materia nº 248/2025

Ofício nº 254/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 237/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 31/07/2025 16:34:04 GMT-03:00
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Ao Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Resposta ao Requerimento nº 237/2025
Assunto: Fluxo de atendimento e aquisição/manutenção de aparelhos auditivos
Prezado, 
Em atenção ao Requerimento nº 237/2025, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, que
solicita informações acerca do fluxo de atendimento específico para a aquisição e manutenção de
aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Secretaria Municipal de Saúde esclarece o
que segue:
A aquisição e a manutenção dos aparelhos auditivos fornecidos à população do município de Pato
Branco são realizadas por meio de procedimentos licitatórios públicos, conduzidos de forma
centralizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), do qual o município é integrante. Essa
modalidade de aquisição visa garantir maior eficiência administrativa, economicidade e padronização
dos serviços e equipamentos ofertados, conforme os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O fluxo de atendimento nas UBSs segue protocolo estabelecido pela Secretaria, que compreende as
seguintes etapas:
1. Triagem inicial e encaminhamento médico, geralmente por clínico geral ou
otorrinolaringologista;
2. Avaliação auditiva especializada, por meio de profissional habilitado (fonoaudiólogo ou
otorrino), com base em exames audiológicos;
3. Solicitação do aparelho auditivo, quando constatada a necessidade, via sistema de regulação;
4. Encaminhamento ao CONIMS, que realiza a aquisição dos aparelhos por licitação e organiza a
distribuição aos municípios consorciados;
5. Acompanhamento e manutenção periódica, realizadas em parceria com a empresa contratada
via licitação, incluindo ajustes, reparos e eventuais substituições.
Destaca-se que os aparelhos são entregues com garantia e assistência técnica asseguradas pelo
fornecedor, conforme previsto em contrato. O município acompanha o processo para garantir a
continuidade e a qualidade do atendimento aos usuários.
Reforçamos o compromisso desta Secretaria com a promoção da saúde auditiva da população e a
melhoria contínua dos serviços prestados nas Unidades de Saúde do Município.
A Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas
de saúde, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
MARCIA FERNANDES 
DE 
CARVALHO:74304690
949
Assinado de forma digital 
por MARCIA FERNANDES DE 
CARVALHO:74304690949 
Dados: 2025.07.25 17:06:23 
-03'00'