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materia nº 156/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAltera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
native_id3096

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5379, de 30 de julho de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7441, de 1º de agosto de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/8/2019. Edição nº 1812
2019-07-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 528/2019/DL, de 11 de julho de 2019.
2019-07-10 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-07-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-07-05 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-07-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-07-02 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças, com parecer Contábil Final, para emissão de parecer.
2019-06-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil, com emendas, para parecer definitivo.
2019-05-30 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças, com parecer prévio da Assessoria Contábil, para análise e emissão de parecer.
2019-05-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil, para emissão de parecer.
2019-05-15 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T10:33:03.030457-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-08-28T09:36:28.957366-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ OABL'IETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 44/2019 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de 
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas das receitas e das despesas 
para o Período de 2018 a 2021 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 5.033, de 
11 de outubro de 2017, e alterações posteriores, tendo em vista a elaboração da 
LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
14 de maio de 2019. 
hi 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 _.Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABWETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 15(;. ( 20~') 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posterioeres - Plano 
Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei 
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar 
com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o 
exercício financeiro de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em 
inalteradas as demais disposições. 
1° de janeiro de 2020, permanecendo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/ Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
01-CÂMARA M UNICIPAL 
01.01-CÀMARA DE VEREADORES 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
02.03-0ELEGAOA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 
02.0S-OIRETORIA OE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
02.06-UNIOAOE 00 PROCON 
02.07-
03·PROCURADORIA 
03.0l·PROCURAOORIA 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.0l·GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.02·0EP. OE DESENVOLVIMENTO URBANO 
OS-SECRETARIA MUN OE AOMIN. E FINANÇAS 
OS.Ol·GABINETE DO SECR DE AOMN. E FINANÇAS 
0~.02·0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
OS.03·0EPARTAMENTO FINANCEIRO 
OS.04-0EPARTAMENTO OE CONTABILIDADE 
OS.OS·OEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS 
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG., OBRAS 
06.02·DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
OG.03·DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
06.04·DEPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
06.0S·OEPARTAMENTO OE TRÃNSITO 
07·5ECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.02·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
07.03·DEPARTAMENTO DE ENSINO 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
OS-SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE 
08.01-ATENÇÃO BASICA 
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA 
08.03·MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
OS.04-VIGILANOA EM SAUDE 
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
OS.06-GESTAO DO SUS 
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
09·SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.01-GABINETE 00 SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Órgão/ Unidade 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
8.030.000,00 
1.830.000,00 
228.000,00 
220.000,00 
227.000,00 
1.327.000,00 
440.000,00 
171.000,00 
1.049.500,00 
225.000,00 
2.456.000,00 
ns.000.00 
24.734.600,00 
2.335.000,00 
1.001.000,00 
3.711.000,00 
190.000,00 
15.035.000,00 
5.595.000,00 
1.591.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
12.195.000,00 
SS.664.000,00 
3. 725.000,00 
!90.000,00 
109.331.025,50 
225.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 1 de 2 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
8.47S.000,00 9.144.000,00 9.79S.OOO,OO 3S.444,000,00 
1.600.000,00 l .700.000,00 LS00.000,00 6.930.000,00 
23G.SOO,OO 315.300,00 321.000,00 1-101.300,00 
230.000,00 239.500,00 254.000,00 943.500,00 
239.500,00 2SO.OOO,OO 260.500,00 9n.ooo.oo 
1.122.000,00 1.635.000,00 1.648.000,00 S.73l.OOO,OO 
460.000,00 SU.000,00 534.000,00 1.945.000,00 
171.000,00 
1.002.300,00 1.179.000,00 1.222.700,00 4.453.500,00 
ns.2so.oo 251.600,00 266.000,00 980.850,00 
2.109.500,00 2.502.000,00 2.576.500,00 9.644.000,00 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.850,00 
26.922.GSO,OO 32.976.200,00 31.648.200,00 115.281.6SO,OO 
2.475.500,00 2.688.000,00 2.826.000,00 10.324.SOO,OO 
1.008.SOO,OO 1.115.000,00 1.160.500,00 4.285.000,00 
3. 7S3.000,00 4.387.000,00 4.563.500,00 16.414.500,00 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00 
15.585.000,00 16.209.000,00 15.786.GOO,OO 63.615.600,00 
S.508.000,00 6.945.000,00 7.0S0.500,00 25.128.500,00 
1.733.500,00 l.Sn.000,00 1.961.500,00 7.163.000,00 
3.163.000,00 4.005.000,00 4.102.000,00 14.240.000,00 
238.250,00 261.600,00 281.000,00 1.005.850,00 
13.697.000,00 15.988.000,00 16.17S.61S,OO 58.055.615,00 
58.264.000,00 61.882.000,00 64.491.000,00 240.301.000,00 
3.719.500,00 6.021.000,00 7.089.SOO,OO 20.5ss.ooo.oo 
30.530.350,00 34.193.137,00 35.880.589,SO 100.794.076,50 
22.972.960,00 27.383.000,00 23.6S3.000,00 l88.339.9SS,50 
56.499,000,00 68.454.000,00 74.56S.OOO,OO l!>9.Sl3.000,00 
2.946.400,00 5.743.SOO,OO 6.410.200,00 15.100.400,00 
2.S53.500,00 3.037.000,00 3.194.500,00 9.085.000,00 
449,250,00 4n.600,oo S02.500,00 l .429.3SO,OO 
612.500,00 3.834.000,00 4.034.000,00 S.430.500,00 
238.250,00 306.600,00 328.000,00 1.097.850,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
09.03-0EP. AS51ST~NC A SOCIAL E COMUNITÁRIA 
09.0d·FUNOO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOOAL 
09.0S-FUNOO MUNICIPAL OOS DIREITOS DO IDOSO 
10-SECRET.MUN.OE DESENV.ECONOMICO 
10.0l·GABINETE 00 SECRET.OE DESENV.ECONOMICO 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.0l·GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
ll.02·DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
12-SECRETARIA MUNIOPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GASINETE DO SECRETÁRIO OE MEIO AMBIENTE 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPE2A, CONSERVACAO DE 
14·AOMINIST.OISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM 
14.01· AOMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
1&-SEC.MUNICIPAL OE ESPORTE.LAZER 
16.0l-GASINETE DO SECRETÁRIO 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
17·5EC.MUN.DE Cl~NOA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01-GABINETE 00 SEC OE OENOA, TECNO. E INO 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV 
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
lS·INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 
lS.Ol·PATOPREV 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 
19.0l-GABINETE 00 SECRETARIO 
19.02·ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
Órgão / Unidade 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
683.840,90 
1.S3S.000,00 
9.948.417,44 
225.000,00 
9.9S4.SOO,OO 
225.000,00 
9.963.000,00 
190.000,00 
3.887.SOO,OO 
9.901.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
7.02S.000,00 
225.000,00 
517.000,00 
l.205.000,00 
350.000,00 
11.90S.000,00 
. 
TOTAi. DOPPA 323.861.383,84 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 2 de 2 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
724.871,35 976.SSS,91 l.007.655,63 3.393.2S3,79 
2.143.150,00 2.380.234,96 2.169.450,00 8.227.854,96 
10.938.683,44 12.742.677,44 12.400.811,44 46.030.589,76 
102.200.00 102.200,00 204.400,00 
23S.2SO,OO 251.500,00 268.000,00 982.SSO,OO 
10.011.700,00 10.6S3.3SO,OO ll.393.850,00 42.013.430,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.SSO,OO 
ll.109.700,00 10.892.300,00 ll.344.SOO,OO 43.309.SOO,OO 
203.2SO,OO 216.500,00 231.000,00 840.8SO,OO 
4.333.600.00 S.187.200,00 5.706.700,00 19.115.000,00 
10.616.000,00 12.486.000,00 ll.882.000,00 <4.885.000,00 
280.000,00 320.000,00 360.000,00 l.200.000,00 
238.2SO,OO 251.500,00 266.000,00 980.850,00 
7.779.500,00 3.975.000,00 9.464.500,00 33.244.000,00 
238.250,00 256.600,00 272.000,00 991.850,00 
543.200,00 583.900,00 617.900,00 2.267.000,00 
2.0Sl.S00,00 1.115.000,00 2.460.SOO,OO 6.832.000,00 
917.200,00 996.000,00 1.046.SOO,OO 3.819.700,00 
29.146.000,00 33.025.SOO,OO 34.320.400,00 lOS,$96.900,00 
239.2SO,OO 248.600,00 267.000,00 754.350,00 
200.000,00 196.200,00 200.000,00 S96.200,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 S90.000,00 
361.920.274,79 41eAG9.115,31 437.$57.681,57 1.S42.lOS.45S,51 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
01-CÀMARA MUNICIPAL 
01.01-CÃMARA DE VEREADORES 
2.133.000.M:intcr 3s AtMd:idos lcct:latlv.,s, do prcsrdcntc, vara:idoros e :i~c~rcs 
2. 136.000-M;,ntcr 3s ativid;.ldcs :>dm1nlstr.1tJv3:;1 fln;:inccCr.is e ~tr mon~is 
2.137 000-Tr;,nsm ~jo e divule3ç:;o d3S Scs~cs Lce.~ .ltiv3s, Audlóncbs PUbllc.u e outros eventos 
2.141.000-Cri:ir o m.lntcr :i TV c.;m .. ni 
2.143.000·M:llntcr, rcform:ir e rccupor3r lntcrn:> e cxtcrn:imontc Edifício Lcglslattvo 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE 00 PREFEITO 
2.002.000-COOrdcnJiç:io e Suporvi:4o dos órg:;os d;, :.dminl:tr:.ç:io 
02.02-COORO. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO 
2.005.000·M:inutcnç:.io dõ!s :itivld;:idcis do Controle Interno 
02.03-DELEGACIA E JUNTA OE ALISTAMENTO MILITAR 
2.006.000-M:1ntor oss ;,tlvld;idc!õ d;:i OolctJCl;t c d:i Junt.l de Sorvlco Millt.lr 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 
2.004.000-M;:inutcnç.;o doa!'; ;,trvid<:1dc: d;, ~c-::ort.. Juridk;, 
02.0S-OIRETORIA OE COMUNICAÇÃO SOOAL 
2.003.000·M:anutonçjo d;i!'; ;,tivld;,dc: d.l k:;c:~r!;, de lmprcn:;, 
02.06-UNIOADE DO PRDCON 
2.086.000-Manutcnçjo d;i:; atlvíd.ldl!': do PROCON, aciuJ: fc;jo de vcfculo e con:tn.Jç.io do :;cdc propri;:i, 
02.07-
2.239 000·M;,nutcnc;~o d.- M~2-0 \I de Proe,lõlma: e Mot.l: 
03-PROCURADORIA 
03.0l· PROCURAOORIA 
2.237.000·M:inutonçjo d;:1 : ;itlvrd:ido: d:i Procur.i:dorl:. 
04-SECRETARIA MUN OE PLANEJAMENTO URaANO 
04.01-GABINETE OA SECR OE PLANEJAMENTO URBANO 
2.007.000-M:.nutonç:ão d;i: .ltivJdadc$ do G.lblnctc do Sccrot.iirlo de Pbncj;imcnto 
04.02-DEP. OE DESENVOLVIMENTO URBANO 
2.026.000-M:.'lnutcnçjo e iltu;ill:.;,ç;:io do PI;, no Diretor e lmpl.lnt.lc;!io do S!G 
2.233.000-M:inutcnç:to do Dcp;,rt.lrncnto do Pl;inc!<>mcnto Urb;:ino 
2.326.000-M;inutcnç.io d;, lv ~o de Gcoprocc:;:..Jmcnto e Ddõ>:tro Tccnico 
2.327 000 M:. utcnç~o d;:i: .'.ltlvidõ»dc: d;:i Divbjo de Url»ni: mo 
2.325.000-M;oinutcnç:to d;:i:. Atlvld:iidc: d.l Olv ~o de Arqultctulõl 
OS-SECRETARIA MUN OE AOMIN. E FINANÇAS 
OS.01-GABINETE 00 SECR DE AOMN. E FINANÇAS 
2.014.000·M:inutençjo do Gõlblnctc do ~crot;;rlo de Admln ~tr;,ç.;o C! n:.n ::i~ 
05.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
0.001.000-R fin;, ~mcnto d;, Olvtd;, lntcrn;:i 
002.000-Amort :~ç..io d;, o:vld;:i Inter~ 
0.003.000-Encoirco: E:pccfoil~ 
1.102.000-Construçjo do P.lç:o Munlcip::il 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
3.636.000,00 
3 .534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
280.000,00 
1.830.000,00 
228.000.00 
220.000,00 
227.000,00 
1.327.000,00 
440.000,00 
171.000,00 
1.049.SDO,OO 
225.000,00 
2SO.DOO,OO 
1.600.000,00 
215.000,00 
196.000,00 
19S.000,00 
22S.DOO,OO 
750.000,00 
9.400.000,00 
4.04S.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 1 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
3.844.000,00 4.212.000,00 4.492.000,00 16.184.000,00 
3.n1.ooo,oo 4.122.000,00 4.483.000,00 15.910.000,00 
200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 
380.000,00 280.000,00 290.000,00 1.330.000,00 
280.000,00 2ao.ooo,oo 280.000,00 1.120.000,00 
1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,DD 6.930.000,00 
236.SOO,OO 315.SOO,OO 321.000,00 1.101.300,00 
230.000,00 239.SDO,DO 254.000,00 943.S00,00 
239.500,00 250.000,00 260.500,00 977.000,00 
1.122.000,00 l.63S.OOO,OO 1.648.000,00 S.732.000,00 
460.000,00 Sll.000,00 S34.000,00 1.945.000,00 
171.000,00 
1.002.300,00 1.179.000,00 1.222.700,00 4.4S3.SOO,OO 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.8SO,OO 
lS0.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
1.310.500,00 l .460.000,00 1.484.000,00 S.854.SOO,OO 
227.SOO,DO 399.000,00 428.000,00 l.269.SOO,OO 1\ 
216.000,00 227.000,00 238.000,00 5n.ooo,oo 
205.SOO,OO 216.000,00 226.SOO,OO 843.000,00 
~~ 238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.8S0,00 ' 800.000,00 1.000.000,00 l .000.000,00 3.580.000,00 
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
6~ 4 .122.000,00 S.700.000,00 S.759.000,00 19.6S6.DOO,OO 
2.000.000.00 2.000.000,00 4.000.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade / Ação 
2.010.000·Môlnutcnçdo d01s o:itJvkJ;;:ido: d;;:i Unid;:ado do Corpo do Bombeiros 
2.015.000·M;:inutcnçjo do Ocp~uto:imonto de Compr::i:: 
2.131.000· M:1nutcnc010 do tarmln;:il rodovi.:irlo Josc C;:ittõJnl 
2.216.000-M;:inutcnçjo d;,s ;ufvkfodcs do Dop;;:iruimcnto Admlnlstr.1t~vo 
2.219.0()().lmpbnuçjo o M;,nutonç.jo de c.:imcr.ls de Monitoramento 
2.236.000·Mo:inutonçjo d01s publlc:.çõcs oriclai: 
2.386.000·MOJnutcnçjo do OcpOJrt::imcnto de Pl:rnaj.:1 . mcnto de Contr.m1çõc: 
2.387.000·M;inutonçjo do Dcp.ut:imcnto de Udt;:iç.õcs 
2.394.000-M;:inutcnçjo do ln:t.ltuto de Crlmin;:illstb 
2.999.000·RESERVA DE CONTING€NCJA 
OS.03·DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
2.019.000-M:am.1tcnc:jo d:J Coordcn:;Jdorlil de Trlbut;içjo e Fi::.cJli .lçjo 
2.313.000·MOJnutonçjo d.l.: Ativicfadc: do Ocp;,rt.;,mcnto F[n.;,ncciro 
OS.04-0EPARTAMENTO OE CONTABILIDADE 
2.0lS.000-Manutcnc:jo d;i:;. ;:.tlvld.ldc::. da Coordcn3dorl.l de Cont;:ibllld:1da 
2.235.000-M::inutcçjo cfa::. AtividOJdc:; d;;, OJvi::.:io do P:>trlmônlo 
OS.OS-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
2.012.000·MOJnutcnc::io do OcpJrUmcnto de Rccur::.o::. Hum0>no::; 
2.013.000..Cu::.tcJr lnJtlvo; e Pcn::.lonl:;tJ:; 
2.196.000-lmplcmcntJç:io o m:Jnutcnçjo do Procr;:i.m:a de Saúde e Sccu~nç;:i do TrJbillho 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLIC05 
06.0l-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG., OBRAS 
2.020.000·M:Jnutcnc:jo d;,:;. Jtlvldô'ldc::. do cJblnctc do Secretário de- Entcnh:irl;,, Obra::. o Sorvlço::. PUblico::. 
06.02·DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
l.OOLOOO-PilvlmontJçjoc Con:.crv.:içjo do vfJ::. urbilnil::. 
2.021.000-MJnvtcnç:io d.J:;; :.tivk:l:sdcs do Ocpart.lmc:nto de Enec:nholrl.l e Obras 
2.022.000·MJnutonçjo d;,:;; 01tlvld:adc:;; do Ocp.;:irt::.mcnto de Serviço:;; Urb.;:ino:. 
2.024.000·M~ntor f:jbric.;:i de tubo:., brit.;:idor e u:;lno. de .;,:::folto 
2.031.000-Manutcnçjo e mclhor:smonto d;,~ condlçõc::: do tran:;;port<' coletivo 
2.363.000-Rcadcqu.;:iç:io de cradcs de bueiro:: 
06.03·DEPARTAMENTO OE ILUMINACAO PUBLICA 
2.023.000-M01nutcnçjo e .;:impll;:a~o d3 rode de ltumln:sç:io públic;:i 
06.04·0EPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO OE FROTAS 
2.314.000-M.;:inutcnç:io do 0<'põ>rt.lmcnto de Frot;,::: 
06.0S·DEPARTAMENTO OE TRÂNSITO 
2.032.000-M.;:inutcnç:io d.;:is 3tMd.;:idcs d.;:i Coordcn.;:idorl:a de Tr.jn:::lto 
2.361.000·Procrnm.;:i de cducaç~o no Tr~n:;;lto n.::i:; E.:;;col'1::: 
07-SECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA 
07.01-GABINETE 00 SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2.0S9.000·M01nutcnç:io d.J:. .:itivld.::ido:; do c.;:iblnetc do Sccret:irio de Educ01ç:io e Cultura 
07.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
1.041.000·Con:arulr, reform;')r, ::impl!Jr e cercncl:ar un!d::1dc:. c:;co!:uc::: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
3S6.600,00 
966.000,00 
399.000.00 
6.S06.000,00 
840.000,00 
302.000,00 
1.140.000,00 
l.6U.OOO,OO 
712.000,00 
7S3.000,00 
248.000,00 
1.082.000,00 
1.944 .000,00 
685.000,00 
190.000,00 
5.000.000,00 
3.600.000,00 
4.S00.000,00 
l.3SS.OOO.OO 
S50.000,00 
5.595.000,00 
l.S91.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
480.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
383.900,00 
1.032.000,00 
424.000,00 
5.SS0.750,00 
850.000,00 
320.000,00 
1.210.000,00 
1.716.000,00 
759.500,00 
747.000,00 
261.SOO,OO 
1.101.000,00 
2.030.000,00 
622.000,00 
203.250,00 
S.000.000,00 
3.843.000,00 
4.573.000,00 
1.414.000,00 
SS0.000,00 
200.000,00 
S.S03.000,00 
1.733.500,00 
3.113.000,00 
50.000,00 
238.250,00 
S04.000,00 
Pâgina: 2 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
4U.300,00 439.700,00 1.S92.SOO,OO 
74S.SOO,OO 758.000,00 3.501.500,00 
451.000,00 481.000,00 1.7SS.OOO,OO 
7.937.400,00 8.302.SOO,OO 28.626.6SO,OO 
960.000,00 1.00S.000,00 3.6S8.000,DO 
4S0.000,00 480.000,00 1. 552.000,00 
786.500,00 789.000,00 1.575.S00,00 
756.SOO,OO 764.000,00 1.s20.soo,oo 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
l .881.000,00 l.987.SOO,OO 7.207.SOO,OO 
807.000,00 838.SOO,OO 3.117.000,00 
840.000,00 $72.000,00 3.212.000,00 
27S.OOO,OO 288.SOO,OO 1.073.000,00 
1.527.000,00 l .563.000,00 S.278.000,00 
2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00 
760.000,00 S2S.SOO,OO 2.892.SOO,OO 
216.600,00 231.000,00 840.850,00 
S.200.000,00 5.400.000,00 20.600.000,00 
4.158.000,00 4 .377.600,00 lS.978.600,00 
4 .SS8.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00 
1.443.000,00 l.S22.000,00 s. 764.000,00 
5SO.OOO,OO 550.000,00 2.200.000,00 
- 200.000,00 
6.945.000,00 7.080.SOO,OO 2s.12s.500,oo 
1.377.000,00 1.961.SOO.OO 7.163.000,00 ~ 4.00S.000,00 4.102.000,00 14.190.000,00 ~ S0.000,00 
261.600,00 281.000,00 l .OOS.SS0,00 
-
530.000,00 546.000,00 2.060.000,00 
.-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
1.078.000-Con.:trulr, rofoNNr, ;:impH:u e ccrcnc!01r Centro::; de Educ:sç.'.'io lnf:anti! 
2.090.000-Mantcr, arnp!i::ir e fornecer ;,llmcntaçjo ;, tod;;a::; ;;a:o; cr!01nç01.:; do.:; CMI o E:col;i.:; Munlclp::il.:;. 
2.093.000-Aqui:o;lç.'.'io de Uniformo.:; p:.r:i :lluno:. d;:i rede munlclpõll 
2.094.000-M:sntcr o Con:clho Municipal de Educaçjo 
095.000-M;;anutcn~o do:. Centro.:; de Educ!)çjo Infantil 
2.096.000-M.Jnutcnc:io d;:,.:; ativld;:idc:: do Tr:in.:;pon.c E:col~r o ;:idcqU:J~o de veículos 
2.254.000-M;,nutcnç.'.io d;a.:; ln.:;tltulçOO.:; de En.:;fno Fund.lmontal 
2.2S8.000-M;rnutonç.:.o do Con~lho de S<!cur;mç;i AHmontar 
2.356 QOO.AQut.:;Jç~o de Allmcnbç:io p.;sr.. Eduaçjo E$pcci.ll - AEE 
2.357.000-Aqu!:;lç:io de Allmcnt:içjo par.i Pro E:;co!J 
2.358.000-Aqul:iç::io de Allmcnt;açjo ~r.l Creche:; 
2.364.000-POJvlmcnt:.çJo dOJ: C..bd;a:; no entorno de CMEIS 
2.389.000-M;:inutonçjo dOJs Ativld:.dcs da Sccrot;,rfa da Educ;:içjo o Cultur.:i 
2.390.000-Aqul:lç:io de Alfmcnt:iç::io p;:ar;, Ensino Fund;:,mont:il 
2.391.000-Aqulslç:'.io de Allmcnt;:,çjo p;:,r;:, - EJA 
07.03·DEPARTAMENTO DE ENSINO 
2.097 000-MJnutcnç~o dõJ Educ;Jçjo lntce,rõJI 
2.098.000-Manutonçjo d:is :.tlvid;:idc:; do FUNOEB 60% 
2.099.000·Monutonçjo do: otlvldodc: do FUNDES 40% 
2.100.000-M;intcr proeram;a de oalfabc·tl::sc::io de jovens o ;:idultos 
2.176.000•M.lnutcnc:io d:i Educ:ic:io ln~nt!I 
2.177.000-M;inutonc:.o da:; Atlvld:idc:; do En$lno Superior 
2.276.000-Manutcnç:io do En:;1no Fund;imcnt.ll 
2.337.000-Apoio .lo PROERD - Proc.~m;:i Educ:.iclonal de Ro:;/:;toncl.l :1:; Drogr;:is 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
2.lOS.OOO·MJnutenc4o do 0-:~n.õ'lmcnto d~ Cultur.a 
2.130.000·MJnutoncJo d.::i s Ativ!d;:idcs de O;HJ:: Co mor.)tlv.;,~ 
2.335.000-Apolo o Scmono Forroupllho o oo FEPART- Le i n• <.9S6/2017 
2.338.000-Apoi.::ir ::i rc;:iliz;,çjo do &ilo dõ'I R.;,lnhõ'I doo; rro~ 
2.340.000·Apofo:ir ;:irtist;,:;" Mu::lcos toc.;, ls 
2.392.000-Fundo Munlc ~I de Cultur;i 
2.393.000-M;inutcnc:io dOJ: Ativld:>do:: do CEU dOJs Arte:: e do:: E::ponc:: 
OS·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
OS.Ol·ATENÇÃO BASICA 
2.113.000-Manutcnç-jo d;i:: .1tfvld:.dc:; do c;:iblnctc do Sccrct:irlo Munklpal de S-lúdo 
2.114.000· M;:inutcnçjo do:; ::crvlço:: ;idmlnl:;tr!ltivo:; e de ;:is:;i:;tênci;:i:. S.:.údo d:i UC • Un!d.;,dc contr.11 o UB!:. ·Uni 
2.118.000-M;inutcnç:;o do Centro de Espccl:alld.:adc:: Odontolóclc.;,:; • CEO 
2.12LOOO·M:i utcnç~o d;,:: :ativld.ldcs do Proçr;:im.;, Mjc P:>to·Br.>nqucn::c o Pt:incj::1mcnto F:imill:ar 
2.122.000-Manutcl"'lç.::;o do Procram:i Acentos Comunlt:árío:; de Saúde · ACS 
2.U3.000·M.;tnutonçjo e ;"&mpl1.lçjo da c:;tr:atés;l.l ~údc buc:al 
2.125.000·M.lnutcnçjo da:; At1vld.ldc:: Ambul.:ator!OJI:; ~ do:: ?roeramas Educ:>tivo:; e Preventivos 
2.1S7.000·lmp1:.nt::icjo e M::inutcnçjo do NASF • Núcl"o do ~istênclJ à S.,údc d;:i Famllt;:i 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
480.000.00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
1.535.000,00 
3.730.000,00 
3.160.000,00 
20.000.00 
400.000,00 
31.600.000,00 
8.450.000,00 
SO.OC0,00 
6.270.000,00 
544.000,00 
8.320.000,00 
30.000,00 
1.600.000,00 
1.970.000,00 
50.000,00 
lOS.000,00 
190.000,00 
-
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 3 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
l.204.000,00 614.000,00 316.000,00 2.614.000,00 
2. 370.000,00 
420.000,00 i:<:0.000,00 460.000,00 1.720.000,00 
21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 
1.626.000,00 2.526.000,00 2.358.615,00 8.04S.6lS,OO 
3.936.000,00 s.021.000,00 5.363.000,00 13.050.000,00 
4.365.000,00 4.140.000,00 4.297.000,00 lS.962.000,00 
21.000.00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 
20.000,00 22.000,00 24.000,00 66.000,00 
460.000,00 480.000,00 500.000,00 1.440.000,00 
920.000,00 940.000,00 960.000,00 2.S20.000,00 
200.000,00 200.000,00 
170.000,00 170.000,00 340.000,00 
1.030.000,00 1.100.000,00 2.130.000,00 
31.000,00 3S.OOO,OO 66.000,00 
S70.000,00 380.000,00 400.000,00 1.750 .000,00 
32.930.000,00 34.260.000,00 35.S90.000,00 134.380.000,00 
8.792.000,00 9.434.000,00 9.526.000,00 36.202.000,00 
52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00 
6.560.500,00 7.929.000,00 8.628.500,00 29.388.000,00 
569.500,00 59S.OOO,OO 620.500,00 2.329.000,00 
S.760.000,00 9.200.000,00 9.640.000,00 35.920.000,00 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
1.691.000,00 3.274.000,00 4.091.000,00 10.656.000,00 
1.843.500,00 2 .0S7.000,00 2.250.SOO,OO S.151.000,00 
S0.000,00 S0.000,00 S0.000,00 200.000,00 
30.000,00 30.000,00 60.000,00 
105.000,00 105.000,00 lOS.000,00 420.000,00 
60.000,00 75.000,00 13S.OOO,OO 
445.000,00 488.000,00 933.000,00 s 
"' 
: 190.000,00 
7 .S06.2SO,OO 7 .987.650,00 8.388.552,SO 23.882.452,SO ~ 753.000,00 753.000,00 
252.000,00 1.606.000,00 l.720.000,00 3.S78.000,00 
2.451.SOO,OO 2.794.000,00 2.921.500,00 S.167.000,00 
1.962.500,00 3.537.000,00 3.710.SOO,OO 9.210.000,00 
~--::; 
S.• 69.850,00 6.•9•.000,00 6.927.000,00 21.890.SSO,OO ' 
290.SOO,OO l.701.62S,OO 1.722.681,00 3.714.SOG,OO \o' ..U 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.252.000-M;inutcnç~o dJ c~r.1t~,el;, :;;)údC dJ famill.:i - ESF 
2.332.000·MJnutonç:jo d o Proel':im:i de Mclhorl:a:: de Acc::.:o e Q.u;i!id;idc - PMAQ 
2.369.000-Controto Orconi:>t1vo do Ac:io Public> En:;lno-Soudo - COAPES (FADEP) 
08.02-URGENOA E EMERGENOA 
1.054.000-Aqul:;iç~o de vdculo: p3r.1 o FMS 
2.114.000·M:inutcnç.'.io do: :crviços OJdmlnlst~ttvo: e de ;t:;:;f:téncl:. ;i S;,údc d;, UC - Unld;idc ccntr;il e UB:; - Uni 
2.llS.000-M;inutcnçJ:o do: : crvlço: do trJn:;portc e írot.::i do veículo: 
2.116.000·MõJntcr o Con: c lho Munlclp.,1 de S;iUd o 
2.117.000-M:inutcnçjo dJ: ;,tivfd:idcs do Slstcnra Muntclp.:.I d<! Auditor!.:. 
2.118.000-M;anutcnç.;o do Centro de E:;pccl31ido.dc:; Odontolócb:; • CEO 
2.121.000-M;:anutcntdo d:a$ ;:it1vJdOldc:; do Proe:r.im:a M:ãc P:ato-Branquc~ o Pl:ancjõtmcnto Filmlllar 
2.122.0CO-M:inutcnç.'.lo do Proer:im:a Agontc:; Comunitário:: de S3üdc - ACS 
2.123.000-M.-.nutonç!io e :ampl!.:1ç::io d;:i o:tr:it6e!:a :.:iúdc bucôll 
2.124.000-M;:inutcnçjo do Procr:i~ Acontc: Endêmico: 
2.125.000-M;,nutonç.:;o d;;i: Atfvld.ldo: Ambul.3torl:aí: e do: Proc~m:a: Educ.3tfvo: e Preventivo: 
2.126.~:anutonçjo do~ ~rv ço: do torcclro: de ho:~d.::icom o TFO 
2.127.000-M;,nutonç,jo do: :crvlço: de rc:abílit;iç:io fü:ic:a ~motor.a 
2.129.000·Pro:t:aç:jo de :crviço: p.,,., .;,:;:;l:ti:ncl.:i f.:i m:ac~utlc.o bá:fc.l 
2.130.000-M;:inutQnçjo d .:i prc:t:aç;;o de :crviço: d e L:abor:itórlo Ccntr.31 
2.131.000-M.;,nutonçjo d;,.: :atlv!d:adc: de V!gílJncl:a S:anlt;jrt.J e Amblcnt:al 
2.142.000·M:tnutcnçjo do: Serviço:; do COAS 
2.153.000-M:antor o Con:;clho do Entorpecente:: 
2.187.000-lmpl.:.nt:>çjo e M:>nutcnç;io do NASF - Nüdco de,, A::l::;tCncl:> !> S.olüdc d:> F:.mf113 
2.198.000-Aqul:;fçjo do ln::;u mos do Alto Cu::;to, njo C.ontcmpl:>do::; n.;i k::;l:;têncl.;i :.rm.;i ~utic;, aá::;ic.:i 
210.000-MOJnutcnç~o do Con:órclo lntormunkip:>I d., Rede d e Urec)ncl.l do Sudoc::;tc do P.;ir;,n~ • Clru::;p;>r 
2.252.000-M;,nutonçjo d;, c:tr;,técf3 ~Udo da f.lmil!Ji • ESF 
25S.OOO·Rc;,l~:>ç;io do Ex;:ime:; l;:ibor.:ttorl:tls e cfrurcl;:i::; clotlv;,::; 
2.273.000-M;,nutc-nçjo d;J:; Ativld,:,dc:; d:i Unicfadc de Pronto Atendimento - UPA 24h::; 
2.279.000·M.:inutcnç.lo do::; Scrviço::; do CAPS 
2.331.000-M:>nutcnçjo da Ouvidor{;) do SUS 
2.332.000·M:tnutençjodo Procr:.m,:, de Mclhor!;i::; de Aco::;.:o o Qu:>lld;:idc - PMAQ 
2.333.000-lmpl:tnt;,çjo e M;inutençjo do Centro de Zoono::o: 
2.339.000-Rcform;, e M:.nutcnçjo do l.lboratorio Munfclp;,I 
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2.117.000-M;Jnutcnçjo dJi:. 01tlvld.ldc::; do Sl::;tem;:i Munlclp;il de Aud1tori3 
2.118.000·M~nu nç,jo do Centro de E:;pc:cl;illd;:idc::; Odontolóclc0>::; • CEO 
2.126.000·M:anutcnçjo do: ::;orvico:; de terceiro::; de ho:pcd;:,ecm e TFO 
2.127 .OOO·M0>nutcnçjo do:. :erviço: de rc.lbllitõlç.:io fi::;1Q e mo1oro. 
2.130.000.M;inutcnçjo d:> prc:t:aç.:io de :c-rviço: de- ~boro.tór o Ccntr..I 
2.198.000·Aaui::;lçjo de ln:oumo::; de Alto Cu::;;to, n.:io Contcmpl;:,do: n;:, A::l:tkncl<> F.>rm:tc utl~ Sà:.lca 
2.279.000·M.lnutcnçjo do::; Serviço::; do CAPS 
2.355.000·M;lnutcnçjo ~ Serviço::; de A:::;l::;toncl3 j S.>üde • Ambuliltorl;,I e Ho~pft;:,l:ir 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
65.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
47.182.000,00 
593.000,00 
240,000,00 
2.421.500,00 
l.835.000,00 
448.000,00 
S.025.000,00 
368.000,00 
l .472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
l.000.000,00 
4. 736.867,50 
7.617.000,00 
l.000.000,00 
15.627.000,00 
l.726.000,00 
130.000,00 
778.658,00 
100.000,00 
300.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 4 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
S.027.7S0,00 S.765.362,00 9.070.356,00 25.863.968,00 
317.000,00 857.000,00 900.000,00 2.574.000,00 
450.000,00 520.000,00 970.000,00 
65.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
l.835.000,00 
448.000,00 
8.025.000,00 
368.000,00 
l.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
560.000,00 l .560.000,00 
5.973.960,00 6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50 
7.617.000,00 
l .000.000,00 
16.439.000,00 19.955.000,00 21.065.000,00 73.086.000,00 
l .726.000,00 
130.000,00 
898.000,00 943.000,00 2.619.658,00 
100.000,00 ' 300.000,00 
49.680.000,00 53.329.000,00 64.009.000,00 172.018.000,00 
2.115.000,00 2.154.000,00 4.259.000,00 
336.000,00 ~06.000,00 426.000,00 l.218.000,00 
1.551.000,00 1.694.000,00 1.315.000,00 5.060.000,00 
969.000,00 l .396.000,00 l.497.000,00 3.862.000,00 
l .060.000,00 l .500.000,00 l.500.000,00 4.060.000,00 
l .703.000,00 l.813.000,00 l.907.000,00 5.•23.000,00 
l.0 0.000,00 l.101.000,00 l.157.000,00 3.308.000,00 (f 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.37S.OOO·MiJnutcnç5o de ::crvlco:. do :i::::l::tcncl:i :a ~údo - ::imbul;itorial o ho::plt:al.lril p;ir.l cri:anç:11:: e ldo::o::. 
OS.04·V1GILANOA EM SAUDE 
2.124.000·M.lnutcnç:io do Proc~ma Accntt":: End~mko:: 
2.131.000·Moinutcnçjo d::i:: ::itivld>1dc:: de Vlgl!.incl:J Sanltlirf::i o AmblontiJI 
2.142.001)..M.lnutcnçjo do:: Serviço:: do COAS 
08.0S·ASSISTENCIA FARMACEunCA 
2.129.000·Prc::t;içjo do :.crvlço:: p<lr:I ;"i::::l::téncf:a fJrm:acCutlcJ b~:;lc;i 
08.06-GESTAO 00 SUS 
2.113.00~Mosnutcnç:io da:: :ativkbdc:: do e01binctc do Secre:Urto Munlcl~I de 5.lódc 
2.ll6.000·M:1ntcro Con::clho Municipal do ~údo 
2.1SS.OOO·M01ntcro Con::clho de Entorpcccntos. 
2.331.000-M3nutonç4o d3 Ouvkfori.l do SUS 
OS.07-AOMINlSTAAÇÃO OA SAÚDE 
1.054.000-Aquls.!çjo do veículo: p3r3 o FMS 
2.115.000·M:mutcnçjo do: ~rvlço: de tr.ln:portc e frot.l de vakulo: 
38~t000-M.lnutonç:io da: At1vldadc: d;i S;iudc 
09-SECRETARIA DE ASSISTtNCIA SOOAL 
09.01-GASINETE 00 SEC.OE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.035.000-M;inutonç.Jo d;i~ ativld::Jde:; do G.;:iblMto dOJ Sccrodrb de ~l~ cncl;a Soei.li 
09.02-FUNOO MUNICIPAL OA CRIANCA E ADOLESCENTE 
2.199.000-Manutcnçjo e :i.paclt.;iç~ o do:; Membro:; do Con:olho Tute1'1r 
2.201.000·M.lntcr o Con:clho d.l Crl.lnÇ.l e doAdolc:;cente 
2.300.000.E!c:tiv::Jç~o do Pl.lno de Prcven~o e Ellminoaç.Jo do Tr.lb.1lho lnfantll 
6.003.000·Manutcnçdo d.,.:; 3tlvld;ido:; d3 crl;,nça o do ;)dolc:conto 
09.03·0EP. ASSl5Tt NCIASOCIAL E COMUNITÁRIA 
1.002.0QO..Apobr e/ou con:;truir unld;idc:; h:tbit.lcfon.li: 
1.0S.S.OOO·lncontivo 3 Coopcr.ltiv;, do H:ibit;:içjo Urb;,n;, do P;,to Branco 
1.095.000-Con:;'truç::io do 8.:"lrr.ic.Jo do Ol~quc Solld3rlcd.ldc 
1.097.000-FMH ·Fundo Muntcip.;sl de Habit.iç:io 
2.204.000·M.lnutenç.jo d3 Coordcn:idort;::i de H<tblt:»c.Jo 
2.318.000·Evcnto Mulhorc:;: UrbJnOJ: 
09 .0 ·FU NOO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL 
2.040.000-M.:>nutc~o d.l: Entld;sdc: de Acolhlmcnto do c:rbnç;:a:; o Adolo:cont~: D~ Abrico/Hono) 
2.179.000·M:tnutençjo do Conselho Muníc:lp;,I de Dcfo:;, do:; Direi o~ do: 1do$0: 
2.200 000·M~nutcnç:io d.:i O.uo:allflc;,çjo d;:a Gc:tjo Su:>: - IGD SUAS 
2.202.000-MOJnutcnç:io d:a:;: Ativkfado: d;::i Gc:;:tj o de A~ s.tênclõJ Socl.11 
2.20S.OOO·M3nutcnç~o do CRAS • Protcçjo Sod3I S;i:;:ic.) 
2.209.000-M:tnutonç::io do CREAS · Protcç.:io Soc!.;,i p~d;il 
2.211.000-M;inutenç::io do Con:clho de Oeifo:;:a do:; Direito: Hum;;:.nos. d;:a Mulher 
2.213.000·M.:inutonçjo d;,:;: ;:atfvld\lde:;: do Con:;clho Munfclp;:il de A:J,f:;têncl.;a Socl.31. 
2.245.000·5UAS • PSB • Açõo' do PAIF (CRAS) 
2.2'18.000-Bloco de Fln;:ancl:tmcnto de Protccjo SoclOll E:pccl;:al -SUAS 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
225.000,00 
453.204,00 
21.162,90 
37.736,00 
166.733,00 
969.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
1.5S6.000,00 
19.800,00 
30.500,00 
4,442.450,00 
1.703.600,00 
833.400,00 
19.500,00 
19.500,00 
114.600,00 
156.300,00 
Dados Enviados ao Le g islativo 
2019 
100.000,00 
283.000,00 
2.514.000,00 
149.400,00 
2.853.SOO,OO 
203.2SO,OO 
84.000,00 
2S.OOO.OO 
137.000.00 
70.000,00 
542.SOO,OO 
233.250,00 
485.696,2• 
22.432,65 
40.000,00 
176.742,46 
1.026.000,00 
206.760,00 
200.000,00 
636.000, 00 
63.400,00 
11.000.00 
1.636.000,00 
21.000,00 
30.500,00 
4.891. 100,00 
1.807.540,00 
864.056,00 
21.000,00 
21.000,00 
117.600,00 
164.400,00 
Página: 5 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 
l.434.000,00 l.S25.000,00 3.242.000,00 
3.135.000,00 3 .308.000,00 S.957.000,00 
1.174.SOO,OO 1.577.200,00 2.901.400,00 
3.037.000,00 3.194.500,00 9.08S.OOO,OO 
219.600,00 233.000,00 655.$50,00 
88.000,00 92.000,00 264.000,00 
26.000,00 27.000,00 7$.000,00 
144.000,00 150.500,00 431.500,00 
74.000,00 78.000,00 222.000.00 
SS0.000,00 611.500,00 1.734.000.00 
3.180.000,00 3.344.500,00 6.524.SOO,OO 
306.GOO,OO 328.000,00 1.097.850,00 
619.000,00 637.384,•2 2.200.284,66 
28.778,63 30.205,34 102.579,52 
40.000,00 44.944,16 162.680,16 
289.107,28 295. 121,71 927.709,45 
1.087.000.00 1.152.000,00 <.234.000,00 
217.416,00 224.460,00 844.635,00 
200.000,00 400.000,QO ~I.") 
674.000,00 710.000,00 2.320.000,0~ C ' ..., e 189.818,96 70.000,00 383.218,96 ...., ;::;, 
12.000,00 13.000,00 46.000,00 
~ 
C.!J)~ 
~9 2.499.000,00 1.840.000,00 7.531.000,00 rr 
40.800,00 ~~ ~() 
30.500,00 30.500,00 122.000,00 cr 
(.J 
S.124.000,00 5.533.400,00 19.990.950,00 
1.952.200,00 2.118.200,00 7.S81.S40,00 
1.336.910,00 l.013.472,00 4.047.S38,00 
22.200.00 23.700,00 86.400,00 amõrc;? 
22.200.00 23.700,00 86.400,00 ' 
141.600,00 124.600,00 498.400,00 
i~~ ~ 
173.900,00 1ss.200,oo 679.800,00 \. 
º-'u2;l:;C~ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.250.000-Scrvtço: do n:ib/lit;içjo o ro;;ibllit.::içj o p:>rOJ pc;:";:;O.J:; com dcflclCncl:i o ldo:;o:; - SUAS · PSE 
2.251.000-SUAS - PSE - Scrvtço:; do :icolhlmcnto (L>1r do: idoso:; s.io Vicente de: P:.ul:i Pi::o Alt:i ComplcJCld:ida 1 
2.2Sl.OOO-M:inutonç;;o do Centro Ol:i Gcnoafo Vlc1>nó 
2.232.000-Manutonçjo da:; Conforonc!;,:; Munldp:al:; 
2.283.0QO.Boneficlo:; Evontu;>i:; 
2.2S4.000-Componcnto:; p:i ~ Qu;,lific.:.ç:io d:i Gc~t~o ·Boi;;, F:imflb - IGOPBF 
2.298.000-M:inutonçjo de Ofcrt:i:; de Service: de Convlvonc!.::i o Fort:>loclmcnto do Vinculo;:"; 
2.310.000·M~ nutcnç.io do Con:;C!' IMo Muntcíp:il do: Direito: d:i Pc:~;i com Oofidoncl;:i 
2.315.000-Pl!.O Pi:llran;:icn:c de .-.~:;lstencl:J Soc~ I • PPAS IV 
2.376.000·lmi:il.lntaç:io do Pror.;r.im:a CRAS ·Itinerante 
2.378.000·lmpl:int;:iç.'.io do rog~ ., Alucuc-1 Social 
09.05·~UNOO MUNICIPAL DOS DIREITOS 00 IDOSO 
2.179.000-M:anutonç:io do Con::.olho Municfp.ll do Dofo~ do: Oircftos do:: o~:: 
2.347.000·MJnutcne-'o d;,:: Atlvíd;:,dc::. do ldo::o 
10-SECRET.MUN.OE DESENV.ECONOMICO 
10.01.CABINETE DO SECRET.OE OESENV.ECONOMICO 
2.047 000-M:snutenç~o d.::i::. :itlvld:idc:: do coblnctc do Scc::rc~do do Oc::cnvolvlmonto Econômico 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
2.029.000-MO>ntrr Aeroporto 
2.04G.OOO·M3nutcnç:io d;,:: :::ittvldt:1dc:; da m.irccn;:irla 
2.048,000-Manutcnç.io dJ:: .::itivld:idc:: do OcpJrt.lmcnto d.;:i Micro e Pcqucn:> Emprc:::J 
2.049.000.M;:inutcnç:io e Refor~ do Centro Rcclon.:11 de Eventos 
2.050.0CO·Rc;;:ifü:.lr fclr;,i:: :;.ctori;:il:: o expo::lçôc:: 
2.0Sl.OOO·Milntcir e ::iprfmorõlr Procr.Jmil Auto Emprcco • PAE 
2.os2.ooo-cap<1c1tiJr tr01balhzidore:: 
2.053.000·Apoi.lr e de~nvolver progr.lm:i:: no ~tor Têxtil 
2.054.000..M;,ntcr iJtivldJdc:: do Ocp:irt.lmcnto de Oe~nvo!vlmcnto Econômico 
2.062.000·Fomonto ::io turb mo 
2.06"!.000--lmpli:lntar e mzintcr CoMClho MunldpiJI de Turi::mo 
2.27S.OOO·lnccnUvo iJ lmp ::in~ç:jo a Ampli::içjo de lndu ria:: o Unid;:,de:: Agroindu::trl:el:: 
11-5ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01.CABINETE DO SECR.OE AGRICULTURA 
2.065.000·M::inutcnç:;io d;:i:: ativkl::idc:: do G::iblneta diJ Sccrct.:irl3 de Acrrcultur;a 
11.02·DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA 
1.1.23.000·Procr:emiJ A::folto no C.:.mpo 
2.066.000-Proeram3 Flor do C:.mpo 
2.068.000·Pr cr.J~ Sovlnotccnl::i 
2.070.000·M .-inutcnç;;o d:i:: iJt!vld;:idc:: do Oc::cnvolvlmcnto Rur.:il 
2.071.000·Apoio .lo dc~nvofvl~nto de Acroindú~trl.l, Merc;:,do do Produtor e Coopcr;itiv::i:: d:i Ar.rk:ul:ur.l F.lmill 
2.073.000·M:>nutcnç: jo d.J:: ativid;,dc:: do Interior 
2.273.000-PROOEAGRI 
2.274.000·PROOECOM 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
43.147,44 
40.800,00 
38.000,00 
4.000,00 
652.000.00 
164.120,00 
31.200,00 
19.500,00 
60.000,00 
22s.ooo.oo 
3.925 000,00 
647.000,00 
S25.500,00 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
$66.000,00 
550.000.00 
20.000,00 
2.000.000,00 
225.000,00 
1.000.000,00 
120.000.00 
93G.OOO,OO 
2.615.000,0 0 
150.000,00 
3.942.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 6 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
43.147,44 43.147,44 43.147,44 ln.S89,7G 
40.800,00 •o.soo.ao 40.800,00 163.200,00 
40.220,00 42.700,00 45.192,00 166.112,00 
24.000,00 4.000,00 24.000,00 S6.000,00 
690.000,00 732.000,00 776.000,00 2.850.000,00 
164.120,00 164.120,00 164.000,00 656.360,00 
31.200,00 81.200,00 81.200,00 224.300,00 
21.000.00 22.200.00 23.700,00 86.400,00 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.0 00,00 300.000,00 
22.200,00 22.200,00 44.400,00 
80.000,00 80.000,00 160.000,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 9S2.850,00 
•.160.000,00 S.Sl3.200,00 5.970.900,00 19.569.100,00 
681.300,00 849.000,00 887.500.00 3 .064.$00,00 
562.SOO,OO 666.500,00 704,400,00 2.453.900,00 
455.000,00 502.000,00 527.500,00 1.914.500,00 
223.000,00 239.000,00 251.000,00 919.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000.00 
441.600,00 417.000,00 443.000,00 1. 726.600,00 
63.000,00 66.500,00 71.000,00 260.500,00 
917.300,00 1.070 .180,00 1.127 .550,00 3.931.030,00 
555.000,00 472.000,00 505.000,00 2.082.000,00 
22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 
1.631.000,00 534.000,00 580.000,00 4.745.000,00 
238.250,00 251. 600,00 268.000,00 982.350,00 
1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
127.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00 
974.700,00 1.023.300,00 1.041.800,00 3.975.800,00 
2.703.000,00 2.540.000,00 2.685.000,00 10.543.000,00 
200.000,00 200.000,00 200.000.00 750.000,00 
4.l•0.000,00 4.266.000,00 4.384.000,00 16.732.000,00 
945.000,00 990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00 
320.000,00 340.000,00 360.000,00 1.no.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade/ Ação 
2.366.000-lnstltulr p1>v ~nt:.ç.:;o com pedra:: lrrceubrcs e/ou u~lh;imcnto n;is cstr.ld;iis ruroll:: 
l2·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
2.074.000-M;inutcnçjo d:i: ;itlvld.Jdes do G;iblncta do Sccre:t~r*c de Mck> Ambiente 
l2.02·DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
1.035.000·M;,nutcnc:;o do Ccmit6rk> Munlci~I 
1.036.000..c:.in;iliz:1ç:io o con::truç:lo de muros do protcç:io cm rlos e Corrcccs do Munlclp!o 
1.126.000-lnstltur o Proer.lm:i cio C:a~li::sç~o do Córrcco Penso 
1.127.000-Aquistç.:io de Veiculo:: p;ir.l o Procr.im;i de &m Est:sr Aninul ~PROSEM 
2.076.000·M~mutcnç,jo d:is ::itívldoldos do Oop:irt;:.monto de Melo Ambiente 
2.077.000-lmplcmcnt.lçjo e rccuper;u;:io de Are;,:. dccr..idad.l: e Rc:.:taur:tçjo de AroJ.:. de prc~rvaçjo pcrm:.ncntc APP 
2.078.000-Promovcr o o:ipolJr ;:i Educ;:içjo AmblcntJI 
2.079.000-lmpklnto:içjo do Plano de Arborlz:lçjo UrbJ.:n.l, M;inutcnç:io d:. Arbort::i~o. Pal:.azl:.mo e P0>rquc:. 
2.0S2.000- mpLlnt~ :io e m.lnutcnçjo do p.lrquo:. '1mbicnt<Jfa 
2.222.000-lmpl:int:iç:io do Procr.im;z da Bem E:t.lr anlm::il - PROSEM 
2.320.000-lmp~nt.lc;:Jo e MJ.nutençjo do Procr.am.l de coml»tc .lo mo~u to borrachudo no:. no:. e córrceo:. 
2.329.000-lmpl;intJ.çjo e M;:anutonç:jo da Unld:>dc de Con:;;crv~ç5o 
L330.000·lmpl;,nt.::iç:io e Mo:inutançjo d.l Ccntr;rl de Óbito:. e Ccmltcrro Munlc1~I 
2.336.000-Con:.trulr e m.lntcr~pcl;a Mortu:ul;i Munktp:>I 
2.365.000..ln:.:·tltulr ?roer.am;i do Protcçjo do Fonte: de Acu;i o Poco:. Artc :~no:. 
2.367.000-M::inutcnçjo d;i: J.tivld.::idc:. do ~:tra Movei 
2.3n.ooO-Fcch.lm onto com Cl!rc.::i:. do: p;:irquo ambiont:ii:. 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
l.038.000-lmpl.lnt.lçjo o M:inutcnçjo do Aterro $.lnit$rlo 
2.0S4.000·M.lnutcnç.jo d;,:. ;,tlvkbdc:. de llmpoz;,. colot;, e proce:.~mcnto de lixo 
2. 385.000·Manutcnçjo do Aterro $.lnlt-;)rlo 
14·AOMINIST.DISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM 
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
2.087.000·Adm!ni:.-tr~ç~o Dl~trlt.::i l 
16-SEC.MUNICIPAL DE ES?ORTE,lAZER 
lG.01-GABINITT DO SECRETÁRIO 
2.240.000·M.lnutcnçjo d.u ;,tfvidJ.do:: do ::ccrot.:ir!o do E:portQ:. 
l 6.02·DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
2.112.000·Roform;1 a M:inut nç:~o do:: Polo.:: E::portlvo:. 
2.146.000·Atlct.J, T~lcnto 
2.207.000-M~nter ::ativld:ide:: c::portfv;z.:: J.d:ipt~d.::i:. 
2.221.000-0c$tin;,r rccur::o:: p;,r-~ :i lc ~:: cm Joco:: ofl<:i::al:: 
2.224.000-M:anut.d:i:: 3tfvkfadc:: do Opto de E:.portc e l:.:cr 
2.225.000-M:intcr o c::portc de C;itccorl.;,::: de B::i::c. Equipe:: do Rondlmt'nto e P:irt.dc Joco.:: Oftcl31: 
2.226.000-Promoç:io de E..:.portc Am::.dor 
2.294.000-Apoio .Jo Protr.ima Cidade do !do:o 
2.363.000-Apofo ;,:;. Modôtlid.ldc:: de lut;i vlncul;:,d;,: ;,o Comitc 01/mplco Br.i::1lolro 
Prefeitura Municipal de Pat o Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
190.000,00 
155.000,00 
128.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
35.000,00 
57.500,00 
70.000,00 
300.000,00 
865.000,00 
9 .036.000,00 
240.000,00 
22S.000,00 
500.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
150.000,00 
4.840.000,00 
670.000,00 
150.000,00 
475.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 7 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
600.000.00 200.000.00 200.000,00 1.000.000,00 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.SSO,OO 
137.000,00 179.000,00 186.000,00 707.000,00 
136.800,00 444,600,00 4S2.400,00 1.161.800,00 
300.000,00 600.000,00 
150.000,00 300.000,00 
1.030.000,00 844.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 
775.000,00 1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
579.500,00 509.000,00 538.500,00 2.127.000,00 
U4.GOO,OO 39.600,00 41.900,00 241.100,00 
60.700,00 64.000,00 66.900,00 249.100,00 
75.000,00 836.000,00 866.000,00 1.847.000,00 
300.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
S0.000,00 214.000,00 214.000,00 478.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 
860.000,00 l.725.000,00 
9. 756.000,00 11.007 .000,00 10.537 .000,00 40.336.000,00 
1.479.000,00 1.345.000,00 2.824.000,00 
s:: 
e 
.... 280.000,00 320.000,00 360.000,00 1.200.000,00 "' ~ t$ 
,, 233.250,00 251.GOO,OO 266.000,00 980.350,00 "' .s .. ~ 
~ ~ 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000.00 
12•.ooo,oo 128.000,00 132.000,00 504.000,00 
125.000,00 130.000,00 135,000,00 510.000,00 
156.000,00 162.000,00 168.000,00 636.000,00 
S.152.000,00 6.168.000,00 6.581.000,00 22.741.000,00 
890.000,00 1.194.000,00 1.221.000,00 3.975.000,00 r ?, 
250.000,00 164.000,00 172.000,00 736.000,00 
< 502.500,00 529.000,00 555.SOO,OO 2.062.000,00 
80.000,00 80.000,00 ' 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
órgão/ Unidade / Ação 
17·SEC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO 
2.227 .000-.Môlnutcnçjo d;:i~ Atlvld;:idc$ do G:.blnotc 
17.02·DEPARTAMENTO 00 PARQUETECNOLOGICO 
2.241.000·M:inutançjo d:i: :itivtd;idc: do Opto Admlnl:;tl':)tlvo C! Fln.lncolro 
17.03·DEP .DE POUTICAS E PROG OE PESQ E DESENV 
2.243.COO·M;inutonç.'.io do Ocp de Sistcm:i:; a lnfr.:i-E:trutur:i do Centro do Procc::;:imcnto do O;:ido:; 
17.04·DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
2.269.000-M.;,ntcr :>tivld;:idc: do Dcp.;irumcnto de Oc:;onvolvtrncnto d;:i Oclncl.l, Tccnoloel:a e lnov:iç:::io 
2.362.000-DpOJc!t;:içjo do: cc:torc:; e ;:ipolo ;10:; evento:; tccnolclco:; e projeto:; dc:cnvolvldo:; n;:i: lncub:idor:>: 
134NST1TUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 
13.0l·PATOPREV 
2.359.000·lmpbntôlr;, :;cdc do '"l~títuto de Prcv1dcncb do: Scrvk.forc:; Públi o~ Municl~i~ de P3tO Br:rnco • PA 
2.360.000-Gcrcnci:ir o: P.lC.lmcnto:; do:: boncflclo:: .l ::crvldorc::: 3t!vo:::, [n.ltivo::: e pcn:::lonl:;ta~ 
19·SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GASINETE 00 SECRETARIO 
2.371.000·M.lnutcnç,jo do G;,bincu d:i Sccrct.)ri<l Exccut ~ 
l9.02·ASSESSORIA OE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
2.372.000·M.'lnutcnç:io d;i A::::::c::::::orl<l de A::::::unto::: ccl::: l~tfvo::: 
19.03·ASSESSORIA OE PROGRAMAS E METAS 
2.373.000·M"nutenç:io dos A::::::c:::.:::orios de Proeram;i:;: e Mct.l::: 
19.04·ASSESSORIA OE CAPTACAO DE RECURSOS 
2.374.000·Manutcnç::;o d:. Azc~or :i de ~pt.:sç:io de Rccur:::o::: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
225.000,00 
517.000,00 
l.20S.OOO,OO 
S60.000,00 
633.000,00 
11.267.000,00 
TOTAL 00 PPA 323.851.333,84 
Dados Enviados ao Legislativo 
Pagina: s de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
238.250,00 256.600,00 272.000,00 991.SSO,OO 
548.200,00 583.900,00 617.900,00 2.267.000,00 
2.051.500,00 l .115.000,00 2.<60.500,00 6.832.000,00 
317.200,00 996.000,00 l.046.SOO,OO 3.719.700,00 
100.000,00 100.000,00 
869.000,00 992.000,00 l.OSS.000,00 3.5S7.000,00 
2s.2n.ooo,oo 32.033.SOO,OO 33.762.400,00 lOS.339.900,00 
239.250,00 248.600,00 267.000,00 7S4.SSO,OO 
200.000,00 196.200,00 200.000,00 S96.200,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
361.920.274,79 418.46g.115,31 •37.857.Gõl ,57 l.S42 .lOS.~S ,Sl 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
0.001.000·Rofln:incbmcnto d;:, Otvid:i lntcrn:J 
0.002.000·Amortl::ic:!io d;:i Oivld3 tntorn;1 
0.003.000·Enc>reo< E<pocloi< 
1.001.000·P:ivlmcnt:ic::io e Con:.orv.Jçjo do vi:.: urb;an3:; 
1.002.000·Apoi.ilr e/ou con:;tn.Jir unld:idc:; hablt:Jdon;:al: 
1.035.000·Moanutcnç:io do Ccmtt6rio Municfp.-::il 
036.000~n:il!z;)ç~o e con:;truç:io de muro: de protcçjo cm rJo:; e Correcos do Munlclplo 
l.03S.OOO·lmpl.lnt;:u;:io e M.lnutcnç~o do Aterro ~nit.:i rio 
.041.<lOO<on~ru r, roform.,,r, :>mpliar e ccrcncl:ar unfd;,dcs cKoLlro:; 
1. 054.000-A~ul: fçjo de veiculo:; p.;i~ o FMS 
1.078.000-COn:aruir, rcform:ar, .lmplbr e gcrcncl.lr ú:!ntros de Educ;iç:io lnf::intil 
1.0SS.000-lntcntivo., Coopcr3tiv::. do H::.btt;:,ç::io Urb0>na de P3to Br..nco 
095.000-Con:;.;tr ~o do rr.ic~o do Ol::quc Soltd3rlcd::.dc 
1.097 .000-FMH - Fundo Municipal de H:sblt;,içjo 
1.102.000-Con::truyjo do P::.ço Munlclp::.I 
1.123.000-Proer;ima Asfolto no C.,mpo 
1.126.0()()..ln::tltul o Proer.>m:.l de C3n1l~çjo do Córroco Pcn::o 
1.127.000-Aquf:;lç:io do Vo!cutos p.>r.:i o Proer.1m:1 do Bem 8~.,, Anlm:al - PROSEM 
2.002.000·Coordcn.lçjo e Supcrvi::jo do:: óre;:io:: d3 :sdmlnl::tr.iç:io 
2.003.000.M;,nurcnç.:io d::.:: :atividades da ~~t :i de mprcn~ 
2.004.000-M-.nutcnçjo d::.:: :itivld:idc:: d:s A::::c::::orkl Jurid/Q 
2.005.000-M.:tnutcf)(jo d:i:: 01tivldoido:: do Controle Interno 
2.006.000-M:1ntcr ;i:: ::.uvkt:1dc:: d:a Oolcc;:acb e d:s Junt3 de SorvJ(o Militar 
2.007.000·M3nutencjo d.:ii::: atlvid:tde:; do GJblncto do Secr ~rlo de Pl:inej:imcnto 
2.010.000-M:inutcnç.'.ío d.:i:. :itivld::idc:; d.:i Unkfodo do Corpo do Bomhclro:; 
2.012.000·M::inutcnçjo do Ot!p:art3mento de Rocur:;o:; Hum:ano::: 
2.013.000-Cu:::to:>r ln:>tlvo:; o Pcn:;lonl:;ta:; 
2.014.000-M:anutcnçjo do G:>blnetc do Sccrctárkt de Admlni::.tr.lçjo e ~nç:a.::: 
015.000·M:.nutcn~o do Oep;Jrumcnto de Comp~:; 
2.0lS.OOO·M:inutcnçJo d.u Jt!vld:ade:; dil Coordon;,dorl;, de Cont:ab flld:ido 
.0 19.~:inutcnç:io d::i Coordcn:idorl<l de Tribut;,çjo e F~c;,ll::aç:.io 
2.020.000·M:inutcnçjo d.l~ ;,tivkfado:; do t:iblnccc do Sccrct~rio de Enccnh:arl::i, Ob~::. e Sorvíç:o::. Público:; 
2.021.000·M:inutcnçjo da:; .:itfvld3dc:; do Ocp;irt:imonto de Engcnh:iri:i o ObrJs 
2.022.000.-M:inutcnç.'.ío dil:; :itivfd.lde:; do Ocparomcnto de Serviço:; Urb.lno:; 
2.023.000·M:inutcnçjo e 3mp!i.lç.:io d:i rede de llumfn3çjo pUblic3 
2.024.000-M;:intcr t.;bric:i de tubo:, britador e u:;lnJ de 3:;falto 
2.026.000·M:tnutcnç:io e :atu.:i1i~.:i~o do PL;,no Diretor e lmpl;snt.lç.Jo do SIG 
2.029.000·M:intcr Acropono 
2.031.000·M;;,nutcnçjo e mcllior.imonto d:.:; condlçõo::; do trJn:;portc coletlvo 
2.032.000·Mi>nutcnçdo d3:; o.tlvid:.d"::; dil Cootdcni:ldorl:. de Tr:tn:;lto 
2.035.000·Mõ>nutcnç:io di:I::: :ittvid:>do::; do G:.bfncto di:I Sccrct:irl:. de ~l:;tenc!i:I Socl:il 
2.040.000·M3nutcnçjo d;a::; Eritidi:ldv:; de:" Acolhrm-:nto de Crl.:>nç .:; e Adolc:;.ccnte:; (D~ Abrico/Horto) 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
780.000,00 
9.400.000,00 
4.045.000,00 
S.000.000,00 
969.000,00 
lSS.000,00 
128.000,00 
865.000,00 
480.000,00 
65.000,00 
480.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
l .$30.000,00 
1.327.000,00 
227.000,00 
228.000,00 
220.000,00 
225.000,00 
356.600,00 
1.082.000,00 
1.944.000,00 
225.000,00 
966.000,00 
753.000,00 
1.623.000,00 
190.000.00 
3.600.000,00 
4.S00.000,00 
S.595.000,00 
1.385.000,00 
250.000,00 
3.925.000,00 
SS0.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
1.556.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 1 de 6 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
800.000.00 1.000.000.00 1.000.000.00 3.580.000,00 
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
4.122.000,00 S.700.000,00 S.789.000,00 19.656.000,00 
S.000.000,00 S.200.000,00 S.400.000,00 20.600.000,00 
1.026.000,00 1.087.000,00 1.152.000,00 4.234.000,00 
1$7.000,00 179.000,00 186.000.00 707.000,00 
136.800,00 444.600,00 452.400,00 l .161.800,00 
860.000,00 1.725.000,00 
504.000,00 530.000,00 546.000,00 2.060.000.00 
70.000,00 74.000,00 78.000,00 287.000,00 
1.204.000,00 614.000,00 3'16.000,00 2.614.000,00 
206.760,00 217.416,00 224.460,00 844.636,00 
200.000,00 200.000,00 400.000,00 
636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.320.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 
l.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
300.000,00 600.000,00 
150.000,00 300.000,00 
l.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.930.00 0,00 
1.122.000.00 1.635.000,00 1.648.000,00 5.732.000,00 
239.500,00 250.000,00 260.500,00 9n.ooo,oo 
236.SOO,OO 315.SOO,OO 321.000,00 1.101.300,00 
230.000,00 239.SOO,OO 254.000,00 943.SOO,OO 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 980.SS0,00 
383.900,00 412. 300,00 4 39.700,00 l.592.SOO,OO 
1.101.000,00 1.527.000,00 1.568.000,00 S.278.000,00 
2.030.000,00 2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00 
2.38.250,00 251.600,00 266.000,00 980.SSO,OO 
1.032.000,00 745.SOO,OO 758.000,00 3.SOl.S00,00 
747.000,00 840.000,00 872.000,00 3.212.000,00 
1.716.000,00 1.881.000,00 1.987.SOO,OO 7.207.SOO,OQ 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00' 
3.843.000,00 4 .158.000,00 4.377.600,00 lS.978.600,00 
<.S 78.000,00 <.SSS.000,00 4.937.000,00 18.873.000,00 
S.508.000,00 6.945.000,00 7.0SO.S00,00 25 .128.500,00 
1.414.000,00 1.443.000,00 1.s22.ooo.oo s. 764.000,00 ; 150.000.00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
4.160.000,00 S.513.200,00 5.970.900,00 19.569.100,00 
550.000,00 SS0.000,00 SS0.000,00 2.200.000,00 !"!' 
3.113.000,00 4.00S.000,00 4.102.000,00 14 .190.000,00 
238.250,00 306.600,00 328.000,00 1.097.850,00 
l.636.000,00 2.499.000,00 1.840.000,00 7 .531.000,00 
·-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.046.000·M;:,nutcnç.:io d:.: ;itlv[d:ido:: d;i m;,rccn:irl:i 
2.047.000·M;,nutcnçjo d;:,: :>tivkfadc:: do r.>;blncti!' do Socrct:Srio de Oc:envolvlmcnto Econõmk:o 
2.045.000-M;:,nutonç~o d3:: ;itivid:ido:. do Oc~rt;;imon o d;:i Micro e Poqucn;:, Em re~ 
2.049.000·M3nutcnçJo o RcformJ. do Centro Rcelon;,I de Evento: 
2.oso.ooo-Rc01ll:.1r fo ~:. :.ctorl01 i:: e cxpc::fçõc: 
2.0S1.000·M"1ntt:r e ;aprfmor..r Procr.»m:i Auto Emprcco • PAE 
2.os2.ooo-a,p.lcit;:ir tr;:,b0>lh.ldorc:: 
2.053.000-Apof;ir e dc::onvo!vcr proc,..mo:a:: no Setor Tüxtll 
2.054.000.M;;antcr ;Jitivfd:adc:: do Oop:ut;,mcnto de Oc~nvotv mcnto Econõmko 
2.062.000-Fomcnto :JO tur!:::mo 
2.064.000·lmpl.:Jnt:::ir e m:intcr Con!:cllio Municipal do Turl:mo 
2.065.000·M:inutcmc;:::io d:i::: :itlvldado:; do G.:1blnctc d.l Sccrct.:irf:::i de Acrkultur.l 
2.066.000·Procr.am:i Flor do C3mpo 
2.068.000-Progr.im;i Sovlnotccnl.:1 
2.070 000·M.:1nutcnç~o d:i::: .ltfvkfad~s do Oc:;cnvotvlmcnto Rur.al 
2.071.000-Apolo ;:io do:.envolvimcnto de Acrofndú:;trt:., Mcrc:ido do Produtor e CoopcrnlvõJ!:; d:i A,crkultura Fam1ll 
2.073.000-M:inutonc;:,:';o d;1:; .:1tNld:::idc:; do Interior 
2.074.000·M;1nutonc;:jo d;1:; Jtfvld:>dc:; do G:iblnctc do Secretário de Meio Amblcntc 
2.076.000,.M;inutcnc.io d.:1:; :::itfvkfado:; do Ocpart:::imcnto dc Meto Amblcntc 
2.0n .OOO~mpl mont;,,So o rccupof'3ç:;o do Are;,:; dce;r:::id:id:i:; e Ro$t:iur..c;:~o de Are;,:; de pre.::orv:i:c;:jo pcrm;,ncnto APP 
2.07S.OOO·Promovcr e :ipolar .:J Educ.;i.c;:.::io Amblcnt:>I 
2.079.000-lmpl;:,nuç.:io do Pbno de- Arborlz;:,c;:;'.io Urb:::in.:., M:::inutcnç::io d:a Arbori;::::iç::io, P:al:.:::icl:::mo e P01rquc:; 
2.082.000·lmpl:::int;:iç_jo a m:iinutenc;::;o de p:::irquc:; :imb ent-:.~ 
2.084.000·M.lnutcnc;:::io d.:1:.: .:ttívid:;idc:.: do llmpc:..J, colet:i e proce::::.::imcinto de lixo 
2.0S6.000·M.;inutcnc;:;;o d.:»: :::itivid.:ido:: do PROCON, .::iqul:.iç.70 do votculo e con:.truç:io de :.cdc proprl.::i. 
2.087 000·Admin :.t~c;:.>o Oi:.trii;.I 
2.0S9.000·M.:1nutcnc;:jo d.;,.:; ;,.tlvid.:idc:: do c.::ibfnctc do Sacrct:irlo do Educ:iç.fo e Cu1tur:t 
2.090.000-Mantcr, .;impli:ir o fornecer ;,llmont.Jçjo :i toda:.: ;:i:;.: ri.::inç~:; do:. CMI e E::.col.::i!: Muníclp.:»I::.. 
2.093.000-AquJ:.íç4o de- Uniformc:. põJra :::iluno:. d:i rede munkip:al 
2.094.000·M;:inter o Con~lho Munlcip.::il de Educ.::ic:.'.ão 
2.095.000-M:inutcnçjo do:: Centro:. do Educ~çjo Infantil 
2.~6.000-M.::inutenc;::io d;;,:;.: .ltivld:ido:. do Tr.an:.portc E$col;:irc J.dcqu:ic::io de votculo:; 
2.097.000·M01nutcnçjo d:::i Edut.lç:io lntccral 
2.098.000·M.:Jnutcnçjo d.:i.s :.tlvid;,do:: do FUNDES 60% 
2.099.000·M;,nutcnc;:jo d.).:; :>tlvid;,da:: do FUNDES 40% 
2.100.000-M;,nter c:irocr:tma de ;:ilfabatl:;,çjo de joven:.: e :adulto.:. 
2.108.000.M.::inutcnç:io do Ocp;:immonto de Cultur.J 
2.112.000·Roform;) o M;;inutonçjo dos Polo,:; E:::portlvo:. 
2.113.000·M.lnutonç.:io d.l:: :::it tvid.:ido::. do t.:ibincte do Sccrot5río Munlcfp;:il de Saúdo 
2.114.000·M:inutcnç5o dos :;crviço::. :>dmtnl::.tr.>tivo!: e de .l::.:.i:::tênc(:.;, Saúde da UC -Unld;.idc centr;.il e UB:.- Uni 
2.115.000·Mo:inutcnç::io do: :::ervfço::. da trt'ln::.portc e frot.;, de vckulo:; 
2.116.000·M.antcr o Con:c:!ho Municlp:.l de S.a\Jdc 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
647.000,00 
225.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
866.000,00 
550.000,00 
20.000,00 
225.000,00 
120.000,00 
936.000,00 
2.615.000,00 
150.000,00 
3.942.000,00 
190.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.000,00 
9.036.000,00 
440.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000.00 
1.535.000,00 
3.730.000,00 
400.000,00 
31.600.000,00 
8.450.000,00 
50.000,00 
l.600.000,00 
500.000,00 
190.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 2 de 6 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
681.300,00 849.000,00 887.SOO,OO 3.064.800,00 
23!.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00 
562.SOO,OO 666.500,00 704.400,00 2.458.900,00 
455.000,00 502.000,00 527.SOO,OO 1.914.500,00 
223.000,00 239.000,00 251.000,00 919.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
441.600,00 417.000,00 443.000,00 l. 726.600,00 
63.000,00 66.500,00 71.000,00 260.500,00 
917.300,00 1.070.130,00 1.127.550,00 3.981.030,00 
555.000,00 472.000,00 505.000,00 2.052.000,00 
22.000.00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.850,00 
127.000,00 133.000,00 139.000,00 Sl9.000,00 
974.700,00 1.023.300,00 1.041.SOO,OO 3.975.300,00 
2.703.000,00 2.540.000,00 2.685.000,00 10.543.000,00 
200.000.00 200.000,00 200.000,00 750.000,00 
4.140.000,00 4.266.000,00 4.3!4.000,00 16.732.000,00 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.350,00 
1.030.000,00 844.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 6S.OOO,OO 260.000,00 
n5.ooo.oo 1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000, 00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
9.756.000,00 11.007.000,00 10.S37.000,00 40.336.000,00 
460.000,00 511.000,00 534.000,00 1.945.000,00 
2SO.OOO,OO 320.000,00 360.000,00 1.200.000,00 
238.250,00 261.600,00 281.000,00 1.005.350,00 
2.370.000,00 
420.000,00 440.000,00 460.000,00 1.720.000,00 
21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 
1.626.000,00 2.526.000,00 2.353.615,00 8 .045.615,00 
3.936.000,00 5.021.000,00 5.363.000,00 18.050.000,00 
570.000,00 380.000,00 400.000,00 1.750.000,00 
32.930.000,00 34.260.000,00 35.590.000,00 134.'!S0.000,00 
&. 792.000,00 9.434.000,00 9.526.000,00 36.202.000,00 
52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00 
1.691.000,00 3.274.000,00 4.091.000,00 10.656.000,00 
500.000,00 500.000,00 S00.000,00 2.000.000,00 
203.250,00 219.600,00 233.000,00 845.850,00 
7.506.250,00 7.9$7.650,00 8.388.552.SO 30.98S.4S2,SO 
542.500,00 580.000,00 611.SOO,OO 2.204.000,00 
84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.117.000·Mlnutonç~od:J: .ltlvld;:idc:;: do Sf:;:tcm.:i MunlcJp;Jf de Audltoriil 
2.118.000-Monutonçjo do Centro de E:pccl>lôdod.: Odontolóclcos • CEO 
2.121.000-M;:anutcnç4o d;,:;: ;,tivld::.dc:: do Procr.:am.) M:ic P:.to·Sr;lru::iucn::o e Pi;,ncJilmcnto F.:imill.lr 
2.122.000·M:inutcnç.'.;o do Procram;:i Acontc:: Comunitário:;: da S.:iúdc • ACS 
2.123.000-M;,nutcnç:io e .:ampllot~o d.:a c:;:tr..téel;a :;:3Udc buc.,I 
.U4.000-M:..nu cn~o do Procrarm Atente:;: Endêmico:;: 
2.125.000-M;,nutcnç:io d~:: Atlvld;:ido:;: Ambul;itort.:11:;: e do:;: Progr:1m;,:;: Educ:Jtívo:;: o PrcvontNo:;: 
2.126.000·M;inutcnç.:io do:;: :;:crvtço:;: do terceiro:;: de lio:;:pod;>com e TFO 
2.127.000-M:Jnutonçjo dos serviço: de rc;1bllit;içjo fi:lc.l e motor.J 
2.129.000-?rest.Jçjo do serviços p;ir;J :a:::.!:.têncí;i farm::icêutlc;i b~s lc.J 
2.130.000·M;inutenÇ.jo d::i prostõlçjo de serviços do L:>bor.Jt'érlo Ccnt/íll 
2.131.000-Manutonç.jo d;1:. Oltlvid::idcs de VlgllSncl::i ~nlt~rí.:t e. Amblcnul 
2.133.000.M.:tntcr ;1:. Ativicfodc: lcclsl;1tlv:as, do prc:ldcnte, vcrc;idoros e ;i::ses::ora: 
2.136.000-M.Jntcr ::i:: ;itivíd::idc:: õ>dmlnf::tr.-itlv.:l::, fln::i ccl~: e P-iltrlmonf;1ls 
2.137.000-Tr:in:.m~~o a dlvule;iç..:io d.,:: Sc~õcs Lcc~tJi tlv.l:, Audli:nclõls Públ!Q:: e outros evento:: 
2.141.000-Cri.lr e m.lntcr .:.1V C:.mo:1r::i 
2.000-M;i ut~ çjo dos Serviço:: do COAS 
2.143.000.-M:::inter. rcform.1r e rccul)Or:ar intcrru e clCtorn::imcnto Ediffclo Lcf:J::fat/vo 
2.146.00Q..Atlct.:. T.:.lcnto 
2.153.000-M.Jntcr o Conselho de Entorpecente.:: 
2.176.000-M:inutonc.::io d::i Ed c.;:ic~o Infantil 
2.177.00Q..M;,nutonc:Jo d'1:: Ativid:idc:: do Ef'\::lno Supork>r 
2.179.000-M:.nutcnçjo do Conselho Munlcip;il de Dofc~ do:: Olrclto: do: Ido~: 
2.180.000-M:.nutcncõlo d:.:; Atlv de:: de 00Jt'1s Comomor.itlv'1$ 
2.181.000-M:.nutcnc:.o do tcrmfn.:»I rodovt:.rloJo:;c Com:.nl 
2.187.000·fmpl:.nt;içjo e M;inutcnç:io do NASf -Núcleo de Azi:t.:ncb r.. ~údc d;i F:tmOb 
2.196.000-!mplomcnt.lç;;o e m:.nutcnç~o do Proi:r.:im.l do S;Júdc o Sctur.1nç.l do Tr,,b.,lho 
2.19S.OOG-Aqui::lç:io do ln:;umo:; da Alto Custo, njo Contompl:.do:: n3 A.:;:;l:o:têncl;i F:trm.::icéuticJ B;l::lc.l 
2.199.000-M;inutonçjo e C<JpJClt;içdo do:; Membro:; do Conselho Tutcl;ir 
2.200.000-M;inutcnç:io d;, Qu:.llfic..lç:io d;, Gc~jo Su:i:: - IGD SUAS 
2.201.000·MOlntor o Conselho d.l Crlotnç;i e do AdolO$Contc 
2.202.000-M;1nutcnç:iod01s Ativkfadc:: d;i Ge:o:-t:io do A:.:l:.tônc~ Socl:.I 
2.204.000-Manutcnç.Jo d:J Coordcn:sdorf:. de H3blt.1çjo 
2.207 .000-M:.ntcr :Jtfvld.;:ido:: c::portlv:i:; ôJd.lpt.ld:t:: 
2.208.000·M;:tnutcnç:io do CRAS - Protcç:io Socl;il e:i::1c.:1 
2.209.000-M;inutcnç:io do CREAS - Protcç:io Soei.li E:;pccl;,1 
2.210.000-M;1nutcnçjo do Con::órclo lntcrmunkip31 d;, Rede de Uret'.?ncl:t do Sudoc:;tc do P;:iran:1- Cfru:;,p:.r 
2.211.000·M::inutcnç.'.io do Con:elho de Ocfo:;;i do~ Direito:; Hum:. no.:: d;i Mulher 
2.213.000-M.Jnutcnç:io d;t:: :1tlvld::idc:: do Con:clho Munklp.ll de ~:;i~tCncl.l Socl;,I. 
2.216.000·M.;tnutcnç:io d3:: :.tivfd.ldo.:: do p:.rt~mcnto Ad l~trativo 
2.219.000·lmp!.:int:içjo e M;inutcnçjo de Ctimcr;,s do Monitor.imcnto 
221.000·Dc~tln~r rccur.::o:: p;irJ :itlct:i.:: cm joco:; oflcl.:11:: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000.00 
2.421.500,00 
l.83S.ooo.oo 
448.000,00 
8.025.000,00 
368.000,00 
l.472.000.00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
:lS0.000,00 
193.000,00 
280.000.00 
120.000,00 
24.000.00 
6.270.000,00 
54•.000,00 
19.800,00 
l.970.000.00 
399.000,00 
226.000,00 
685.000,00 
l.000.000,00 
458.204,00 
30.500,00 
21.162,90 
4.442.450,00 
60.000,00 
120.000,00 
l.703.600,00 
833.400,00 
4.736.867,50 
19.500.00 
19.500,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
150.000.00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
49.680.000,00 
753.000.00 
252.000.00 
2.451.500,00 
l.962.SOO.OO 
283.000,00 
8.469.850,00 
386.000,00 
1.551.000,00 
2.853.500,00 
969.000.00 
2.514.000,00 
3.844.000,00 
3. 771.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
149.400,00 
280.000,00 
124.000,00 
25.000,00 
6.560.500,00 
569.S00,00 
21.000.00 
l.843.SOO.OO 
424.000,00 
290.SOO,OO 
62.2.000,00 
l.620.000,00 
485.696,24 
30.500,00 
22.432,65 
4.891.100,00 
63.400,00 
125.000,00 
l.807.540,00 
864.056,00 
S.973.960,00 
21.000,00 
21.000,00 
S.880. 750,00 
850.000,00 
156.000,00 
Página: 3 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
S8.329.000,00 64.009.000.00 219.200.000,00 
2.115.000.00 2.154.000.00 S.615.000.00 
1.606.000.00 1.720.000,00 3.818.000,00 
2.794.000,00 2.921.SOO,OO 10.588.500,00 
3.537.000,00 3.710.500.00 ll.045.000,00 
l .434.000,00 l .525.000.00 3.690.000,00 
6.494.000,00 6.927.000,00 29.915.850,00 
406.000,00 426.000,00 l.586.000,00 
l.694.000,00 l .815.000,00 6.532.000,00 
3.037.000,00 3.194.500,00 ll.386.000,00 
l.396.000,00 l.497.000,00 4.782.000,00 
3.135.000,00 3.308.000,00 ll.303.000,00 
4.212.000,00 4.492.000,00 16.184.000,00 
4.122.000,00 4.483.000,00 lS.910.000,00 
250.000,00 250.000,00 900.000,00 
280.000,00 290.000,00 l.330.000,00 
l.174.800,00 l.S77.200,00 3.094.400,00 
280.000,00 280.000.00 l.120.000,00 
128.000,00 132.000,00 504.000,00 
26.000,00 27.000,00 102.000,00 
7.929.000,00 8.628.S00,00 29.388.000,00 
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00 
22.200,00 22.200.00 ss.200.00 
2.087.000,00 2.250.500,00 8.151.000,00 
451.000,00 481.000,00 l.755.ooo.oo 
l .701.625,00 l.722.681.00 3.940.806,00 
760.000,00 825.500.00 2.392.500,00 
l .500.000.00 1.500.000,00 S.620.000,00 
619.000,00 637.384,42 2.200.284,66 
30,500,00 30.SOO,OO 122.000,00 
28.778,63 30.205,34 102.579,52 
5.124.000,00 S.533.400,00 19.990.950,00 
189.318,96 70.000,00 383.218,96 
130.000,00 135.000,00 510.000,00 ::: l .9S2.200,00 2.118.200,00 7.581.540,00 &, 1.336.910,00 l.013.472,00 4.047.838,00 ~ 
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50 ~ 
22.200,00 23.700,00 86.400,00 Q.. :iCj 22.200,00 23.700,00 86.400,00 g 7.937.400,00 8.302.500,00 18.626.650,00 c,à-~rv 
960.000,00 l .008.000,00 3.658.000,00 Zt -:"",.. .- cn S 162.000.00 168.000,00 636.000,00 ;,' 
- -
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.222.000-lmpl;.nt .. ç.jo do Proer.Jm.l do Bem E:t:ir ;,nlm.J1 - PROSEM 
2.224.000.-M:>nvt.d::..; :ativld;.dc: do Opto de E:porto o U:cr 
2.225.000·M.lntcro c:;portc de C3tccori;,:; do S.;,:;c, Equipe:; do Rendimento e P:art.dc Joeo: QftÇf::.T:: 
2.226.000-Promoçjo de E:;portc Am;,dor 
2.227,000-M;inutonç.:io d;;a: AtlvidOJdcs; do Gabinete 
2.235.000-M;.nutcç:io d:a:; Ativkbdc:; d3 Divl:;Jo de P:atrimõnio 
2.236.000·MõlnutcnçJo d;,: publlc;,ç&: oflcl;,is 
2.237.000·M.lnutcnçJo d;;a: ;;ativld;idc: d.l Procur.idorl3 
2.238.000·M.lnutcnçJo do Oc~rt.;.mo to de PlJncj;,monto Urb:ino 
2.239.000·M.lnutcnç.:io d:> As::e::orf:a de Procr.im:a:: o Mct:>:: 
2.240.000-M:>nutcnçj o d:t:: :>tlvld:a dc:: do ::ccrct;;rJo do E::portc:: 
2.241.000-M:anutonç~o d:>:: ;1tivlcbdo:: do Opto Admlni::t"1tÍVO o FJno>ncolro 
2.243.000·M.lnutonç~o do Ocp de Sl::tc:m:.:: e nfr:>·E::trutu~ do ú:!ntro de Proco::~mcnto de 0;1do:: 
2.245.000·SUAS . PSB. Açõc' do PAIF (CRAS) 
2.24S.000-Bloco de Fln:ancl::imcnto do Protcc!i.o Socl::il E::pc:ci:al -SUAS 
2.250.000-Scrvlco:: do h:)b1llt;,çjo e rc.lbllltJ:çjo p;ir:> pc::::OJ:: com dcftclênc'-:1 e k:lo::o:: - SUAS - PSE 
2.251.000·SUAS - PSE - Sorvlço:: de ~colhlm<'.'n o (l:ir do:: ldo::o:: s:io Vicente do P:aul:a Pl::o Alt.1 Comp1cxld;ido 1 
2.252.00Q...M;>;nutcnc::io d:ii c::tratégi::i ::;iúdo dJ: famlll.1 • ESF 
2.254.000.-MJ:nutcnçdo d:u: n.::::it õe:: de En::lno Fund::imont:sl 
2.258.000·Rc:>ll::.e.:'.io de Ex:>mc:: ::ibor;)tori:a~ e cirurcl0>:: clctlv;i:: 
2.269.000·M:antcr ::itlvlcl ::i do_.. do Dcp::in:Jmcnto do Oc:.cnvclvlmcnto d:. Ciünc:IJ, Tccnolog:IJ e lnov'1ç.ão 
2.273.000-PRODEAGRI 
2.274.000·PRODECOM 
2.275.000·lnccntivo :> lmpl3nt.;:iç::io e Ampl .l~o de lndu::tri.:is e Unld;idc:: Agroindu:tr!:il:; 
76 000•M.lnUtcnç~o do En:lno Fund.-amcnt.ll 
2.278 000·M.Jnutcnç o d:>s Atlvid;>dc:: d;:, Unid;idc de Pronto Atendimento - UPA 24h:: 
2.279.000·M.::inutcnç.:'.io do!:. Serviço:. do CAPS 
2.2Sl.OOO·M;:inutcnç.:'.io do Centro OfJ Gcnocfo Vie,;inó 
2.282.000-M::inutenç.:'.io d;.:; Conforcncl.1 :; Munlcip.;1 1:; 
2.283.000-Bcncfido:: Evantu:>I:: 
2.284.000-Componantos p3ra Q.u::illflc.:iç:io dJ Gc:;,tjo - Bol;::i Filmill;i - IGOPBF 
2.283.000-M;inutcnç.:'.io do Con~ ho de Scgur;inç.:i Allmcnt;ir 
2.294.000-Apofo =>o ProeQmJ Cld;idc do ldo::o 
2.298.000·M;inutcnçjo de Ofcrt.l:: do Scrvlco:; de Convlvcncfa e Fortalecimento de Vlnculo:. 
2.300.000·Efctiv;içjo do Pl3f"IO de Prcvcnç~o e Ellmrn::içjo do TrJb;ilho Infantil 
2.310.000·M.lnutcnçj o do Con:;.clho Munlclp.ll do:: Direito:;, d;i Pc:;.::03 com Ocfldcncl:. 
2.313.000·M.lnutcnç.:'.io d:.:; Atívld.lde:: do Ocp::irtJmcnto Flnólncciro 
2.314.000·MJnutcnçj o do .'.>rt~mcinto de Frora~ 
2.31.S.OOO·Pi:o P:t ra :i cn~c dt' :>~l:; ncl.l SOc!JI • PPAS IV 
2.313.000·Evcnto Mulhtrc.s Urb:in.1$ 
2.320.000·!mpl::>nt:iç.:'.io <' M;inutcnç.:io do Prov:imJ do comb:itt' :.o o~qulto borr0>chudo no:; rio:; o córrcr,o:: 
2.326.000·M :inutcnçjo d3 Olv ~o dc Gcoprocc nto e :i tro Tocnlco 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
500.000,00 
4.840.000,00 
670.000,00 
150.000,00 
225.000,00 
248.000,00 
302.000,00 
1.049500,00 
1.600.000.00 
171.000,00 
225.000,00 
517.000,00 
1.205.000,00 
114.600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.800,00 
7.617.000,00 
3.160.000,00 
1.000.000,00 
860.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
2.000.000,00 
S.320.000,00 
15.627.000,00 
1.726.000,00 
38.000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164.120,00 
20.000,00 
475.000,00 
31.200,00 
37.736,00 
19.500.00 
712.000,00 
1.591.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
35.000.00 
215.000.00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 4 de 6 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
579.500,00 509.000,00 538.500,00 2.127.000,00 
5.152.000,00 6.168.000,00 6.581.000,00 22.741.000,00 
890.000,00 1.194.000,00 1.221.000,00 3.975.000,00 
250.000,00 164.000,00 172.000,00 736.000,00 
238.250,00 256.600,00 272.000,00 991.850,00 
261.500,00 275.000,00 288.500,00 1.073.000,00 
320.000,00 450.000,00 480.000,00 1.552.000,00 
1.002.300,00 1.179.000,00 1.222.700.00 4.453.500,00 
1.310.500,00 1.460.000.00 1.484.000,00 5.854.500,00 
171.000,00 
238.250,00 251.600,00 266.000,00 9SO.S50,00 
548.200, 00 583.900,00 617.900,00 2.267.000,00 
2.os1.soo,oo U15.000.00 2.460.500,00 6.832.000,00 
117.600,00 141.600,00 124.600,00 498.400,00 
164.400,00 173.900,00 185.200,00 679.SOO,OO 
43.147,44 43.147,44 43.147.44 172.589.76 
40.800,00 40.800,00 40.800,00 163.200,00 
8.027.750,00 8.765.862,00 9.070.356,00 33.480.968,00 
4.365.000,00 4.140.000.00 4.297.000,00 15.962.000,00 
- 1.000.000,00 
817.200,00 996.000,00 1.046.500,00 3.719.700,00 
945.000,00 990.000,00 1.035.000,00 3.870.000,00 
320.000,00 340.000.00 360.000,00 1.320.000,00 
1.631.000,00 534.000,00 580.000,00 4.745.000,00 
S.760.000,00 9.200.000.00 9.640.000,00 35.920.000,00 
16.439.000,00 19.955.000.00 21.065.000,00 73.086.000,00 
1.703.000,00 1.813.000,00 1.907.000.00 7.149.000,00 
40.220,00 42.700,00 45.192.CO 166.112,00 
24.000,00 4.000,00 24.000,00 56.000,00 
690.000,00 732.000,00 n G.000,00 2.850.000,00 
164.120,00 164.120,00 164.000.00 656.360,00 
21.000,00 22.000,00 23.000.00 86.000,00 
502.500,00 529.000,00 555.500,00 2.062.000.00> 
31.200,00 Sl.200.00 81.200,00 224.800,00 
40.000.00 "º·ººº·ºº 44.944.16 162.680,16 
21.000,00 22.200,00 23.700,00 86.400,00 
759.500,00 807.000,00 838.500,00 3.117 .000,00 \ ~ ~ l . 733.500,00 l.en.000,00 1.961.500,00 7.163.000,00 
60.000,00 60.000.00 60.000,00 240.000,00 ~ 11.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 
124.600.00 39.600,00 41.900,00 241.100,00 
227.500,00 399.000,00 428.000,00 1.269.500,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.327.000·M.lnUtcnç,io d.l:; ,)tlvid.ldc:o; d<1 lvl~o de Urban!:=;mo 
2.328.000-M.lnYtcnç.:;o d;,:; Atlvid.;adc:; d::i Olvi.::.~o de Arqultctur.:i 
2.329.000~mpl.lnt:aç:io e M.;,nutcnç:i.o do Unid;,dc: de Cori:orv.l ç~o 
2.330.000-lmpl;,nt;aç:i:o o M;,nutonçjo dOJ Central de Óbito: c Comltel'lo Munlcip;.:it 
2.33l.000-M01nutençjo d:i OuvldoriOJ do SUS 
2.332.000..M:tnutcnçjo do Proer.:imoa de Mclhorl.l:o; de Ace:;:o e QUJlld:Jdo • PMAQ 
2.333.000·lmp!;1nt.Jçjo e M:inutcnçJo do Centro de Zoono:;c:; 
2.335.000·Apoôo o Somono Forroupllho o oo FEPART - Lei n• 4.956/2017 
2.336.000-Con~ r o ~ntcr C:lpola Monuari.:. Munlclp.ll 
2.337.000-Apolo ;,o PftOERD - Procr;:im:1 Educ:iclon:il de Rcsl:;toncl.1 ~s Drot;ril~ 
2.338.000-Apo/ilr a rNll~çjo do ic dil R.llnh:i do~ Silirro~ 
2.339.000-Rcform.J o M01nutcnç.io do ~bor..torlo Municlp01I 
2.340.000·Apol~ r :irti::.t;,s e Musico::. Loc:ils 
2.347.000.M:>nLitcnç.jo d0t::. Ativld;:,do::. do ldo::.o 
2.355.0CJO.M:>nutcnçjo de Sorvfço::. de A~i::.tcncl3 ~ S.lúdo - Ambubtorl.31 e Ho::.pit;J!;ir 
2.356.000·Aciui::.!ç.")o de Allmcnt.:iç~o p:ir:i Educ:içõo E;pecl:il - AEE 
2.357.000.Aqulstç.:ão de Allmenbc:io p.lra Prc E::.col.;i 
2.358.000-Aciul::.lç."io de Allmcnt:.ç:io p;ir.1 Creche: 
2.359,000-lmplilntar ~::.ode do "Instituto de Prcvldcncl;1 do::. Servidores Públfcos Municlp;1i::. de P;ito Branco - PA 
2.360.0oo-Gcn:ncl;,r o::. POIC.lmonto::. dos beneficio::. .l ~rv dorc::. :Jtivo::.. ln•ulvos e pcnsk>nlm::. 
2.361.000-Procr;im.l de oduc:iç.jo no Tr3n::.lto n.l::. E~ol.J::. 
2.362.000~~cibçjo do::. ccstoro::. e ;:ipoio 30::. evento::. tccnolclco::. e projeto::. dc::.cnvolvldo::. n.ls incub.Jdor.as 
2.363.000-Apok> ;,::. Mocfafld;idcs de lut;, vlncul;,d;J::. .lo Comito Ollmpko 8'3::.llclro 
2.364.000·P:ivlmcnt:iç:io das CalC.3d.l::. no entorno do CMEIS 
2.365.000-lnstlU.1lr Pror.~m;:, de Protoçjo de Fontes de AcY., e Poco:. Artc:o:;l:.ino.::. 
2.366.000·ln::.mulr p;:avlmcnt;,çjo com pcdr3s lrrecul.lrcs e/ou c:.i$Qlh;,mcnto n.l.::. c-.::.Wd.l.::. rur.d::.. 
2.367.000-M;:,nutcnç."io d-.::. ;:itlvidado!. do D.::.tr.i Movei 
2.368.000-RcOldcqu;,ç.:io de cr:.ade.::. de bueiro.::. 
2.369.000-Contr.ito Ori:onl:otivo do Aç;;o Publôc.:i En,lno-Soúdo • COAPES (FAOEP) 
2.371.000-M:inutcnçjo do G;:,blnctc dõt Sacrct;:,rf:.i Exccutiv;:, 
2.372.000-M;,nutcnçjo d:i k::.c::.sorfa de k.::.untos Lcelsbtivo::. 
2.373.000-M.Jnutcnçj o d;, A.::.::;c::.::.orl:.i de Proer:im;:,.::. e Mct.J.::. 
2.374.000·M.lnutcnçjo d;, ksc::..::.orl:i do C;Jp :iç~o de Rccur::.os 
2.37S.OOO-Mt1nutcnç.jo de ~rviço.::. de ;,::.::.f.::.tcncl.i ;:a ::.o>údc - i.lmbubtori;:,I e ho:;plt;,l;,r.l p;ir.1 cri;:,nç;:,:; e ldo::.o.::.. 
2.376.000·lmpl.,nt.lçjo do Proel';lm;, CRAS-ltíncr:intc 
2.377.000-Fcch:imcnto com ccrc:i.::. do:; p:irquc ;:ambfcntai::. 
2.378.000·lmpl•ntoç:io do Proerom• Alucuol Socl•I 
2.3$S.OOO-M:.nutcnç.7o do Aterro S:.nlt;,rlo 
2.336.000-M;mutcnç.:io do Oop:.irt.lmcnto de PhuicJ;:,mento de Contr.lt.Jçõc::. 
2.387 .000-M.Jnutenç:~o do Oepart;:,mcnto de Uch-.çõc::. 
2.388.000-M:inutcnçjo d:t::. Ativld::idc::. d;, S.Judc 
2.389.000-M;:,nutcnçj o d;:,::. Atlvld.adc::. d3 Sccrct;,ri:i de Educ;:,çjo e Cultur;, 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
196.000,00 
195.000,00 
57.500,00 
70.000,00 
130.000,00 
n8.65s,oo 
100.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
105.000,00 
638.000,00 
11.267.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 5 de 6 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
216.000.00 227.000,00 238.000,00 5n.ooo,co 
205.500,00 216.000,00 226.500,00 843.000,00 
60.700.00 64.000,00 66.900,00 249.100,00 
75.000,00 836.000,00 866.000,00 1.847.000,00 
137.000,00 144.000,00 150.SOO,OO 561.SOO,OO 
817.000,00 l. 7SS.OOO,OO 1.843.000,00 5.193.658,00 
100.000,00 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
300.000,00 
30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
30.000,00 30.000.00 60.000,00 
300.000,00 
105.000,00 105.000,00 l OS.000,00 420.000,00 
S0.000,00 S0.000,00 160.000,00 
1.050.000,00 1.101.000,00 1.157.000,00 3.308.000,00 
20.000,00 22.000,00 24.000,00 66.000,00 
460.000,00 480.000,00 500,000,00 1.440.000,00 
920.000,00 940.000,00 960.000,00 2.820.000,00 
869.000,00 992.000,00 1.058.000,00 3.557.000,00 
2s.2n.ooo,oo 32.033.500,00 33. 762.400,00 105.339.900,00 
50.000,00 S0.000,00 
100.000,00 100.000,00 
S0.000.00 80.000,00 
200.000,00 200.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000.00 300.000,00 
600.000,00 200.000,00 200.000,00 1.000.000,00 
50.000,00 214.000,00 214.000,00 478.000,00 
200.000,00 200.000,00 
450.000,00 520.000,00 970.000,00 
239.250,00 248.600,00 267.000,00 754.850,00 
200.000,00 196.200,00 200.000,00 596.200,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
200.000.00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
100.000.00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
150.000.00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
1.479.000,00 1.345.000,00 2.824.000,CO 
786.500,00 789.000,00 1.575.500,00 
756.500,00 764.000,00 1.520.500,00 
3.180.000,00 3.344.Soo.oo 6.524.500,00 
170.000,00 170.000,00 340.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.390.0CO·Aqul: lçjo de Alimcnt::aç.:io ~,., En:::lno Fund:imont.ll 
2.391.00()..Aqul:l~o de Allmcntaç;:io p:ir::i - EJA 
2.392.000·Fundo Munlclp;"ll de Cultu~ 
2.393.000.M;:snutcnçjo d;:s:;: Ativld..-idc:;: do CEU d.l::: Arte: e do!'õ ~porte: 
2.394.000·M:rnutanç;jo do ln~ituto de Crlmln.;1ll:::tlc<1 
2.999.000-RESERVA OE CONTINGENCIA 
6.003.000-M;:,nutcnçjo d;:i::: Jtivld;ido::: d::i crl:anç;:, e do :idolo:.contQ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
1.140.000,00 
166.733,00 
TOTAL OOPPA 323.SGUS3,8-l 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
1.210.000,00 
176.742,46 
361.920.274,79 
Página: 6 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
1.030.000,00 l.100.000,00 2.130.000,00 
31.000,00 3S.ooo.oo 66.000,00 
60.000,00 75.000,00 135.000,00 
445.000,00 488.000,00 933.000,00 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
289.107,28 295.121,71 927.709,45 
41$.469.115,31 •37.SS7.6Sl,57 1.542,lOS.455,Sl 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situaç5o: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora· CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1.1.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo 
1. 1.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços 
Transfert'.:ncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Correntes lntra-Orçamt:nt<lrias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentárias 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
Receitas de capital 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas de Capita! 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Alienaç;jo de Bens 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfercncias de Capital 
Total de Receitas 
Deduções da receit~ 
FUNDES 
i.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas Correntes 
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfcr~ncias Correntes 
Total das Deduções 
Total Líquido dos Receitos -
Tot<>I Geral 
PRONIM PL - Emissiio: 14/05/2019 às 16h29min - Duração: Oh00m02see (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativo das receitas 
Font es de Financiamento dos ?roeramas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Lecal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
329. 779.333,84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00 
65.354.099,90 72.409.912,89 - 4. 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00 
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00 
200.000,00 210.000.00 
3.020.000,00 3.141.000,00 
247.896.283,94 - 263.621.861,90 - 5.958.000,00 200.000,00 6.4 78.000,00 200.000,00 
6.272.500,00 - 15.423.000,00 
5.712.500,00 13. 793.000,00 
560.000,00 1.630.000,00 
365.000,00 464.000,00 - 315.000,00 363.000,00 - 50.000,00 - 101.000,00 - 330.144.383,84 11.267 .000,00 353.$98.274,79 28.277.000,00 
17.550.000,00 19.255.000,00 
17.550.000,00 19.255.000,00 
17 .550.000,00 19.255.000,00 
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277.000,00 
323.861.383,84 362.920.274,79 
Dota: 06/ 05/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
406.509.615,31 14.&89. 700,00 
132.340.560,87 -
6.0&S.000,00 12.215.000,00 
4.302.000,00 1.874. 700,00 
20.000,00 
2.026.000,00 
258.315.054,44 
3.418.000,00 800.000,00 
17.143.$00,00 
14.438.800,00 
- 2. 705.000,00 
486.000,00 
384.000,00 
102.000,00 - 406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 386.435.615,31 32.033.500,00 
418.469.115,31 
Tipo: Proji:to Gc Lei 
2021 
Direta Indireta 
425.062.281,57 15.075.400,00 
137.568.386,13 
6.174.500,00 12.310.000,00 
4.565.000,00 1.925.400,00 
20.000,00 - 2.057.000,00 - 271.199.395,44 
3.478.000,00 840.000,00 
- 18.687.000,00 
- 14.897.000,00 
- 3. 790.000,00 
498.000,00 
395.000,00 
103.000,00 - 425.560.281,57 33.762.400,00 
21.465.000,00 -
21.465.000,00 
21.465.000,00 - 404.095.281,57 33.762.400,00 
437.857.681,57 
Página: 1de1 
14/05/2019 16:36 
Total 
1.562.599.155,51 
407.672.959,79 
62.341.000,00 
19.486.600,00 
450.000,00 
10.244.000,00 
1.041.032.595, 72 
21.372.000,00 
57.526.300,00 
48.$41.300.00 
8.685.000,00 
1.813.000,00 
1.457.000,00 
356.000,00 
1.621.938.455,51 
73.830.000,00 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
1.543.106.455,51 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboraçiio 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
l.O.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l .l.l.3.03.l.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.l.1.00.00.00.00.00 
l.1.1.3.03.l.l.Ol.OO.OO.OO.OO 
l.l.l.3.03.l.l.02.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.4.0.00.00.00.00.00 
l .l.l.3.03.4.2.00.00.00.00.00 
1.1.1.3. 03.4. 2.0 l. 00.00.00.00 
l .l.1.3.03.4.2.01.0l.OO.OO.OO 
l.l.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 
l .l.l.8.0l.l.1.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.0l.l.2.00.00.00.00.00 
l.l.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 
l. l . l.S.01. l.4.00.00.00.00.00 
l .l.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 
l. l. l.8.0l.4.l.00.00.00.00.00 
l.1.1.s.02.o.o.oo.oo.00.00.00 
l .1.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00 
l.l.l .8.02.3.l.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.2.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.3.00.00.00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda· Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda ·Retido na Fonte· Trabalho 
IRRF ·Trabalho - Principal 
IRRF ·Trabalho· Poder Executivo 
IRRF . Trabalho - Poder Legislativo 
IRRF ·Outros Rendimentos 
IRRF . Outros Rendimentos· Multas e Juros 
IRRF - Outros Rendimentos· Poder Executivo 
IRRF- Outros Rendimentos· Pode Executivo- Terceiros 
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
Impostos sobre o Patrimõnio para Estados/DF/Municípios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
IPTU • Principal 
IPTU ·Multas e Juros 
IPTU • Divida Ativa 
IPTU ·Dívida Ativa - Multas e Juros 
Imposto Transmiss;io "Inter Vivos· de Bens Imóveis 
ITBI • Principal 
Impostos sobre a Produç:io, circulação Mercadorias e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
ISSQN · Principal 
ISSQN · Multas e Juros 
ISSQN · Divida Ativa 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin ·Duração: Oh00m15seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
329.779.383,84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00 
65.354.099,90 - 72.409.912,89 
59.406.099,90 66.040.912,89 - 10.300.000,00 12.870.000,00 
10.300.000,00 12.870.000,00 
10.000.000,00 12.540.000,00 . 
10.000.000,00 . 12.540.000,00 
9.500.000,00 12.000.000.00 
500.000,00 540.000,00 . 
300.000,00 330.000,00 
300.000,00 330.000,00 . 
300.000,00 330.000,00 . 
300.000,00 330.000,00 - 49.106.099,90 53.170.912,89 . 
29.606.099,90 32.660.912,89 . 
17.606.099,90 19.660.912,89 
17.156.099,90 19.170.912,89 . 150.000,00 160.000,00 . 200.000,00 220.000,00 . 100.000,00 . 110.000,00 . 
12.000.000,00 13.000.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
19.500.000,00 20.510.000,00 
19.500.000,00 20.510.000.00 
19.000.000,00 20.000.000,00 
300.000,00 300.000,00 -
100.000,00 100.000,00 
Data: 06/ 05/ 2019 Tipo: Proj~to de Lei 
Receítas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
406.509.615,31 14.889. 700,00 425.062.281,57 
132.340.560,87 - 137.568.386,13 
122.828.560,87 128.139.886,13 
14.060.000,00 - 14.100.000,0D 
14.060.000,00 14.100.000,00 
13. 760.000,00 13. 780.000,00 
13. 760.000,00 13.780.000,00 
13.200.000,00 . 13.200.000,00 
560.000,00 580.000,00 
300.000,00 320.000,00 
300.000,00 320.000,00 
300.000,00 . 320.000,00 
300.000,00 . 320.000,00 
108. 768.560,87 114.039.886,13 
68.200.000,00 71.020.000,00 
58.200.000,00 60.520.000,00 
27.000.000,00 . 29.000.000,00 
200.000,00 220.000,00 
25.000.000,00 - 25.000.000,00 
6.000.000,00 . 6.300.000,00 
10.000.000,00 10.500.000,00 
10.000.000,00 . 10.500.000,00 
40.568.560,87 43.019.886,13 
40.568.560,87 . 43.019.886,13 
25.000.000,00 . 28.000.000,00 
300.000,00 300.000,00 
12.000.000,00 . 12.400.000,00 
Indireta 
15.075.400,00 
-
. 
. 
. 
. 
. 
-
. 
Página: 1 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
1.562.599.155,51 
407.672.959,79 
376.415.459,79 
51.330.000,00 
51.330.000,00 
50.080.000,00 
50.080.000,00 
47.900.000,00 
2.180.000,00 
1.250.000,00 
1.250.000,00 
1.250.000,00 
1.250.000,00 
325.085.459,79 
201.487.012,79 
155.987.012,79 
92.327.012,79 
730.000,00 
50.420.000,00 
12.510.000,00 
45.500.000,00 
45.500.000,00 
123.598.447,00 
123.598.447,00 
92.000.000,00 
1.200.000,00 
24.600.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.l.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 
l.l.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.l.Ol.0.0.00.00.00.00.00 
Ll.2.l.Ol.1.0.00.00.00.00.00 
l.l.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 
l.1.2.l.Ol.l.1.03.00.00.00.00 
l .1.2.l.Ol.1.1.04.00.00.00.00 
l.l.2.l.Ol.l.l.06.00.00.00.00 
l.l.2.l.Ol.l.l.07.00.00.00.00 
l.l.2.l.Ol.l.3.00.00.00.00.00 
l.l.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.2.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
l.l.2.2.01.l.O.OO.OO.OO.OO.OO 
l.l.2.2.0l.1.l.00.00.00.00.00 
1.1.2.2.01.1.1.0l.00.00.00.00 
1.1.3.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00 
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00 
1.2.1.0.04.2.1.02.00.00.00.00 
ISSQN - Oívlda Ativa - Multas e Juros 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
Taxas de lnspeçjo, Controle e Fiscalizaçiío 
Taxas de lnspeç;;o, Controle e Fiscallzaç<io 
Taxas lnspeç~o. Controle e Fisca. - Principal 
Taxas de lnspeçlio, Controle e Fiscalizaç;;o - Principal 
Taxa de Estacionamento Regulamentado 
Taxas de lnspeç~o. Controle e Fiscalizaçõo- Saúde- Principal 
Taxas de lnspeçõo, Controle e Fiscalizaç;;o - Veic transporte 
Taxa de Publicidade Come rcial 
Taxa de Aprovaç;;o do Projeto de Construçõo Civil 
Taxas lnspeçoo, Controle e Fosca. - Divida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prcstaç;;o de Serviços 
Taxas pela Prcstaç;;o de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestaçilo de Serviços - Principal 
Contrlbulç~o de Melhoria 
Contrib lç~o de Melhoria - Especifica E/M 
Contri. Melhoria para Pavimentaç(io e Obras Complementares 
Contri. Melhoria para Pavimentaç;;o e Obras Complementares 
Contri. Pavimentação/Obras - Principal 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuiçlio para o Regime Próprio de Previdolncia Social 
Contribuiç;io do Servidor Ativo Civil para o RPPS 
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal 
Contrib. Servidor Ativo Civil RPPS - Poder Ler.islativo 
PRONIM Pl - Emissão: 14/0S/2019 às 16h3lmin - Duração: OhOOmlSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estim3tiv3 das receitas 
Fontes de Fin3nciamento dos Programas Governament3is 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Diret<i Indireta Direta Indireta 
100.000,00 110.000,00 -
5.948.000,00 6.369.000,00 -
2.793.000,00 2.973.000,00 - 2. 793.000,00 2.973.000,00 
2. 793.000,00 2.973.000,00 
2. 793.000,00 2.973.000,00 
2. 793.000,00 - 2.973.000,00 
- -
- - - - -
- - - - - - - 3.15S.OOO,OO 3.396.000,00 
3.1S5.000.00 - 3.396.000.00 
3. l5S.OOO,OO - 3.396.000,00 
3.155.000,00 3.396.000,00 
3.155.000,00 3.396.000,00 - - - - -
- - -
- 4. 73S.OOO.OO 4. 760.000.00 S.098.SOO.OO 10.960.000.00 
4. 760.000,00 10.960.000.00 
- 80.000,00 
- 30.000,00 - - 80.000,00 
- 80.000,00 -
Data: 06/05/2019 Tipo: ProjC!to de Lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
3.268.560,87 2.319.886,13 
9.492.000,00 - 9.408.500,00 
4.099.000,00 - 4.206.SOO,OO 
4.099.000,00 4.206.500,00 
4.099.000,00 - 4.206.500,00 
3. 749.000,00 3.8S6.500,00 
3.4S6.600,00 - 3.S64.100,00 
220.000,00 - 220.000,00 
400,00 - 400,00 
2.000,00 - 2.000,00 
20.000.00 - 20.000.00 
S0.000,00 - S0.000,00 
350.000,00 - 350.000,00 
5.393.000,00 - S.202.000,00 
S.393.000,00 - s.202.000.00 
S.393.000,00 - S.202.000,00 
S.393.000,00 - S.202.000,00 
S.393.000,00 - 5.202.000.00 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 - 20.000,00 
20.000,00 - 20.000.00 
20.000,00 - 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
6.088.000,00 12.215.000,00 6.174.SOO.OO 
- 12.215.000,00 - - - - - - - - - - - - -
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
12.310.000.00 
12.310.000,00 
Página: 2 de 11 
14/05/2019 16:35 
Tota l 
5. 798.44 7,00 
31.217.500,00 
14.071.500,00 
14.071.500,00 
14.071.500,00 
13.371.SOO,OO 
12. 786. 700,00 
440.000,00 
800,00 
4.000,00 
40.000,00 
100.000,00 
700.000,00 
17.146.000.00 
17.146.000,00 
17.146.000,00 
17.146.000,00 
17.146.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
62.341.000,00 
40.24S.OOO,OO 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
SQ.000,00 
.cS Ir) 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
SituoçSo: Em ElaboraçSo 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
l.2.l.8.01.1.1.01.00.00.00.00 
l .2.1.8.0l.l.l.02.00.00.00.00 
1.2.1.s.01.2.0.00.00.00.00.00 
l.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00. 00. 00 
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.1.0.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.3.1.0.01.l. l.OO.OO.OO.OO.OO 
1. 3.1. o. 01.1.1.01. 00.00.00.00 
1.3.1.0.01.l.l.03.00.00.00.00 
l.3.1.0.0l.l.l .04.00.00.00.00 
1.3.1.0.01.l.l.OS.OO.OO.OO.OO 
1.3.1.0.01.1.1. 07 .00.00.00.00 
l.3.1.o.01.1.1.u.00.00.00.00 
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.l.l .00.00.00.00.00 
l.3.2.l.00.4.0.00.00.00.00.00 
Contrl. Sociais Especificas de Estados, DF e Munid plos 
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN 
CPSSS do Servidor Civil Ativo 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 
Constribuiç;io do Servidor Ativo Civil para o RPP5 - Poder Ex 
Constribuiçõo do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Poder Le 
CPSSS do Servidor Civil ln;itivo 
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principol 
Contribuiç;;o para o Custeio do Serviço de lluminaç;io Pública 
Contribuiçélo para o Custeio do Serviço de lluminaçõo Pública 
Contri. Custeio Serviço llumi. Pública - Principal 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimõnio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrenda., Foros, aud~mios, Tarifas de Ocupaç<io 
Alup,uéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Aluguéis e Arrendamentos 
Concess~o de Boxes Feira do Produtor 
Concess;io do Café da Praça Getúlio Vargas 
Conccss;io da lanchonete Ginásio Oolivar Lavarda 
Concess;io de uso do espaço ITECPB 
Conccss;;o do Aeroporto Linhas aéreas 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneraç;;o de Depósitos Bancários 
RcmuneraçJo de Depósitos Bancários - Principal 
Rcmuneraç;;o dos Recursos do RPPS 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin - Duração: OhOOmlSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativo das receitos 
Fontes de Finonciamento dos Proeramos Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
4.680.000,00 - 10.960.000,00 
4.680.000.00 - 10.960.000,00 
- 4.640.000,00 - 10.830.000,00 
4.640.000,00 - 10.330.000,00 
- 4.640.000,00 10.575.000,00 
- - - 255.000,00 
- 30.000,00 - 110.000,00 
30.000,00 110.000,00 
10.000,00 - 20.000,00 
10.000,00 20.000,00 
4.735.000,00 5.098.500,00 
4.735.000,00 - 5.098.500,00 
4. 735.000,00 - 5.098.500,00 - 2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
2S0.000,00 260.000.00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
- - -
-
- - -
- - 2.366.000,00 34.500,00 2.215.000,00 1.694.000,00 
2.366.000,00 34.500,00 2.215.000,00 1.694.000,00 
2.366.000,00 2.215.000,00 -
2.366.000,00 2.21s.ooo.oo - 34.500,00 1.694.000,00 
Dato: 06/05/ 2019 llpo: Projeto dt lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
- 12.215.000,00 
- 12.215.000,00 - 12.06S.000,00 - 12.065.000,00 - 11. 750.000,00 - 31S.OOO,OO 
110.000,00 - 110.000,00 
- 40.000,00 
- 40.000,00 
6.0S8.000,00 - 6.174.500,00 
6.088.000,00 - 6.174.500,00 
6.088.000,00 - 6.174.500,00 
4.302.000.00 1.874. 700,00 4.56S.OOO,OO 
759.000,00 - 799.000,00 
759.000,00 - 799.000.00 
759.000,00 799.000,00 
7S9.000,00 799.000,00 
350.000,00 - 380.000,00 
240.000,00 - 250.000.00 
40.000,00 40.000,00 
6.000,00 6.000,00 
120.000,00 120.000,00 
3.000,00 . 3.000,00 
3.543.000,00 1.874.700,00 3.766.000,00 
3.543.000,00 1.874.700,00 3.766.000,00 
3.543.000,00 - 3.766.000,00 
3.543.000,00 3.766.000,00 
1.874.700,00 
Indireta 
12.310.000,00 
12.310.000,00 
12.130.000,00 
12.130.000,00 
11.800.000,00 
330.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
- 1.925.400,00 
-
-
-
-
1.925.400,00 
1.925.400,00 
-
- 1.925.400,00 
Página : 3 de 11 
14/ 05/ 2019 16:35 
Total 
40.165.000,00 
40. l6S.OOO,OO 
39.665.000,00 
39.665.000,00 
38.76S.000,00 
900.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
22.096.000,00 
22.096.000,00 
22.096.000,00 
19.486.600,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
1.240.000,00 
490.000,00 
80.000,00 
12.000,00 
240.000,00 
6.000,00 
17.418.600,00 
17.418.600.00 
11.890.000,00 
11.890.000,00 
5.S28.600,00 
\.\ 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.3.2.l.00.4.1.00.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.4.l.Ol.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.4.l.01.01.00.00.00 
1.3.2.L00.4.l.01.02.00.00.00 
1.3.2.1.00.4.l.02.00.00.00.00 
1.3.2.l.00.4.l.02.01.00.00.00 
1.3.2.1.00.4.l.02.02.00.00.00 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00.l.l.00.00.00.00.00 
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.1.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
1.6.1.0.01.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
l.6.l.0.01.1.0.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.0l.l.l.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 
1.6.1.0.01.l.l.02.00.00.00.00 
l.6.1.0.0l.1.1.03.00.00.00.00 
1.6.1.0.02.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
1.6.l.0.02.1.0.00.00.00.00.00 
l.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00 
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00 
l.6.2.0.02.1.l.00.00.00.00.00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00 
Remuneraçno dos Recursos do RPPS - Principal 
Remuneraç;;o RPPS ·Renda Fixa 
Remuneraç;;o dos Recursos RPPS • Renda Fixa 
Remuneraç;;o dos Recursos RPPS - Renda Fixa 
Remuneraçõo RPPS - Renda Varlavel 
Remuneração dos Recursos RPPS - Renda Variavel 
Remuneraç;Io dos Recursos RPPS - Renda Variavcl 
Receita Aeropecuária 
Receita Acropecuária 
Receita Agropecuária - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
Rec Fotocópias - Biblioteca Municipal 
Rec Cart•o Biblioteca - Biblioteca Municipal 
lnscrJç;;o em Concursos e Processos Seletivos 
Inscrição cm Concursos e Processos Seletivos 
lnscriç<io cm Concursos e Pro. Seletivos· Principal 
REC INSCRIÇÃO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 
Serviços de Transporte 
Serviços de Transporte 
Serviços de Transporte - Principal 
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 
Serviços de Atendimento à Saúde 
Serviços de Atendimento à Saúde 
PRONIM PL ·Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin ·Duração: Oh00m15seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco. PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 • Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao leglslativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
34.500,00 . 1.694.000,00 
. 15.000,00 . l.306.000,00 
10.000.00 . l.300.000,00 
5.000,00 . 6.000,00 
. 19.SOO,OO . 388.000,00 
. 12.500,00 380.000,00 
7.000,00 8.000,00 
200.000,00 . 210.000,00 
200.000,00 . 210.000,00 
200.000,00 210.000,00 
3.020.000,00 . 3.141.000,00 . 20.000,00 21.000.00 . 
20.000,00 . 21.000,00 . 
20.000,00 . 21.000,00 
20.000,00 . 21.000,00 
20.000,00 21.000,00 . 
. . . 
. . 
. . 
. . . 
. 
. . 
2.S00.000,00 2.600.000,00 . 
2.500.000,00 . 2.600.000,00 . 
2.500.000,00 . 2.600.000,00 . 
2.500.000,00 2.600.000,00 . 
S00.000,00 . 520.000.00 . 
500.000,00 520.000,00 . 
500.000,00 . 520.000,00 . 
Data: 06/05/2019 Tipo: Proieto de Lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
1.874. 700,00 . 
1.456.300,00 . 
1.450.000,00 . 
6.300,00 . 
418.400,00 
410.000,00 . 
8.400,00 . 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
20.000.00 20.000.00 
2.026.000,00 2.057.000,00 
226.000,00 227.000,00 
26.000,00 27.000,00 
26.000,00 . 27.000,00 
26.000,00 27.000,00 
22.000.00 23.000,00 
2.000,00 2.000.00 
2.000,00 . 2.000.00 
200.000,00 200.000.00 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000.00 . 200.000,00 
300.000,00 330.000,00 
300.000,00 . 330.000,00 
300.000,00 330.000,00 
300.000,00 330.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 
Indireta 
1.925.400,00 
l.486.600.00 
l.430.000,00 
6.600,00 
438.800,00 
430.000,00 
8.800,00 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
Página: 4 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
5.528.600,00 
4.263.900,00 
4.240.000,00 
23.900,00 
1.264. 700,00 
1.232.500,00 
32.200,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
10.244.000,00 
494.000,00 
94.000,00 
94.000,00 
94.000,00 
86.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
5. 730.000,00 
5.730.000,00 
5.730.000,00 
5. 730.000,00 
4.020.000,00 
4.020.000,00 
4.020.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.6.3.0.0l.l.l.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l.01.00.00.00.00 
L6.3.0.0l.l.l.02.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l.03.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l.04.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l .l.OS.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.1.06.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l.08.00.00.00.00 
1.7.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.7.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7. LS.01.2 .0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
l.7.l.S.Ol.3.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.3.l.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 
l. 7.1.8.01.4.1.00. ao.ao.ao. ao 
l. 7. l.8.0l.S.0.00.00.00.00.00 
l. 7. l.8.0l.S.1.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.s.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1. 7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.Q3.l.l.OO.OO.OO.OO.OO 
1.7.1.8.03.1.LOl.OO.OO.OO.OO 
1.7.1.8.03.1.1.0l .Ol.OO.OO.OO 
1. 7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00 
1.7.1.8.03.1.l.04.00.00.00.00 
1. 7.1.8.03.1.1.04.02.00.00.00 
1. 1.1.s.04 .o.o.oo.oo.00.00.00 
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde· ltape]ara d'Oeste 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Clevelandia 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Bom Sucesso do Sul 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Palmas 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde Jupiá - SC 
Rec Serviços de Atendi. à Saúde- Vitorino 
Serviços de Atendimento a Saúde - UPA 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da Uni:io ·Especifica E/M 
rtic paç o na Receita da UniJo 
Cota-Parte do FPM ·Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de de2embro 
Cota-Parte do FPM. 1% Cota no ml.-s de de2embro - Principal 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de Julho - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do ITR - Principal 
Transfer~ncia de Recursos do SUS Custeio das ASPS 
Transfcr ncla de Recursos do 5US - Atençjo Básica 
Transferência de Recursos do SUS · Atenç<io Básica- Principal 
Atenç;io Básica 
Piso AtençJo Básica - PAB FIXO 
Ai;entes Comunit~rlos de Saúde - ACM 
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Atcnçõo a Saúde da Populaçõo p/ Procedimentos no MAC 
Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin - Duração: Oh00ml5seg (21) 
Prefeítura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
S00.000,00 - S20.000,00 - S00.000,00 - S20.000,00 
- - - - - - - -
- - - - - - - - 247.896.283,94 - 263.621.861,90 
l21.S2S.392,94 - 128.284.677,44 
l21.52S.392,94 - 128.284.677,44 - 55.4SO.OOO,OO - S8.880.000,00 - 51.000.000,00 - 54.000.000,00 - 51.000.000,00 - 54.000.000,00 
2.000.000,00 - 2.200.000,00 - 2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000,00 2.200.000.00 
2.000.000.00 - 2.200.000,00 - 4SO.OOO,OO - 480.000,00 
4S0.000,00 480.000,00 
60.S78.02S,SO 63.566.310,00 
60.S78.02S,SO 63.566.310,00 - 60.S78.025,SO 63.566.310,00 - 2.600.000,00 
1.600.000,00 
1.000.000,00 
60.966.310,00 
60.966.310,00 - 799.367,44 799.367,44 
Data: 06/ 05/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
1.500.000,00 
300.000,00 
200.000,00 - 200.000,00 
200.000,00 - 200.000,00 
200.000.00 - 200.000,00 - 2S8.31S.OS4,44 - 130.697.454,44 - 130.697.454,44 - 52.250.000,00 
48.000.000,00 
48.000.000,00 
2.000.000.00 - 2.000.000,00 - 2.000.000,00 - 2.000.000,00 
250.000,00 
250.000,00 -
72.177.087,00 
72.177.037,00 - 72.177.087,00 - 2. 700.000,00 - 1. 700.000,00 
1.000.000,00 -
69.477.087,00 
69.477.087,00 - 744.367,44 
Tipo: Projcto de Lei 
2021 
Direta Indireta 
l .S00.000,00 - 300.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 - 200.000,00 -
271. l99.39S,44 - l39.033.49S,44 -
139.033.495,44 -
54.260.000,00 
S0.000.000,00 -
50.000.000,00 
2.000.000,00 - 2.000.000,00 -
2.000.000,00 
2.000.000,00 - 260.000,00 
260.000,00 - 78.243.128,00 - 78.243.128,00 
78.243.128,00 -
2.800.000,00 
l.800.000,00 
1.000.000,00 
75.443.128,00 
7S.443.128,00 
744.367,44 
Página: 5 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
4.020.000,00 
1.620.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
l .04l.032.S9S,72 
519.541.020,26 
519.541.020,26 
220.840.000,00 
203.000.000,00 
203.000.000,00 
8.200.000,00 
8.200.000,00 
8.200.000,00 
8.200.000.00 
1.440.000,00 
1.440.000,00 
274.564.550,50 
274.S64.5SO,SO 
274.56'1.5SO,SO 
8.100.000.00 
5.100.000,00 
3.000.000,00 
7.0S.886.525,00 
20S.886.525,00 
3.087.469,76 
~<.'., 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situaç5o : Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1. 7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.04.l.l.00.00.00.00.00 
1. 7.l.8.05.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.1.s.05.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 
l.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.S.05.3.l.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8. 05.4.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 
1. 1 .1.8.06.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.06.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.l.S.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.l.8.99.l.0.00.00.00.00.00 
l.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 
1. 7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 1.2.s.01.o.o.oo.oo.00.00.00 
1. 7.2.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.S.Ol.1.l.00.00.00.00.00 
i.1.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.0l.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 
l. 7 .2.8.0l.3. l.00.00.00.00.00 
1. 7.2..8.01.4.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 
Transferências de Recursos 5US destinados à Atencao Básica 
Transfer.,ncias de Recursos 5US à Atençiio Básica -Principal 
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educacao - FNDE 
Transferências do 5alário-Educaç<io 
Transferências do 5alário-Educacõo - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 
Transfe. Flnan. do ICM5 ·Desoneração - LC. N9 87/96 
Transfc. Finan. do ICMS · Desoneraç;;o - LC. N9 87/96 
Transfe. Finan. ICMS DcsoncraçGo - L.C. N2 87 /96 · Principal 
Outras Transfer~ncias da Uni:io 
Outras Transferências da Uni:io 
Outras Transferências da Uni:io ·Principal 
Outras Transferencias da Uni;;o 
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Específica E/M 
Particlpaçlio na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota· Parte do ICM5 - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IP!· Munlciplos 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contrlbulç:io de lntervencõo Domínio Econõmico 
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econõmico - Principal 
Tr;insfero;ncla da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 
Cota-parte Compcnsaçõo de Recursos Minerais· CFEM 
PRONIM PL- Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin - Ouração: Oh00ml5see (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Lc&islativo 
Fundamento Leg;:il: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta ln direta 
799.367,44 799.367,44 - 799.367,44 799.367,44 
3.998.000,00 4.279.000,00 
2.620.000,00 3.147.000,00 
2.620.000,00 3.147.000,00 
1.270.000,00 1.019.000,00 
1.270.000.00 1.019.000,00 
108.000,00 - 113.000,00 
108.000,00 113.000,00 
500.000,00 540.000,00 - 500.000,00 540.000,00 
500.000,00 540.000,00 
200.000,00 220.000,00 
200.000,00 220.000,00 
200.000,00 - 220.000,00 - 200.000,00 220.000,00 
85. 738.000,00 93.060.300,00 
85. 738.000,00 93.060.300,00 
85.123.000,00 91.416.300,00 
56.000.000,00 59.087.300,00 
56.000.000,00 - 59.087.300,00 
28.000.000,00 31.000.000,00 
28.000.000,00 31.000.000,00 
1.000.000,00 1.200.000,00 
l .000.000,00 1.200.000,00 
12.3.000,00 129.000,00 
123.000,00 U9.000,00 
257.000,00 - 267.000,00 
257.000,00 - 267.000,00 
Data: 06/0S/2019 Tipo: Projeto de lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
744.367,44 744.367,44 
744.367,44 - 744.367,44 
4.966.000,00 - 5.206.000,00 
3.585.000,00 3. 778.000,00 
3.585.000.00 3.778.000,00 
1.263.000,00 1.305.000,00 
1.263.000,00 - 1.305.000,00 
118.000,00 - 123.000,00 
118.000,00 - 123.000,00 
320.000,00 330.000,00 
320.000,00 - 330.000,00 
320.000,00 330.000,00 
240.000,00 250.000,00 
240.000,00 250.000.00 
240.000,00 - 250.000,00 
240.000,00 250.000,00 
82. 719.000,00 - 85.757.000,00 
82.719.000,00 85. 757.000,00 
80.985.000,00 - 83.993.000,00 
57.000.000,00 - 59.000.000,00 
57.000.000,00 - 59.000.000,00 
23.000.000,00 24.000.000,00 
23.000.000,00 24.000.000,00 
850.000,00 s5o.ooo.oo 
850.000,00 850.000,00 
135.000,00 143.000,00 
135.000,00 - 143.000,00 
277.000,00 287.000,00 
277.000,00 - 287.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 6 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
3.087.469,76 
3.087.469. 76 
18.449.000,00 
13.130.000,00 
13.130.000.00 
4.857.000,00 
4.857.000,00 
462.000,00 
462.000,00 
1.690.000,00 
1.690.000,00 
1.690.000,00 
910.000.00 
910.000,00 
910.000,00 
910.000.00 
347.274.300,00 
347.274.300,00 
341.517.300,00 
231.087 .300,00 
231.087 .300,00 
106.000.000,00 
106.000.000,00 
3.900.000,00 
3.900.000,00 
530.000,00 
530.000.00 
1.088.000,00 
1.088.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora· CONSOLIDADO 
Especificação 
l . 7 .2.S.02.2.l.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
l .7.2.S.03.l.0.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 
l . 7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 
l.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00 
l. 7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.07.l.l.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 
l. 7 .2.8.10.2.l.00.00.00.00.00 
l.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.3.8.10.9.0.00.00.00.00.00 
1. 7.3.8.10.9.1.00.00.00.00.00 
l.7.3.8.10.9.1.01.00.00.00.00 
1. 7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
l.7.4.S.10.l.l.00.00.00.00.00 
l .7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .5.S.Ol.1.1.00.00.00.00.00 
l. 7.5.S.99.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
Cota-parte Compen. de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 
Transfe. Recursos do Estado para Saúde· Fundo a Fundo 
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 
COMPONENTE SAMU ESTADUAL 192 C/C:632S7-0 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas ;. Assistência Social 
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal 
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 
Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educação 
Transfe.Convênio Estados a Educaçjo - Principal 
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 
Transfercncias dos Municípios - Especifica E/M 
Transferência Convênios dos Municípios e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios dos Municípios 
Outras Transfe. de Convcnios dos Municípios - Principal 
REC CONV~NIO FADEP - MUNICIPIO CURSO MEDICINA 
Transferências de Instituições Privadas 
Transfert!ncias de Instituições Privadas· Especifica E/M 
Transferência de Convênios de Instituições Privadas 
Transfert:ncia de Convênios de Instituições Privadas 
Transfe. Convênios de Inst ituições Privadas· Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 
Transferências de Recursos do - FUNDEB 
Transfert:ncias de Recursos do FUNDES 
Transferências de Recursos do FUNDES· Principal 
Outras Transfert:nclas Multlgovernamentaís 
Outras Transferências Multigovernamentais 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h3l min - Duração: OhOOmlSsee (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Procr:imas Governament:iis 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta lndiret;;i 
257.000,00 - 267.000,00 
999.000,00 
- 999.000,00 
999.000.00 -
- 999.000,00 -
- - - - - - - - - -
358.000,00 - 378.000,00 
353.000,00 - 378.000,00 
358.000,00 378.000,00 
- - - - - - - - - - - 173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 -
173.000,00 130.300,00 
40.425.000,00 42.109.000,00 - 40.425.000,00 42.109.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 - 39.850.000,00 41.507.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
575.000,00 602.000,00 - 575.000,00 602.000,00 
Data: 06/05/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
277.000,00 - 999.000,00 - 999.000,00 - 999.000,00 - 999.000,00 - 60.000,00 - 60.000,00 - 60.000,00 - 393.000,00 - 398.000,00 - 398.000,00 - 440.000,00 - 440.000,00 - 440.000,00 
440.000,00 - 440.000,00 - 440.000,00 - 136.600,00 
136.600,00 - 136.600,00 - 136.600,00 - 136.600,00 - 44.102.000,00 
44.102.000,00 - 43.469.000,00 - 43.469.000,00 - 43.469.000,00 - 633.000,00 - 633.000,00 
Tipo: Projeto de lei 
2021 
Direta Indireta 
287.000,00 - 999.000,00 - 999.000,00 - 999.000,00 -
999.000,00 -
60.000,00 -
60.000,00 - 60.000,00 -
418.000,00 
418.000,00 -
418.000,00 
509.000,00 -
509.000,00 - 509.000,00 -
509.000,00 
509.000,00 - 509.000,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
45.546.000,00 
45.546.000,00 
44.881.000,00 - 44.881.000,00 - 44.881.000,00 
665.000,00 
665.000,00 ' 
~ 
Página: 7 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
1.088.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000.00 
949.000,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800.00 
172.182.000,00 
172.182.000,00 
169.707.000,00 
169.707.000,00 
169.707.000,00 
2.475.000.00 
2.475.!Wl,OO 
~ y.> 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboração 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.99.1.1.01.00.00.00.00 
1. 7. 7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
l. 7. 7.0.00.1.l.00.00.00.00.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.l.O.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
l .9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00 
l.9.1.0.09.1.l.00.00.00.00.00 
l .9.l .0.09.1.1.01.00.00.00.00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.1.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.1.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.LOl.l.l.00.00.00.00.00 
l.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 
l .9.2.2.99.1.l.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 
l .9.2.2.99.l.1.99.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
Outras Transferências Multleovernamentais - Principal 
Outras Transferencias Multlcovernamentais 
Transferências de Pessoas Fisicas 
Transferências de Pessoas Fisicas 
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Previstas em Lecislaç;io Especifica 
Multas Previstas cm Leglslaçõo Especifica - Principal 
Multas Previstas cm Ler,islaçõo Especifica -D.A.-Multas/Juros 
Multas e Juros Previstos em Contratos 
Multas e Juros Previstos em Contratos 
Multas e Juros Previstos cm Contratos - Principal 
Multas Previstas em Contratos Administrativos 
Indenizações. Restituições e Ressarclmentos 
Indenizações 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Publico 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
lndeni. Danos Causados Patri. Público - Principal 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - PRINCIPAL 
Restituições por par,amentos indevidos 
Restituições diversas 
Restituiç;io PRODEAGRI 
Restituiç<lo dos Correios 
Demais Receitas Correntes 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h31min - Duração: OhOOmlSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1- Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
575.000,00 - 602.000.00 - 575.000,00 - 602.000,00 -
34.891,00 - 37.584,46 
34.891,00 - 37.584,46 
34.$91,00 - 37.534,46 
5.958.000,00 200.000,00 6.473.000,00 200.000.00 
7$0.000,00 - soo.000.00 
780.000,00 - soo.000.00 -
780.000,00 - 800.000,00 - 780.000,00 - S00.000,00 -
- -
- -
-
- -
-
- -
-
-
-
-
-
- - - - -
- -
5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00 
Data: 06/ 05/2019 Tipo: Projeto de Lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
633.000,00 665.000,00 
633.000,00 - 665.000,00 
220.000,00 220.000.00 
220.000,00 - 220.000.00 
220.000,00 - 220.000,00 
3.418.000,00 800.000,00 3.4 78.000,00 
930.000,00 - 950.000,00 
900.000,00 920.000,00 
900.000,00 - 920.000,00 
890.000.00 - 910.000,00 
10.000,00 - 10.000,00 
30.000,00 - 30.000,00 
30.000,00 - 30.000,00 
30.000,00 - 30.000,00 
30.000,00 - 30.000,00 
110.000,00 - 110.000,00 
5.000,00 - 5.000,00 
5.000,00 - 5.000,00 
5.000,00 - 5.000,00 
5.000,00 - 5.000,00 
105.000,00 - 105.000,00 
105.000,00 105.000,00 
105.000,00 - 105.000,00 
105.000,00 - 105.000,00 
50.000,00 50.000,00 
55.000.00 - 55.000,00 
40.000,00 - 40.000,00 
15.000,00 - 15.000,00 
2.378.000,00 800.000,00 2.418.000,00 
Indireta 
-
-
840.000,00 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
840.000.00 
Páeina: 8 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
2.475.000,00 
2.475.000,00 
512.475,46 
512.475,46 
512.475,46 
21.372.000,00 
3.460.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.380.000,00 
20.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
220.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
100.000,00 
110.000,00 
80.000,00 
30.000,00 
17.692.000,00 
rt~ \; "1''5"' 
A~ o t.)" 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situaç5o: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especifica ção 
l .9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.l.l.Ol.01.00.00.00 
l.9.9.0.99.1.l.Ol.02.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.1.01.03.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.1.01.12.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.3.01.13.00.00.00 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Outras Receitas - Primárias - Principal 
Outras Receitas Primarias 
Outras Receitas Primarias 
Faltas e Atrasos Funclonalismo 
Vale Transporte Funcionalismo 
RECEITA CONCESSÃO FOLHA FUNCIONALISMO - CEF 
Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 
Outras Receitas Primarias 
Multas PROCON 
Receitas Correntes lntra-Orç;iment:Srias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçament:irias 
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Contribuições 
7.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 
7.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contribuiç;;o para o Rep,ime Próprio de Previdência Social 
7.2.l.0.04.l.0.00.00.00.00.00 Contribulç;;o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 
7.2.1.0.04.1.l .OO.OO.OO.OO.OO Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal 
7.2.1.0.04.1.1.0l.OO.OO.OO.OO Contrib. Patr. de Serv. Ativo Civil p/ RPPS - Poder Executiv 
7.2.1.0.04.1.1.02.00.00.00.00 Contrib. Patr. de Serv. Ativo Civil p/ RPPS - Poder Legislat 
7.2.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contri. Sociais Especificas de Estados, DF e Municípios 
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/OF/MUN 
7.2.l.8.0l.l.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 
7.2.1.8.01.l.l.Ol.OO.OO.OO.OO Contribuiç;io Patronal Servidor Ativo para o RPPS - Poder Exc 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h3lmin - Duração: Oh00ml5seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1-Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Proi:ramas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
178.000,00 200.000.00 178.000,00 200.000,00 
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00 
178.000,00 200.000,00 178.000.00 200.000,00 
S.000.000,00 5.500.000,00 -
5.000.000,00 5.500.000,00 - 5.000.000,00 - 5.500.000,00 -
5.000.000.00 5.500.000,00 -
5.000.000,00 5.S00.000,00 -
- -
- -
- -
-
- - -
6.272.500,00 - 15.423.000,00 
5. 712.500,00 - 13. 793.000,00 
- 5. 712.500,00 13. 793.000,00 
5.7U.SOO,OO - - 5.712.500,00 
5.712.500,00 - 5.412.500,00 
300.000,00 - -
- - 13.793.000,00 
- 13.793.000,00 
13. 793.000,00 
- 13. 773.000,00 
13.500.000,00 
Data: 06/05/ 2019 Tlpo: Projeto de lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
178.000,00 S00.000,00 178.000,00 
178.000,00 800.000,00 178.000,00 
178.000,00 800.000,00 178.000,00 
2.200.000,00 2.240.000,00 
2.200.000,00 2.240.000,00 
2.100.000,00 - 2.140.000,00 
2.100.000.00 2.140.000,00 
300.000,00 - 300.000,00 
700.000,00 740.000,00 
600.000,00 600.000,00 
S00.000,00 - 500.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 - 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
17.143.800,00 
14.438.800,00 
14.438.800,00 
- - - - - - - - - - 14.438.800,00 
- 14.438.800,00 
14.438.800,00 
14.418.800.00 
14.118.S00,00 -
Indireta 
840.000,00 
840.000,00 
840.000.00 
-
-
-
-
-
-
-
-
18.687.000,00 
14.897.000,00 
14.897.000,00 
-
-
14.897 .000,00 
14.897.000,00 
14.897.000,00 
14.877.000,00 
14.527 .000,00 
Página: 9 de 11 
14/05/2019 16:35 
Total 
2.752.000,00 
2. 752.000,00 
2.752.000,00 
14.940.000,00 
14.940.000,00 
14. 740.000,00 
14. 740.000,00 
11.100.000.00 
1.440.000,00 
1.200.000,00 
1.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
57.S26.300,00 
48.841.300,00 
48.841.300,00 
5. 712.SOO,OO 
S.712.500,00 
S.712.500,00 
5.412.500,00 
300.000,00 
43.US.800,00 
43.128.800,00 
43.128.800,00 
43.068.800.00 
42.145.800,00 
Estimativa das Receitas Orçament árias 
Situação: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.2.1.s.01.1.1.02.00.00.00.00 
7.2.1.2.01.1.2.00.00.00.00.00 
7.2. l.8.01.1.2.01.00.00.00.00 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.0l.l.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.0l .1.1.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.01.l.l.Ol.OO.OO.OO.OO 
Re~ t;is de c::ipital 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.2.1.3.00.l.0.00.00.00.00.00 
2.2.l .3.00.1.1.00.00.00.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.S.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.s .10.1.1.00.00.00.00.00 
2.4.2.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.4.2.s.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.l.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.l.l.Ol.00.00.00.00 
Contribulç;;o Patronal Servidor Ativo para o RPPS - Poder Leg 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 
Contribuiç<io Patronal Servidor Ativo para o RPPS - Poder Exe 
Outras Receitas Correntes 
Demais Receltas Correntes 
Aportes Periódicos Amortizaç;;o de Déficit Atuarial do RPP5 
Aportes Periódicos Amortizac<io de Déficit Atuarial do RPPS 
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal 
Contribulç<ip Prev. Amort. Deficit Atuarial 
Receitas de Capital 
Alienac<io de Bens 
Alienac<io de Bens Móveis 
Alienacõo de Bens Móveis e Semoventes 
Alienaç;;o de Bens Móveis e 5emovcntes 
Alienaç;io de Bens Móveis e Semovcntes - Principal 
ran r~ clas de Capital 
Transfcri:ncias da Uni~o e de suas Entidades 
Transfcri:ncias da Uní<io - Especificas de Estados, OF e Muni. 
Tr;insferencia de Convênios da Uniao e de suas Entidades 
Transferências de Convênio da Uni:io para o SUS 
Transferências de Conv"nio da Uni<io para o SUS - Principal 
Trans. Estados e do Distrito Fcder:il e de suas Entidades 
Trans. do~ Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Trunsfercnclas de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferi:ncias de Recursos do SUS ·Principal 
RECEITA INVEST-E CEF C/C:439-3 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 às 16h31mln - Duração: Oh00m15seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa d;is receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 2020 
2018 2019 
Direta In direta Dire ta Ind ireta 
- 273.000,00 
- - 20.000,00 
20.000.00 
- 560.000,00 - 1.630.000,00 
S60.000,00 - 1.630.000,00 
S60.000,00 1.630.000,00 
- 560.000,00 1.630.000,00 
S60.000.00 1.630.000.00 
S60.000,00 1.630.000,00 
36S.OOO,OO - 464.000,00 
31S.OOO,OO - 363.000,00 - 315.000,00 - 363.000,00 - 315.000,00 363.000.00 -
315.000,00 363.000,00 - 315.000,00 - 363.000,00 
50.000,00 101.000.00 
S0.000,00 - 50.000,00 - - 50.000,00 - 50.000,00 - - S0.000,00 
101.000,00 
- 101.000.00 
101.000,00 
- 101.000,00 
- 101.000,00 
101.000,00 
Oat;i: 06/05/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
300.000,00 
- 20.000,00 
20.000.00 
2. 70S.000,00 
2. 70S.000,00 
2.70S.OOO,OO 
2. 70S.000,00 
2.705.000,00 
2. 705.000,00 
486.000,00 - 384.000,00 - 384.000,00 -
384.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
102.000,00 
-
-
-
- - - - 102.000,00 -
102.000,00 
102.000.00 
102.000,00 - 102.000,00 -
102.000.00 
Tipo: Projeto de lei 
2021 
Direta Ind ireta 
350.000,00 
20.000,00 
20.000.00 
3. 790.000,00 
- 3. 790.000,00 
3. 790.000,00 
3. 790.000,00 
- 3. 790.000,00 
- 3. 790.000,00 
498.000,00 - 395.000,00 
395.000,00 - 395.000,00 -
395.000,00 
39S.000,00 
103.000,00 
-
- - - -
- 103.000,00 - 103.000,00 
103.000,00 - 103.000,00 - 103.000,00 - 103.000,00 -
Página: 10 de 11 
14/05/ 2019 16:35 
Tota l 
923.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
8.685.000,00 
8.GSS.000,00 
8.68S.OOO,OO 
8.68S.000,00 
8.63S.OOO,OO 
8.685.000,00 
1.813.000.00 
1.457.000,00 
1.457.000,00 
1.457.000,00 
1.4S7.000,00 
l .4S7.000,00 
356.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
S0.000,00 
S0.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Elaboraç5o 
Unidade Gestoro: CONSOLIDADO 
Especificação 
Totill de Receitas 
Deduções da receitil 
FUNDES 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.S.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.1.S.Ol.2.0.00.00.00.00.00 
l. 7.1.3.0l.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7.LS.01.5.0.00.00.00.00.00 
1. 1.1.s.01.5.1.00.00.00.00.00 
1. 7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1. 1 .2.s.01.o.o.00.00.00.oo.oo 
1. 7.2.8.0l.l.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2.S.Ol.2. l .00.00.00.00.00 
Tot:ll das Deduções 
Total Liquido das Receit<ls 
Tot;il Geral 
Receitas Correntes 
Trunsfcrências Correntes 
Transfer"ncias da Uniiio e de suas Entidades 
Transfer"ncias da União - Especifica E/M 
Partlcipaç;;o na Receita da Uni jo 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do FPM - Cot;i Mensal - Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do ITR - Principal 
TransfcrQncias dos Estados e do DF e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Especifica E/M 
Participaç;;o na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
PRONIM PL - Emissão: 14/05/2019 à s 16h31min - Duração: OhOOmlSsee (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 • Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Envi ados ao Legislativo 
Fundamento Le&al: 2020 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
330.144.383,84 11.267.000,00 353.898.274,79 28.277 ·ººº·ºº 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 -
7.050.000,00 - 7. 755.000,00 -
7.050.000,00 - 7.755.000,00 - 7.050.000,00 7.755.000,00 - 7.000.000,00 7. 700.000,00 -
7.000.000,00 - 7. 700.000,00 
50.000,00 55.000,00 
50.000,00 55.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
10.500.000,00 - 11.500.000,00 
7.500.000,00 8.000.000,00 - 7.500.000,00 8.000.000,00 
3.000.000,00 3.500.000,00 
3.000.000,00 3.500.000,00 - 17.550.000,00 19.255.000,00 - 312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 .000,00 
323.861.383,84 362.920.274,79 
Data: 06/05/2019 
Rece itas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 - 20.560.000,00 
8.060.000,00 
8.060.000,00 
8.060.000,00 
S.000.000,00 - s.000.000.00 
60.000,00 
60.000,00 
12.500.000,00 -
12.500.000,00 
12.500.000,00 
s .500.000.00 
8.500.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
20.560.000,00 
386.435.615,31 32.033.500,00 
418.469.115,31 
Tipo: Projeto de Lei 
2021 
Direta Indireta 
425.560.281,57 33.762.400,00 
21.465.000,00 
21.465.000,00 - 8.465.000,00 - S.465.000,00 
8.465.000,00 
8.400.000,00 
3.400.000,00 
65.000,00 -
65.000,00 -
13.000.000,00 
13.000.000,00 
13.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
21.465.000,00 
404.095.281,57 33.762.400,00 
437 .857 .681,57 
Página: 11de11 
14/ 05/ 2019 16:35 
Total 
1.621.938.455,51 
78.830.000,00 
78.$30.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.100.000,00 
31.100.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
4 7.500.000,00 
4 7.500.000,00 
47.500.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
14.500.000,00 
14.500.000,00 
78.830.000,00 
1.543.108.455,51 
rtlúH144e//e/6Pnic~tald& !Pdb $w4W~/ Estado cio Parnná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Cb» \..>-.'° l ':::>?1( W\G<. 
'f PA 
Pato Branco, âo/oif fzoiq 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br 
Gmail 
Alterações ao PPA 2018-2021 e Apresentação da LDO 2020. 
1 mensagem 
Eliana Amorim <legislativo@patobranco.pr.leg.br> 21 de maio de 2019 08:37 
Para: vereadores@patobranco.pr. leg. br, servidores@patobranco.pr. leg. br ( ~ ( \. ,,',) 
Bom dia! 
Em decorrência da apresentação da LDO para 2020, foram protocoladas as alterações ao 
PPA - 2018-2021, conforme Projetos de Lei disponíveis no SAPL: 
LDO: hltps://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/3097 
PPA: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/3096 
At.te 
CAMAf?A MUNICIPAl OE 
PATO BRANCO 
ELIANA SCARIOT AMORIM 
COORD. DEP. LEGISLATIVO 
RUAARA.RIBOlA, 491, CENTRO 
PATO BRANCO, PARANÁ 
CEP: 85.501-262 
FONE: (46) 327.2·1512 / 3272·1500 
SITIO: HTTP://W\'/V/.CAMARAPATOBRANCO.COM.BR/ 
E·MAIL: 1.EGISLAIIVDOPATDBRANCD.PR.LEG.BR 
f(JvY. f i 
~-~ ~'f 
. 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER PREVIO- PROJETO DE LEI Nº 15612019 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para 
aprovar o Projeto de Lei nº. 15612019, que altera Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos 
e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 
2017 - Plano Plurianual -2018 a 2020. 
De acordo com a Constituição artigo 165, inciso 1, § 1° e da Lei Orgânica 
Municipal, art. 95, inciso 1, § 1 º, o PPA é o instrumento orçamentário de iniciativa do 
Chefe do Poder Executivo e os mesmos estabelecerão as diretrizes, objetivos e metas 
da administração pública para as despesas de capital (relativas a investimentos) e 
outras que dela decorram e para as relativas aos programas de duração continuada. 
"Ar1. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
I - o plano plurianual; 
li - as diretrizes orçamentárias; 
Ili - os orçamentos anuais. 
§ 1° - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma 
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública 
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada. (CF) 
"Ar1. 95. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
I - o plano plurianual; 
§ 1° O plano plurianual compreenderá: 
I - diretrizes, objetivos e metas para suas ações; 
li - investimentos de execução; 
Ili - gastos com a execução de programas de duração continuada. 
§ 4° Os planos e programas municipais serão executados em consonância 
com o plano 
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rldmo4U'Jkuiú>~d~ !?uh!Bwnc(l/ 
Estado do Paraná 
§ 5° Os orçamentos previstos nos incisos I a Ili do § 3° deste artigo, 
compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de 
reduzir, no Municfpio, desigualdades setorizadas. (LO) 
A integração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual -PPA, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA, garante que as 
ações planejadas para o médio prazo efetivamente orientem o administrador ao longo de 
cada exercício fiscal. 
O Projeto em tramite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações 
incrementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 
2020. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre 
esses três documentos, na medida em que a execução das ações governamentais 
passa a estar condicionada à demonstração de sua compatibilidade com os 
instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
de Orçamento Anual. 
Cabe destacar que o Poder Legislativo Municipal observará o contido na Lei 
Orgânica e no Regimento Interno devendo apreciar a matéria observando: 
Lei Orgânica 
"A1t. 97. Os projetos ele lei relativos ao plano plwianual, às diretrizes 
orçamentálias, ao 01çamento anual e aos créditos adicionais 
suplementares e especiais serão apreciados pela Câmara Municipal, na 
forma cio Regimento Interno. 
§ 1° Caberá à comissão ela Câmara Municipal: 
I - examinar os projetos ele plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o 
orçamento anual e as contas cio Município apresentadas anualmente pelo 
Prefeito e emitir o respectivo parecei;· 
§ 4° As emendas ao projeto ele lei de diretrizes orçamentárias não poderão 
ser aprovadas quando incompatfveis com o plano plurianual. 
§ 6° Os projetos cio plano plurianual, ele diretlizes orçamentárias e cio 
orçamento anual serão enviados pelo Prefeito Municipal nos tennos ele lei 
municipal, enquanto não viger a lei complementar ele que trata o § 9° cio 
altigo 165 ela Constituição Federal." 
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O Projeto em tramite possui o anexos os seguintes relatórios para análise dos 
nobres edis: 
- Metas das Ações - Prog. Gov.-Alteração Legal, com secretaria e setores; 
- Metas das Ações - Prog. Gov.-Alteração Legal, com secretaria e ações; 
- Metas das Ações - Prog. Gov.-Alteração Legal, só com as ações; 
- Anexo 1 - Estimativa das Receitas - 2018 a 2021 - Consolidado e 
- Anexo 1 - Estimativa das Receitas - 2018 a 2021, com todas as receitas. 
O Plano Plurianual em discussão contemplou metas e funções para os 4 anos 
para os Fundos e Conselhos conforme abaixo destacamos: 
Fundos 2018 2019 2020 
1.097.000 - FMH - Fundo Municipal de Habitação 300.000,00 636.000,00 674.000,00 
2.392.000 - Fundo Municipal de Cultura 0,00 0,00 60.000,00 
Conselhos 2018 2019 2020 
2.064.000 - Implantar e manter Conselho Municipal de 
Turismo 20.000,00 22.000,00 24.000,00 
2.094.000 - Manter o Conselho Municipal da Educação 20.000,00 21.000,00 22.000,00 
2.116.000 - Manter o Conselho Municipal de Saúde 80.000,00 º·ºº 0,00 
2.158.000- Manter o Conselho de Entorpecentes 24.000,00 0,00 0,00 
2.179.000 - Manutenção do Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos dos Idosos 0,00 0,00 22.200,00 
2.1 99.000 - Manutenção e Capacitação dos Membros 
do Conselho Tutelar 458.204,00 485.696,24 619.000,00 
2.201.000 - Manter o Conselho da Criança a do 
Adolescente 21.162,90 22.432,65 23.778,63 
2.211.000 - Manutenção do Conselho de Defesa dos 
Direitos Humanos da Mulher 19.500,00 21.000,00 22.200,00 
2.213.000 - Manutenção das atividades do Conselho 
Municipal de Assistência Social 19.500,00 21.000,00 22.200,00 
2.288.000 - Manutenção do Conselho de Segurança 
Alimentar 20.000,00 21.000,00 22.000,00 
2.310.000 - Manutenção do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência 19.500,00 21.000,00 22.200,00 
O Anexo 1 - Estima a receita para o exercício de 2020 num total de R$ 
418.469.115,31 (cento e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e 
quine reais e trinta e um centavos), 15,31 (quinze virgula trinta e um) por cento a mais 
que o valor previsto para 2019. 
2021 
710.000,0 
o 
75.000,00 
2021 
26.000,00 
23.000,00 
0,00 
0,00 
22.200,00 
637.384,4 
2 
30.205,34 
23.700,00 
23.700,00 
23.000,00 
23.700,00 
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p 
/ 
Lembramos que toda emenda apresentada ao anexo 1 do Plano Plurianual 
para o exercício de 2020, impreterivelmente deverá ser apresentada no anexo 1 do 
Projeto de Lei nº 157/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, 
devendo os mesmos tramitar em conjunto. 
O Projeto em análise se encontra dentro do que preceitua a legislação para a 
matéria, devendo aguardar, no entanto o tramite da LDO 2020 para poder seguir o 
tramite em conjunto, para apreciação e emendas das duas matérias. Somos de 
PARECER FAVORÁVEL à tramitação normal da matéria, tendo em vista que o mesmo 
preenche os requisitos legais e constitucionais. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 27 de maio de 2019. 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br- e-mail: contabi/irlac/e@patobranco.pr.lec1,br 
rtlduto40/J'*.náJ~dtY /?ú/~$w~ E!>lado do Parnná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 156/2019 - Altera PPA. 
Pato Branco, 30 de maio de 2019. 
José Gilso 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Exmo. Senhor 
Vllmar Maccarl 
Eslfülo 110 Pnrnná 
GABINETf: 00 VEREADOR JOS~ GILSON FEITOSA OA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1318/2019 
Informam que a Audiência P(1bllca para debate dos 
Projetos PPA e LDO foi agendada para o dia 14 de junho 
de 2018 às 1 Bh, no Plenário desta Casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informam que a Audiência 
Pública para debate dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e da Diretrizes 
Orçamentárias (Projeto nº 156/2019 e 157/2019, respectivamente), foi agendada para 
o dia 14 de junho de 2018 às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. 
O pedido justirica-se, tendo como base o Regimento Interno dessa Casa de 
Leis (Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014), Art. 180 o qual prevê que a Comissão 
de Orçamento e Finanças deve designar no prazo de 15 (quinze) dias após o 
recebimento dos Projetos, agendamento da audiência pública, visando discutir com a 
comunidade a matéria que é de interesse público. 
Além disso, os vereadores requerem que representante do Executivo 
apresente os Projetos na Audiência supracitada. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de junho de 2019. 
, ~, 2 
José Gi~ on Fel~ sa da Siiva 
ereador/ - PT ROdrfgoYc>sé 
íl õrlxiOO e~ 
Correia 
Membro 
~*i~ füt.~~ Run Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 532 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: \'IW\'1.cnnmmpntohmnco.com.hr - e·mail: : vorcmlorgllso11foltosa@pntobrnnco.co111.br 
200.3 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019. que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que passa a vigorar conforme quadro anexo: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.211 .000 - Manutenção do 19.500,00 21.000,00 50.000,00 50.000,00 140.500,00 
Conselho de Defesa dos 
Direitos Humanos da 
Mulher 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que 
passará a vigorar com a seguinte redação e valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 2.059.200,00 2.224.200,00 
atividades de Datas 
Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato l:S1anco, 17 de junho de 2019. 
Rua Ararlbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 Pato Branco 
Total 
8.096.900,00 
Paraná 
zoo+ 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 
Modifica a ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.363.000 - Apoiar as 0,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 
modalidades de luta 
vinculadas ao Comitê 
Olímpico Brasileiro 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 
2.003.000 - Manutenção das 1.327.000,00 1.122.000,00 1.535.000,00 1.548.000,00 
atividades da Assessoria de 
Imprensa 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de junho de 2019. 
Rua Araribóia, 491 
Ronalce Moacir 
I~ alc iavan Vereador - PP 
Fo ne : (46) 3272-1500 • 85.501-262 Pato Branco 
Total 
5.532.000,00 
Pa raná 
!:!--lado do P111 a11;i 
À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual -
PPA 2018 a 2021 . 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o sequ1n . t t e eor: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
1.041 .000 - Construir, 480.000,00 504.000,00 730.000,00 546.000,00 2.260.000,00 
reformar, ampliar e 
gerenciar Centros Unidades 
Escolares 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egu1ntes va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 
2.012.000 - Manutenção do 1.082.000,00 1.101.000,00 1.327 .000,00 1.568.000,00 
Departamento de Recursos 
Humanos - OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma açao. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de junho de 2019. 
JJ) 
Rua Ararigbóia, 491 
José Gil n Feitosa 
Vere dor· PT 
Fone: (46) 3272-1532 85501 -262 Pato Branco 
Total 
5.078.000,00 
Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
. 0
1
17" ª~,: ~ 
ftóuuuéPJtmucpu,tckg;ah$w-ndY -& Estado do Paranú 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual -
PPA-2018 a 2021 . 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de 
Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
1.123.000 - Programa 
Asfalto no Campo 1.000.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que 
passará a vigorar com a seguinte redação e valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1. 787 .000,00 2.274.200,00 7.874.700,00 atividades de Datas 
Comemorativas 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho. de 2018. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.053.000 - Apoiar 60.000,00 63.000,00 116.500,00 71.000,00 310.500,00 
e desenvolver 
programas no 
Setor Têxtil. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo 
indicado que passará a vigorar com o seguinte valor: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.084.000 - 9.036.000,00 9.756.000,00 10.957.000,00 10.537 .000,00 40.286.000,00 
Manutenção das 
atividades de 1 
limpeza, coleta e 
processamento 
de lixo. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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.~ 1 ~? 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA-2018 a 2021 . 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.366.000- Instituir - 600.000,00 400.00,00 200.000,00 1.200.000,00 
pavimentação com 
pedras irregulares 
e/ou 
cascalhamente nas 
estradas rurais. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valores dos itens abaixo 
indicados que passarão a vigorar com os seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.022.000 - 4.500.000,00 4.578.000,00 4.758.000,00 4.937.000,00 18. 773.000,00 
Manutenção das 
atividades do 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.032.000 - 2.970.000,00 3.113.000,00 3.905.000,00 4.102.000,00 14.090.000,00 
Manutenção das 
atividades da 
Coordenadoria 
de Trânsito. 
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OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
JOEC 
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h laclo do Paraná 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de 
Assistência Social que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.250.000 - 43.147,44 43.147,44 143.147,44 43.147,44 182.589,76 
Serviços de 
habilitação e 
reabilitação para 
pessoas com 
deficiência e idosos 
- SUAS - PSE. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo 
indicado que passará a vigorar com o seguinte valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.029.000 - 3.925.000,00 4.160.000,00 5.413.200,00 5.970.900,00 19.469.100,00 
Manter 
Aeroporto. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
JOECI 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paranú 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA-2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de 
Agricultura que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.071.000 - Apoio 150.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00 850.000,00 
ao 
desenvolvimento 
de Agroindustria, 
Mercado do 
Produtor e 
Cooperativas da 
Agricultura 
Famíliar. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo 
indicado que passará a vigorar com o seguinte valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.029.000 - 3.925.000,00 4.160.000,00 5.413.200,00 5.970.900,00 19.469.100,00 
Manter 
Aeroporto. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
JOEC(/jfrn Ver o - SD 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com .br 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de 
Agricultura que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.365.000 - - 100.000,00 200.000,00 100.000,00 400.000,00 
Instituir Programa 
de Proteção de 
Fontes de Água e 
Poços Artesianos. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo 
indicado que passará a vigorar com o seguinte valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.224.000 - 4.840.000,00 5.152.000,00 6.068.000,00 6.581.000,00 22.641.000,00 
Manutenção das 
atividades do 
Departamento 
de Esporte e 
Lazer. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 
- Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021 . 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 
Modifica valor da ação descrita ~baixo dentro da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura que passa a vigorar conforme quadro anexo. 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
1.078.000 - 480.000,00 1.204.000,00 814.000,00 316.000,00 2. 714.000,00 
Construir, reformar, 
ampliar e gerenciar 
Centros de 
Educação Infantil. 
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valores dos itens abaixo 
indicados que passarão a vigorar com os seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.224.000 - 4.840.000,00 5.152.000,00 6.068.000,00 6.581.000,00 22.641.000,00 
Manutenção das 
atividades do 
Departamento 
de Esporte e 
Lazer. 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.029.000 - 3.925.000,00 4.160.000,00 5.413.200,00 5.970.900,00 19.469.100,00 
Manter 
Aeroporto. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.corn.br 
Estado do Parnnn 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma 
ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
JOE 
V 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021 . 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que passa a vigorar conforme quadro anexo: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.392.000-Fundo Municipal de 160.000,00 75.000,00 235.000,00 Cultura - -
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que 
passará a vigorar com a seguinte redação e valor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção das 
atividades do Departamento 6.506.000,00 5.880.750,00 7.837.400,00 8.302.500,00 28.426.650,00 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Rua Ararlbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
Es1ado do Para11:'1 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 01. 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
v· 1gorar com o segu1n · t t e eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Destinar 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
Recursos para a Aquisição 
de Cadeiras de Rodas 
Motorizadas para o Parque 
de Exposições. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s eçiumtes va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção 1.970.000,00 1.843.500,00 2.037.000,00 2.250,500,00 8.101,000,00 
das Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de junho de 2019. 
Rua Ararlbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
1 :,.1ado tio l'arnn;í 
À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual -
PPA 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 02 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
v· 1gorar com o segu1n · t e t eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Programa de 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
educação no Trânsito nas 
Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egu1n t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 6.506.000,00 5.880.750,00 7 .887 .400,00 8.302.500,00 28.576.650,00 
das atividades do 
Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de junho de 2019. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
20 1 I C.1 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019. que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 03. 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
v1qorar · com o sequrn · t t e eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Destinar 0,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
Recursos para o 
fechamento e reforma da 
quadra poliesportiva do 
CEU das Artes. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egurntes va 1 ores: 
A cão 2018 2019 2020 2021 
2.180.000 - Manutenção 1.970.000,00 1.843.500,00 1.787.000,00 2.250,500,00 
das Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de junho de 2019. 
Rua Ararlbóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 - 85.501-262 
Januário Koslinski 
Vereador 
Pato Branco 
Total 
7 .851,000.00 
Paraná 
rn tr ·~ rn 
Estado do Parnnú 
GABINETE DO VEREADOR MOAClíl GREGOLIN - MDB 
Exmo. Sr. 
Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao 
Projeto de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano 
Plurianual - PPA - 2018 a 2021 . 
EMENDA ADITIVA Nº 04 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a vigorar com 
o sequinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - 0.000.000 - 0,00 0,00 300.000,0 0,00 300.000,00 
Readequação de grades de o 
bueiros 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes 
valores: 
A cão 2018 2019 2020 2021 
2.238.000- 1.600.000,00 1.310.500,00 1.160.000,00 1.484.000,00 
Manutenção do 
Departamento de 
Planejamento 
Urbano 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
R 
Rodrigo 
.. &dkL
Jbsé 
Q.9 e.Correia 
~ 
Vereador - PSC 
Total 
5.554.500,00 
!!l ~ : . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: vMW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
J J,1 O) 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 05 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021 , que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Manutenção 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 
dos bolsistas de mestrado 
da Universidade 
Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR) - Câmpus 
Pato Branco 
Ficam reduzidas das ações abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os seguintes valores: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.062.000 - Fomento ao 1.982.500,00 turismo 550.500,00 555.000,00 422.000,00 455.000,00 
2.052.000 - Capacitar 425.000,00 441 .600,00 367.000,00 393.000,00 1.626.600,00 trabalhadores 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes t~~s, pede deferimento. 
Pato ~~ 26 de junho de 2019. 
Ronalce Moa 1chiavan ~ Vereador - PP 
P. Vereador - PSD 
J! J 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 
erea:frt ~~~~a ~ 
Pa to Branco Paraná 
Exmo. Sr. 
José Gilson Feitosa da Silva 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores 
- Plano Plurianual - PPA - 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 06 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
v· 1qorar com o segu1n · t t e eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Evento - - 20.000,00 20.000,00 40.000,00 
Mulheres Rurais 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s equ1n t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção 1.970.000,00 1.843.500,00 2.067.000,00 2.230.500,00 8.1 11.000,00 
das Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná 
ri1~4rP~a-.n«~de-~o/fJ $Uldi~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto &; u e-/5,1, /~ 
- ?~~ a..t 
Pato Branco, /tr/ok/Zo/CJ · 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER FINAL - PROJETO DE LEI Nº 15612019 
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento relativas ao 
Projeto de Lei nº. 156/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA￾2018 a 2021. 
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e 4 º, bem 
como na Lei Orgânica e Regimento Interno. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista: 
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o 
disposto no art. 166, § 3° e § 4°; 
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos 
Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público. 
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, 
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do 
Congresso Nacional, na fonna do regimento comum. 
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o 
modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; 
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de 
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviço da dívida; 
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito 
Federal; ou 
Ili - sejam relacionadas: 
a) com a correção de erros ou omissões; ou 
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser 
aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. 
As emendas apresentadas ao Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual - PPA que 
impliquem aumento de despesa são admissíveis apenas caso atendam ao disposto no artigo 
166, §3º, li ou se relacionem com as hipóteses previstas no §4º. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e·maíl: marciarz anoe/o@camarapatobranco.co111./Jr - e-mail: contabiliclade@patobranco.pr. lec1. br 
~ 
~~40/JkPnif/~uldrY ~kY~o/FtCD' Estado do Param\ 
Neste sentido, o §3º, do artigo a cima citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto 
da Lei desde que sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos necessários, 
admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre 
dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida e transferências tributárias 
constitucionais, ou ainda, devendo ser relacionadas com a correção de erros ou omissões ou 
com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
As emendas apresentadas em tis. 39 a 57 foram analisadas e as mesmas incluíram e/ou 
alteraram ações, ou redação das ações e valores do Anexo 1 no projeto de lei, bem como as 
mesmas indicaram recursos necessários para a cobertura das emendas apresentadas. 
Destacamos a emenda aditiva nº5 de fl.56, sendo que a Constituição Federal define as 
responsabilidades pela educação brasileira, compartilhada com os três níveis de governo, ainda 
que as três sejam complementarem, possuem responsabilidades distintas: 
1. o Município cuida da Educação Infantil (creches, pré-escola) e também do Ensino 
Fundamental I; 
2. o Estado deve priorizar o Ensino Médio, mas também atuar em parceria com o 
município quanto ao Ensino Fundamental li e 
3. a União, por sua vez, fica com função de coordenação financeira e técnica que 
estrutura e regula, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federai, 
ensino superior. 
Diante do acima exposto recomendamos a comissão de finanças e orçamento que a 
emenda aditiva nº 5, PPA, não seja acatada uma vez que é dever constitucional da união 
financiar o ensino superior. 
Sugerimos ainda aos proponentes da emenda, que recomendem a Secretária Municipal 
de Ciência, Tecnologia e Inovação, que firmem convênio com a Universidade Tecnológica do 
Paraná - UTFPR - Campus de Pato Branco, com o objetivo de atender os bolsistas de 
mestrado, bem como desenvolverem novas tecnologias e programadas que poderão ser 
implementados junto ao Município. 
As demais emendas apresentadas estão relacionadas ao "anexo 1 - ações prioritárias" e 
encontram-se em conformidade com o que preceitua a Constituição Federal a Lei Federal n º 
4.320/64 e demais legislações que tratam da matéria já citadas, estando apta a seguir seu 
tramite normal. 
É o parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 2 de julho de 2019. 
C:::.::~ /0-3 ' egina Zanoelo 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br- e-mail: contabilidade@patobranco.pr./ec1.llf 
h1ado do P11ran:'1 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Projeto de Lei nº 156/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Altera metas fiscais das receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, 
constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise foi protocolado nessa Casa de Leis dia 15 de maio de 
2019 conforme prevê a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, para análise 
legislativa, contando com 30 páginas, seus Anexos e Metas e Ações. 
O parecer elaborado pela Assessoria Contábil da Casa, apontou que o Projeto 
em trâmite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações incrementadas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercfcio financeiro de 2020. 
Além disso, informa que os Projetos 156/2019 e 157/2019 devem ser 
tramitados e votados concomitantemente. 
Após findado o prazo para protocolo das emendas por estes Vereadores, o 
Projeto foi encaminhado novamente ao Setor Contábil para análise e emissão de novo 
Parecer. 
Foram protocoladas ao todo dezessete Emendas, delas seis são aditivas e 
onze modificativas, constam nas fls. 39 a 57, todas revisadas pela contabilidade. No 
Parecer Contábil Final foi recomendado a recusa da emenda aditiva nº 5 do PPA e 
consequentemente a emenda aditiva nº .7 do LDO. Conforme parecer as emendas 
relacionadas abaixo encontram-se aptas para votação e aprovação: 
Rua Arnrihoia, 49 1 fone: (46) 3272-1532 85501 -262 Palo Branco 
Param\ 
e-mail: Hrca1lorgilsoníci1osn(!i palohrnnco.co111.hr- si1c: www.ca111arapatohranco.comhr 
h .tado tio P11rnnn 
EMENDAS MODIFICATIVAS (fls. 39 a 51) 
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Mocl1l1r: n o valor <la m,:11<> doswla ahmxo, <1011110 <111 Sucrotmm Municipal <lo 
Assistôru:ia Social, quo passa n viuorpr conforrno quadro ílnoxo. 
Açílo 
2 ? 11 000 - l\1amrtm1çi\o do 
Conselho do Oelesíl dos 
1 llí€'lilos 1 hunanos da 
Mulhor 
201 o 2019 
10.500,00 21.000,00 
2020 
!i0.000,00 
2021 
60.000,00 
Total 
1'10.600,00 
l'arn c:ohlir o Vi'l ior nr.111111 inclicnrfo, snr;\ rcd111icfo vi'llor do Horn illH11xo rnclicndo q1m 
passar ti a v111or.:1r r.orn a sou11111to roclnçílo o valor· 
~ :r 2010 201 o 2020 2021 Totíll 
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nlividmlos cio Datas 
C:ornor11orativus 
Autor: Moacir Dalchiavan - PP 
EME_NQI OUIF CATIVA tf' ~ 
Moclilica a nçiio clcscriln ao Anexo 1 do l'lnno l 'lurianunl ·· 7.010/202 t. que passaro 1 
vigorar com o seguinte teor. 
AçiH> 
2.363.000 Apoiar ns 
111odalicfnclos ele iutn 
vinr.ulnclns ao Comito 
Olhnpir.o Ornsiloiro 
2010 
º·ºº 
201!) 2020 
00.000,00 100.000,00 
2021 
100.000,00 
r otul 
280.000,00 
Flr.n rerll11idn ela açiio ilhatxo: o v;ilnr 111ilinulo ar.inH-1 , passilltclo a vino1 ar r.om 01 
snn11111tos v;1loros: 
Açílo 
2.00'.l 000 - Manutunçáo dns 
ativicJucJos tJa l\ssossoria de 
hnp1011sn 
Autor: Moacir Dalchiavan - PP 
1 .111.ooJ,oo r.111 ~ 2õ10 -r 201 !) 
J:Ml:Nt>/\ MOlllFl<:ATIV/\ N° O'.I 
2020 1 U I 000.00 
2021 Totnl 1.611 o: 0.00 Ull.O<I0,00 
C11.1 i'lÇilO <lcsi;lila no /\nexo 1 do Pl.1110 l 'luri;11 uu1I 2016/20 21, quo pnssrn tl a 
v1go1111 <.orn o :>ou11fnlCJ toor: 
/\çílo 
l.0•11.000 r.onshuu, 
10!01111111 , illll)llilll (1 
uorn11t:inr Co111tos Uni<la<ll1!; 
l:SGOl<lilllõ 
20111 201!) 
.rno.000.00 (i!J-1 (111fl.O(I 
2020 202 1 l 'otnl 
130 000.00 !i 111000,0ú ~ 2GU.OOO,OO 
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súgu111le:; v.1hu os: 
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Do1m rlnn11111lo do Rowrr.os 
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Autor: José Gilson Feitosa da Silva .- PT 
2010 2020 1 l}l l•.)(J o ) 
Rua 1\r-.iri boia, 49 1 Fone: ( 46) 3272- 1532 
Pamn.'1 
2021 I U ttb>O,ú!I 
Total !_,tl/ 0 1).)(J U-) 
8550 1-262 
e-mail: \'c all ih fri1 (!! palohrnnco.ro111.hr- si1e: www.canrnrapíllobrnnco.combr 
Palo Branco 
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l'.MENll/\ MODIFIC/\"l'IV/\ N° °'1 
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An11r.111turn, que pnssa a v1gorn1 co11fo1111c quadro anexo: 
1 
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2021 1 
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U 00.000,00 
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passará a vroornr com n seuuinl e red ação c valor 
Ai,:iio 2010 201!l 2020 202 1 Totul 
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alivicladcs do natas 
Cumemorntivas 
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Autores: Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB 
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Desenvolv1111 ento í:conô1111 c(l <iue rnssa o VlfJOCM confo1rnc qumlro <11mxo 
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Autor: Joecir Bernardi - SD 
Rua Anuil>oia, 491 Fone: (46) 3272- 1532 85501 -262 
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Autor: Joecir Bernardi - SD 
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- 3.925.000,00 4. 160.000,00 
Autor: Joecir Bernardi - SD 
2020 
5..1 13.200,00 
Rua Ar.uiboia, 49 1 Fone: (46) 3272-1532 
202 1 
5.970.900,00 
Paraná 
Total 
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/\çilu ~ 20 19 2020 202 1 Tolíll 
2.071 000 · /\poro 150.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00 850.000,00 
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lnchc;icfo ciuo passará a v1gornr co111 o scyuu1lo valor 
Açlio 
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1.lanlc:r 
f\oropor 10. 
2018 2019 
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2020 
6.413.200,00 
2021 
5.!170.900,00 
Tolal 
19.469. 1 ºº·ºº 
Autor: Joecir Bernardi - SD 
EMEllOf\ f,IOfltFll./\JtVA 1 • O!! 
Mod1flca valor <la aç;io descrita :i1>.11 xo du111111 dn f.cçml.ur;i M1111idpal do 
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l'ar.1 cobur o v,1lor acu n;i 11111tcmlo. sc11/I 1€rh11iilo v.1101 110 riem ;iba1xo 
rml1ca<lo que p;i ss ~r;i ri v1nnrrir co111 o snouinto valor 
flçílo 2018 20 19 
:! :1211.000 - '1.0•10.000,00 6.152.000,00 
l·,ol;in11lençi\o <1 ;1s 
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Autor: Joecir Bernardi - SD 
2020 202 1 Tolill 
G.OGU.000,00 G.~81.000,00 - 22.641.000,00 
Rua Am1iboia , 491 Fone: (46) 3272- 1532 8550 1-262 
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Pato Bmnco 
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Mncllfora valo r cl.1 aç;lo do>u 11a aha1xo clonl; 11 cl,1 f.nnc laroa l.lunicipal cio 
l:clU< aç;'io o C:ullura ' ''"' f!lt>Sêl a Y11J01:11 1,0111<111110 qumho ;1110x11 
/\çao 12010 1 20To 12020- 202 1 1 rotai 1,.cifo 01.lO 4BO.OOO,OO l.Wil.000,00 8 M.000,00 3 IG.000,00 2.'f l<l.000,ÕÕ 
Ln11sl11111 . 1t o1111: 11 . 
;unpli.11 o (lú<cnr.1.11 
Con1111s cio 
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P,ua coh11r o V4lfrn [lC11rn1 11uhcmfo1 010 1tHh11uto v,•lotns <lo~ ilú11s ab~ll)(O 
111cf1cados quo pass;:irão" v1uor;11 r.orn os • c11111111cs volo1os 
/\çno 
,n.1 ooo 
l.l.111ulençl\o d,1s 
;illv«lflllos cio 
1 lcpar1;1mcn10 
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2018 2019 
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20 10 20 10 
3.925.000,001: 160.000,00 
Autor: Joecir Bernardi - SD 
1ªMt;NOA MODIFICA TIVA N" 11 
2020 
G.000.000,00 
2020 
ri::i'13.200,õ0 
202 1 
G.58 1.000,00 
Tol al 
22.G•l l .000,00 
20 21 Tola! 
li.!l10.DOO,õ0 l!l.<109.100,ÕÕ 
Mucl1l1w o valor <la açilu dc:sc11t,1 ,1trn1xo. dentro dll S<!c1cta11a Municipal do 
Ass1slênc.l11 Socinl, quo pnssn n vino11u r.onlormo quaclro nnnxo 
2020 
160.000,00 
2 0 2 ·1 
lb.000,00 
1 
Tal ai 1 
l3b.UUU,OU 
Pmn c:ohrir o valor <1cinH1 imlicwlo, surll cd ic o valo1 cio 110111 nhnlxo lncl1cndo q1 111 
pnssnrl\ a vluorm com u soo11111 te rerlnçno n vnlo1 
Açilo 
:1.2 lo 000 · Mnnuhmçâo <las 
nliviclndos cio Dcp;ict.unento 
1\clm1111str ntivo 
Autor: Claudemir Zanco - PDT 
Rua Amriboia, 49 1 
2010 :W20 l 2021 
1 0 1 C00,00 1 lH 6~: ia.• 16.UO.OO 
20 16 
6106 W0,00 Hl071~ c~ 
Fon.:: (46) 3272-1532 85501-262 
Pamn:\ 
.:-mail: ,·rrcaclorgilso nfrilosa(Í! p11 1ohn111ro.ro111.hr - si1.:: www.rnm rnpa hran ro.ro n~br 
Pato Bmnco 
' . 
!'.:-.lado tio Paran:í 
EMENDAS ADITIVAS (tis. 52 a 57) 
EMí:NI>/\ /\DITIV/\ N° 0 1. 
Cria nçílo doscriln no /\noxo 1 <lo l'lnno l'lurinmml -- 20IO/W21. quo rnssnr<'t n 
viuornr C:Olll o sou11inlo IOIJI. 
/\<jiiO 
0.000.000 Destinar 
Hccursos pnrn a /\quisiçtlo 
do Cnclo1rns cio Hod<1s 
lvloloriwclns rnrn o l'arquo 
de C:Xposiçóos. 
2018 
0,00 
2010 
0,00 
2020 
50.000,00 
2021 
0,00 
Tol ul 
50.000,00 
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Autor: Vilmar Maccari - PDT 
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Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
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Autores: Fabricio Preis de Mello - PSD e Januário l<oslinski - PSDB 
Rua Amriboia, 491 Fone: ( 46) 3272-t 532 8550 1-262 
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Autores: Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC 
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Autor: Claudemir Zanco - PDT 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 03 de julho de 2019. 
Rodrigo 
~~ ~ Correia 
Membro 
Rua Ar.11iboia, 49 1 Fone: (46)3272-1532 8550 1-262 Pato Bmnco 
Pamná 
e-nrnil: vrrt>a1lorgilsonfritosa(i!°'J1a1uhrn11co.com.hr si1c: www.camarapatobrauco.conLbr 
·(f..l=, 1· @) Y!f~ ~a/ de 9'1~ 9Jkm(J(j 
Oficio nº 528/2019-DL 
Pato Branco, 11 de julho de 2019. 
Senhor Prefeito: 
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos PROJETO DE LEI aprovados por este 
Legislativo, nas sessões ordinárias realizadas nos dias 8 e 10 de julho de 2019. 
* PROJETO DE LEI Nº 210/2018, MENSAGEM Nº 112/2018, que revoga o parágrafo 
único do art. 1 º da Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992, que autorizou o Executivo 
Municipal aceitar doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte Clube. 
*PROJETO DE LEI Nº 15/2019, de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
que institui no Município de Pato Branco o mês "Dezembro Verde". 
*PROJETO DE LEI Nº 156/2019, MENSAGEM Nº 44/2019, que altera Metas Fiscais das 
Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 202 1, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA. 
Encaminha mos cópia das emendas aprovadas: Emendas Modificativas nº 1 ao 11. 
Aditivas nº 1, 2 , 4 e 6. 
* PROJETO DE LEI Nº 157 /2019, MENSAGEM Nº 45/2019, que dispõe sobre ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas 
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de 
Pato Branco, no exercício de 2020 e dá outras providências. 
Encaminhaos cópia das emendas aprovad as; Emendas Modificativas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 
9, 10, 11. Aditivas nº 1, 2, 3, 6 e 8 . 
* PROJETO DE LEI Nº 178/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina de "David 
Presotto" praça e playground localizados no Bairro São Francisco. 
* PROJETO DE LEI Nº 187 /2019, d e autoria do Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, 
que institui o "Programa Equipes Volantes" no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
Respeitosamente. 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
site: VN1W.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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PROJETO DE LEI Nº 156/2019 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, 
de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei 
nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as 
alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o 
exercício financeiro de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2020, permanecendo 
inalteradas as demais disposições. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: YNJW.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
OIÃRIO 00 SUDOESTE 
1° de agosto de 2019 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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02/08/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.379 DE 30 DE JULHO DE 2019 
LEI Nº 5.379 DE 30 DE JULHO DE 2019 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
201 8 a 202 1, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 20 17 - Plano Plurianual - PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da 
Administração Municipal - da Lei nº 5.033, de 11 de outubro ele 2017 
e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das 
metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração ela LOA para o 
exercício financeiro ele 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra cm vigor em 1° de Janeiro ele 2020, 
permanecendo inalteradas as demais disposições. 
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 201 9. 
AUGUSTJNHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Os anexos desta Lei já foram publicados no Jornal Diário do 
Sudoeste na data de 01 de agosto de 2019, Edição nº 7441, Página 
83. 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:64C38805 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 02/08/2019. Edição 18 12 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipa l.com .br/amp/ 
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/64C38805/03AOL TBL T6y _ zzMLROqCgjkAa2UnSXxmgybn4 LZGXL2eWV1 yB44_ SJbWorxvJqFj9WI1 S... 1 /1 
PROJETO DE LEI Nº 156/2019 
MENSAGEM Nº 44/2019 
RECEBIDO EM: 15 de maio de 2019 
SÚMULA: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, 
constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
(Tendo em vista a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2020 - PL 157 /2019) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de maio de 2019 
ENCAMINHADO À ASSESSORIA CONTÁBIL EM: 20 de maio de 2019 
PARECER PRÉVIO EMITIDO EM: 27 de maio de 2019 
REENCAMINHADO À ASSESSORIA CONTÁBIL, COM AS EMENDAS APRESENTADAS EM: 
27 de junho de 2019 
PARECER FINAL EMITIDO EM: 2 de julho de 2019 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 30 de maio de 2019. 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 3 de julho de 2019. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de julho de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com 
emendas. Retiradas as emendas aditivas nº 3 e 5. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de julho de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 528/2019/DL, de 11 de julho de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5379, de 30 de julho de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7441, de 1º de 
agosto de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/8/2019. Edição nº 1812 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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