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materia nº 1191/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1191 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaRequerem a Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2019 que dispõe sobre a política pública dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
native_id3116

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-27 Proposição Respondida F Requerimento respondido através do Ofício nº 80/2020/SMS, datado de 26 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho.
2019-05-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, através do Ofício nº 398/2019-DL.
2019-05-20 Aprovado — Aprovado.
2019-05-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T18:44:05.378637-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Estado do Parnná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1191/2019 
Requerem a Secretaria Municipal de Saúde parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 43/2019, que dispõe sobre a 
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista. 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson 
Feitosa-PT e Rodrigo José Correia-PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.(anexo). 
O referido Projeto de Lei, encontra-se nesta Comissão, o aguardo destas 
informações para posterior emissão de parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de maio de 2019. 
R'õ'ãriQoJ°6ré 
o r..'"" i.. • • f'Y'\ ~ Correia 
Vereador PSC 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 8550 1-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leoislalivo@camarapatobranco.com.br 

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