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materia nº 1197/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1197 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaRequer ao DEPATRAN, para que sejam colocadas placas de sinalização indicando a proibição de som alto na área central do município, conforme a Lei nº 3.422/2010 (Lei do Psiu), informando os níveis de pressão sonora admissíveis e as possíveis penalidades.
native_id3122

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-28 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 51/2019/APM.
2019-05-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 394/2019-DL.
2019-05-20 Aprovado — Aprovado.
2019-05-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-20T18:44:05.444372-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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'. 'f,! .;,· IJ <tf~ .<flmtWfn/ ~ .9~ !!lJMm:o 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR Nº 165/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1197/2019 
A P ROVAD O 1 
DatacÁ) ~ \.'\ 1 
Assm.itura 
:~:::':.!!•:+;::!.~!º~~" ·cq 
Requer ao DEPATRAN, para que sejam colocadas 
placas de sinalização indicando a proibição de som 
alto na área central do município, conforme a Lei nº 
3.422/201 O (Lei do Psiu), informando os níveis de 
pressão sonora admissíveis . e as possíveis 
penalidades. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que sejam 
colocadas placas de sinalização indicando a proibição de som alto na área central do 
município, conforme a Lei nº 3.422/2010 (Lei do Psiu), informando os níveis de 
pressão sonora admissíveis e as possíveis penalidades. 
Justifica-se o pedido, visando informar e conscientizar a população que 
ainda insiste em descumprir o previsto na Lei do Psiu, buscando melhorar a qualidade 
de vida dos moradores da área central e reduzir a produção de som alto em locais e 
horários não permitidos. Segue foto anexa (em caráter exemplificativo). 
r;f<f:· ' ~~ : 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de maio de 2019. 
" ' 
\ 
1~l \ l:' "' - 11· . 
Ronalce Moacir Dalg iavan 
Vereador - PP 
m.1,··m 
[!)~ .., · Rua Arariboia, 491 • Centro • Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereaclormoaclrclalchlavan@patobranco.pr.leg.br 
PROIBIDO SOM ALTO 
, 
NESTAAREA 
Lei do Psiu - 3.422/2010 
!J?l<\ !!l ~l"" : !!I ~ r, ~;[- .. 
!!I~"' Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: W\w1.camarapatobranco.co111.br - e-mail: vcreadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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