| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-07-29 |
| Ementa | Resposta ao Ofício nº 08/2025-CR |
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Ofício nº 355/2025/GP Pato Branco, assinado e datado digitalmente. Ao Excelentíssimo Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Vereadores Pato Branco - PR Assunto: Resposta ao Ofício nº 08/2025-CR. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente agradecemos o convite para participação nas reuniões destinadas á discussão do Projeto de Lei nº 137/2025, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito voltada á execução de obras de interesse da coletividade patobranquense. Comunicamos que esta Administração se fará representar pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Sr. Carlinho Polazzo e pelo Secretário de Administração e Finanças, Sr. Vilmar Possato Duarte. Informamos que atualmente o valor mensal despendido com recursos livres para o pagamento das parcelas dos financiamentos em vigor é de R$ 2.189.412,86 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos). Cumpre esclarecer que os recursos destinados para o pagamento das parcelas mensais da nova operação de crédito já se encontram devidamente programados, tanto sob o aspecto orçamentário quanto financeiro. É importante destacar que os pagamentos ocorrerão de forma gradativa, proporcionalmente à utilização dos recursos, devendo-se considerar ainda o prazo de carência estabelecido na operação. As parcelas do financiamento serão debitadas diretamente nas contas do FPM (no caso do Banco do Brasil) ou do ICMS (Agência de Fomento do Paraná), garantindo assim a pontualidade e regularidade dos pagamentos. Em atendimento às solicitações de esclarecimentos complementares constantes do Ofício nº 08/2025-CR, as respectivas respostas encontram-se detalhadas no demonstrativo anexo. Atenciosamente, GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/239F-BFD9-C45F-5DAB e informe o código 239F-BFD9-C45F-5DAB ANEXO I – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Demonstrativo dos financiamentos do Município de Pato Branco – PR. Data da contratação Ano Origem Instituição financeira contratada Vencimento Valor total das operações de crédito Saldo da Dívida em 30/06/2025 Valor da parcela mensal (fixo) Valor dos juros (variável) Valor total pago mensalmente 01/01/2014 2013 PRODURB BANCO DO BRASIL - REFINANCIAMENTO abr/30 3.020.097,87 548.923,35 8.496,46 2.085,25 10.581,71 31/03/2014 2014 CEF PAVIMENTAÇÃO RUA TOCANTINS set/34 2.936.562,00 1.961.759,74 13.931,43 13.297,50 27.228,93 30/06/2014 2014 CEF PAVIMENTAÇÃO RUA IVAÍ fev/35 7.337.687,00 5.013.889,70 35.878,84 32.326,18 68.205,02 30/06/2020 2020 BB OP. CRED 20/1522-4 (ASFALTO e CENTRO DE EVENTOS) Fonte 969 jun/28 20.000.000,00 8.571.428,96 174.295,69 238.095,23 412.390,92 08/02/2022 2022 Receita Federal INSS Parcelamento Pr. 10340-721.892/2021-11 dez/26 1.808.236,47 230.492,73 40.534,53 30.137,27 70.671,80 20/10/2022 2022 Ministério da Ciência Devolução Convênio Plataforma +Brasil set/25 896.749,14 99.638,74 7.992,83 24.909,70 32.902,53 24/11/2022 2022 FOMENTO OP. CRED Fomento - Contrato nº 176956 - F620 - Aquis. Máquinas e Equipamentos jun/27 10.000.000,00 7.932.306,94 308.386,95 45.806,92 354.193,87 (60X 3% a.a) 01/04/2023 2023 CEF OP. CRED CAIXA - Contrato nº 0598882-29 - F675 - Aquisição de Conjunto Móvel de Britagem e Peneiramento nov/32 9.500.000,00 8.708.333,36 98.958,33 135.371,73 234.330,06 17/08/2023 2023 FOMENTO (96X3% a.a.) OP. CRED Fomento - Contrato nº 180153 - F622 - Pavimentação asfáltica Avenida set/30 4.700.000,00 4.178.708,11 52.497,19 29.918,15 82.415,34 01/09/2023 2023 CEF OP. CRED Caixa - Contrato nº 0598852-65 - F676 - Infraestrutura (aeroporto) out/33 30.000.000,00 27.588.521,63 278.671,93 345.806,31 624.478,24 01/05/2024 2024 FOMENTO OP. CRED Fomento - Contrato nº 196814 - F677 out/31 13.000.000,00 8.477.404,92 111.544,80 129.428,68 240.973,48 (96 x 4,25%a.a) Infraestrutura - Pavimentação urbana Lei 6137/2023 - Pavimentação asfáltica 06/08/2024 2024 FOMENTO OP. CRED Fomento - Contrato nº 179406 - F619 - Instalação de placas Fotovoltaica nos imóveis do Município Lei nº 5892/2022 ago/30 4.390.000,00 4.390.000,00 - 31.040,96 (96X 3% a.a) 31.040,96 Total 107.589.332,48 77.701.408,18 1.131.188,98 1.058.223,88 2.189.412,86 Média mensal de pagamento de Juros + Amortização = R$ 2.189.412,86 Fonte: Contabilidade Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/239F-BFD9-C45F-5DAB e informe o código 239F-BFD9-C45F-5DAB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 239F-BFD9-C45F-5DAB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 29/07/2025 10:46:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/239F-BFD9-C45F-5DAB