materia nº 70/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 94/2025
EMENTA: Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de
orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do
movimento, no município de Pato Branco.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 de Maio de 2025.
AUTORIA: Vereador Rodrigo José Correia.
RELATOR: Joecir Bernardi - PSD.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em análise, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia,
dispõe sobre o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e
identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no
município de Pato Branco.
De acordo com o presente projeto de lei, o uso do Cordão Tulipa Vermelha é
opcional à pessoa com doença de Parkinson ou outro distúrbio do movimento, bem como a
seus acompanhantes e atendentes pessoais.
O “Cordão Tulipa Vermelha” tem como finalidade facilitar o reconhecimento,
o acolhimento e o atendimento prioritário e adequado às pessoas que o utilizarem em locais
públicos, privados, estabelecimentos comerciais, serviços de saúde, instituições bancárias,
órgãos públicos e demais espaços de circulação.
A Doença de Parkinson é uma condição neurológica degenerativa e
progressiva que compromete significativamente a mobilidade e a autonomia das pessoas
afetadas. Tremores, rigidez muscular, lentidão nos movimentos e alterações de fala e
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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postura são sintomas comuns, muitas vezes mal compreendidos por parte da população e
até mesmo por profissionais de atendimento.
A iniciativa prevê ainda a possibilidade do Poder Executivo firmar parcerias
com entidades da sociedade civil e com a iniciativa privada, fortalecendo a rede de apoio e
conscientização sobre os direitos e necessidades dessa população. Portanto, é salutar frisar
que, mais do que um acessório, o “Cordão Tulipa Vermelha” simboliza acolhimento,
reconhecimento e cidadania.
Deste modo, após uma avaliação cuidadosa e criteriosa sob a ótica da
Comissão de Orçamento e Finanças, não encontramos nenhum óbice ou impedimento que
possa obstruir a tramitação regular e normal da matéria. Considerando os aspectos
financeiros envolvidos, concluímos que o projeto está em conformidade com os princípios e
normas estabelecidas.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças em reunião ordinária
realizada no dia 13 de agosto de 2025, analisaram a matéria na sua íntegra e acompanham
o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 94/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/08/2025 16:38:49 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/08/2025 16:46:09 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/08/2025 18:23:28 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/08/2025 19:12:16 GMT-03:00
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