materia nº 524/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 524/2025
Indica ao Executivo Municipal a construção de
muros e reforço das medidas de segurança nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de
Pato Branco, visando à proteção física e emocional
das crianças atendidas.
O vereador signatário, Rafael Foss – União Brasil, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado ao setor
competente do Poder Executivo Municipal a solicitação para que sejam realizadas obras de
construção de muros, cercas de proteção e demais medidas de segurança física nos CMEIs
do município de Pato Branco, especialmente naqueles que ainda não possuem estrutura
adequada para garantir a integridade das crianças, profissionais e comunidade escolar.
Justifico o pedido pois tem como objetivo reforçar a segurança dos espaços
escolares destinados à primeira infância
, etapa em que as crianças estão mais vulneráveis e
dependem integralmente da proteção dos adultos e da estrutura física do ambiente.
Diversos CMEIs do município ainda apresentam áreas abertas, cercas frágeis
ou ausência de muros
, o que expõe os alunos a riscos como:
 Entrada indevida de pessoas não autorizadas  Acesso de animais  Possibilidade de evasão das crianças  Falta de controle sobre o ambiente externo
Além disso, a construção de muros e barreiras físicas contribui para:

A tranquilidade dos pais e responsáveis
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
A organização pedagógica dos espaços

A prevenção de acidentes e situações de vulnerabilidade
A segurança escolar é um direito básico previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
, e cabe ao município garantir que os espaços públicos destinados à
educação infantil estejam protegidos e adequados às necessidades da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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