Secretária,
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recursos para o
Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para a
finalidade de Urbanismo e Calçadas, no município de Pato Branco.
Sendo o que se apresenta para o momento e certos de vossa atenção, antecipamos
agradecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
CAMILA MILEKE SCUCATO
Secretária de Estado das Cidades do Paraná - SECID
Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID
Curitiba/ PR
22
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 09/07/2024 08:30. Inserido ao protocolo 22.434.557-7 por: Bruno Fugivara Grenier em: 09/07/2024
09:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b330609180a2ede7ab742afdebaa8c39
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
2a2
Documento: Oficio207.2024.PJSECIDUrbanizacaoeCalcadas.pdf
.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 09/07/2024 08:30.
Inserido ao protocolo 22.434.557-7 por: Bruno Fugivara Grenier em: 09/07/2024 09:55.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
b330609180a2ede7ab742afdebaa8c39
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
ROBSON CANTU 75.962 Amsop
12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
URBANIZAÇÃO /CALÇADAS R$1.000.000,00 81
R$1.000.000,00
X
R$1.000.000,00
Camila Mileke Scucato
Secretária de Estado das Cidades
33
Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 09/07/2024 10:27. Inserido ao protocolo 22.434.557-7 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada
de Decisão em: 09/07/2024 10:21. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada
no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3131e6bc1b330a14aa2a597bd2295174
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
3a3
Documento: PATOBRANCO_81_20240709102121.pdf
.
Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 09/07/2024 10:27.
Inserido ao protocolo 22.434.557-7 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 09/07/2024 10:21.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
3131e6bc1b330a14aa2a597bd2295174
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 22.434.557-7 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 09/07/2024 10:21. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c7ac207dc0339da3340fe95c7d7b1f9a
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
22.495.191-4
Órgão Cadastro: CC
Em: 23/07/2024 09:38
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 203/2024
Palavras-chave: AUTORIZACAO
CONTRATO/CONVENIO
PROGRAMA PARANÁ MAIS CIDADES
Interessado 1: PREF PATO BRANCO
ROBSON CANTU
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício n.º 203/2024/PJ Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Exmo. Sr.
Carlos Massa Ratinho Júnior
GOVERNADOR – Governador do Estado do Paraná
Curitiba – PR
Assunto: Solicitação de recursos para Pavimentação Asfaltica.
Senhor Governador,
Ao cumprimentá-lo em nome do município de Pato Branco, venho através deste ofício
solicitar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de
reais), que serão investidos na em Pavimentação Asfaltíca no município de Pato Branco.
Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária.
Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
22
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 08/07/2024 11:09. Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada
de Decisão em: 23/07/2024 09:38. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada
no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59c2ef18a57f422cdf2356dde88fb328
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
2a2
Documento: 224951914.pdf
.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Robson Cantu em 08/07/2024 11:09.
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 23/07/2024 09:38.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
59c2ef18a57f422cdf2356dde88fb328
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DESPACHO SECRETARIAL 
1. De acordo com a solicitação contida no protocolado e constatada a 
compatibilidade da pretensão administrativa as opções de aplicação do Plano 
Paraná Mais Cidades III – PPMC III, AUTORIZO, nos termos do §1º e §2º, do 
Decreto nº 2641/2023, a tramitação do caderno administrativo para análise da 
viabilidade orçamentária, técnica e jurídica da pretensão administrativa. 
2. Encaminhe-se.
JOÃO CARLOS ORTEGA
CHEFE DA CASA CIVIL
Assinatura de Documentos 2365/2023. Assinatura Qualificada realizada por: Joao Carlos Ortega em 04/07/2023 10:56. Inserido ao documento 582.646 por: Maycon
Vieira da Silva em: 04/07/2023 09:58. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: afcced7be18b955a9232f1b042c3280a
.
33
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 23/07/2024 09:38. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c0e32e75d86c79666300bfb7cd66859
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
ROBSON CANTU 75.962 Amsop
12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.000.000,00 87
R$1.000.000,00
X
R$1.000.000,00
Camila Mileke Scucato
Secretária de Estado das Cidades
44
Assinatura Avançada realizada por: Camila Mileke Scucato (XXX.309.919-XX) em 30/09/2024 08:59 Local: SECID/GS. Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema
DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade
deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ebaf87c4b319cf796600880217b79249
. Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
4a4
Documento: PATOBRANCO_87_20240930084535.pdf
.
Assinatura Avançada realizada por: Camila Mileke Scucato (XXX.309.919-XX) em 30/09/2024 08:59 Local: SECID/GS.
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
ebaf87c4b319cf796600880217b79249
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
55
Inserido ao protocolo 22.495.191-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 30/09/2024 08:45. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1ca31f780190b99449b28a5e4e778685
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.021.760-0
Órgão Cadastro: SECID
Em: 20/05/2025 16:54
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 214/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA SECID,
NO VALOR DE R$ 10.580.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO.
Interessado 1: PREFEITURA DE PATO BRANCO
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 214/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador 
Governo do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 10.587.420,61 (dez milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, 
quatrocentos e vinte reais e sessenta e um centavos), ao Município de Pato Branco, montante
que será destinado a pavimentação de vias urbanas. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
22
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Vanessa Pintareli Grebogi Moraes de Souza em: 20/05/2025 16:56. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 55c38c8d33bd801eae5cf8671a576f2e
.
Assinado digitalmente por GERI
NATALINO DUTRA
Papel: Parte
(CPF 648.471.369-34)
Data: 16/05/2025 08:25:18 -
03:00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$10.580.000,00 96
R$10.580.000,00
X
R$10.580.000,00
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:13 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: efe66415667aa17768826b4f9229f35e
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
3a3
Documento: PATOBRANCO_96_20250526092824.pdf
.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:13 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
efe66415667aa17768826b4f9229f35e
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 24.021.760-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:28. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bddb6c9a1254b517f7f877adb1fa6fd8
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.021.872-0
Órgão Cadastro: SECID
Em: 20/05/2025 17:02
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 218/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA SECID,
NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO.
Interessado 1: PREFEITURA DE PATO BRANCO
Interessado 2:
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 218/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador 
Governo do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação de vias urbanas. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
22
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Vanessa Pintareli Grebogi Moraes de Souza em: 20/05/2025 17:03. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e65ab9c2704f3aef862f64cb1e9df0b0
.
Assinado digitalmente por GERI
NATALINO DUTRA
Papel: Parte
(CPF 648.471.369-34)
Data: 16/05/2025 16:06:52 -
03:00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$1.000.000,00 98
R$1.000.000,00
X
R$1.000.000,00
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:08 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a38755b3709ee5bbee3ba6284ed93b46
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
3a3
Documento: PATOBRANCO_98_20250526093221.pdf
.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 26/05/2025 11:08 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
a38755b3709ee5bbee3ba6284ed93b46
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 24.021.872-0 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 26/05/2025 09:32. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3e436ebbb33ce327d498d92251ef33e7
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.048.547-8
Órgão Cadastro: PREF PATO
Em: 26/05/2025 10:36
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 233/2025
Palavras-chave: RECURSOS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
REPASSE DE RECURSOS - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 20.000.000,00
(VINTE MILHÕES), AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.448/0001-54) MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado 2: (CPF: XXX.471.369-XX) GÉRI NATALINO DUTRA
(CPF: XXX.256.479-XX) LUIZ AUGUSTO SILVA
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 233/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação asfáltica. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9316-3925-940A-3C05 e informe o código 9316-3925-940A-3C05
22
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37. Inserido ao protocolo 24.048.547-8 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:36.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6613be326d275a86dca53115dbe713ec
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9316-3925-940A-3C05
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 26/05/2025 09:58:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9316-3925-940A-3C05
32
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37. Inserido ao protocolo 24.048.547-8 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:36.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6613be326d275a86dca53115dbe713ec
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
3a2
Documento: Oficio233.pdf
.
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:37.
Inserido ao protocolo 24.048.547-8 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:36.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
6613be326d275a86dca53115dbe713ec
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
24.048.647-4
Órgão Cadastro: PREF PATO
Em: 26/05/2025 10:43
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD:
-
Assunto: Cidade: PATO BRANCO / PR
Detalhamento:
Nº/Ano 234/2025
Palavras-chave: RECURSOS FINANCEIROS
PEDIDO DE AUXILIO E/OU RECURSOS
REPASSE DE RECURSOS - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000.000,00
(DEZ MILHÕES), AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, DESTINADOS A RECAPE ASFÁLTICO.
Interessado 1: (CNPJ: XX.XXX.448/0001-54) MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado 2: (CPF: XXX.471.369-XX) GÉRI NATALINO DUTRA
(CPF: XXX.256.479-XX) LUIZ AUGUSTO SILVA
11 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 234/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Secretário, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), ao Município de Pato Branco, destinados 
a recape asfáltico. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito 
22
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:43. Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:43.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 643f20c294169547f0fec1e75be038a7
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
2a2
Documento: Oficio234.pdf
.
Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 26/05/2025 10:43.
Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Géri Natalino Dutra em: 26/05/2025 10:43.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
643f20c294169547f0fec1e75be038a7
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.)
GERI NATALINO DUTRA 75.962 Amsop 12345
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
T.V.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$10.000.000,00 105
R$10.000.000,00
X
R$10.000.000,00
Guto Silva
Secretário de Estado das Cidades
Marcos Junior Marini
Diretor de Desenvolvimento e Integração
33
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 30/06/2025 09:38 Local: SECID/DDI. Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Sistema DSS -
Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/06/2025 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 46bf634b6cf61ea5870215c561369410
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
3a3
Documento: PATOBRANCO_105_20250627165131.pdf
.
Assinatura Simples realizada por: Marcos Junior Marini (XXX.319.749-XX) em 30/06/2025 09:38 Local: SECID/DDI.
Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/06/2025 16:51.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
46bf634b6cf61ea5870215c561369410
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
DSS 
– Sistema de Suporte à Descisão 
DESPACHO 
À SECID/NFS para abertura de convênio e demais providências.
As informações técnicas referente ao processo foram solicitadas ao Técnico 
do Paranacidade. 
44
Inserido ao protocolo 24.048.647-4 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/06/2025 16:51. A autenticidade deste documento pode ser
validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5230dff78b9f47ad50209287ca7fea4c
.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 005/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Palácio do Iguaçu 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que o 
Deputado Fernando Giacobo destinou para pavimentação asfáltica em urbana. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
GÉRI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EF85-F3E5-8EFF-76DE e informe o código EF85-F3E5-8EFF-76DE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF85-F3E5-8EFF-76DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 10/01/2025 16:42:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EF85-F3E5-8EFF-76DE
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
Ofício nº 010/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para 
pavimentação asfáltica de vias urbanas. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
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Ofício nº 011/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - RATINHO JÚNIOR 
Governador do Estado do Paraná 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recurso 
 Senhor Governador, 
Vimos através do presente solicitar à Vossa Excelência a liberação de recurso adicional 
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para 
pavimentação asfáltica de vias urbanas. 
Sem mais e ciente de sua prestigiosa atenção, aproveitamos a oportunidade para 
reafirmar nossos protestos de estima e consideração. 
Respeitosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 055/2025/GP Pato Branco, 24 de fevereiro de 
2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal 
FERNANDO GIACOBBO 
Câmara dos Deputados 
Palácio do Congresso Nacional 
– Brasília/DF 
Assunto: Solicitação de Recursos 
 Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, 
Com nossos cordiais cumprimentos, reforçando a importância de sua atuação junto ao 
nosso município e a parceria institucional para o desenvolvimento de nossa região, dirigimo-nos 
a Vossa Excelência para solicitar apoio visando recursos para o Município de Pato Branco, com 
as seguintes necessidades: ➢ R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados para promover a pavimentação 
asfáltica na Avenida Tupi (zona sul), Rua Itacolomi, e demais 28 vias; 
➢ R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinados para o recapeamento da malha 
viária e pavimentação asfáltica das ruas de calçamento; 
➢ R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a construção do novo Teatro Municipal 
Naura Rigon; 
➢ R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à Secretaria de Assistência Social; ➢ R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria de Saúde, sendo: ▪ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o custeio do PAB (Piso da 
Atenção Básica); e 
▪ R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para investimentos (Anexo I). 
 O investimento solicitado permitirá avanços consideráveis nesses setores, beneficiando
diretamente a população e promovendo desenvolvimento socioeconômico. 
Dessa forma, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para viabilizar a liberação de 
recursos através de emendas parlamentares ou outros meios cabíveis, com o objetivo de 
promover melhorias significativas para nossa comunidade. 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Gostaríamos ainda de expressar nossa profunda admiração e imenso reconhecimento 
pelo incansável trabalho de Vossa Excelência em prol do Município de Pato Branco. Sua
liderança inspiradora, comprometimento inabalável e genuína preocupação com o bem-estar de 
nossa população são dignos dos mais elevados elogios. O zelo, a competência e a dedicação 
exemplar demonstrados por Vossa Excelência têm sido pilares essenciais para o crescimento e 
desenvolvimento de nossa comunidade, tornando-se uma referência de integridade e excelência 
na vida pública. 
Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos um retorno positivo sobre essa 
demanda. 
Atenciosamente, 
GÉRI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
 
GERI NATALINO 
DUTRA:648471369
34
Assinado de forma digital por 
GERI NATALINO 
DUTRA:64847136934 
Dados: 2025.02.24 10:18:10 
-03'00'
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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ANEXO I 
ITEM QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL 
APARELHO CELULAR 30 R$ 1.800,00 R$ 54.000,00 
APARELHO DE RAIO 
– X ODONTOLÓGICO DE 
COLUNA 2 R$ 7.700,00 R$ 15.400,00 
APARELHO DE ULTRASSOM E JATO DE 
BICARBONATO CONJUGADO 20 R$ 4.500,00 R$ 90.000,00 
APARELHO FOTOPOLIMERIZÁVEL PORTÁTIL 
SEM FIO 10 R$ 519,75 R$ 5.197,50 
AR CONDICIONADO 30000 BTUS 3 R$ 7.000,00 R$ 21.000,00 
ASPIRADOR PORTÁTIL DE LÍQUIDOS 2 R$ 4.328,13 R$ 8.656,26 
AUTOCLAVE PARA USO ODONTOLÓGICO; 
CAPACIDADE 21 LITROS; HORIZONTAL DE MESA 2 R$ 5.030,00 R$ 10.060,00 
AUTOMÓVEL CAMINHONETE CABINE DUPLA 1 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 
AUTOMOVEL SAD 1 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 
BALANÇA PORTÁTIL PARA PESAGEM DE 
PESSOAL, EM VIDRO TEMPERADO, MÍNIMO 6 
MM, CAPACIDADE DE PESAGEM: 200 KG, 1 R$ 1.174,00 R$ 1.174,00 
BARRACA 3X3 SANFONADA PARA CAMPANHAS 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00 
BEBEDOURO INDUSTRIAL 2 R$ 2.425,43 R$ 4.850,86 
CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA GIRATÓRIA 40 R$ 850,00 R$ 34.000,00 
CADEIRA EMPILHAVEL 60 R$ 150,00 R$ 9.000,00 
CADEIRA GAMER PROFISSIONAL 40 R$ 1.129,90 R$ 45.196,00 
CADEIRA MOCHO COM ENCOSTO 30 R$ 650,00 R$ 19.500,00 
CAFETEIRA ELÉTRICA 1,8 LITROS 3 R$ 442,60 R$ 1.327,80 
COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO 2 R$ 5.030,00 R$ 10.060,00 
COMPUTADOR COMPLETO PARA 
CONSULTÓRIOS, RECEPÇÃO, TRIAGEM, ENTRE 
OUTROS 60 R$ 4.500,00 R$ 270.000,00 
COMPUTADOR COMPLETO PARA 
CONSULTÓRIOS, RECEPÇÃO, TRIAGEM, ENTRE 
OUTROS 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) 1 R$ 10.200,50 R$ 10.200,50 
DESTILADOR DE ÁGUA; CAPACIDADE DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DESTILADA DE NO 
MÍNIMO 3,8 LITROS 2 R$ 549,00 R$ 1.098,00 
DETECTOR FETAL, PORTÁTIL, 20 R$ 1.136,06 R$ 22.721,20 
ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL 1 R$ 5.222,00 R$ 5.222,00 
ELETROCAUTERIO 1 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 
ESTIMULADOR TRANSCUTÂNEO 
NEUROMUSCULAR 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 
FOCO DE LUZ AUXILIAR COM ESPELHO 2 R$ 654,12 R$ 1.308,24 
GELADEIRA 1 R$ 700,00 R$ 700,00 
GELADEIRA VACINAS 1500l 3 R$ 25.640,00 R$ 76.920,00 
KIT LARINGOSCÓPIO 1 R$ 906,04 R$ 906,04 
MACA FIXA, LEITO ESTOFADO COM ESPUMA 
REVERTIDA COM COURVIN, COM REGULAGENS 
DE CABECEIRA. 17 R$ 1.500,00 R$ 25.500,00 
MACA GINECOLOGICA 20 R$ 2.600,00 R$ 52.000,00 
MESA DE CABECEIRA DE INOX 20 R$ 1.300,00 R$ 26.000,00 
MICROFONE LAPELA SEM FIO PROFESSIONAL 1 R$ 155,99 R$ 155,99 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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MICROONDAS 2 R$ 773,22 R$ 1.546,44 
MINI PORTA PALETES INDUSTRIAL 50 R$ 1.700,00 R$ 85.000,00 
MOCHO ODONTOLÓGICO 25 R$ 500,00 R$ 12.500,00 
NOTEBOOK 2 R$ 2.600,00 R$ 5.200,00 
NOTEBOOK PRO 3 R$ 7.187,00 R$ 21.561,00 
OFTALMOSCÓPIO 2 R$ 800,00 R$ 1.600,00 
OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 
PALETEIRA 3 R$ 17.991,00 R$ 53.973,00 
PORTA PALETES INDUSTRIAL 41 R$ 17.022,21 R$ 697.910,61 
REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO 
(AMBU) 1 R$ 250,00 R$ 250,00 
SENSOR INTRA-ORAL PARA RADIOGRAFIA 
DIGITAL 10 R$ 13.000,00 R$ 130.000,00 
SUPORTE PARA MONITOR DE CÂMERA INTRA 
ORAL DE METAL PARA MONITORES LDC DE 15 
ATÉ 32 POLEGADAS, SUPORTE DE 5KG 1 R$ 750,00 R$ 750,00 
TRIPÉ PROFISSIONAL 2.1M + SUPORTE PARA 
CELULAR CÂMERA - TRIPE UNIVERSA 1 R$ 13,55 R$ 13,55 
ULTRASSOM, SISTEMA DIGITAL DE ALTA 
RESOLUÇÃO SUPERIOR A 860.000 CANAIS 
DIGITAIS DE PROCESSAMENTO, PARA EXAMES 
ABDOMINAIS, GINECOLÓGICOS, OBSTÉTRICOS, 
MAMA, PEQUENAS PARTES, 
MÚSCULOESQUELÉTICO, VASCULAR 
ABDOMINAL, VASCULAR PERIFÉRICO, 
CEREBROVASCULAR, CARDIOLOGIA E DEMAIS. 1 R$ 203.500,00 R$ 203.500,00 
VIDEO LIGHT PANEL PARA FOTOGRAFIA 
PROFISSIONAL 1 R$ 308,55 R$ 308,55 
 R$ 0,00 
TOTAL R$ 2.494.967,54 
GERI 
NATALINO 
DUTRA:64
847136934
Assinado de 
forma digital por 
GERI NATALINO 
DUTRA:64847136
934 
Dados: 2025.02.24 
10:18:35 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Ofício nº 202/2025/GP Pato Branco, assinado e datado digitalmente. 
Ao Ilustríssimo Senhor 
ENIO VERRI 
Diretor-Geral Brasileiro 
ITAIPU Binacional 
Assunto: Solicitação de parceria para execução de pavimentação asfáltica no Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná. 
Prezado Diretor-Geral, 
Vimos pelo presente solicitar à ITAIPU Binacional apoio financeiro para executar 
atividade de pavimentação asfáltica no município de Pato Branco 
– PR, conforme detalhes a 
seguir: 
Tipo de atividade/quantidade 
Implantação de pavimento asfáltica na zona urbana do 
município de Pato Branco 
Quantidade de pavimento em projeto de 2.5 km
Público-alvo (beneficiado) 
O projeto beneficiará a região dos Bairros Paulo Afonso, 
Pagnoncelli e Bela Vista. 
De forma indireta ainda serão beneficiados os Bairros 
São João, Planalto, Aeroporto, Jardim Primavera e 
Menino Deus, sendo esta uma das regiões com maiores 
índices populacionais por Bairro do município. 
Justificativa 
O Município de Pato Branco, localizado no Sudoeste do 
Estado do Paraná, possui uma população de 96.602 
habitantes (IBGE 2024). O Projeto visa a pavimentação 
de vias urbanas do Município. Este projeto irá melhorar a 
infraestrutura voltada para a circulação de pedestres e 
veículos, resultando na locomoção com segurança e 
fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de 
vida a toda população independente do modo de 
transporte que ela usa. Esta ação, além de articular as 
políticas de trânsito e transporte, funciona como 
corredores secundários de escoamento do trânsito, com 
atenção aos usuários do transporte coletivo, que 
possibilitará a redução de tempo dentro do ônibus 
circular. A presente proposta é um fator da indução de 
desenvolvimento, criando condições adequadas para o 
crescimento da economia e a melhoria da qualidade de 
vida da população, situação que reforça a importância de 
uma nova abordagem para as vias públicas na 
consolidação do direito à cidade: uma cidade igualmente 
bela e segura é um avanço no campo dos direitos sociais 
que, ao lado dos diretos individuais e políticos, compõem 
a cidadania. O público alvo beneficiado será todos os 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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munícipes direta e indiretamente, enfim, toda a 
população residente no âmbito de influência do sistema 
de transporte, que se beneficia com a possibilidade de vir 
a utilizar o serviço caso necessite; Os usuários de 
automóveis, que se beneficiam com o 
descongestionamento produzido pela existência do 
sistema de transporte público, através dos ganhos de 
tempo de viagem e dos custos de manutenção dos seus 
veículos; As empresas na área de influência do sistema, 
que se beneficiam com as facilidades de transporte dos 
seus empregados e consumidores; Os proprietários 
imobiliários, que se beneficiam de um incremento no 
valor dos imóveis e dos aluguéis de suas propriedades 
pela maior acessibilidade propiciada pelo sistema de 
transporte coletivo; A coletividade em geral, que se 
beneficia de uma melhoria global na eficiência urbana e 
dos efeitos positivos da maior utilização do transporte 
público, em detrimento do transporte individual. A relação 
entre a proposta, os objetivos e as diretrizes dos 
programas do Governo do Estado através de suas 
políticas de Desenvolvimento Urbano é direta, tendo em 
vista que um dos objetivos é ampliar e melhorar a 
mobilidade urbana em todos os municípios.
Valor do Investimento R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
Prazo de execução 
O prazo total para execução de referida pavimentação 
será de 24 (vinte e quatro) meses. 
Contato
e-mail: dpengenharia2@patobranco.pr.gov.br 
celular: (46) 99923
-6618
.
Anexo 
O projeto técnico e a planilha orçamentária estão em fase 
final de elaboração.
Atenciosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 303D-4507-2BA8-CA22
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Ofício nº 233/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LUIZ AUGUSTO SILVA 
– GUTO SILVA 
Secretário 
Secretaria de Estado das Cidades - SECID 
Curitiba - PR 
Assunto: Repasse de Recursos. 
Prezado Governador, 
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência a viabilização de 
recursos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao Município de Pato Branco, 
destinados a pavimentação asfáltica. 
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Respeitosamente, 
 Respeitosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9316-3925-940A-3C05
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Empreendimento especí￾co que contribui para melhoria da gestão municipal ou ampliação da
infraestrutura local.
PROTOCOLO
Registro atribuído ao projeto quando toda sua documentação técnica obrigatória for encaminhada pelo
Município ao PARANACIDADE e for dado aceite inicial. Posteriormente, os documentos encaminhados
serão analisados para veri￾cação do atendimento dos Critérios de Elegibilidade de Projetos do SFM e,
caso estejam de acordo, serão, em seguida, aprovados. Do contrário, será solicitada sua substituição ou
complementação.
STATUS
O status do PROJETO está determinado pelo estágio de avanço da documentação técnica obrigatória:
I) Deferimento Não Iniciado – Projeto para o qual não foi encaminhado ao PARANACIDADE nenhum
documento dos itens da documentação técnica obrigatória;
II) Deferimento Pendente – Projeto para o qual não foi dado aceito pelo PARANACIDADE para pelo
menos um documento dos itens da documentação técnica obrigatória;
III) Análise Pendente – Projeto para o qual foi dado aceito pelo PARANACIDADE para todos os
respectivos itens da documentação técnica obrigatória, mas não foi dada aprovação para pelo menos um
deles;
IV) Análise Favorável – Projeto para o qual foi dado aceito pelo PARANACIDADE para todos os
documentos dos itens da documentação técnica obrigatória.
INSTRUÇÕES
Clique no botão “NOVO PROJETO” para cadastrar um projeto associado à prioridade de interesse.
Clique no "X" para excluir um projeto.
Clique no NOME DO PROJETO de interesse para visualizar a situação de cada um dos itens da
documentação técnica obrigatória.
ÓRGÃO DEMANDANTE SECID - Secretaria de Estado das Cidades
PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PRIORIDADE N° 71 | ESTÁDIO MUNICIPAL
DATA 06/03/2024
E￾PROTOCOLO
23.800.711-9
28/07/2025, 11:35 Projetos - Portal dos Municípios
https://portaldosmunicipios.pr.gov.br/prioridade/16421/projet
o 2/3 Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B856-F555-40C9-35C9 e informe o código B856-F555-40C9-35C9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B856-F555-40C9-35C9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 29/07/2025 08:27:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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