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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 738/2025
Requerem informações ao Executivo Municipal
sobre os critérios utilizados para o pagamento
de gratificações aos Agentes de Trânsito de
nosso município.
Os Vereadores signatários, Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, Diogo Domingos Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Foss - União, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal através do departamento
competente para que envie a esta Casa de Leis respostas para os seguintes
questionamentos:
- Quais os critérios atualmente utilizados para o pagamento de
gratificações aos Agentes de Trânsito que desempenham suas funções na rua e
àqueles que atuam na parte administrativa?
- Existe algum planejamento ou iniciativa para equiparar as
gratificações pagas aos Agentes de Trânsito que trabalham na parte administrativa
aos que trabalham nas ruas? Considerando que os agentes administrativos recebem
uma gratificação de 50% e os que trabalham na rua recebem 30%.
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos
quanto à política adotada pelo Município para o pagamento de gratificações aos
Agentes de Trânsito.
Atualmente, verifica-se uma discrepância entre os percentuais pagos:
30% aos que atuam nas ruas e 50% aos que desempenham funções administrativas.
Diante disso, entende-se que é justo e necessário que as gratificações
sejam pagas de forma igualitária, com base nos princípios da isonomia e da
valorização do servidor, especialmente considerando que todos contribuem para o
bom funcionamento da estrutura municipal de trânsito, ainda que em frentes
distintas.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e ALEXANDRE ZOCHE
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/08/2025 17:13:52 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 08/08/2025 17:18:55 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 08/08/2025 17:37:21
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 08/08/2025 21:37:57 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/08/2025 10:06:52 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/08/2025 12:21:55 GMT-03:00
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