materia nº 325/2025

Ofício nº 332/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, seguem respostas aos Requerimentos nºs 726/2025 e 729/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 22/08/2025 11:38:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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Ofício nº 339/2025/SMA 
À 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Procuradora da Causa Animal 
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 726
Excelentíssima Vereadora
Cumprimentando-a cordialmente
Requerimento Nº 726/2025, formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
o qual solicita informações detalhadas sobre a existência de vacina para o tratamento de 
“Hipotricose” animal no âmbito do m
solicitados: 
1. O Município de Pato Branco possui em estoque vacina específica utilizada no 
tratamento ou preven
Informo que o Município não dispõe de vacina específica para o tratamento ou prevenção 
da hipotricose em seu estoque, uma vez que e
associada a fatores como infecções, parasitoses, deficiências nutricionais ou imunológicas, 
e não possui um agente etiológico único que justifique a utilização de imunizante
s
2. Em caso positivo, quais os critérios e o fluxo para aplicação da vac
animais são contemplados e qual a periodicidade da vacinação
Não aplicável, conforme resposta ao item um
3. Caso o Município não disponha da referida vacina, solicita
protocolo clínico, convênio, parceria ou política pública
diagnóstico e tratamento de animais acometidos por essa condição dermatológica
Embora não haja protocolo específico para hipotricose
Programa Municipal de Proteção e Bem
Municipal nº 4.433/2014 (atualizada pela Lei nº 6.194/2023), promove ações continuadas 
relacionadas à saúde animal, fiscalização, controle popul
/2025/SMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Requerimento Nº 726/2025 
ereadora, 
a cordialmente, reporto-me a Vossa Senhoria, e
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
nformações detalhadas sobre a existência de vacina para o tratamento de 
mal no âmbito do município, vem respeitosamente prestar os esclarecimentos
O Município de Pato Branco possui em estoque vacina específica utilizada no 
ento ou prevenção da Hipotricose em cães e gatos? 
o Município não dispõe de vacina específica para o tratamento ou prevenção 
da hipotricose em seu estoque, uma vez que essa condição dermatológica está
associada a fatores como infecções, parasitoses, deficiências nutricionais ou imunológicas, 
e não possui um agente etiológico único que justifique a utilização de imunizante
s
Em caso positivo, quais os critérios e o fluxo para aplicação da vac
animais são contemplados e qual a periodicidade da vacinação
?
Não aplicável, conforme resposta ao item um. 
Caso o Município não disponha da referida vacina, solicita
-se que informe se há 
protocolo clínico, convênio, parceria ou política pública em vigor voltada ao 
diagnóstico e tratamento de animais acometidos por essa condição dermatológica
Embora não haja protocolo específico para hipotricose animal, o município, por meio do 
Programa Municipal de Proteção e Bem
-Estar dos Animais (PROBEM), instituído pela Lei 
Municipal nº 4.433/2014 (atualizada pela Lei nº 6.194/2023), promove ações continuadas 
relacionadas à saúde animal, fiscalização, controle populacional, prevenção de zoonoses e 
datado e assinado digitalmente.
me a Vossa Senhoria, em atendimento ao 
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco, 
nformações detalhadas sobre a existência de vacina para o tratamento de 
respeitosamente prestar os esclarecimentos
O Município de Pato Branco possui em estoque vacina específica utilizada no 
o Município não dispõe de vacina específica para o tratamento ou prevenção 
ssa condição dermatológica está comumente 
associada a fatores como infecções, parasitoses, deficiências nutricionais ou imunológicas, 
e não possui um agente etiológico único que justifique a utilização de imunizante
s. 
Em caso positivo, quais os critérios e o fluxo para aplicação da vacina? Quais ?
se que informe se há 
em vigor voltada ao 
diagnóstico e tratamento de animais acometidos por essa condição dermatológica. 
, o município, por meio do 
Estar dos Animais (PROBEM), instituído pela Lei 
Municipal nº 4.433/2014 (atualizada pela Lei nº 6.194/2023), promove ações continuadas 
acional, prevenção de zoonoses e 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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atenção clínica geral. O atendimento clínico
credenciadas, através de
internamento, urgência/emergência e procedimentos cirúrgicos
para o diagnostico e tratamento dos animais acometidos
4. Quais os procedimentos e encaminhamentos adotados quando animais com sinais 
de hipotricose são identificados por
da população? 
Os animais reportados recebem 
credenciadas, conforme o seguinte fluxo:
dermatológicas são anotados e 
clínica: exame clínico criterioso, 
parasitológicos quando necessário. 
diagnósticos avançados (ex.: 
direcionados para tratamento básico, com
nutricional e banhos terapêuticos
tratamentos especializados.
credenciamento veterinário, cujo escopo contempla atendimento clínico de urgência, 
emergências e casos complexos
5. Em caso de inexistência de ações de vacinação e tratamento para hipotricose, 
solicita-se que a Secretaria informe quais os motivos técnicos, administrativos ou 
orçamentários que impedem a implementação de medidas nessa área
Não aplicável, conforme resposta aos itens um e quatro
6. O Município possui parcerias com clínicas 
que possam colaborar com a realização de diagnósticos ou fornecimento de 
tratamento para esses casos?
Informo que o Município de Pato Branco mantém, por meio do Programa Municipal de 
Proteção e Bem-Estar dos Animais (PROBEM), parcerias formalizadas com clín
veterinárias credenciadas, selecionadas
geral, exames laboratoriais e complementares, procedimentos cirúrgicos, internamento e 
tratamentos necessários aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com 
suspeita ou confirmação de doenças dermatológicas como a hipotricose.
O atendimento clínico geral é oferecido via clínicas veterinárias 
credenciadas, através de captura, recolhimento, exames clínicos e complementares
internamento, urgência/emergência e procedimentos cirúrgicos, caso sejam necessários
para o diagnostico e tratamento dos animais acometidos. 
Quais os procedimentos e encaminhamentos adotados quando animais com sinais 
de hipotricose são identificados por servidores públicos ou por meio de denúncias 
nimais reportados recebem atendimento por meio das clínicas veterinárias 
conforme o seguinte fluxo: 1 - Triagem e identificação: a
dermatológicas são anotados e encaminhados para avaliação veterinária.
: exame clínico criterioso, com coleta de amostras para raspado cutâneo e exames 
quando necessário. Casos mais complexos podem ser encaminhados 
diagnósticos avançados (ex.: biópsia cutânea). 3 – Tratamento: casos co
direcionados para tratamento básico, com administração de antiparasitários, 
nutricional e banhos terapêuticos. Casos mais complexos podem ser encaminhados 
especializados. Esse fluxo reflete as diretrizes do PROBEM e do 
credenciamento veterinário, cujo escopo contempla atendimento clínico de urgência, 
emergências e casos complexos. 
Em caso de inexistência de ações de vacinação e tratamento para hipotricose, 
se que a Secretaria informe quais os motivos técnicos, administrativos ou 
orçamentários que impedem a implementação de medidas nessa área
ável, conforme resposta aos itens um e quatro. 
O Município possui parcerias com clínicas veterinárias, ONGs ou universidades 
que possam colaborar com a realização de diagnósticos ou fornecimento de 
tratamento para esses casos?
Município de Pato Branco mantém, por meio do Programa Municipal de 
Estar dos Animais (PROBEM), parcerias formalizadas com clín
veterinárias credenciadas, selecionadas para a prestação de serviços de atendimento clínico 
oratoriais e complementares, procedimentos cirúrgicos, internamento e 
tratamentos necessários aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com 
suspeita ou confirmação de doenças dermatológicas como a hipotricose.
via clínicas veterinárias 
clínicos e complementares, 
, caso sejam necessários
Quais os procedimentos e encaminhamentos adotados quando animais com sinais 
servidores públicos ou por meio de denúncias 
clínicas veterinárias 
Triagem e identificação: animais com lesões 
encaminhados para avaliação veterinária. 2 - Avaliação 
com coleta de amostras para raspado cutâneo e exames 
podem ser encaminhados para 
asos confirmados são 
ministração de antiparasitários, suplementação 
podem ser encaminhados para 
Esse fluxo reflete as diretrizes do PROBEM e do 
credenciamento veterinário, cujo escopo contempla atendimento clínico de urgência, 
Em caso de inexistência de ações de vacinação e tratamento para hipotricose, 
se que a Secretaria informe quais os motivos técnicos, administrativos ou 
orçamentários que impedem a implementação de medidas nessa área. 
veterinárias, ONGs ou universidades 
que possam colaborar com a realização de diagnósticos ou fornecimento de 
Município de Pato Branco mantém, por meio do Programa Municipal de 
Estar dos Animais (PROBEM), parcerias formalizadas com clínicas 
para a prestação de serviços de atendimento clínico 
oratoriais e complementares, procedimentos cirúrgicos, internamento e 
tratamentos necessários aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com 
suspeita ou confirmação de doenças dermatológicas como a hipotricose. Essas parcerias 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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permitem garantir que animais acometidos por enfermidades dermatológicas recebam 
diagnóstico e tratamento de forma célere e tecnicamente adequada, respeitando as 
diretrizes estabelecidas pelo PROBEM e pela legislação municipal vigente.
7. Há registro de atendimentos o
Município nos últimos dois anos? Em caso afirmativo, solicita
ocorrências e os encaminhamentos realizados
Não consta registro oficial específico de casos de hipotricose, no termo exato, 
de atendimento das clínicas veterinárias credenciadas nos últimos dois anos. Entretanto, 
foram identificados e atendidos diversos casos de dermatopatias, incluindo alopecia, 
dermatoses inflamatórias, lesões foliculares, hipotireoidismo, infecç
outros, que receberam tratamento conforme a necessidade clínica de cada situação. O 
levantamento quantitativo preciso dessas ocorrências encontra
clínicas e relatórios veterinários das clínicas credenciadas, c
manual e individualizada, não sendo possível consolidar os números no prazo hábil para 
esta resposta. 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
transparência e com a efetividade das políticas 
permanecendo à disposição para forne
solicitação desta Casa Legislativa e dentro dos prazos regimentais.
Atenciosamente, 
que animais acometidos por enfermidades dermatológicas recebam 
diagnóstico e tratamento de forma célere e tecnicamente adequada, respeitando as 
diretrizes estabelecidas pelo PROBEM e pela legislação municipal vigente.
Há registro de atendimentos ou notificações relacionadas a casos de hipotricose no 
Município nos últimos dois anos? Em caso afirmativo, solicita
ocorrências e os encaminhamentos realizados? 
Não consta registro oficial específico de casos de hipotricose, no termo exato, 
de atendimento das clínicas veterinárias credenciadas nos últimos dois anos. Entretanto, 
foram identificados e atendidos diversos casos de dermatopatias, incluindo alopecia, 
dermatoses inflamatórias, lesões foliculares, hipotireoidismo, infecções secundárias, entre 
outros, que receberam tratamento conforme a necessidade clínica de cada situação. O 
levantamento quantitativo preciso dessas ocorrências encontra
-se registrado em fichas 
clínicas e relatórios veterinários das clínicas credenciadas, cuja apuração demanda pesquisa 
manual e individualizada, não sendo possível consolidar os números no prazo hábil para 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
transparência e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, 
permanecendo à disposição para fornecer informações complementares, 
solicitação desta Casa Legislativa e dentro dos prazos regimentais. 
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente 
que animais acometidos por enfermidades dermatológicas recebam 
diagnóstico e tratamento de forma célere e tecnicamente adequada, respeitando as 
diretrizes estabelecidas pelo PROBEM e pela legislação municipal vigente.
u notificações relacionadas a casos de hipotricose no 
Município nos últimos dois anos? Em caso afirmativo, solicita-se o número de 
Não consta registro oficial específico de casos de hipotricose, no termo exato, nos sistemas 
de atendimento das clínicas veterinárias credenciadas nos últimos dois anos. Entretanto, 
foram identificados e atendidos diversos casos de dermatopatias, incluindo alopecia, 
ões secundárias, entre 
outros, que receberam tratamento conforme a necessidade clínica de cada situação. O 
se registrado em fichas 
uja apuração demanda pesquisa 
manual e individualizada, não sendo possível consolidar os números no prazo hábil para 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
públicas voltadas à causa animal, 
cer informações complementares, conforme 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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Ofício nº 340/2025/SMA 
À 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Procuradora da Causa Animal 
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 729/2025
Excelentíssima Vereadora
Cumprimentando-a cordialmente, reporto
Requerimento Nº 729/2025, formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
o qual solicita informações detalhadas sobre a existência
animal no âmbito do município, 
controle da doença, e vem respeitosamente prestar os esclarecimentos solicitados:
Quanto à oferta de vacina para prevençã
esclarece-se que atualmente não há aplicação gratuita ou subsidiada dessa vacina em campanhas 
públicas ou de forma contínua no município. 
para LVC, está suspensa desde
Abastecimento (MAPA), em decorrência de desvios de conformidade em lotes que 
comprometeram a eficácia imunológica. Até o presente momento (agosto de 2025), não há 
previsão de retomada da venda ou apl
nacional, estadual (PR) ou municipal (Pato Branco) que viabilize oferta gratuita ou subsidiada 
dessa vacina, seja em campanhas ou de forma contínua. 
realizada exclusivamente por clínicas ve
assintomáticos e soronegativos ao teste, com eficácia somente para a proteção individual do 
animal e não como ferramenta de saúde pública, 
que seu uso em larga escala reduza a incidência da transmissão da doença em humanos e animais.
A prevenção da leishmaniose em cães continua primariamente
medidas contra o vetor da doença (
conhecido popularmente como mosquito
coleiras repelentes, controle ambiental 
saúde e bem-estar animal junto à população
Ofício nº 340/2025/SMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Resposta ao Requerimento Nº 729/2025
Vereadora, 
a cordialmente, reporto
-me a Vossa Senhoria, e
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
nformações detalhadas sobre a existência e oferta de vacina para a
, bem como os fluxos de atendimento, diagnóstico, tratamento e 
respeitosamente prestar os esclarecimentos solicitados:
Quanto à oferta de vacina para prevenção da Leishmaniose Visceral Canina
se que atualmente não há aplicação gratuita ou subsidiada dessa vacina em campanhas 
públicas ou de forma contínua no município. A vacina Leish-Tec®, única registrada no Brasil 
, está suspensa desde maio de 2023 pelo Ministério da Agricultura, 
, em decorrência de desvios de conformidade em lotes que 
comprometeram a eficácia imunológica. Até o presente momento (agosto de 2025), não há 
previsão de retomada da venda ou aplicação da vacina. Também não existe política pública 
nacional, estadual (PR) ou municipal (Pato Branco) que viabilize oferta gratuita ou subsidiada 
dessa vacina, seja em campanhas ou de forma contínua. A aplicação da vacina 
nte por clínicas veterinárias particulares, restrita ao uso individual de cães 
assintomáticos e soronegativos ao teste, com eficácia somente para a proteção individual do 
omo ferramenta de saúde pública, não havendo evidência científica compr
reduza a incidência da transmissão da doença em humanos e animais.
evenção da leishmaniose em cães continua primariamente sendo executada
contra o vetor da doença (flebotomíneos, principalmente do gênero Lutzomyia,
conhecido popularmente como mosquito-palha, tatuquira, birigui, entre outros)
coleiras repelentes, controle ambiental dos mosquitos, manejo sanitário adequado
junto à população. Diante dessas circunstâncias, a vacinação canina 
datado e assinado digitalmente.
me a Vossa Senhoria, em atendimento ao 
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco, 
para a “Leishmaniose” 
bem como os fluxos de atendimento, diagnóstico, tratamento e 
respeitosamente prestar os esclarecimentos solicitados:
o da Leishmaniose Visceral Canina (LVC), 
se que atualmente não há aplicação gratuita ou subsidiada dessa vacina em campanhas 
Tec®, única registrada no Brasil 
gricultura, Pecuária e 
, em decorrência de desvios de conformidade em lotes que 
comprometeram a eficácia imunológica. Até o presente momento (agosto de 2025), não há 
ão existe política pública 
nacional, estadual (PR) ou municipal (Pato Branco) que viabilize oferta gratuita ou subsidiada 
A aplicação da vacina sempre foi 
ao uso individual de cães 
assintomáticos e soronegativos ao teste, com eficácia somente para a proteção individual do 
evidência científica comprovada de 
reduza a incidência da transmissão da doença em humanos e animais.
executada por meio de 
o gênero Lutzomyia,
ui, entre outros), como uso de 
adequado e educação em 
dessas circunstâncias, a vacinação canina 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2381-9073-151C-C901 e informe o código 2381-9073-151C-C901
contra leishmaniose visceral não está disponível no município, e 
motivos técnicos (vacina suspensa, sem alternativa válida no mercado
científica para uso em larga escala
imunizante dessa natureza). 
Em relação aos questionamentos adicionais apresentados, cumpre esclarecer que a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui competência legal, adminis
para estabelecer protocolos de tratamento, fornecimento de medicamentos, fluxos de atendimento 
ou manejo clínico de animais diagnosticados ou suspeitos de 
definido pela legislação vigente e pela própria o
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de suas instâncias específicas de 
Vigilância em Saúde (ambiental, epidemiológica, sanitária, zoonoses, entre outras). São esses 
setores que têm competência para normatizar, executar e acompanhar as ações relacionadas a 
suspeita, diagnóstico, tratamento e controle da leishmaniose, tanto em animais domiciliados 
quanto em animais em situação de rua. Dessa forma, orienta
protocolos de tratamento e fluxos oficiais; fornecimento de medicamentos ou parcerias para 
tratamento; critérios de acesso a serviços; acompanhamento técnico por equipes de saúde; 
medidas de manejo de animais em situação de rua com suspeita ou diagnós
direcionados à Secretaria Municipal de Saúde, que detém a responsabilidade e as informações 
oficiais sobre essas questões. 
Também cumpre esclarecer que, até o presente momento, não foram identificados registros 
públicos de campanhas educativas 
Branco. Ressalta-se, entretanto, que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em 
Saúde e da Vigilância Ambiental e de Zoonoses, executa de forma contínua ações educativ
saúde relacionadas às zoonoses, incluindo a 
da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
em diferentes formatos, como palest
de agravos e promoção da saúde. Quanto à previsão orçamentária, destaca
Plurianual (PPA 2022–2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) contemplam dotações 
específicas no âmbito dos programas de Vigilância em Saú
ações de prevenção e controle de zoonoses, incluindo a leishmaniose. O detalhamento operacional 
dessas metas encontra-se registrado na Programação Anual de Saúde (PAS 2024), que estabelece 
como objetivos o fortalecimento 
contra leishmaniose visceral não está disponível no município, e sua ausência se fundamenta em 
motivos técnicos (vacina suspensa, sem alternativa válida no mercado e falta de comprovação 
larga escala) e legais (inexistência de amparo normativo
Em relação aos questionamentos adicionais apresentados, cumpre esclarecer que a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui competência legal, adminis
para estabelecer protocolos de tratamento, fornecimento de medicamentos, fluxos de atendimento 
ou manejo clínico de animais diagnosticados ou suspeitos de LVC. Essas atribuições, conforme 
definido pela legislação vigente e pela própria organização do Sistema Único de Saúde (SUS), são 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de suas instâncias específicas de 
Vigilância em Saúde (ambiental, epidemiológica, sanitária, zoonoses, entre outras). São esses 
ompetência para normatizar, executar e acompanhar as ações relacionadas a 
suspeita, diagnóstico, tratamento e controle da leishmaniose, tanto em animais domiciliados 
quanto em animais em situação de rua. Dessa forma, orienta-se que os apontamentos referent
protocolos de tratamento e fluxos oficiais; fornecimento de medicamentos ou parcerias para 
tratamento; critérios de acesso a serviços; acompanhamento técnico por equipes de saúde; 
medidas de manejo de animais em situação de rua com suspeita ou diagnóstico confirmado; sejam 
direcionados à Secretaria Municipal de Saúde, que detém a responsabilidade e as informações 
cumpre esclarecer que, até o presente momento, não foram identificados registros 
educativas exclusivas de leishmaniose realizadas pelo Município de Pato 
se, entretanto, que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em 
Saúde e da Vigilância Ambiental e de Zoonoses, executa de forma contínua ações educativ
saúde relacionadas às zoonoses, incluindo a LVC, em consonância com as diretrizes do Ministério 
e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA). Essas atividades ocorrem 
em diferentes formatos, como palestras e ações comunitárias, integrando campanhas de prevenção 
de agravos e promoção da saúde. Quanto à previsão orçamentária, destaca
2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) contemplam dotações 
específicas no âmbito dos programas de Vigilância em Saúde, dentro dos quais se inserem as 
ações de prevenção e controle de zoonoses, incluindo a leishmaniose. O detalhamento operacional 
se registrado na Programação Anual de Saúde (PAS 2024), que estabelece 
como objetivos o fortalecimento da vigilância de zoonoses, a realização de ações educativas e a 
ncia se fundamenta em 
falta de comprovação 
xistência de amparo normativo para oferta de 
Em relação aos questionamentos adicionais apresentados, cumpre esclarecer que a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui competência legal, administrativa ou técnica 
para estabelecer protocolos de tratamento, fornecimento de medicamentos, fluxos de atendimento 
. Essas atribuições, conforme 
rganização do Sistema Único de Saúde (SUS), são 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de suas instâncias específicas de 
Vigilância em Saúde (ambiental, epidemiológica, sanitária, zoonoses, entre outras). São esses 
ompetência para normatizar, executar e acompanhar as ações relacionadas a 
suspeita, diagnóstico, tratamento e controle da leishmaniose, tanto em animais domiciliados 
ue os apontamentos referentes a 
protocolos de tratamento e fluxos oficiais; fornecimento de medicamentos ou parcerias para 
tratamento; critérios de acesso a serviços; acompanhamento técnico por equipes de saúde; 
tico confirmado; sejam 
direcionados à Secretaria Municipal de Saúde, que detém a responsabilidade e as informações 
cumpre esclarecer que, até o presente momento, não foram identificados registros 
exclusivas de leishmaniose realizadas pelo Município de Pato 
se, entretanto, que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em 
Saúde e da Vigilância Ambiental e de Zoonoses, executa de forma contínua ações educativas em 
, em consonância com as diretrizes do Ministério 
. Essas atividades ocorrem 
ntegrando campanhas de prevenção 
de agravos e promoção da saúde. Quanto à previsão orçamentária, destaca-se que o Plano 
2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) contemplam dotações 
de, dentro dos quais se inserem as 
ações de prevenção e controle de zoonoses, incluindo a leishmaniose. O detalhamento operacional 
se registrado na Programação Anual de Saúde (PAS 2024), que estabelece 
da vigilância de zoonoses, a realização de ações educativas e a 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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implantação da Unidade de Vigilância Municipal de Zoonoses
o planejamento estratégico do município prevê ações de vigilância e controle de zoonoses, com 
metas e indicadores formalizados nos instrumentos de gestã
pública de cronograma específico voltado exclusivamente à leishmaniose. Por fim, salienta
informações detalhadas sobre campanhas realizadas, parcerias firmadas
assim como a execução orçamentária vinculada a essas ações, devem ser solicitadas diretamente à 
Secretaria Municipal de Saúde, que detém a competência técnica e administrativa para consolidar 
tais registros e relatórios. 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a transparência 
e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, permanecendo à disposição 
para fornecer informações complementares, 
dos prazos regimentais. 
Atenciosamente, 
igilância Municipal de Zoonoses. Dessa forma, pode
o planejamento estratégico do município prevê ações de vigilância e controle de zoonoses, com 
e indicadores formalizados nos instrumentos de gestão em saúde, embora não haja previsão 
pública de cronograma específico voltado exclusivamente à leishmaniose. Por fim, salienta
informações detalhadas sobre campanhas realizadas, parcerias firmadas e materiais utilizados, 
assim como a execução orçamentária vinculada a essas ações, devem ser solicitadas diretamente à 
Secretaria Municipal de Saúde, que detém a competência técnica e administrativa para consolidar 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a transparência 
e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, permanecendo à disposição 
cer informações complementares, conforme solicitação desta Casa Legis
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente 
. Dessa forma, pode-se afirmar que 
o planejamento estratégico do município prevê ações de vigilância e controle de zoonoses, com 
, embora não haja previsão 
pública de cronograma específico voltado exclusivamente à leishmaniose. Por fim, salienta-se que 
e materiais utilizados, 
assim como a execução orçamentária vinculada a essas ações, devem ser solicitadas diretamente à 
Secretaria Municipal de Saúde, que detém a competência técnica e administrativa para consolidar 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a transparência 
e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, permanecendo à disposição 
conforme solicitação desta Casa Legislativa e dentro 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2381-9073-151C-C901
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 21/08/2025 16:43:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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