materia nº 297/2025

Ofício nº 304/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 656/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DD4B-5B8B-9652-5581
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 11/08/2025 09:56:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 20.994/2025
De: MARCOS H. - SEO-DT-DAT
Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 11/07/2025 às 08:50:25
Setores (CC):
SEO-DT, SEO-DT-SCF, SEO-DT-SET
Setores envolvidos:
SEO-DT, SEO-DT-DAT, SEO-DT-SCF, SEO-DT-SET
Requerimento Legislativo n.º 656/2025 - Redutor de velocidade Comunidade Passo da Ilha
Prezado Senhor Diretor do DEPATRAN,
Em atenção ao Requerimento Legislativo n.º 656/2025 – Vereadores(as) Joecir Bernardi, Rodrigo José
Correia, Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Fabricio Preis de Mello, Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco e Thania Maria Caminski Gehlen, “REQUERENDO ao Executivo Municipal através do departamento competente que seja analisada a possibilidade de
implantação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo
da Ilha, nas proximidades da escola e do cemitério da comunidade” , com abaixo assinado, informa-se que tal
demanda já é de conhecimento deste DEPATRAN, conforme Ouvidoria 1DOC 1.106/2025 (https://patobranco.1doc.com.br/?
pg=doc/ver&hash=530593D4F0614EC00CCECD4E&itd=4&origem=listagem&highlight=passo+da+ilha) e Memorando
1DOC 17.511/2025 (https://patobranco.1doc.com.br/?
pg=doc/ver&hash=6A66813A7C068D7503C72D4C&itd=1&origem=listagem&highlight=passo+da+ilha).
Que, igualmente, já encontra-se em estudo de viabilidade, aos termos do art. 94, parágrafo único, do CTB, e d
a
Resolução CONTRAN n.º 973 de 2022 combinada com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos
Auxiliares (Volume VI), notadamente, por se tratar de interesse público: área escolar.
Anexos:
Requerimento_656_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDGAR HIRT Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3C1-A6FD-C20D-F4EA e informe o código B3C1-A6FD-C20D-F4EA
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 656/2025
Requerem ao executivo municipal, que seja
analisada a possibilidade de implantação de
redutores de velocidade na Estrada Municipal
Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do
Passo da Ilha, nas proximidades da escola e do
cemitério da comunidade. Conforme abaixo￾assinado em anexo.
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal através do departamento
competente que seja analisada a possibilidade de implantação de redutores de
velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo
da Ilha, nas proximidades da escola e do cemitério da comunidade.
Tal solicitação da comunidade, vem acompanhado de abaixo-assinado
(em anexo), subscrito por expressivo número de moradores, que manifestam
profunda preocupação com o excesso de velocidade praticado por motoristas que
transitam pela via, ignorando os riscos à vida e aos que por ali transitam, como
alunos, moradores e demais motoristas.
Trata-se, portanto, de uma reivindicação legítima e comunitária, que
reflete a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas.
A inexistência de dispositivos de controle de velocidade te
m
favorecido a prática de excesso de velocidade por parte de condutores, aumentando
exponencialmente o risco de acidentes, atropelamentos e demais ocorrências que
podem causar lesões graves ou fatais.
Além disso, cumpre salientar o contido no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, §2º que assim estabelece: “O trânsito, em
condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Destacamos ainda que a Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi é
uma importante via de acesso para várias famílias da zona rural, além de ser
utilizada para escoamento da produção agrícola e acesso a serviços essenciais. A
falta de dispositivos de controle de velocidade compromete não apenas a segurança,
mas também a qualidade de vida da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 10 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , FABRICIO Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDGAR HIRT
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C42A-B284-9A65-5447 e informe o código C42A-B284-9A65-5447
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C42A-B284-9A65-5447
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/07/2025 15:27:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/07/2025 15:30:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/07/2025 15:34:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 04/07/2025 15:36:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/07/2025 15:42:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 04/07/2025 15:57:11
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 04/07/2025 16:24:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/07/2025 17:04:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDGAR HIRT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B3C1-A6FD-C20D-F4EA e informe o código B3C1-A6FD-C20D-F4EA
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/07/2025 17:13:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/07/2025 09:42:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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MARCOS EDGAR HIRT (CPF 026.XXX.XXX-30) em 11/07/2025 08:51:18 GMT-03:00
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