materia nº 2/2025

À
Comissão de Justiça e Redação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos
vereadores Lindomar Rodrigo Brandão (PP) - Presidente; Alexandre Zoche (PRD) - Vice
Presidente; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) - 1ª Secretária; e Rafael Foss
(União) - 2º Secretário, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 109/2025, que altera e acrescenta dispositivos da
Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 109/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
“Art. 2º ........................................
GRUPOS
OCUPACION
AIS
DESCRIÇÃO
DO CARGO
GRAU DE
ESCOLARIDADE
CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTO
SIMBOLO
NÚMERO
DE VAGAS
Cargos de
provimento
em
comissão
Assessor
Jurídico
Ensino Superior
(Formação em
Direito)
Período
Integral CC 1 01
Diretor-Geral Ensino Superior Período
Integral
CC 2 01
Chefe de
Gabinete da
Presidência
Ensino Médio Período
Integral CC 3 01
Assessor da
Presidência Ensino Médio
Período
Integral CC 2 01
Assessor de
Comunicação Ensino Médio
Período
Integral CC 3 01
Assessor
Parlamentar
Ensino Médio Período
Integral
CC 4 11
TOTAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 16
Assinado por 4 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Símbolos dos cargos em comissão Valor em R$
CC 1 11.920,85
CC 2 6.876,58
CC 3 6.228,68
CC 4 5.831,11
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BDBC-1BC1-EC64-9ABD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/08/2025 16:02:34
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 15/08/2025 16:17:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/08/2025 17:29:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/08/2025 18:38:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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