materia nº 42/2025

Ofício nº 339/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, solicitamos a juntada do documento em anexo, ao Projeto de Lei nº 80/2025, 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade 
e Transportes e dá outras providências. 
Nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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2025 2025
VAGAS CARGO SÍMBOLO SUBSÍDIO ENCARGOS MENSAL ANUAL VAGAS CARGO SÍMBOLO DE PARA DIFERENÇA ENCARGOS MENSAL ANUAL
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO 
ESTRUTURAL CC9 6.395,41R$ 990,57R$ 8.204,60R$ 98.455,17R$ 1
SETOR DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM CC8 6.395,41R$ 6.967,88R$ 572,47R$ 88,67R$ 736,07R$ 8.832,79R$ 
1
ADMINISTRADOR DO SÃO ROQUE 
DO CHOPIM CC8 6.967,88R$ 1.079,24R$ 8.939,02R$ 107.268,20R$ 1
ASSESSORIA LEGISLATIVA E
 ARTICULAÇÃO POLÍTICA CC1 12.013,89R$ 14.622,77R$ 2.608,88R$ 404,08R$ 3.354,43R$ 40.253,20R$ 
1 CHEFE DO SETOR DE BRITAGEM CC8 6.967,88R$ 1.079,24R$ 8.939,02R$ 107.268,20R$ 
1
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE 
E TRANSPORTES - 12.950,29R$ 2.005,84R$ 16.617,51R$ 199.410,14R$ 
16.617,51R$ 512.401,71R$ 3.181,35R$ 492,75R$ 4.090,50R$ 49.085,99R$ 
2026 2025
VAGAS CARGO SÍMBOLO SUBSÍDIO ENCARGOS MENSAL ANUAL VAGAS CARGO SÍMBOLO DE PARA DIFERENÇA ENCARGOS MENSAL ANUAL
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO 
ESTRUTURAL CC9 6.395,41R$ 1.246,39R$ 8.488,77R$ 101.865,21R$ 1
SETOR DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM CC8 6.395,41R$ 6.967,88R$ 572,47R$ 111,57R$ 761,56R$ 9.138,71R$ 
1
ADMINISTRADOR DO SÃO ROQUE 
DO CHOPIM CC8 6.967,88R$ 1.357,96R$ 9.248,62R$ 110.983,47R$ 1
ASSESSORIA LEGISLATIVA E
 ARTICULAÇÃO POLÍTICA CC1 12.013,89R$ 14.622,77R$ 2.608,88R$ 508,44R$ 3.470,62R$ 41.647,39R$ 
1 CHEFE DO SETOR DE BRITAGEM CC8 6.967,88R$ 1.357,96R$ 9.248,62R$ 110.983,47R$ 
1
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE 
E TRANSPORTES - 12.950,29R$ 2.523,86R$ 17.193,07R$ 206.316,79R$ 
17.193,07R$ 530.148,94R$ 3.181,35R$ 620,01R$ 4.232,17R$ 50.786,10R$ 
2027 2025
VAGAS CARGO SÍMBOLO SUBSÍDIO ENCARGOS MENSAL ANUAL VAGAS CARGO SÍMBOLO DE PARA DIFERENÇA ENCARGOS MENSAL ANUAL
1
CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO 
ESTRUTURAL CC9 6.395,41R$ 1.502,21R$ 8.772,94R$ 105.275,24R$ 1
SETOR DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL CASA DE PASSAGEM CC8 6.395,41R$ 6.967,88R$ 572,47R$ 134,47R$ 787,05R$ 9.444,64R$ 
1
ADMINISTRADOR DO SÃO ROQUE 
DO CHOPIM CC8 6.967,88R$ 1.636,67R$ 9.558,23R$ 114.698,75R$ 1
ASSESSORIA LEGISLATIVA E
 ARTICULAÇÃO POLÍTICA CC1 12.013,89R$ 14.622,77R$ 2.608,88R$ 612,79R$ 3.586,80R$ 43.041,57R$ 
PROJETO DE LEI Nº 80/2025
IMPACTO FINANCEIRO 
1 DO CHOPIM CC8 R$ 6.967,88 R$ 1.636,67 R$ 9.558,23 R$ 114.698,75 1 ARTICULAÇÃO POLÍTICA CC1 R$ 12.013,89 R$ 14.622,77 R$ 2.608,88 R$ 612,79 R$ 3.586,80 R$ 43.041,57
1 CHEFE DO SETOR DE BRITAGEM CC8 6.967,88R$ 1.636,67R$ 9.558,23R$ 114.698,75R$ 
1
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE 
E TRANSPORTES - 12.950,29R$ 3.041,87R$ 17.768,62R$ 213.223,44R$ 
17.768,62R$ 547.896,18R$ 3.181,35R$ 747,26R$ 4.373,85R$ 52.486,21R$ 
RAT Ajustado - valores de 2025 MENSAL ANUAL
2025 12% 3,49% 2025 20.708,01R$ 561.487,70R$ 
2026 16% 3,49% 2026 21.425,24R$ 580.935,04R$ 
2027 20% 3,49% 2027 22.142,47R$ 600.382,39R$ 
*Para projeção não foi considerado reajuste do data base para 2026 e 2027.
Reoneração gradual da alíquota do INSS
Lei 14973/2024
TOTALIZADOR