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AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas legais e com
fundamento no inciso IV do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, apresentam
para a apreciação e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 5.1. /2018
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1 º Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 3 7,
incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de 1,81 % (um vírgula
oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional
de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de
março de 2017 à fevereiro de 2018, que serão acrescidos ao salário ou
vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal
de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
Art. 2º A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta lei
será concedida a partir do mês de março de 2018, inclusive.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2018.
Joe~ -Presizhte j lf,'P{///
Ronalce . oacir Dalchi vaa--Vice Presidente
Moa · r lin - 1° Secretário
~/ài//i,/i{r~~etário
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: \\oWW.camarapatobranco.com.br
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INPC - INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
SÉRIE HISTÓRICA DO INPC
VARIAÇÃO
ANO MÊS NÚMERO ÍNDICE (%)
(DEZ 93 =
100) NO 3 6 NO 12
MÊS MESES MESES ANO MESES
2017 JAN 4961,53 0,42 0,63 1,20 0, 42
FEV 4973 , 44 0,24 0,80 1, 12 0,66
Ml\R 4989,36 0,32 0,98 1,37 0,98
ABR 4993,35 0,08 O, 64 1,28 1,06
MAi 5011, 33 0,36 0,76 1,57 1, 43
JUN 4996 , 30 -0,30 o, 14 1, 12 1,12
JUL 5004,79 0,17 0,23 0 , 87 1, 30
AGO 5003 ,29 -0,03 - 0,16 0,60 1,27
SET 5002 , 29 -0,02 0,12 0,26 1,24
OUT 5020 , 80 0,37 0,32 0,55 1,62
NOV 5029 , 84 O, 18 0, 53 0 , 37 1, 80
DEZ 5042,92 0,26 0,81 0,93 2, 07
2018 JA!I 5054,52 0,23 O, 67 0,99 0, 23
FEV 5063,62 0, 18 o, 67 1,21 0,41
l' ONn: : IIH:iF, l>il elo1 ici <le Pesquis<is, our<le 11 t1 ç~ 11 de Índir.es ele Preços, a l.J<1dom1I de
Í 11tlices d e Preços ao Co11 s11111itlo r .
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5, 44
4' 69
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3, 99
3,35
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2 ,08
1, 73
1, 63
1, 83
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2 , 07
1,87
1,81
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~dm~~~§l~!D~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de {J;., , ,, ~ '?>\ /w1'RPato Branco, t y /i/J 3) W !& ·
José Gi~a da Siiva - PT
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
sile: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslallvo@camarapatobranco.com.br
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rp~~á&~~$~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Projeto de Lei n 51/2018, que concede reposição salarial aos servidores
públicos elo Poder Legislativo Municipal de Pato Branco -PR
Súmula- Projeto de Lei n 51 /2018. que concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco -PR
Refere-se ao Projeto de Lei n 51/2018, que concede reposição salarial aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco -PR 181%( hum
vírgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPC -!nelice Nacional de Preços
ao Consumidor, acumulada no período anual, compreendido de março de 2017 à fevereiro de
2018, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Consituição Federal, que são acrescidos
ao salário ou vencimento base de referência do quadro de pessoal da Camara Municipal de
Palo Branco-PR, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem.
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 16 de março de 2018.
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Rua Araribóia, 491 85501-262 Pato Branco Paraná
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DATA _{}!{__J D 4 I í,i
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ _._......._ __________ Nº .s J/ I <6
SIM NÃO AUSENTE
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • • • • • • • • • • . . • . • . . ~
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • ()!..
FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PSD . . . . . . . . • . . . . . • • • • • • • • . 15(
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT.. . . ... . ... .. . .. . . Õ(
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . . . • • . . . . . . . . O\
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB • . . • . • • . • . • • • • • • • • • • • f)(
MOACIR GREGOLIN - MDB . . . . . • . . . . . • . . . . • . . • . . . . . . IX
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • • • • . • • • • • • • • . . . • . . . . . . . pt
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP. .. .... ........... Ol
VILMAR MACCARI - PDT .•..•. .• . .. .. • · · · · • · · · · · · · · · · {X
JOECIR BERNARD! - SD . . . • . . . • . • • . . • • • • • • • • • • • • • • • • O(
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2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE -~ I ___________ Nº '.5 ~ 1 J.t ( g
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .. •... . •• .. . .• •..
CLAUDEMIR ZANCO - PDT • ••••••• ••••• ••• .• •• • • •• •• •
FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PSD • . • .. . •. . .. . .. . .. ••••.•
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • • • • • ••••. . •. • ....
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD .. . •• ..• • • • • •
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB •. . .• ..• .. .. .... . .. • .
MOACIR GREGOLIN - MDB • •• • •• • •• •.• • ••• • ••••• • •••
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . .. . .•......•••• • ••••••
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .... .• . .. .. . .. . . .
VILMAR MACCARI - PDT . • • • • ••••••••••.•.. .• .... •. ..
JOECIR BERNARD! - SD • . .. .• • .•..... . . .. .. .• .••.•••
SIM NÃO AUSENTE
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PROJETO DE LEI Nº 51/2018
Concede reposição salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1° Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição
Federal, na ordem de 1,81 % (um vírgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido
de março de 2017 á fevereiro de 2018, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base
referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os
ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta lei será concedida
a partir do mês de março de 2018, inclusive.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir
Bernardi - SD (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Vice-presidente); Moacir Gregolin
- MDB (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt- PSDB (2ª Secretária).
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N" 5.I28, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Concede reposição salarial aos servidores públicos do
Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica concedidareposiçãosalarial(revisão geral anual) aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na ordem de l ,81 %
(um vírgula oitenta e wn por cento), de acordo com a variação do
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2017 à fevereiro de 2018,
que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do
quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Arnposiçãosalmial(revisão geral anual) que trata esta lei será
concedida a partir do mês de março de 2018, inclusive.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores
Joecir Bemardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vicepresidente ); Moacir Gregolin ( 1 º Secretário) e Marines Boff Gerhardt
(2' Secretária).
Gabinete do Prefeito, 12 de ab1il de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:A07 A55C1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2018. Edição 1485
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
http://www.diarimmmicipal.com.br/amp/
B4
n°7118
MUNíCIPEO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAN"
LEI U" S.1'0, DE 1' DE ABRIL DE 201"
Aiu>llznosso"''""'"º'V"'°"º'"' d>C.""'"' Mut1~;p01tlof\•MBmnco
A Câm>ro Munlolp•I do P•la Br•n<o, E.O>Oo da Poronó, op1o•ou ~ oo,
Preleilo, ••nolono •'""""''"Lei
Art. 1' fa•m otuaOzadoo º' •ub;id•os do;"'º""º'"' 5 do """"'"""d• ""'""'" ::,:~"~:~';,',~' !~; 8'"":~· ;:;~~~~;"o;•!:~:~:~": t:..:~~~~ .. ~~S~•r;,.;;~"~,,:,,;~~1! p,.ços ao°'"'""""º'· •<Umul•<l• no P"IO<lo """º' oomp,.,ondido de ""'"°"" 2017 a "''""'''° de«l1B, a Ululo"" ""isilogaral anual,"°''""'""""" rnc;.os X o XI do ort 37do Con•l•hO<;M
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An. ~· A"''"'"·'"'º dos '""''"""' '1• q<"' "º"' """ L»1 "'"" çº'""'"'"' ...... OOm•sd•m•'Y"do201",;,,Q.,.;.,o
Atl. 3' E•!• Lo; on~a om ,;..,,"" d•I• do '"' """'""°'º E.ia La é da m<oria da Me;a motora, =mposb pelo• ve<•.,•IW°' ·'""°'' ~'"H IP<e,,;derae)' R""oroe Mo'"' Oaioh•avon (V«e-p<eskleflle): M"""'' GtO!l<>ll•• (1"
5e<rntado) o Mml""' lloll Gooh,.d! 12' S•Cfet0r'1J
Gablnoto .Jo Pmfello, ;.2u'~uªi'~i~~~'iccHI
Pmfollo
MUNOC!PIO OE PATO BF<ANCO - ESTADO DO PAF<ANÁ
LEI N• S.125, OE 1> OE ABRIL DE >01"
AuCori•• o ExecuoWo """°'"º' o obri< C"dj<o
E•p•ciai no "'""''"' de 2018, no """'' do R$
16.583,69 (dez•2els mll, q<ó"OO"'"" o ollo"'a o """
"''"º"'"'º""'º""""ºº""""'' A Chl"' Munlcip,,I de Polo B"neo, E•Udo do Pornnâ, oprnvou e eu,
Pr<l•llo, ••ndono a seguEnle L•i:
Arl. 1' A'-'º"'" o ExeruWo Muruclp•i º'"''"o Progrnma do lei n• 5.0:'3(,!017 o
""º'"'"°' p0>torl0<0• <ia PPA (Pio"" P1u<1ono>0I) do ~e<fo<Jo 2Q1"'2<.Yi1. cotrlm,,., '°"'"'
Arl. 2' Au\onza o Exorui<Vo Muni<o'P'' a º""' ao>o na lei n' fül34/2017 e
:!~:.'º"' F''"'eno, .. da LDO (lel de Ci"'traes O.çomen!Ona') do •«<oE<io de :1016. confo"''"
Art_ '' Auionza o Exerui>•o Munm;J>"I • """' no o,..merno Geral <fo Munre<plo Oe P"º llf.,0<0, f•tod<> do PornnO, Cn>dOo E•peolot F'"' SUj>e•ó\Ot Fln"r><dro do foo;o .Jo
R°""rw v;'1<til>do <»valo.- de RS 16.5113.00 (de?e<;«I• mJI "uintient= e"~""'" o trol• '"'''o
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A<l.4' Pa<aool""'"'""º""°'""ºC":;d,lobpocia!"'rauOE~a<foo;"""""'de
SUj>e'"'" Flnanc•iru de Fonta de R"'""º v;ncul•da, ossfm e;peoíf=da
Fonte
~!• ;, E•·~~ de'""ª E•lnrtw-a U<ban• • Convenlo 0011>010 SEDY ..... -- 1J.2T>.47 "''º"''] 0'7 • Reca ••monto •"•li!E<o - Convonio OW400110 - MCldod" RS 1-086.SOO,OO l.31122
Totol
Arl. 5' Esia leiº"'"''" am "'º'na d•Ca de'"" pubfioaçâo <'»b>r.e•edoPre!e"o.12deobnlde2018
/\UOUSTtNHO zucc'" Pt•fo~<>
MUN<CIP[O OE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
OECRETO N' S.>'1, OE 1' DE ABRll DE 101~
Ab;e C<õdjlo E•peofal n<> e><tdolo de 2016, no'"'º'
'"' RS 16.583,"9 (.Jozossoio mil, "uinO.nto• • º'ª"'"
·~"'"'"'"'""'"'ª""""º""""'""•) O Pr•fo''º do Pato Oranoo, Esia<fo do Paraná, no uw de •ua• •!nbu,çl>e; quo ""'
:o ~':,":~':,~~ ';," 47. lnóso xxm. da Lo; C.-,OricG Muniolpol. o oom O.se n.• t•• n" 5125.
DECRETA'
Art- 1' F= º"""do o Programo do l'" n" 5 033'20'7 • ·'""'·''i"'"" '"''""'""' <fo PPA (Pl•no PIC<l•nOõl) "º l'º'lodo :/01"'2<.>21, <ontom1e '""""
AI!. 2• Foca criada •oão "" loi n" S 034/2017 o ••orações Pº"""°"" da tDO (l•;
Oe Dfretm"' C:.,.ment;nas) doª'""''"' de 2018. conrom>0 '""""
Voto<RS
11.001 1•.533,'9
Art- 3' Flca obetlo no OR;amonlo Ge"l do Muru6p<o de Po!o "''"""· E•1o<lo '10
P"'"""· Cté•fül E'I"'""' p<>< S.>poclvll Fononce;m de Fonfo do Rectm'" Vlnc>olocO.' no ''"'" <fo RS
16.583,69 (doze"º;' "''' ""I"''""'º' o olkola " '""" oo•I• o """""'' o oovo oan1a.os) na
º"""~ª'ªº'"""'"""''"""'"'""'""'º"''~º
" 15.'51
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Tol•I
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M. 4' Pom oobe""'o do p<esenoe C<MI<> f<pedol '""'" '"''I""'" o; '"º""º' óo
su,,.rav''"'"'""º;"'""'º"'""ºH'-c'"'oVt<l<t•oclo,o"';mo•1"'clr=da
=:~'.~faeou •od-e ,,;·o-a ÉS"ufl;;·;; U<~ono -Con,.ntooól'Rmlif SEDU
391 -Roo• "°"'º"'º .,r;moo -Convenloo,.400110 -MCld."E<ieo RS 1.oe•.500,00
Arl. 5' Esia Daueto entrara •m "'"º'na dato do '"" pOOlioo<"o G.>»l""'""ºf'<•foit<>, 12deobntda2018
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P•okilo
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lEI N"5.127, DE 12 DEAEIRiLDE 201•
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A!uar"" º' •u"'rdi"' do p,.,,;,o, do VI""·
F'1•Ma e <lo< S"''"""'"'°' do AAmlolp"' do Pato a.00<0
A Càmora M"nl«p•I de Pa•o Brnnco, E"ado do Pornnó, oprovou • ou,
Plole1lo. ""'""º • ><gul,.to Lei
Att. 1• r'=m alual~ado' "' '""'"'"'do P"''"'º· do V~•-Prate"o o "º'
SoC>oláti°' <l<• M,,,..;,;~10 "" Po•o B<ooco, ''·'"ª' peto lei n• 4 BlS, '"' 13 cio julho do 2016. na
ot.Jom "" 1,01% jt;ll ''"J"'·' o:Oeot• e u1n f''" oento), "e °""'"º oom o vmioção do 10/1'{; - lndioo
Nacion•I de Pmço• ao Co.,umldo<. acllmuloúa "º ro"odo """'' oom""''"""º do m"'Oo de
2017 a 'º'º"'"ºdo 2010, a muro <io rn•isão gm•I ª""•I. "º' ''"""' "°' .,o;.,,. X a XI do art_ 37 do Con•t<ulç>o Federnl
Arl. 2' A>!uor~o,oo do;'°""""'' do q"" '"''ª «1' !•' «r.1 ºº"""'I'"·' o f'"'" <lo '""' úo "'""ºoi" 201B, ln~<,.lve M.3'EMnlolon"o•m•lgo'n.'"''·'""""''""'lo;oçOu
E"a lei <I <io •"•ria da .,,,. E>rntora, "'""'°''" pelos ve"'•do'es Joec"
"'""'""' (P,.,,Odent•). Ronaloo Moa6< Dakhi•van (V'°"i'"'"''"'") Mo•ci' G,.gol;n (1'
Se<<"1.,<1o) o Monne• Boff """'ª"'' (2' SeaetaOa)
Gablnc"º "" P'""'""· 12 "" ""'" 4• w1a /\LIGU$TINHOZUGClli
P<ofolto
MUNICIPEO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARA.NA
LEI N•S.12", DE 12 DE ABRIL DE >01•
C<moede«po'""'º""'ª'"'loo•""''""'"'
r••t.1....,,,doP".J"rlool''-''"'°M""~lp•I
A Càmora M"nl«p•I <te Pato s,anoo, ~'1•0<> d<> Pornnó, opr<>V<>U <t <U P«!<llo,.,nclonoa•e;iulnt•l•I'
Art. 1• Hra cot><odfda"'"'"""'"'''"'l(m~ão g•ral anual)"º' ,.,.;d.,es
,.,·,hl~o' •i<> ""'"' legl"º"'º Munôo;pol. '""'"""º'do onJoo 37. °'"'"'X• X• cio Co.i>l''"I''º
l"odora•._n• omom do 1,01% ('"n "'""'" º'"""' ~ nm '"'' oorrto). do avotdo oom' vonaçõo do
INPC - ''''"º 'l"kmai .Jo f>r'"'º' oo Con><•nl"°'· '"""""'-'"" no oo"odo anoaF comp<eeod;do da
mao;o de 2017 O '"""""º de 2018. """ ""º me>cido• oo solãrio ou '°""'"'""º °'""
PUBLICAÇÕES LEGAIS
""º""'" do"""°'º 00<01 do Pº"º'' da COmara Mon~'"'' de ""º U<anoo, '"''"'""º"" º' °""""''" "" '"""'do p•o•;moolo •m oom"'"º A~. 2" A"'"''""º'°'°'"'' (to,~Oo oml oouo~ ""° !rala e"a loi ;e.-0 oornood'd' a ""'"do mO• do m"'º de W1S. ~<lo•N•
A!t.J•rnoLooon•1oomvloo••"dot•do•u•publ~•oOO
"'' lo> O rlo outo•I• d• Mo•• 01totora, compo"• "''"' ven"dº"" Joook Bom'"" (P!O""""'"I: Rooo~o Mo''" Oo~h""" (Voce-pt€•~•ote); Moao" G"OºI"' (1º
"'°'"'"º)e Mannes º"" Ge<t>a<dl 1<" "'""'"'"')
G'º"'"" do Pre1"'"· 1~~l!;~~i~~\':cc111 Pto<,,to
MUNICIPro 00 PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ lEJN•5.129, OE 1>0EAUREl OOWI•
Ãlte<a o <lmMro,.o do º'""'"" odmm~lmtNo •
d''"""''º'"l"looodo•do•oto<doG-.i>odo
Parquo AqMHco. da ""'°'"" d• E>pon., •
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A c•ma<a Munt<lpal de P•to füanoo, E•todo do p.,,., •• opoo•ou o ou,
p"""º·""º'º"º•"9••nl•l":
Atl. 1• A """'"'' ;dm•1t•hoCNa •de°"'"º' oom""°"ª'"' da Seo<e!ana de Ew"'1o• "lolot. coO.l•olo no ooo>o O, do Lof n• 4 742. de 29 de le•e'""º do 2010. '°'''"' s
'"'º'dº"º"'º'°m''"'"'"'"""'''º ANUOI ESTRUTURA AOr.1tNISTRATtVA O DE CARGOS COMlSSIONADOS
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DEPARTAMIONTO DE PlANEJllMCNTO
DtVtSÃO ADMINtsTRATIVA
SETOR DE GESTÃO 00 PAROl!E AOUÁTICO
lAZERSETOR CEDEl CENTRO DE DEsENVO,VEMENlO ESPORTE E
SETOR DE GESTÃO 00 CENIBO jNTEGRADO MUl TlUSO ~-~-+~c__j
SETOl>OC EVCNTOS ESPORTIVOS O !'SPGRTE AMADOR
SETOR OE REGREACÃO. lAZER, ATl•E PROJETOS SOCIAtS
SEÇAO OE MONOTORAMENTO E ORiENTAÇAO OE PRÀnG/\S EsPoRllV/\5
~~,;;~:~·~: ';;.~;;;:, ~~ ~;o;;.,~,'d~·~~;~" '"" ""'''""''º AUCUSTtNHO ZUGCl!I p,.,,,,,
MVNtclrro º" PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEIN''-1'0, DE" OEABRiLDEW18
AU!otolo o E•ooutlvo M"""''"'' a '""' c,;dlto
"'""''' no"'"°'"º do W!S. no 'ª'º'de RS 122004,45 (oonlo e vl"1< e do~ m• ho•on!o• •
"ua~oraai•e "u"enlo e <el•oentoV<><) e"'º"""
A COma<o MU.,iciP<ll do Polo "'"'"'""°'"' B<anco. E<l•do do ParnnO, •prnvou e eu,
P<er.lto. •andono a "guinle Lo<: Art.1' Auoori•• o ExeeuWo Municipal •"e"'' o F'1""rn1no cl; lol ,,. 5.033/2017 o
atterações "º""""'"'do PPA (Plano f'!unonual) do pe<io<k> W18i2021. """"'""" '"º""
V•CorAS
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AU. 2' A""""' o ExoouiNO M""<o;p,J • º"'" '"'º "" loi ,.. 50"4r.i'<l11 "
altoraçõos Vo''º""'"' da lDO lla; da °""'"'" O.çamont•Oa.) do •••mio;., de 2018, o<m1.,mw
·- 12"l04,46
M. ,. /\ortm1lo o &•-c"l•o "'"'''"'ª' • abO< "° O.çamo"o Geral do Mun;"plo de P•to Branco. E'tado <lo Par.mã, c,..;doo E•peolal po' Supera"t Flnonoeôm de fonl• O• R"'°"'º
V-<0rul•ó• oo ""''do Ri 122 304,<6 (conto e ""'" a do;• ml '""enlo• e quo•ro re,;, o ~'"'"'"'"
o'º"' oo•tlav=)nadass'f"'"ção l""cronaiprooramaOoa •ha~a
44.9052
44.0052
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sublOtol
VoEorR~
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J\'!)211
122.l04,4S
,,,_, ..... Arl. 4' Para Cobe'1um do pra;en1e C.ed•o E•peôol "''º "'''"""" º' "''"''º' do Super.l•it Flnano••m de Fon!e da Aeouo;o v;nouloda. a.~m ••f"'ciOoad>
Fonl• varo, R$
A<1.5'E"oleleno"'""mvloo''"'<l·""""""r"lol"''"''º
Gob;,,.ta do ""'''"'º· 12 de •bnt de 2Q1B
/\UGUSliNilO ZUCCHE
P•ofollo
MUWCIPIO DE PATO BRANCO - ESTAoO DO PARANA
DECRETO N'•.>OJ, DE 12 DE ABRIL OE >018
Abra C"<:dito E•p•cioi no"'""''"' de 2018. no"·'"''
d• RS 122 30o1,4G (oen!o • vlot• • clnl; nil ""'º'"º'o
""'hº ,,,,;,. ""º""'ª ... 1. '""'"'º')o .Jó º"'"' "'"''"'"";,.
O Pmto<o do P•to "'º""º· E•todo do Pmn>. oo ""'de '"" """"~oes qu• lno "'" """'"""'" 'º"' º'' <1. '""" XXEEI. do Lo; OroOn~• "'""~''''- • oom ba<e na leo n"5 "º· de'2oeob,.de201'.
o"cRETA·
Art.1ºF""ª""""ººrmoramadaL.,n'503'1"01>e•••"O'"''"'""""'"º
PPA (Pbno Pluoonual) do f"'t1odo '°"'''°' 1, oooroone "'"'
Ao_ 2• r~a '"'"' aç.>o no 1.•I n• 5 º'"'º" " '510t.\00" "º''°"""do lDO (le'
deD"•'"'•'º"i"meoMna•)d<>••ere1ooooew10,oo'""'"'"'"'""
"º""'
A"->" fica'"""º n<> º'~'"""'" Got,>I "" Mu,,~lplo do Polo B••0<0, ht•do do
Paran•. """'" "'""'~I "°' sup"A'' ""'""'""do Fo"'" ''' R0<U•w v .. ou~do no""'°' de R$ 122 30<.46 (""'º • '""'°e do5 m'I to,,ent"' e""'"" «•~ e"""'"" • '"~ '""'''"'')no '''"fo'"'"'"""º"ª'"'°''"m>Oca•ba~o
Ao_•• p,,. Coben"" do"'"""" Crêd<tó !:•p•ci" ''"" """""º "''"""º'de
Sup'"'"F"''""'"ºd'Fon"deReomoV"""''º'•'"'"'e'p"°"'""'
A<I. 5• "" Domto """"'' om """' oo doto do '"ª pob"'açoo
ª'º'""'""º~'"'''"· """"""I''"'º'"
A'"'"sn~·~º .. ~~:;,GHl
MUNlci"IO OE P/\•o BRANCO - ~STAOO 00 PAR ANÃ
OECRCTO N" e.204, OE 1'. OE ASRtL º" 201"
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D"l"a de l1"hoade "º""" • "°' '''" '""" '"" r~, dede.,pmprnç•<> •Omln~tto1"•, '""'"'"''"" ~"'""''º dOp••'"'º"""
DIÂRIO DO SUDOESTE
14 e 15 de abril de 2018
O p,.rellod• p,ro Braru:o, E•tod<> do Pa<ana, no"'º d" ª''"";ç~os q<,. lho oão
conle<id.,pe!oart.•7.in<;>o~~rn,daloiO,g3nleaMunioipa1,
OEORETA:
An- 1• F~• <teol"odo do "'1l1dodo P"º"" Pª" fln• do lnotllulção de
de'ªP'ºP'"f'º admioi•tratm, omii4,ol oujud;e~l p-ob C<>mp•nhQ do Sanoomonto do p,,..,, - SANEPAR, ' A<ea de t•~" ab,~o <f<,,<n<a, eom fu~to ""' M;,,o> 2'. 5'. 'E' o 'K' o o•. do
Dmelo Le; n'3'65 de 21 de Junll<> ào Hl41. oito.o cio po•o Lo; n' 2.700 ào 21 do ""'ia cfo 1!156 ""ª 1: Wl,DOm'- ""'' f»" R°'oNatO,;odoA9V> Pmf><lelafio, Ne~l M•na St•ff•no Oub<nezuk o Oull°', ou o quom do ª''°''° portoneo<
lmi.,•I Urb'"º' l..ole n'17 - Oua<t" n'! t3, ''° li Ruo Joio P<"º'
M•l<loula n• '6.990 ào 2' Oficio do Rogl$1'° do lmllv•;> d• Coma«• do Pato 6"nco PR. lm<Nel
><Wado no Mun;,,fplo <to Pa" Bmnoo PR
D•><rifÕ<>. limitoo Honf1ont.ç~o>: NORTE: <Om o lolo n'22 com 22.SO m. SUL com o lota n'20
'º"' 2<,SO m; <ESTE. <•ma Roa J<lo PM•o• 'º"' 10.00 m, OlõSTEo com o "''" n•o2 com 10,00
M. 2' Aº"' a q"" 1olo!O o •lligo •nlotlo< <lo;lina·" • Amp11a'ião <fo Sht•m• de
~!""~!::~~';!: ~: t:.:• J:~,'"~~~~o do Pato Branm PR, com o •mpraen<fim•nto de Ampl~ç!.o
M. 3' Flea autorlzodo o Comp•nM• do Son .. monto do Pa"hlo • SANEPAR, a
P"'"°'"" loclo• º' ª'°' jUdi<i,;, ou e•~afuá~'"5 ""'""'';º' paia a eloli'J•ção do
do.apt0pt;•yio •dmltrl•l<a""' na''" do"'"" no •ri- 1" d•>t• 0.mto, na forma do to9l•l•1lo
"'"'"" M. 4' F~o "oonhoelda a <0nvemônel• do <on•tll"l1ão d• de,.propnoçio
admlnl>l<al<Va em lavo' da Compan'"ª de San"me"lo do P"ª"' - SA'IEPAR, p><O fim lndieodo
o q<Jal 'º"'P'""°" o d••;to alnbuldo • Emp<e" do pratica' lodo• º' '''' de '•oonhoeirnonto o
modifiio da ""'P'"P"'l'Õº Art_ 5• A Comp•nhôo d• s,n,.mento do Paran• - SANEPAR podo.-0 lnvoeO! om
Jui'". quando "'""ária, a"'"'"''' a ""e,. ,.fo<e o •rt 15do D""''° lei n' 3 Jõ5, do junho
do 1 941,"'""'"""<'"' Arl. •• O"""' deco<rente d• '"""'"'~'ºd• de"F"ºf"~ÇIO odmlnl'""I" da
"" • qu• •e'"'ª'ª o ,~_1• desto Dooret<>, fioa por <•nta d• C<>mp•n~i' do $onoanl0nlo do
ParanO - SANEPAR
Arl.l'"''"""""''ºe"tm;em"'9o<nodatade•uapubt<eoç3<>
Oahlnoto <to Pwtolto, 11 do abtll do 201"
AUGl!$TjNKO ZUCCHt
P<01o(to
MUNICIPIO IJE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
i'ORTAIUA N• 151
O Prefeito Munjcipal de Pato Branco, no uso das atribui\ões que lhe são
conferidas pdo ArL 62, ind.<0 11, alínea "e", da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear Com is.ão de Seleçfo, Órgãn Colegiado, destinado a processar e julgar Chamamento Público, nos termos da Lei Federal 13.019/201·! e
no Decreto Municipal Decreto n• 8.117, de 3 de abril de 2017 da Secretaria
de fapnrle e Lazer.
PAULO V!CENTE STEFANI - Presidente
Serretár10 Municipal de ~:spnrle e Lazer
DIOGO GASPER!N - Prcsideme Interino e Membro
Chefe da Divisãn Admini•traliva
PAULO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES FERRONATTO
Chefe do Setor de Esporte.< de Cakgoria de Ba•e e Rendimento
RONY MARCELO SLAV!ERO
Oríenrndor Fisiocorporal
OSVALDO MASSAFERA JUNIOR
Chefe do Setor CEDEL - Centro de Desenvolvimento Esporte e La1.er
Par:igrnío único. Autorizar o Pre•idente da Coml."fo de Seleção, PAULO VICENTE STEFANI. a assinar A\•isos e Editais de Chamamento Públirn, bem
corno outros documentos referentes ao pn>cesso e autori<ar" Pre.idente Interino, DIOGO GAPERIN, a assin,ir Editois e Avisos de Chamamento Publico, bem como outros documentos referentes ao processo na ausencla do Pre
.<idrnte da Cornis.dn de Seleção
Ar!. 2" Esta Portaria entra em vigor na dota de sua publicação, ficando revn
gada a Portaria n" 178, de 4 de abdl de 2017 e dernai' dispo,;ções em contririo
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Palo Branrn, 11 de abril de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHl
Prefeito
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Adili\•o d" Praw de Convênio para reali?.açiio do Trabalho Social PMCMV-FAR
Extrato(s} de Aditivo de prazo Convênio(s) para re,,arcirnento de recursos celebrndo(s) entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04
e o(s) seguintc(s} conveuiadll.<{>)
l'refeituro Municipal de Palo Ernnco/PR; CNPJ 76.995.118/UOUl-51
Operação 2608.U•J021J•J-15/201J no àmbilo do nn Programa Minha Casa
Minha Vida - FAR, para a realização das atividades constantes nos I"slrurnentos de Planejamento, nos empreendirnentos: Residencial Vila São Pedrn, nn munkipin Jc Pa!n Hrnncn/PR, nn v.1lnr de RS 162.llnll,nn (í,enco e
Sessomo o Dois Mil Reais), com vigõu<ia do !OIO·l/2018 a 09/04/12019, f<r
rnado em 02104120!8, assinado ifot ANTONIO MINUK e AUGUST!NIIO
ZUCCHL
MUNICIPEO DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AV[SO DE RESULTADO DE UCCTAÇÃO
i'UEGÃO PRESENCIAL N• 030/20111
Tendo em vi.<líl o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão
Presencial nº 030/2018, mm abertura em ]3 de abril de 2018, e verificando c1ue nâo hou\'e inlerposi\iiO recursa!, eu CLOVIS ZANELLA, designado pela Portaria n•. 07412018 ADJUDICO, o ohjeln çonstanle do Proces-
"' Lkilalór;o Modalidade Presencial n• 03012018, a empresa partkipanl<
que apresentou o rnen<lr preço, re.<peçtivarnente conforme segue a empresa: CLElDE TERESINHA DOS SANTOS RERELI.O - ASSESSORIA, CNP)
Nº IL58,L263/0001-0l: NO ITEM OJ VALOR UN!TARIO HORA DER$
!99,00 perfazendo um total de R$ 39.800,00 (trima e nove mil e oitocen
tos reais). Saudade do Iguaçu, lJ de abril 2018_ CLOVIS ZANELLA, PREGOEIRO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N• 030/2018
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o rC>Ulla
do do processo lidtatório, na modaHdade l'rcgilo l're>enc;al nº 0.l0/2018.
com abertura em 13 de abril de 20!8, e não e~istindo interposição rern"al,
eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do procc.<.<o Udtatórío Modalidade Pre
gão Presencial nº 030/2018, inclu•ive o alo de AD)t!DJCAÇÃO, a empresa: CLEIDE TERESINllA DOS SANTOS REllELLO - ASSESSORIA, CNPJ
Nº 11-584.263/0001-0l: NO ITEM OI VALOR UN!TARIO HORA DER$
199,00 perfazendo um lolal de R$ 39,800,00 (lriula e nnve mil e oitocentos reai,). Saud.1de do Jgu.1'iu, 13 de abril de 2018. MAURO CESAR CENCl Prefeito
r?MM/IO/~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 51/2018
RECEBIDO EM: 14 de março de 2018
SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal.
(Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição Federal, na
ordem de 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPCÍndice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de
março de 2017 à fevereiro de 2018, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base
referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os
ocupantes de cargos de provimento em comissão. A reposição salarial (revisão geral anual)
que trata esta lei será concedida a partir do mês de março de 2018, inclusive)
AUTORES: Mesa Diretora: Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vicepresidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2° Secretária).
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2018
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de março de 2018
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de abril de 2018 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de abril de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 196/2018/DL, de 12 de abril de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5128, de 12 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7118, de 14
e 15 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1485, de
16 de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br