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materia nº 162/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaDenomina via pública de “Samuele Zanotto”.
native_id3106

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-13 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5359, de 13 de junho de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7411, de 19 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/6/2019. Edição nº 1781.
2019-06-13 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 465/2019/DL, de 13 de junho de 2019.
2019-06-12 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-06-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-06-07 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para primeira votação.
2019-06-07 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-05-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2019-05-17 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-27T17:05:57.795605-03:00 Aprovada por maioria absoluta 9 0 1
2019-08-27T16:49:52.640530-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato 
Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 162/2019 
Denomina via pública de "Samuele Zanotto". 
Art. 1° Fica denominada de "Samuele Zanotto", a via pública localizada no 
Loteamento do Parque, Bairro Fraron, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 17 de maio de 2019. 
Carlinh i Polazzo 
Vereador - PROS 
w.'1;1 ;:·~~ l{ky; . : 
cm; ~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com br - e-mail: legislahvo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
Conforme a Biografia em anexo demonstra, trata-se de uma homenagem 
justa e merecida a um prioneiro que veio da ltalia com seus pais para fixar residencia e 
constituir sua familia no Brasil. 
Conforme demonstra sua biografia, trata-se de uma homenagem justa, em 
reconhecimento a um pioneiro da região sul do Brasil, com descendentes inclusive em 
nossa região. 
Pato Branco, 17 de maio de 2019. 
Carlinh l; Polazzo 
Vereador - PROS 
(!]I""(!] r.P '. ~> : Rua Arariboia 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: VNlw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~~:P~9J~'·• Estado do Paraná 
BIOGRAFIA 
SAMUELE ZANOTTO 
Por volta de 1945 após a segunda guerra mundial que afetou o continente europeu, 
emigrantes italianos saíram da Itália em embarcações superlotadas com destino ao sul do 
Brasil, buscando trabalho e reestruturação familiar. 
Samuele Zanotto veio junto com seu irmão Benvenuto e sua irmã Venutta. Na 
viagem Venutta não resistiu, acabou falecendo e foi jogada ao mar. Samuele também ficou 
doente e acabou tendo paralisia, mas chegou junto com Benvenuto no Brasil. 
Chegaram em Porto Alegre - RS no Porto dos Casais e dali foram para Guaporé -
RS. 
Devido a paralisia Samuele acompanhou a trajetória de seu irmão, trabalhou e 
morou com Benvenuto durante o resto de sua vida. 
~~ l!l~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: YNN1.camarapalobranco.com br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
SAMUELE ZANOTTO 
~~ 
l!J~ ~~ e Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
/ 
--/ 
---- / 
----
/, 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO .BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
Samuele Zanotto 
f : ....... 
SEPULTAMENTO/CREMA ÃO MUNICIPIO E CEMITt:RIO SE CONHECIDO DECLARANTE 
'. it_ério da Vi1l de Vi1sta_A_l_e_g em _a_P_rata-_R ---~ ~'.Le_o l an tt ·--~ _ _ _ / _ _ ___.' 1 / ~ ---
NOME E NU' MERO DE DOCUMENTO ---DO Mt:DICO --QUE 
--ATESTOU O ÓBITO --------- ' ( ' J' ~/ _ __.__~ . ___.... ~~=:.;;;.;_;..;;.=..;..;.:.;;.=::..=__ _______ _ ______ ____ ___ -=----===t --' ~ ,~ ,..........- / ; / , ....._ ....... /i/ ; ........... .... 
/ falecido rão d~ixou bens a inventariar. Assento lavrado em livro da extinta serventia distrital de Vista ,f, f/}. ~ 
íO.legre. êau1 arawvado.- l , ',, '- ~ 
I 
---
ANOTAÇÕES DE CADASTRO ' ÇQ t ..., ,,, , 
Nada consta.- r / ·'· " l() 
Registro CiVll ' - "' l() das Pessoas Naturais 
Neusa Maria Casso! 
Corna~ca de Nova Prata / 
Nova·Prat,a - RS / , 
Av. Luiz Marafon, 228 - CEP:95320-000 
, Fone: (54) 3242-1009 
/ , , / 
Selo IJig1lal de A M:aliz.açAo Notarial e Regislral (lei E51&doai n.12.692/2006): 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Nova Prata, 18 de junho de 2018. 
,--
0387.00.1400002.17639 
/ .-'7 , / ;' 
1 / 
Ceflidâo: RS 26,20-~ eleWric:o: R$ 4,60 - Selos: RH, ID - flola n" 9379 
A vaidade dos selos~ pocleré..,.. COMUltada no site do Tribi.NI de Jusliça: www.i;a,jus.br 
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O MAPA 
ORIGINAL 
ENCONTRA 
ANEXADO 
AO PLNº 
159 2019 
LEGENDA: 
D BENFEITORIAS EXISTENTES 
L< ~"I APRRH - 11.556,20m2 
ÁREA A SER LOTEADA - 44.098,09m2 sendo 11.556,20m2 APRRH 
PONTO DE ESGOTO EXISTENTE 
~ ARAUCÁRIA EXISTENTE 
1)-(j MARCO DE PROPRIEDADE 
CÓRREGO 
APROVAÇÃO SAÚDE: APROVAÇÃO PRÉVIA: 
LOTEAMENT 
OBRA : LOTEAMENTO DO PARQUE 
MUNICIPIO: PATO BRA CO 
ESTADO: ~ 
PROP.: FABIO LUIZ LARINI 
REF.: PLANTA TÉCNICA- DIVISÃO DOS LOTES 
RESP. TECN.: 
APROVAÇÃO PREFEITURA: 
FOLHA 
03/05 
PROJETO 
URBANISTICO 
DESENHO 
Eduardo 
ESCALA 
Indicada 
DATA 
JUNH0/2017 
1.() 
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RESERVA MUNICIPAL 
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OG 07 08 09 AREA PRESERVAÇÃO 
DE RECURSOS 
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4.252.12 
----------------------
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de j04- 11 e /6Z/2D (q 
Presidente 
Rua Araribóia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn. br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 162/2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Relator: Januário Koslinski - PSDB 
Súmula: Denomina via pública de "Samuele Zanotto". 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do 
douto plenário desta casa de leis para a denominação de via pública de "Samule Zanotto". 
ANÁLISE 
Tratasse de denominação de via pública em nosso município, porem não 
encontramos no referido projeto, algo que embase a indicação do referido homenageado 
segundo a Lei 2.347, de 15 de junho de 2004. 
Porem entendemos que por ser indicação da família proprietária do 
empreendimento, algo à de existir que justifique esta homenagem. 
Quanto ao mérito da proposição, fica a critério de cada edil desta casa para o 
decidir. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos 
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco, 03 de junho de 2019. 
Carlinho Anto io 
M 
Joecir 
Rua Araribóia, 491 - Centro 
Januário Koslinski - PSDB 
Membro Relator 
Marco Antonio t;.x 
Me/ br 
Rodrigo 
~U.:00 sé 
CQ.>-v Correia ~ :i:>sc 
Membro 
Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
DATA _lQ_j 0 b / .l~ J 
1!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ __ JJ &;.-· _ ______ N!! lb;) /2015 
SIM 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ••• • •• • •••••• ;& . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ••. •• •. • • ••• •..•..••.•• • X .. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • •• •.•• •••••• •• •. • )(; • 
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB ...• • • • •••• ••• • • ...• :X 
JOECIR BERNARD! - SD •• •• • •••••••••••• •• • ••• •••••••• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • •• •.•.• . ..••• X. MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD •••••••.• )( •• 
MOACIR GREGOLIN - MDB ••••• •••• •••• ••• ••••••• )(O . 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •••. •• • ••• . • ...•. •• X .. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •••••••••••••• X .. 
VILMAR MACCARI - PDT .•.• •••••• •• •••.... .•••• '.)( • •• 
NÃO AUSENTE 
DATA-{L1fih 1 ~ 2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ____ b __ · ________ N!! ilL 
SIM 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ••• • •• •••••••• 9 .. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ••• ••••.••••••... . • • • •• • Sk . 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .•••••.••••••••.•. .. . 
JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB •••• •• •••.. .• •...• • • $ 
JOECIR BERNARD! - SD •.•.. .• •• ••.• •••••• •• • •• • •••••• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT .. .. ..... ..... . j(. 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD .••...•• •• X .. • 
MOACIR GREGOLIN - MDB . .....• •••. •• •• ••. • ... $ .. 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ••••••.•••••••••••• x. ... 1 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •.•. •. .•... • •• \)( ••• 
VILMAR MACCARI - PDT • •••• •••.• • • • • • • • • • • • · • • ·i· · · 
NÃO AUSENTE 
ABSTEN ÃO 
x 
ABSTEN ÃO 
lf\ ~·,;-
- YJdmUM ~aldtJ .9atu ~~ 
PROJETO DE LEI Nº 162/2019 
Denomina via pública de "Samuele Zanotto". 
Art. 1° Fica denominada de "Sarnuele Zanotto", a via pública localizada no 
Loteamento do Parque, Bairro Fraron, Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Rua Arariboia, 49 t - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.359, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
LEI Nº 5.359, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Denomina via pública de "Samuele Zanotto". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ºFica denominada de "Samuele Zanotto", a via pública 
localizada no Loteamento do Parque, Bai1rn Fraron, Município de 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 13 de junho de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador: 1 F5FOD5D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 19/06/2019. Edição 1781 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
19dejunhode2019 
IU<cft> DE 11.AA:()mJs 
EXTRATO -ATA DE RfGISTRO DE PREÇOS H' 4'/Nlt. PltfGÃO PRE~ ll 
1>'101• E.\ff'E~ C"'J' [f90"hW L>io. CIPJ (H~01U<•l1~. h!ciçà> 
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°'l'"lr"" 6' l'•;ã>. w.~ ut.ros - 11 02 - [>,'sã) do~ utu-os -
1S.CU6Jl72QJ.10))- ~cbs S«oi;os U'bros - JJSOJ')- 0-itos seío"ços 
6!~-r~).t-.SC.- Í'Cr.»():Oj) 11c1> -~ibdt\ .. ;.Y,à:>•&r.-;;os ltbn>s- 11 01-C>.'<l>clt Scn~Rod:o>- -l'571100ll0ll-Co-..-.-.;à>e 
.. W"cra-a-.bs dt eo;.nin: \o'c:i"m-3)~)31-o..tos $.y;-ljos dt ltr'ciros-Pt$90tJ 
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C>ioJo cio Scn~ P.:d~'.Yos -1'5 lnQnlOll - ~">;ã> e L....,,-....,. cio 
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tJ.til. AC>I Ul>:CA.'-:DOoc.b;oo d-t 1 ki~ç-1.,, cr:::;nu.. SOCIE.D.\DE DE E:\SIKO a . 
D.\DE DE U~ll' . .\R.UtA LTD.\ . r Pi>O:Pf S•gJJMi-161/l."Ull·&·I, \'Al0R.10TALDE 
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Ln' RATO DECO~TRATO s•. llS/1019 
OBJETO:: C.0Clt"i!.1'1jl.J de ( o;u:u n;tci.diuJ.a p.u-. rtiliut C't>ci d: COCJlre\I.> .k JS 
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9i.S..SS.4nto:m-91. tqiuur.uJ.a f'""' uJ Prái~o i:~dd?l-~ Jtfll..""'C' 1-tAURO CESAR 
Cft\CI, f',-"ftJJ...v d.J CPF n• 9H.7U.77j.(•J t J.> RG n• S lU.l l.>-1. CO!li....-it.ATAD.\.: 
ARTEFATOS 02 CL\10..'TOS A2 LTDA, CNPJ r-;• Zl..917..SUr'O.lJH 8, c«:l ~.a A1c￾1Ui-t lp~"'lJ,, r:i' Zi6.Qdro-CEP::5S.5M-O)J- Man.'âf'W dcS.oitJ.td.>1$..UÇ-U.ÚU· 
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07U59.101-J?. ~ 9.97\lall-6 S9t/PR ITC\S:- ITL\t l \'ALO~ usrr .RS: 917.!M1.SI 
\"ALO~ TOTAL RS; 91 7.090.SI. PRAZO DE L'IJU.GA/E.~CC\:ÇÃO: 7 c.tsu. PRA· 
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S.\O PAULO·SP i C.O!t 1:01trm« uJ.>f'-YSll\lOB.\RBOS.\ (!.f!li."TES.ix...-uJ.. ..... d,.) 
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TR.IG.\/IX[O.'ÇÃO:: Jo? J u PRAZO DE \ 'JGL'\'CIA• IC\\Wl 9. ASSIS.\nTRA DO 
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PROJETO DE LEI Nº 16212019 
RECEBIDA EM: 17 de maio de 2019 
SÚMULA: Denomina via pública de "Samuele Zanotto". 
(Localizada no Loteamento do Parque, Bairro Fraron, Município de Pato Branco, Paraná) 
AUTOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de maio de 2019 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 27 de maio de 2019. 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 7 de junho de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10 de junho de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) 
abstenção. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Absteve-se de votar, o vereador Joecir Bernardi - SD. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de junho de 2019 - Aprovado com 9 (nove) votos, 1 (uma) 
abstenção e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Januário 
Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 
Absteve-se de votar, o vereador Joecir Bernardi - SD. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 465/2019/DL, de 13 de junho de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5359, de 13 de junho de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7 411, de 19 de 
junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/6/2019. Edição nº 1781. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paranâ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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