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materia nº 22/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1:   Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei n° 23/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art 3º ... § 1º A análise qualitativa da água será efetuada por laboratório definido pela administração municipal, com acompanhamento e fiscalização da Vigilância Sanitária, no mínimo uma vez ao ano, mediante a emissão de laudo. § 2º O laudo deverá ter as devidas especificações quanto a qualidade e potabilidade da água e ser fixado nas unidades escolares e CMEIs para visualização e fiscalização dos órgãos competentes e, ainda, apontar a análise realizada em relação à possível contaminação por agrotóxicos.”
native_id3100

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5344, de 21 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7399, de 28 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/5/2019. Edição nº 1765.
2019-05-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 393/2019/Dl, de 21 de maio de 2019.
2019-05-20 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.

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Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 23/2019, que Institui a política municipal de
melhoria da qualidade da água nas escolas e CMEIs do município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei
nº 23/2019, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“AS...
8 1º A análise qualitativa da água será efetuada por laboratório definido
pela administração municipal, com acompanhamento e fiscalização da
Vigilância Sanitária, no mínimo uma vez ao ano, mediante a emissão n
de laudo.
8 2º O taudo deverá ter as devidas especificações quanto a qualidade
e potabilidade da água e ser fixado nas unidades escolares e CMEIs
para visualização e fiscalização dos órgãos competentes e, ainda,
apontar a análise realizada em relação à possível contaminação por
agrotóxicos.”
Nestes termos pedem deferimento. ) ai .
Pato Branco, 16 de maio de 2019. $ nd Tr
A Ko
Câmára Muni au
Vilmar Maccurt)
Vereador-PROS
Regue. CEIA, Câmara Múni Franco
Câmara Miinic. Pato Branco Cri té
Rodrigo José Correia Vereador - PP
Vergador - PSC
Câmara Muntc, Pato Brancos
: Fabricio Preis de M:.:
Centto - Fone: (46)3272-1500 - 85501-26M0'*=!7:-PatoBranco - Paraná
site: www. camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativoQcamarapatobranco.com.br
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