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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 803/2025
Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada
em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433,
localizado na Rua Parigot de Souza, no Bairro Bortot
(lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em
conformidade com os preceitos da Lei nº 6.376, de 12
de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões,
construção, manutenção, conservação e uso das
calçadas, partes integrantes das vias públicas e do
sistema de circulação de pessoas e transporte no
Município de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada em
toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de Souza, no Bairro
Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da Lei nº
6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção,
conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de
circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.
O referido lote, de propriedade do Executivo Municipal, atualmente não possui
calçada ao longo de sua extensão, o que compromete a segurança e a mobilidade de
pedestres que transitam pela Rua Parigot de Souza, especialmente nas imediações da
Arena Cláudio Petrycoski, local de grande circulação de pessoas.
A ausência da calçada obriga os pedestres a utilizarem a pista de rolamento,
expondo-os a riscos de acidentes e dificultando o acesso de pessoas com mobilidade
reduzida, idosos e crianças, portanto, é de suma importância e urgência a tomada de
providências visando sanar tal infortúnio.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e FABRICIO PREIS DE MELLO
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/08/2025 17:08:00 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/08/2025 15:24:18 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/08/2025 15:30:51 GMT-03:00
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