Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 815/2025
Requer sejam informadas as instituições relacionadas de
que se encontra em trâmite nesta Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 136, de 16 de julho de 2025, que
dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato
Branco – PMU, convidando-as a participarem das
Audiências Públicas a serem realizadas e informando
sobre a possibilidade de envio de sugestões relativas à
matéria até o dia 15 de outubro de 2025.
A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 78, de 11 de agosto de 2025,
composta pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali – PSD; Claudemir Zanco –
PL (presidente); Diogo Domingos Grando – PRD; Eduardo Albani Dala Costa – Republicanos
(relator); Rodrigo José Correia – União Brasil; e Thania Maria Caminski Gehlen – PP, com a
finalidade de proceder à instrução legislativa, à análise técnica aprofundada e à emissão
de parecer relativo ao Projeto de Lei nº 136, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a
Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato
Branco – PMU, requer o encaminhamento para fins de conhecimento da tramitação e
participação da elaboração do referido Projeto, as seguintes instituições:
Secretarias Municipais: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de
Agricultura; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Educação e
Cultura; Secretaria de Engenharia e Obras; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de
Meio Ambiente; Secretaria de Planejamento Urbano; Secretaria de Saúde; Secretaria
Executiva; Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Conselhos Municipais: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho do Fundo Municipal de
Equipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do
Paraná – FUNREBOM-PB; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal do
Trabalho; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Câmara Técnica de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana; Conselho Municipal de Educação; Conselho do Fundo
Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC; Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos Humanos da Mulher; Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Conselho
Municipal em Defesa do Idoso; Conselho Municipal Fundeflor; Conselho Municipal do
Orçamento Participativo; Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de
Educação; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico;
Conselho Municipal do Orçamento Participativo; Conselho Comunitário de Segurança
Pública; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD; Conselho Municipal
Assinado por 6 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR
ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CEC0-7632-EF35-5C6A e informe o código CEC0-7632-EF35-5C6A
da Juventude; Conselho Municipal de Defesa Civil; Conselho Municipal do Plano
Diretor – COPLAN; Conselho Municipal de Turismo; Conselho Municipal de Trânsito;
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda
Mínima; Conselho Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Política
Cultural; Conselho Municipal de Contribuintes; Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social; Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; Conselho Municipal
de Patrimônio Cultural; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
Portadora de Necessidades Especiais; Conselho Municipal de Esportes; Conselho
Municipal de Política Cultural; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – Comsea; Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Conselho
Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO; Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER;
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN;
Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN;
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
Corpo de Bombeiros;
Polícia Militar;
Polícia Rodoviária Federal;
Transporte Urbano de Pato Branco – TUPA;
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/PR;
Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, campus Pato Branco;
Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB;
Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco – Sindicomércio;
Sindicato dos Taxistas Autônomos;
Sindicato dos Rodoviários – SINTROPAB;
Comitê da Pessoa Idosa de Pato Branco;
Dragões Moto Clube Brasil – Distrito Pato Branco;
Associação União de Bairros;
Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB;
Associação dos Surdos de Pato Branco;
Associação de Ciclista Quebra Freio Bike Clube;
Associação Pato Cicles Bike Club.
Desta forma, as instituições estão convidadas a participar das Audiências Públicas
que serão realizadas sobre a matéria, com as datas, horários e locais, conforme
cronograma definido pela Comissão Especial:
Local Endereço Data Horário
Distrito de São Roque do Chopim –
Pavilhão da Capela Rua David Tirloni 22/09/2025 19h30min
Escola Municipal do Bairro Planalto –
Caic
Rua das Garças, nº 400 –
Bairro Planalto 23/09/2025 19h30min
Associação Empresarial de Pato
Branco
Rua Xavantes, nº 315 –
Centro 24/09/2025 19h30min
Assinado por 6 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR
ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CEC0-7632-EF35-5C6A e informe o código CEC0-7632-EF35-5C6A
Local Endereço Data Horário
Centro de Esportes e Artes Rua São Tomé, nº 175 –
Bairro Sudoeste 25/09/2025 19h30min
Câmara Municipal de Vereadores Rua Araribóia, nº 491 –
Centro 29/09/2025 19h30min
Por fim, as instituições poderão enviar sugestões sobre a Política de Mobilidade e o
Plano de Mobilidade Urbana do Município até a data de 15 de outubro de 2025, por meio
do protocolo on-line disponível no site oficial da Câmara Municipal, sendo possível o acesso
através no seguinte link: https://www.patobranco.pr.leg.br/links-uteis/protocolo-on-line.
Acesse o conteúdo integral do projeto de lei nº 136/2025 e acompanhe a
tramitação da matéria em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/30944
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR
ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CEC0-7632-EF35-5C6A e informe o código CEC0-7632-EF35-5C6A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CEC0-7632-EF35-5C6A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/08/2025 13:23:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/08/2025 13:44:20
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 29/08/2025 14:39:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/08/2025 15:01:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 29/08/2025 15:03:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/08/2025 16:24:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CEC0-7632-EF35-5C6A