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ii Câmera Municihal do Lilo LDrarco
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir
Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan — PP, membros da Comissão de
Políticas Públicas, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para
deliberação plenária a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 85/2019, de 12 de
março de 2019, que institui no Município de Pato Branco o “Projeto Debutante Social”
e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei nº 85/2019, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
“Art. 2º A realização do Baile de Debutantes deverá ocorrer anualmente,
ficando a data a critério de escolha por parte da Secretaria Municipal de
Assistência Social, não devendo coincidir com eleições municipais, estaduais
ou federais.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 14 de maio de 2019.
ns
Fabricio reis d Moa régolin — MDB
Membro embro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo(Dcamarapatobranco.com.br
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