materia nº 39/2025

Ofício nº 388/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR
Assunto: Indicação de 2 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Grupo de 
Trabalho Temporário 
– GT Moradia/Loteamento Siliprandi. 
 Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, informo que este Poder Executivo instituirá, por 
Portaria Municipal, o Grupo de Trabalho Temporário 
– GT Moradia/Loteamento Siliprandi, com 
a finalidade de, até 25 de agosto de 2025, apresentar síntese diagnóstica e proposta de 
encaminhamento sobre medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis relativas às famílias 
residentes no referido loteamento. 
O Grupo de Trabalho Temporário 
– GT contará com membros do Executivo, do 
Ministério Público, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria 
Pública do Estado do Paraná, da SUDIS - Superintendência Geral de Diálogo e Interação 
Social do Paraná, da Associação de Moradores, dentre outros, incluindo 2 (duas) vagas 
reservadas ao Poder Legislativo Municipal. 
Diante disso, solicitamos a Vossa Excelência a indicação de 2 (dois) representantes 
titulares desse Parlamento para integrarem o Grupo de Trabalho Temporário 
– GT, com o envio 
das seguintes informações de cada indicado: nome completo, cargo/função. Para viabilizar a 
publicação da Portaria e o imediato início dos trabalhos, pedimos o retorno, preferencialmente 
ainda na data de hoje. 
A coordenação do Grupo de Trabalho Temporário 
– GT caberá ao(à) representante da 
Secretaria Municipal da Ação Social, a qual também prestará apoio administrativo. As reuniões 
serão convocadas pela coordenação e o grupo funcionará sem ônus adicional ao erário, sendo 
a participação considerada serviço público relevante, não remunerado. 
O produto final do Grupo de Trabalho Temporário 
– GT consistirá em Nota Técnica 
sucinta, contendo (i) breve diagnóstico e (ii) proposta de encaminhamento a ser submetida ao 
Prefeito Municipal, com entrega até 25 de agosto de 2025. O GT será extinto automaticamente 
em 26 de agosto de 2025, salvo prorrogação expressa por nova Portaria. 
 Atenciosamente, 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E3F8-3F98-67F3-6D44 e informe o código E3F8-3F98-67F3-6D44
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E3F8-3F98-67F3-6D44
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 18/08/2025 10:57:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/E3F8-3F98-67F3-6D44