materia nº 321/2025

Ofício nº 328/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco – PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 708/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D14F-7B31-A8DD-DA3E e informe o código D14F-7B31-A8DD-DA3E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D14F-7B31-A8DD-DA3E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 22/08/2025 11:14:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D14F-7B31-A8DD-DA3E
Memorando 25.351/2025
De: Edson S. - SA
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos 
Data: 21/08/2025 às 09:21:39
Setores envolvidos:
SA, SEC-EXEC-AL
Resposta ao requerimento nº 708/2025
Prezado, bom dia,
Em atenção ao Requerimento apresentado pelo Vereador Rodrigo José Correia, informamos que o pedido de
patrolamento e cascalhamento do acesso à propriedade do Sr. Paulo Dutra enquadra-se no Programa Porteira
Adentro (Lei nº 3276/2009 e alterações).
Entretanto, conforme o art. 3º da referida lei, o beneficiário deve possuir bloco de produtor rural ativo ou atender às
hipóteses de dispensa previstas em lei. No caso, o Sr. Paulo Dutra não possui bloco de produtor, razão pela qual o
atendimento não é possível neste momento.
Orientamos que o interessado procure a Secretaria Municipal da Agricultura para regularização e posterior solicitação
formal do benefício.
Atenciosamente, _
Edson Roberto Silveira
Secretário da Agricultura Assinado por 1 pessoa: EDSON ROBERTO SILVEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4119-7092-F304-5805 e informe o código 4119-7092-F304-5805
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4119-7092-F304-5805
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDSON ROBERTO SILVEIRA (CPF 398.XXX.XXX-72) em 21/08/2025 09:22:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4119-7092-F304-5805