| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Ofício nº 289/2025, em resposta ao Requerimento nº 602/2025. |
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Ofício nº 289/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 602/2025 . Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/337E-9EAB-EE14-038E e informe o código 337E-9EAB-EE14-038E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 337E-9EAB-EE14-038E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 07/08/2025 16:25:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/337E-9EAB-EE14-038E Memorando 4- 19.239/2025 De: Fabricio S. - SEO-DT-SET Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F. Data: 28/07/2025 às 16:42:11 Setores envolvidos: SEO-DT, SEO-DT-DAT, SEO-DT-SET, SEC-EXEC-AL requerimentos 599, 602 e 603 Prezado, Em resposta ao REQUERIMENTO Nº 602/2025 Registra-se, que em visita in loco no local da demanda, e após estudo de viabildiade pelo Setor de Tráfego, Trânsito e Operacionalização deste DEPATRAN, manifesta-se pela inviabilidade de instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos , próximo ao numeral 1641, Bairro Vila Isabel, uma vez que a via possui declividade acentuada. Ao mesmo tempo, manterá acompanhamento para estudo de viabilidade aos termos do art. 94 e seu parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) combinado com a Resolução CONTRAN n.º 973, de 18 de julho de 2022 e Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI): Art. 94, parágrafo único, do CTB: “É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI), pág. 66: "A ondulação transversal deve ser implantada na via pública com autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e com base em estudo técnico de engenharia de tráfego (que comprove sua necessidade)". Assinado por 1 pessoa: FABRICIO CORREIA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AC1A-AF45-D3A9-3AC8 e informe o código AC1A-AF45-D3A9-3AC8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AC1A-AF45-D3A9-3AC8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FABRICIO CORREIA DA SILVA (CPF 085.XXX.XXX-50) em 28/07/2025 16:42:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AC1A-AF45-D3A9-3AC8