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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 789/2025
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, por meio do
Departamento competente, que sejam
orientados e notificados os proprietários
dos imóveis localizados no entorno da
Arena Poliesportiva Cláudio Petrycoski e do
Estádio Os Pioneiros para que realizem a
regularização e construção das calçadas em
frente a seus respectivos imóveis,
conforme previsto na legislação municipal
vigente.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, representada
pelo Secretário, Senhor Osmar Braun Sobrinho, que sejam orientados e notificados os
proprietários dos imóveis localizados no entorno da Arena Poliesportiva Cláudio Petrycoski
e do Estádio Os Pioneiros para que realizem a regularização e construção das calçadas em
frente a seus respectivos imóveis, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Em dias de eventos realizados nesses espaços públicos, a ausência de
calçadas adequadas obriga a população a transitar pela via pública, expondo pedestres a
riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a acessibilidade. A execução
e padronização das calçadas são essenciais para garantir segurança, fluidez e melhor
aproveitamento do espaço urbano, além de valorizar o patrimônio público e privado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: B902-268A-A550-C4F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 22/08/2025 16:17:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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