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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 756/2025
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria
Municipal de Assistência Social, parecer técnico sobre
o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia, que “Institui o Programa de
Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa
Idosa no Município de Pato Branco”.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que
“Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no
Município de Pato Branco”.
O pedido se justifica pela necessidade de obter informações técnicas que
subsidiem a análise da viabilidade e adequação do programa proposto. Tais dados são
essenciais para verificar seu alinhamento com as políticas públicas municipais vigentes, a
fim de embasar o parecer da Comissão de Justiça e Redação e a deliberação sobre a
matéria legislativa.
OBS.: O Projeto de Lei nº 126/2025, na íntegra, pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/08/2025 17:29:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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