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materia nº 339/2025

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 339 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaOfício nº 347/2025, em resposta ao Requerimento nº 765/2025
native_id31358

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 324

Ofício nº 347/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 765/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EABD-EAA5-5AC4-4391
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 29/08/2025 10:32:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EABD-EAA5-5AC4-4391
Memorando 3- 25.231/2025
De: Juliane C. - SDE
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos - A/C Carlinho P.
Data: 26/08/2025 às 10:12:10
Setores envolvidos:
SDE, SEO, SPU, SEC-EXEC-AL
requerimento 765
 Segue o ofício. _
Juliane Cichelero
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Portaria nº 864/2025
Anexos:
Oficio_031_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 e informe o código FDE9-AEE1-8BD3-BCE0
Rua Caramuru, 271 
Fone/Fax (46) 3220 1563 – secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
OFÍCIO Nº 0312025 
A Sua Excelência o Senhor
Alexandre Zoche 
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato 
Rua Ararigbóia, 491 
85501-262 – Pato Branco –
Assunto: Resposta ao Requerimento
Senhor Vice - Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores 
Sr.Lindomar Rodrigo Brandão 
solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no 
âmbito municipal, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Lei nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023
COOHAPAB e o Município de Pato Branco
pertinentes. 
2. Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024
Salete Maria Scopel Sau
3. Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2024
Família Tatto (imóvel denominado Severino Tatto I)
O processo encontra
conclusão. Para informações complementares, orienta
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano
pelo acompanhamento.
4. Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2024
Clube de Aviação (Imóvel Getulinho Chioquetta)
Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto 
ao Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de 
Documentos anexos.
5. Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2024
JVG e o Município de Pato Branco
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
 Pato Branco, 25 de agosto
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
PR 
posta ao Requerimento nº 765/2025. 
Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores 
Lindomar Rodrigo Brandão – PP e Sr.Joecir Bernardi – PSD, por meio do qual se 
solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no 
âmbito municipal, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
Lei nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023 – Autorizou a permuta de imóveis entre a 
Município de Pato Branco. Seguem anexos os documentos 
Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre 
Salete Maria Scopel Sauthier e o Município de Pato Branco
. Documentos anexos.
Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a 
Família Tatto (imóvel denominado Severino Tatto I) e o Município de Pato Branco
O processo encontra-se em trâmite no Registro de Imóveis
conclusão. Para informações complementares, orienta
-se o contato com o 
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano
pelo acompanhamento. Documentos anexos. 
Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre o 
Clube de Aviação (Imóvel Getulinho Chioquetta) e o Município de Pato Branco
Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto 
Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano
Documentos anexos.
Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a 
Município de Pato Branco. O acompanhamento da conclusão igualmente 
secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
agosto de 2025. 
Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores 
, por meio do qual se 
solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no 
Autorizou a permuta de imóveis entre a 
. Seguem anexos os documentos 
Autorizou a permuta de imóveis entre 
Documentos anexos.
Autorizou a permuta de imóveis entre a 
Município de Pato Branco. 
Registro de Imóveis, pendente de 
se o contato com o Setor de 
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano, responsável 
Autorizou a permuta de imóveis entre o 
Município de Pato Branco. 
Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto 
Planejamento Urbano
.
Autorizou a permuta de imóveis entre a 
. O acompanhamento da conclusão igualmente 
Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER
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Rua Caramuru, 271 
Fone/Fax (46) 3220 1563 – secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
é de responsabilidade do 
Planejamento Urbano
6. Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024
VMT Construtora e Terraplenagem Ltda.
Informações complementares devem ser obtidas 
mencionado. Documentos anexos.
7. Lei nº 6.220, de 21 de fevereiro de 2024
acerca de que tipo de permuta trata a referida norma. Ressalte
não se relaciona às desapropriações vinculadas ao 
Branco. Recomenda
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU)
da administração imobiliária municipal.
8. Lei nº 6.297, de 4 de junho de 2
de 21 de fevereiro de 2024
sem alteração da área de interesse anteriormente autorizada.
Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas
esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná
secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
é de responsabilidade do Setor de Controle de Bens Imobiliários da
Planejamento Urbano. Documentos anexos. 
Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a 
VMT Construtora e Terraplenagem Ltda. e o Município de Pato Branco
Informações complementares devem ser obtidas junto ao mesmo setor 
Documentos anexos.
Lei nº 6.220, de 21 de fevereiro de 2024 – Esta SDE, não tem conhecimento
acerca de que tipo de permuta trata a referida norma. Ressalte
-
não se relaciona às desapropriações vinculadas ao Aeroporto Regional de Pato 
. Recomenda
-se, para melhor elucidação, contato direto com o 
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU)
da administração imobiliária municipal.
Lei nº 6.297, de 4 de junho de 2024 – Trata-se de mera alteração da 
de 21 de fevereiro de 2024, especificamente quanto à redação do 
sem alteração da área de interesse anteriormente autorizada.
Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas
Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição para eventuais 
esclarecimentos adicionais.
Ezaul Zillmer 
Secretário de Desenvolvimento Econômico
secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br
ios da Secretaria de 
Autorizou a permuta de imóveis entre a 
Município de Pato Branco. 
junto ao mesmo setor 
não tem conhecimento -se, contudo, que 
Aeroporto Regional de Pato 
se, para melhor elucidação, contato direto com o Setor de 
Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), gestor 
se de mera alteração da Lei nº 6.216, 
, especificamente quanto à redação do caput do art. 2º, 
Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas, permanecendo 
à disposição para eventuais 
Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FDE9-AEE1-8BD3-BCE0
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EZAUL ZILLMER (CPF 030.XXX.XXX-30) em 26/08/2025 11:04:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr
46 3225.5334|
planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br
Memorial Descritivo
Propriedade: IMÓVEL GETULINHO CHIOQUETTA N° 2
Proprietário: CLUBE DE AVIAÇÃO PATO BRANCO
Município: Pato Branco - Pr
Matrícula: 29.436 (2°Of.)
Área Total: 32.634,25 m²
Área a permutar: 4.495,76 m² com área construída de 450,00 m²
DESCRIÇÃO
NORTE partindo do marco M10, por uma distância de 84,19 m e azimute de
54°02’06”, até o marco M5, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.).
LESTE partindo do marco M5, por uma distância de 23,79 m e azimute de
160°29’32”, até o marco M6, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.). Partindo do marco M6, por uma
distância de 58,91 m e azimute de 155°23’07”, até o marco M8, confrontando com a
Área Remanescente do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.) e com
Parte de Lote Rural n°31 do Núcleo Bom Retiro (Aeroporto).
SUL partindo do marco M8, por uma distância de 92,00 m e azimute de
269°11’35”, até o marco M9, confrontando com Parte de Lote Rural n°31 do Núcleo
Bom Retiro (Aeroporto) e com a Chácara 11-B.
OESTE partindo do marco M9, por uma distância de 29,14 m e azimute de
342°54’44”, até o marco M10, confrontando com o lote 01 da quadra 2187.
Pato Branco, 08 de novembro de 2024.
_________________________
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr
46 3225.5334|
planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br
Memorial Descritivo
Propriedade: CHÁCARA 11-B
Proprietário: CLUBE DE AVIAÇÃO PATO BRANCO
Município: Pato Branco - Pr
Matrícula: 38.983 (2°Of.)
Área Total: 10.230,00 m²
Área a permutar: 242,96 m²
DESCRIÇÃO
NORTE partindo do marco M1, por uma distância de 35,29 m e azimute de
84°08’27”, até o marco M2, confrontando com o Lote 01 da Quadra 2187.
LESTE com ângulo agudo.
SUL partindo do marco M2, por uma distância de 33,55 m e azimute de
59°54’14”, até o marco M3, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Chácara 11-B.
OESTE partindo do marco M3, por uma distância de 14,55 m e azimute de
335°18’53”, até o marco M1, confrontando com a Chácara 12-A .
Pato Branco, 08 de novembro de 2024.
_________________________
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
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M5
M6
M9 M8
Imóvel Getulinho Chioquetta n°1 Mat. 29.435 (2°Of.)
Lote 01 Quadra 2187
Parte do Lote Rural n°31
do Núcleo Bom Retiro
(Aeroporto)
Doação
Vandir Chioquetta Área 714,19 m² R.04 - 29.436
Doação
R.04 - 29.436
Área 3.050,97 m²
Getulinho Chioquetta
155°23'07" 58,91 m
269°11'35" 92,00 m
160°29'32" 23,79 m
342°54'44" 29,14 m
M10
54°02'06" 84,19 m
Área de permuta
Clube de Aviação Pato Branco
Área 4.495,76 m²
Área construída 450,00 m² Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 10.504,24 m² Proprietário Clube de Aviação
Chácara 11-B
Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 3.895,59 m² Proprietário Vandir Chioquetta & Cia Ltda Me
Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 9.973,50 m² Proprietário Clube de Aviação
01
A
01
ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA
OBRA:
CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
U
ÁREA 
planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 08/11/2024
/
Município de Pato Branco
76.995.448/ 0001-54
DATA
DESENHO
ENDEREÇO DA OBRA
ESCALA
VERSÃO
Imóvel Getulinho Chioquetta n° 02
Mapa de permuta de parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°02, matrícula 29.436 do 2° Ofício de Registro de
Pato Branco, com área de 32.634,25 m², e será permutada uma área de 4.495,76 m².
Proprietário: Clube de Aviação Pato Branco.
Eng Cartógrafa e Agrimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
4.495,76 m² 1/1500
08/11/2024 V.04
Adriellen
Aeroporto
A4
01 01
Agropecuária R & S LTDA
CNPJ: 34.267.866/0001-85
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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Remanescente
Chácara 11-B
Mat. 38.983 (2°Of.)
Área 9.987,04 m²
Proprietário Município
de Pato Branco
Chácara 12-A
Aeroporto
Lote 01 da Quadra 2187
Imóvel Getulinho Chioquetta n°2
M1
M3
M2
84°08'27" 35,29 m 59°54'14" 33,55 m
335°18'53" 14,55 m
Chácara 11-B
Área de permuta
Área 242,96 m²
Proprietário: Clube de Aviação
Pato Branco
140 m do eixo da pista
01
A
01
ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA
OBRA:
CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
U
ÁREA 
planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 08/11/2024
/
Município de Pato Branco
76.995.448/ 0001-54
DATA
DESENHO
ENDEREÇO DA OBRA
ESCALA
VERSÃO
Chácara 11-B
Mapa de permuta de parte da Chácara 11-B, matrícula 38.983 do 2° Ofício de Registro de
Pato Branco, com área de 10.230,00 m², e será permutada uma área de 242,96 m².
Proprietário: Município de Pato Branco, conforme R.03 - 38.983
Eng Cartógrafa e Agrimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
242,96 m² 1/1500
08/11/2024 V.02
Adriellen
Aeroporto
A4
01 01
Agropecuária R & S LTDA
CNPJ: 34.267.866/0001-85
Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU
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1
ESTUDO TÉCNICO Nº 013/2024
1. Objetivo do estudo:
O objetivo deste estudo é demonstrar se faz viável a realização da permuta,
frente a demanda municipal por imóveis destinados para a expansão da faixa de
domínio da pista de pouso e decolagem de aeronaves. A área de permuta municipal
está situada na região noroeste do município. Sendo assim de interesse do
município de Pato Branco permutar os imóveis: imóvel suburbano Chácara nº 11-B
e imóvel rural Getulinho Chioquetta nº 02 , pelo imóvel municipal descrito a seguir: ▪ Imóvel Municipal Lote nº 01 da Quadra nº 2187, com área de 7.799,69m
2
(sete mil setecentos e noventa e nove e sessenta e nove decímetros quadrados),
matrícula 37.211 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à
Rua Enadina Salete Herezais, cidade de Pato Branco.
2. Descrição do Imóvel particular
2.1 Contextualização do imóvel:
Os imóveis objetos deste estudo (Figura 01 e 02) tratam-se respetivamente:
I. Do imóvel suburbano “Chácara nº 11-B” com área total de 10.230,00m² (dez
mil, duzentos e trinta metros quadrados), matrícula 38.983 do 2º Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco
.
II. Do imóvel rural “Imóvel Getulino Chioquetta nº 02”, parte do lote rural nº 31,
do Núcleo Bom Retiro, com área total de 32.634,25m² (trinta e dois mil,
seiscentos e trinta e quatro metros e vinte e cinco centímetros quadrados),
matrícula 29.436 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco
.
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Figura 01: Mapa de Localização do imóvel suburbano “Chácara nº 11-B
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Figura 02: Mapa de Localização do imóvel Imóvel Getulino Chioquetta nº 02, parte do lote
rural nº 31, do Núcleo Bom Retiro
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2.2 Enquadramento Urbanístico atual:
Em relação ao enquadramento legal vigente, conforme Lei Complementar
46/2011 — LUPA que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no
município, a área do imóvel situa-se em:  ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (Anexo IV da LC 46/2011):
A área Municipal situa-se em área urbana, na porção noroeste do município,
conforme pode ser observado na Figura 03.
Figura 03: Mapa de Localização
2.3 Enquadramento Urbanístico :
No que tange o enquadramento legal da Lei do Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo — LUPA (2011) que regulamenta o Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo no município, a área do imóvel situa-se na Zona Especial de
Proteção do Aeródromo (ZEPAR), conforme Figura 04.
A ZEPAR é a área pública ou privada delimitada no entorno do Aeroporto
Municipal de Pato Branco, onde há restrição ao uso, ocupação e urbanização, tem
como objetivo garantir a potencialidade das condições de operação do aeródromo
no longo prazo. Sabendo-se que a ZEPAR apresentam os seguintes parâmetros
construtivos, conforme pode ser observado no Quadro 01.
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Quadro 01: Tabela de Ocupação do Solo
Zona Coeficiente de
aproveitamento
básico
Taxa de
ocupação
Taxa de
permeabilidade
Nº máximo
de
pavimentos
ZEPAR 1,0 50 % 40 %
1
Figura 04: Mapa de Zoneamento Urbano
 ZONEAMENTO DE USO DO SOLO (Anexo VI da LC 46/2011):
Em relação ao Nível de Incomodidade, a área municipal situa-se na área de
Proteção Aeródromo, conforme Figura 05. As normas aplicáveis ao referido
zoneamento são estabelecidos em Lei Específica - Lei Complementar 43/2010 - Art
3. Trazendo que o local permite os seguintes usos:
I – produção e extração de recursos naturais:
a) agricultura;
b) piscicultura;
c) silvicultura;
d) mineração;
e) atividades equivalentes.
II – serviços públicos ou de utilidade pública:
a) estação de tratamento de água e esgoto;
b) reservatório de água;
c) cemitério; e
d) equipamentos urbanos equivalentes.
III - comercial:
a) depósito e armazenagem;
b) estacionamento e garagem para veículos;
c) feiras livres;
d) equipamentos urbanos equivalentes.
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IV – recreação e lazer ao ar livre:
a) praças, parques, áreas verdes;
b) campos de esportes;
c) equipamentos urbanos equivalentes.
V - transporte:
a) rodovias;
b) ferrovias;
c) terminais de carga e passageiros;
d) auxílio à navegação aérea; e
e) equipamentos urbanos equivalentes.
VI – industrial:
Figura 05: Mapa de Nível de Incomodidade
3.2 Abrangência de equipamentos e serviços públicos no entorno:
Os equipamentos públicos são elementos de interesse coletivo essenciais
para o funcionamento e a qualidade de vida de uma cidade. Desempenham papel
crucial na promoção do bem-estar, na oferta de serviços públicos e na criação de
espaços adequados para o desenvolvimento social da população.
São considerados equipamentos públicos: praças e parques, equipamentos
de ensino (creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio),
equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde, unidades de pronto
atendimento), bibliotecas e centros culturais, equipamentos esportivos (quadras,
estádios, ginásios), postos de segurança (polícia, corpo de bombeiros), rede de
transporte público.
Em relação ao imóvel analisado, apresenta alguns equipamentos importantes
em sua proximidade, conforme Figura 06.
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Figura 06: Mapa de Raio de abrangência
Os equipamentos apresentados são alguns dos equipamentos de maior
relevância, estão localizados em um raio de abrangência de até 1.000m de distância
do imóvel objeto deste estudo. Sendo considerada uma distância compatível com o
deslocamento a pé ou por bicicleta. Destaca-se que na proximidade das áreas de
reserva municipal há equipamentos públicos de educação e saúde. Bem como a
presença de linha de transporte coletivo, também possibilitando que os moradores
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8
desta região tenham facilidade de deslocamento para equipamentos públicos
localizados em demais regiões da cidade através da rede de transporte público.
3.3 Disponibilidade de outras áreas de reserva municipal no entorno
Em um raio de abrangência de 1000 metros no entorno dos imóvel a ser
permutado, foi identificado outros imóveis pertencentes a Reserva Municipal de Uso
Institucional, que poderão receber equipamentos necessários, conforme a demanda
da população e do Poder Executivo municipal (Figura 06).
A Lei Complementar nº 46/2011 que institui as regras para uso, ocupação e
parcelamento do solo no município, indica que em novos loteamentos a área a ser
doada como Reserva Municipal de Uso Institucional não poderá ser inferior a 15%
(quinze por cento) da área total de lotes (Art. 37, §4º), portanto, havendo uma
garantia legal de que novos imóveis serão doados ao município com a consolidação
destes novos processos de parcelamento do solo.
3. Conclusões do estudo
Através dos levantamentos e das análises aqui apresentadas, conclui￾se que o imóvel Municipal a ser permutado não oferecerá interferências na
disponibilidade de imóveis públicos para a implantação de equipamentos públicos
futuros no município de Pato Branco.
Observação: A secretaria de Planejamento Urbano não apresenta óbice em
relação a permuta.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Gilmar Tumelero
Arquiteto e Urbanista
Secretário de Planejamento Urbano
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Memorial Descritivo
Propriedade: IMÓVEL SEVRINO
Proprietário: JOSE SEVERINO TATTO e sua esposa TEREZINHA TATTO, ROSIMARY TATTO, CLEONICE TATTO FOSS e seu esposo JAIR TADEU FOSS, CLEOMAR
LUIZ TATTO e sua esposa NEUSA PROCOPIO TATTO. Município: Pato Branco - Pr
Matrícula: 17.902 (2°Of.)
Área Total: 55.725,79 m²
Área a desapropriar (área não edificável): 10.566,15 m², dessa área pertence
a Rosimary Tatto a área de 3.522,05 m², a Cleonice Tatto Foss a área de 3.522,05 m²
e a Cleomar Luiz Tatto a área d 3.522,05 m². DESCRIÇÃO
Parte de Rosimary Tatto, com 3.522,05 m²:
NORTE partindo do marco M10, por uma distância de 43,36 m e azimute de
22°45’37”, até o marco M11, confrontando com Parte de Imóvel Severino (Mat. 41.827 2°Of.). LESTE partindo do marco M11, por uma distância 59,36 m e azimute de
157°05’47”, até o marco M18, confrontando com Parte do Imóvel de Cleonice Tatto
Foss. SUL partindo do marco M18, por uma distância de 75,64 m e azimute de
202°53’35”, até o marco M19, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Severino. OESTE partindo do marco M19, por uma distância de 71,79 m e azimute de
329°23’20”, até o marco M10, confrotando com o Imóvel Severino Tatto II (Mat. 28.257 2°Of.). Parte de Cleonice Tatto Foss, com 3.522,05 m²:
NORTE partindo do marco M11, por uma distância de 14,91 m e azimute de
22°45’37”, até o marco M12, deste por uma distância de 43,74 m e azimute
356°28’07”, até o marco M13, ambos confrontando com Parte de Imóvel Severino
(Mat. 41.827 2°Of.). LESTE partindo do marco M13, por uma distância de 77,92 m e azimute de
151°11’12”, até o marco M17, confrontando com Parte do Imóvel Cleomar Luiz Tatto.
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SUL partindo do marco M17, por uma distância de 57,79 m e azimute de
202°53‘35”, até o marco M18, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Severino. OESTE partindo do marco M18, por uma distância de 59,36 m e azimute de
337°05’47”, até o marco M11, confrontando com Parte do Imóvel de Rosimary Tatto. Parte de Cleomar Luiz Tatto, com 3.522,05 m²:
NORTE partindo do marco M13, por uma distância de 16,46 m e azimute de
16°36’15”, até o marco M14, confrontando com Parte de Imóvel Severino (Mat. 41.827 2°Of.). Partindo do marco M14, por uma distância de 9,94 m e azimute de
23°09’47”, até o marco M2. Deste por uma distância de 30,71 m e azimute de
57°22’28” até o amrco M15, ambos confrontando com o Aeroporto. LESTE partindo do marco M15, por uma distância de 69,03 m e azimute de
112°52’41”, até o marco M16, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Severino. SUL partindo do marco M16, por uma distância de 50,61 m e azimute de
202°53’35”, até o marco M17, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel
Severino. OESTE partindo do marco M17, por uma distância de 77,92 m e azimute de
331°11’12”, até o marco M13, confrontando com Parte do Imóvel de Cleonice Tatto
Foss. Pato Branco, 24 de outubro de 2024. _________________________ Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
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1
ESTUDO TÉCNICO Nº 012/2024
1. Objetivo do estudo:
O objetivo deste estudo é demonstrar se faz viável a realização da permuta,
frente a demanda municipal por imóveis destinados para a expansão da faixa de
domínio da pista de pouso e decolagem de aeronaves. A área de permuta municipal
está situada na região noroeste do município. Sendo assim de interesse do
município de Pato Branco permutar o imóvel suburbano Imóvel Severino, pelo
imóveis municipais descrito a seguir:
▪ Imóvel Municipal do Loteamento Forselini 2, com área de 8.230,62m
2
(oito mil
duzentos e trinta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), matrícula
53.312 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à Rua Joel
de Mello, cidade de Pato Branco.
▪ Imóvel Municipal com área de 2.228,61m
2
(dois mil, duzentos e vinte e oito
metros e sessenta e um decímetros quadrados), matrícula 49.950 do 1º Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à Rua Arthur Campestrini, Rua
Pioneiro Victório Lourenço Leonardi, Rua Waldomiro Dall´igna, cidade de Pato
Branco.
2. Descrição do Imóvel particular
2.1 Contextualização do imóvel:
O imóvel objeto deste estudo trata-se:
I. Do imóvel suburbano “Imóvel Severino” com área total de 55.725,79m²
(cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco metros e setenta e nove
centímetros quadrados), matrícula 17.902 do 2º Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, conforme ilustra a Figura 01.
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2
Figura 01: Mapa de Localização do imóvel Suburbano “Imóvel Severino”
A área a ser permutado corresponde a uma área de 10.566,15 m
2
, conforme
Figura 01.
2.2 Enquadramento Urbanístico atual:
Em relação ao enquadramento legal vigente, conforme Lei Complementar
46/2011 — LUPA que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no
município, a área dos imóveis situa-se em:  ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (Anexo IV da LC 46/2011):
As áreas Municipais situam-se em área urbana, na porção nordeste do
município, conforme pode ser observado na Figura 02.
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3
Figura 02: Mapa de Localização
2.3 Enquadramento Urbanístico :
No que tange o enquadramento legal da Lei do Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo — LUPA (2011) que regulamenta o Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo no município, os imóveis situam-se na Zona Residencial 3 (ZR3),
conforme Figura 03. Compreende regiões consolidadas da cidade, com uso
predominantemente residencial, dotadas de infraestrutura e vazios urbanos que
devem ser aproveitados. Sabendo-se que a ZR3 apresenta os seguintes parâmetros
construtivos, conforme pode ser observado no Quadro 01.
Quadro 01: Tabela de Ocupação do Solo
Zona Coeficiente de
aproveitamento
básico
Taxa de
ocupação
Taxa de
permeabilidade
Nº máximo
de
pavimentos
ZR3 (Zona Residencial 3) 1,0 50 % 40 %
2
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4
Figura 03: Mapa de Zoneamento Urbano
 ZONEAMENTO DE USO DO SOLO (Anexo VI da LC 46/2011):
Em relação ao Nível de Incomodidade as áreas municipais situam-se em
nível não incômodo, conforme Figura 04. O local permite o uso residencial e as
categorias de uso não residencial ; conforme a LC 46/2011 - Art 119, I.
Figura 04: Mapa de Nível de Incomodidade
Salienta-se que as atividades ou usos permitidos, permissíveis mediante
análises específicas ou proibidos nas áreas de nível não incômodo podem ser
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5
consultadas na Tabela de Uso do Solo Urbano e Rural - Anexo XVI da Lei
Complementar nº 46/2011.
3.2 Abrangência de equipamentos e serviços públicos no entorno:
Os equipamentos públicos são elementos de interesse coletivo essenciais
para o funcionamento e a qualidade de vida de uma cidade. Desempenham papel
crucial na promoção do bem-estar, na oferta de serviços públicos e na criação de
espaços adequados para o desenvolvimento social da população.
São considerados equipamentos públicos: praças e parques, equipamentos
de ensino (creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio),
equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde, unidades de pronto
atendimento), bibliotecas e centros culturais, equipamentos esportivos (quadras,
estádios, ginásios), postos de segurança (polícia, corpo de bombeiros), rede de
transporte público.
Em relação ao imóvel analisado, nota-se que está localizado em uma região
próxima ao limite da malha urbana, com possibilidade de expansão e crescimento do
tecido urbano nos próximos anos, e apresenta alguns equipamentos importantes em
sua proximidade, conforme Figura 05.
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6
Figura 05: Mapa de Raio de abrangência
Os equipamentos apresentados são alguns dos equipamentos de maior
relevância, estão localizados em um raio de abrangência de até 1.000m de distância
do imóvel objeto deste estudo. Sendo considerada uma distância compatível com o
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deslocamento a pé ou por bicicleta. Destaca-se que na proximidade das áreas de
reserva municipal há equipamentos públicos de educação, saúde e lazer. Bem como
a presença de linha de transporte coletivo, também possibilitando que os moradores
desta região tenham facilidade de deslocamento para equipamentos públicos
localizados em demais regiões da cidade através da rede de transporte público.
3.3 Disponibilidade de outras áreas de reserva municipal no entorno
Em um raio de abrangência de 1000 metros no entorno dos imóvel a ser
permutado, foi identificado outros imóveis pertencentes a Reserva Municipal de Uso
Institucional, que poderão receber equipamentos necessários, conforme a demanda
da população e do Poder Executivo municipal (Figura 05).
A Lei Complementar nº 46/2011 que institui as regras para uso, ocupação e
parcelamento do solo no município, indica que em novos loteamentos a área a ser
doada como Reserva Municipal de Uso Institucional não poderá ser inferior a 15%
(quinze por cento) da área total de lotes (Art. 37, §4º), portanto, havendo uma
garantia legal de que novos imóveis serão doados ao município com a consolidação
destes novos processos de parcelamento do solo.
3. Conclusões do estudo
Através dos levantamentos e das análises aqui apresentadas, conclui￾se que os imóveis Municipais a serem permutados não oferecerão interferências na
disponibilidade de imóveis públicos para a implantação de equipamentos públicos
futuros no município de Pato Branco.
Observação: A secretaria de Planejamento Urbano não apresenta óbice em
relação a permuta.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
.
Gilmar Tumelero
Arquiteto e Urbanista
Secretário de Planejamento Urbano
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ASSINATURAS
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247°04'44" 28,18m
247°04'44" 98,93m
247°04'44" 98,93m
146°53'30" 180,33m 147°25'51" 112,08m
57°22'28" 92,53m
57°22'28" 30,71m
22°45'37" 43,36 m
329°23'20" 93,26 m
Área remanescente
IMÓVEL SEVERINO
Área 43.531,76 m²
Av. 06 - 17.902 Mat. 41.827 Área 1.627,88 m²
356°28'07" 43,74 m
16°36'15" 16,46 m
23°09'47" 100,60 m
329°23'20" 27,22 m
292°52'41" 69,03 m
329°23'20" 71,79 m
202°53'35" 57,79 m
57°22'28" 30,71m 23°09'47" 9,94m
Parte de Rosimary Tatto Área não edificável Área 3.522,05 m²
IMÓVEL SEVERINO TATTO II
Mat. 28.257 (2°Of.)
RUA JOSÉ LEONARDI
140 m do eixo da pista
AEROPORTO
IMÓVEL MARISTELA TARTARI
Mat. 19.206 (2°Of.)
Parte do Lote 30
do Núcleo Bom Retiro Rua Vinícius de Morais
M1
M2 M3 M4
M5
M6
M7
M8 M9
M10
M11
M13 M14 M15
M16
M19
22°45'37" 14,91 m M12
M17
M18 202°53'35" 75,64 m
157°05'47" 59,36 m
202°53'35" 50,61 m
331°11'12" 77,92 m
151°11'12" 77,92 m
112°52'41" 69,03 m
337°05'47" 59,36 m
22°53'35" 184,04 m
Parte de Cleonice Tatto Foss Área não edificável Área 3.522,05 m²
Parte de Cleomar Luiz Tatto Área não edificável Área 3.522,05 m²
01
A
01
SITUAÇÃO DESAPROPRIADA
ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA
OBRA:
CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO U
ÁREA 
planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO
Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 24/10/2024 /
Município de Pato Branco
76.995.448/ 0001-54
DATA
DESENHO
ENDEREÇO DA OBRA
ESCALA
VERSÃO
Imóvel Severino
Mapa para desapropriação de parte do Imóvel Severino, matrícula 17.902 do 2° Ofício de Registro de Pato Branco - Pr, 
com área de 55.725,79 m², consta uma desapropriação anterior de 1.627,88 m² (R.05 - 17.902), e será desapropriada 
uma área de 10.566,15 m².
Eng Cartógrafa e Agrimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
10.566,15 m² 1/2000
24/10/2024 V.02
Adriellen
Aeroporto
A4 01 01
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
Rosimary Tatto
CPF: 718.197.629-04 Proprietário (a)
BBBBBBBBBBBBBBBBBBB
Cleonice Tatto Foss CPF: 881.455.149-91 Proprietário (a)
BBBBBBBBBBBBBBBBBBB
Jair Tadeu Foss CPF: 718.394.379-87 Proprietário (a)
BBBBBBBBBBBBBBBBBBB
Cleomar Luiz Tatto
CPF: 718.198.359-87 Proprietário (a)
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBB Neusa Procopio Tatto
CPF: 857.823.279-87 Proprietário (a)



1.1
PATOBRANCO 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 083/2024
Imóvel Urbano: Lote 21 da Quadra 1987 Reserva Municipal do
Loteamento Forselini 2, localizado na Rua Joel de Mello, Bairro São
Francisco, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
com área total de 8.230,62m² (oito mil duzentos e trinta metros e
sessenta e dois decímetros quadrados), constante na matrícula
53.312 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para fins de permuta, atendendo ao
Memorando 1Doc 15.197/2024 da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
1.3 Valor referendado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS, conforme avaliação
mercadológica realizada por Sidney Della Justina, CRECI no
F40529 CNAI nº 38259 é de R$266,20 (duzentos e sessenta e seis
reais e vinte centavos), o metro quadrado.
1.4 Para a referida avaliação foi utilizado avaliação técnico
mercadológico realizado por Sidney Della Justina, o qual esta em
anexo.
Pato Branco, 12 de agosto de 2024.
Assinatura Digital
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
Assinatura Digital
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
Assinatura Digital
ANDRE FERNANDO HASS
Assinatura Digital
KATIA MARIA DA SILVA
Assinatura Digital
JOÃO CARLOS BAIER
MEMBROS:
Assinatura Diqital
ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Assinatura Digital
JEFFERSON BARBOSA BARÃO
Assinatura Digital
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
(PTAM)
Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
Conforme Lei nº 6530/78, Resolução COFECI nº 1066/07 e Ato
Normativo COFECI nº 001/11
SIDNEY DELLA JUSTINA
Corretor e avaliador de imóveis
CRECI n° F40529,
CNAI: 38259
Fazendo uso de suas prerrogativas: Conforme Lei nº 6530/78,
Resolução COFECI nº 1066/07 e Ato Normativo COFECI nº 001/11
Atendendo solicitação:
Administração de Pato Branco -PRCNPJ: 76.995.448/0001-54
Departamento Solicitante: Secretaria de desenvolvimento
econômico.
permuta.
Proprietário: Município de Pato Branco (Reserva do município)
Terreno sem benfeitorias
Finalidade: Determinar o valor de mercado para venda para fins de
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL 
Terreno urbano: Lote nº 21
Quadra: 1987, Matricula: 53.312
Rua: Joel de Mello, loteamento Forselini - 2- Bairro: São Francisco
Pato Branco - PR,
Área de 8.230.62m², sem benfeitoria.
CLASSIFICAÇÃOQUANTO O IMÓVEL E LOCALIDADE:
Enquadra-se como imóvel regular em termos de localização.
O imóvel em estudo trata-se de um imóvel localizado no perímetro urbano no
loteamento São Francisco, cidade de Pato Branco/PR, terreno sem benfeitoria.
Documentação do imóvel:
O levantamento das informações de propriedade, das áreas do terreno e da área
construída estão baseadas em informações nos seguintes documentos.
Matricula do imóvel: 53.312 Descrita, conforme características
constantes no memorial descritivo, mapa e vistoria in loco.
Conforme matrícula: Lote nº 21 da quadra 1987, sito na Rua:
Joel de Mello, loteamento Forselini -2- São Francisco na cidade de Pato
Branco/PR, contendo a área de 8.230.62m², Registro de Imóveis desta
Comarca, transportada da anterior à presente, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: por um alinha seca medindo 70,28m, confronta
com o imóvel de Terezinha Carmem Peloso Dalla Costa, matricula
45.5126, SUL: Por uma linha seca medindo 67,00m conforta com a rua
Joel de Mello, LESTE: Por uma linha seca 128.00m, confronta com parte
do lote 20 e com lote 19 da mesma quadra, com o loteamento Parque das
Torres. OESTE: Por uma linha seca medindo 113,14m, confronta com os
lotes 22,23,24,25,26,27,28,29.
ANÁLISE MERCADOLÓGICСА:
Descrita, conforme características constantes no memorial
descritivo, mapa e vistoria in loco. Portanto o parecer de avaliação
será apenas do imóvel descrito acima.
Vistoria in loco, o terreno se encontra em regular condições.
Para avaliação, utilizou-se o Método Comparativo Direto de Dados
de Mercado que realiza uma amostragem representativa de dados do
imóvel, com suas características, tanto quanto possível, semelhante 
às dos imóveis avaliado.
Para se definir a metodologia a ser utilizada, consideram-se
alguns aspectos
intrinsecamente ligados ao valor final que será apropriado ao
imóvel, como a finalidade para qual o trabalho foi contratado, a
natureza do imóvel em estudo, a disponibilidade, quantidade e
qualidade das referências levantadas junto ao mercado. De posse
dessas informações, a metodologia será definida com o objetivo de
retratar de maneira fidedigna o comportamento de mercado através
de meios que suportem os valores calculados.
Para fins de avaliação, valor de mercado é o preço mais provável
que uma propriedade alcança em um mercado competitivo e aberto,
respeitadas todas as condições para que se cumpra uma venda
justa, sendo vendedor e comprador, conhecedores de todos os
usos e finalidades do bem e estando ambos dispostos à transação,
sem estarem forçados a ela.
O avaliador, no exercício de suas funções, procurará, por
métodos estatísticos ou econômicos, determinar o valor.
Para se apurar o valor atual do mercado do imóvel em questão,
será adotado o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DО
MERCADO (MCDDM) conforme dispostos no item
8.2 da norma técnica NBR 14.653 - 2/2004 da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas).
Este método é considerado um método indireto e tem sido
largamente utilizado nas avaliações judiciais, como também nos
particulares, trazendo ótimos resultados.
Essencialmente, esse método, tem por finalidade apurar o valor
do imóvel através da reconstituição e somatória das parcelas que
compõem seus preços finais, que são, valor do terreno, construção,
e terceiro componente (vantagem da coisa feita ou fator de
comercialização).
Na avaliação do terreno, será utilizado o MÉTODO
COMPARATIVO DIRETO com a aplicação de Fatores e Estatística
Descritiva no tratamento dos elementos comparativos obtidas na
pesquisa de valores realizada na região.
Quanto as construções, serão avaliadas através do MÉTODO DO
CUSTO, com a utilização de custos unitários extraídos de
publicações especializadas (SINDUSCON) aplicando-se
posteriormente a depreciação compatível com a idade aparente е о
estado de conservação do imóvel que serão adotadas as
referências da TABELA DE ROSS - HEIDECKE.
CONSTRUÇÃO:
A avaliação das benfeitorias será realizada considerando
o padrão construtivo, estado de conservação, idade
aparente, depreciação e demais características do imóvel,
podendo enquadrá-lo de acordo com os "Valores de
Edificações de Imóveis Urbanos" elaborado pelo IВAРE -
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia,
que estabelece um valor unitário de venda (Vu). O valor
demonstrado é referente aos CUB - Custo Unitário Básico
de Construção Civil elaborado e divulgado pelo "Sindicato
da Indústria de Construção Civil no Estado do Paraná"

DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL
VI = VT + VB
VI = Valor do Imóvel
VT = Valor do Terreno
VB = Valor da Benfeitoria
VI =
VI=VT+VB=
VT =R$ 2.191.000.00
VB=
VI= R$ 2.191.000.00
Elementos amostrais
Para embasar o presente estudo, levando em conta os diferentes
cenários considerados nessa avaliação, foram procuradas ofertas
de mercado de imóveis similares para comercialização para assim
se obter o valor de mercado para venda da unidade em estudo.
Seguindo-se as práticas para exercício da função, no planejamento
da pesquisa, o que se pretende é a composição de uma amostra
representativa de dados de mercado e de propriedades com
características, tanto quanto possível, semelhantes às observadas
no imóvel em estudo. Quanto às ofertas utilizadas, verificou-se
ofertas a venda no entorno. As principais diferenças, devidamente
tratadas e explanadas adiante desse laudo, ficaram por conta da
localização, depreciação e padrão construtivo dos imóveis
Imóveis amostrados para comparação
Terreno: R: Antônio Oldoni - Pato Branco PR,
Área: 392.00m²
Valor: R$ 170.000.00
Valor por metro quadrado: R$430.00
Fator de homogeneização Oferta: 0.50
Fator de homogeneização Localização: 0.50
Fator de homogeneização Topografia: 1.00
Terreno: R. Arthur Campestrini - Pato Branco -
Área: 438m²
Valor: R$175.000.00
Valor por metro quadrado: R$400.00
Fator de homogeneização Oferta: 1.00
Fator de homogeneização Localização: 1.00
Fator de homogeneização Topografia: 1.00
Terreno: Rua: Aderbal Tavarez da Luz - Pato Branco
Área: 535m²
Valor: R$214.000.00
Valor por metro quadrado: R$ 400.00
Fator de homogeneização Oferta: 0.50
Fator de homogeneização Localização: 0.50
Fator de homogeneização Topografia: 1,00
Terreno: Rua: Bairro São Francisco - Pato Branco
Área: 470m²
Valor: R$235.000.00
Valor por metro quadrado: R$500.00
Fator de homogeneização Oferta: 0.50
Fator de homogeneização Localização: 0.50
Fator de homogeneização Topografia: 1,00
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m² F1 F2 F3 R$/m² homog
1 430.00 0.50 0.50 1,00 215.00
2 400.00 1.00 1.00 1.00 400.00
3 400.00 0.50 0.50 1,00 200.00
4 500.00 0.50 0.50 1.00 250.00
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m²:
Média: X= Σ(Xi)/n X = R$ 266.25
Desvio padrão: S = √(Σ(X - Xi) 2)/(n-1) S = 
AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO: 
O processo de avaliação foi subdividido de acordo com a
natureza do terreno.
AVALIAÇÃO DO TERRENOA PESQUISA INDICOU:
Valor médio de R$2.191.000.00 (Dois milhões cento e
noventa e um mil reais.)
AVALIAÇÃO DAÁREA TOTAL SEM BENFEITORIА
A pesquisa de mercado indicou que o valor médio do
mercado imobiliário para o imóvel e de R$2.191.000.00 (Dois
milhões cento e noventa e um mil reais.)
ENCERRAMENTO:
Na falta de informações precisas, foram adotadas
premissas e estimativas baseadas no conhecimento do corretor.
Lembramos, ainda, que os valores determinados na avaliação são
fundamentados pelas metodologias, procedimentos e critérios da
engenharia de avaliação e não representam um número exato, mas
o valor mais provável pelo qual se negociaria voluntariamente e
conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das
condições do mercado vigente.
PATO BRANCO 10/08/2024
gov.br
Documento assinado digitalmente
SIDNEYDELLA JUSTINA 
Data: 11/08/2024 13:33:14-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
SIDNEY DELLA JUSTINA
CRECI nº F40529
CNAI: 38259



ATOBRA
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 022/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 21 da Quadra 1780, localizado na Rua Arthur
Campestrini, Rua Pioneiro Victório Leonardi e Rua Waldemiro Dall'
igna, Bairro São Francisco, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 2.228,61m² (dois mil
duzentos e vinte e oito metros e sessenta e um decimetros
quadrádos), constante na matrícula 49.950 do 1° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para fins de permuta conforme memorando
1doc 30.238/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
1.3 Valor referendado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS, conforme avaliação
mercadológica realizada por Maria Eugenia Merlin Pastorello, CREA
PR-110808/D é de R$314,10 (trezentos e quatorze reais e dez
centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$
700.006,40(setecentos mil e seis reais e quarenta centavos).
1.4 Para a referida avaliação foi utilizado a avaliação técnica
mercadológica realizado por Maria Eugenia Pastorello.
Pato Branco, 04 de março de 2024.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
ADATO BRANC
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 022/2024
Am he mumann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
ANDRE FERNANDO HASS
SECRETARIA
ROSANGECA DA SILVA ROSSATTI
MEMBROS:
Bleis Calitutaretter ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
ஆ
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER
vom vantrara CE Bet 
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
VALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Imóvel Urbano
RESUMO
ANTE: Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, Secretaria de desenvolvimento
'O: Avaliação técnica mercadológica, valor de mercado, terreno.
ADE: Fins de permuta.
AÇÃO: Lote 21, quadra 1780.
ASE: 29/02/2024
SÁVEL: Maria Eugênia Merlin Pastorello, Engenheira Civil, CREA PR-110808/D.
ação intervalar - Intervalo de
Confiança 80% (R$)
LOR DE MERCADO
ADOTADO (R$)
RENO COM ÁREA DE
2.228,61m²)
'alor m² adotado:
u de precisão da avaliação:
Entre R$648.406,23 e R$820.389,15
R$700.000,00
R$314,10/m²
GRAU I
ões:
nétodo utilizado para calcular o valor de mercado do imóvel avaliando foi o Método
mparativo Direto de Dados de Mercado.
a807-4702-bbe3-94be181ee65d - Para confirmar as assinaturas acesse https:i
ado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 109, 52.
m_pastorello@hotmail.com
Assinado
secww.d4sign.com.br/verifhcar
01 b.P.
1















PATO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
1.1
1.2
1.3
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 068/2024
Imóvel Suburbano: "Imóvel Severino", desmembrado de parte do
lote nº 30 Núcleo Bom Retiro, Bairro Aeroporto, no Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 55.725,79m²
(cinqüenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco metros e setenta
e nove centímetros quadrados), constante na matrícula 17.902 do
2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
이 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 133,59 (cento e trinta
e três reais e cinquenta e nove centavos), o metro quadrado.
1.4 A avaliação do imóvel é realizada com base nas informações do
Cadastro Municipal, atualizado com índice de 4.37%.
Assinatura Digital
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
Assinatura Digital
ANDRE FERNANDO HASS
Férias
KATIA MARIA DA SILVA
Assinatura Digital
JOÃO CARLOS BAIER
Pato Branco, 23 de Maio de 2024.
Assinatura Diqital
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
MEMBROS:
Assinatura Digital
ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Assinatura Digital
JEFFERSON BARBOSA BARÃO
Assinatura Digital
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320-(46)3224-5140- www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0018120-31
2" OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ.78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
31 de outubro de 2011.
-FICHA
REGISTRO. GERAL
1
MATRÍCULA N.° 18:120
RUBRICA
due
IMÓVEL URBANO: Lote. nº 03 Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO. LAR II", sito à Rua
Ernesto Ruchll,"nesta Cidade e Comarca arca de Palo Branco-PR. Com a área de 429,00m²
(QUATROCENTOS E VINTE E NOVE METROS QUADRÁDOS): Sem benfeitorlas. LImites e
confrontações: NORTE: Por linha seca, medindo 13,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL:
Por linha seca, medindo 13,00m, confronta com a Area Remanescente do limóvel Marisțela Tartari;
LESTE: Por uma linha seca, medindo 33,00m confronta com o lote 4; OESTE: Por linha seca, medindo
33,00m. confronta com o lote 02. As medidas e confrontações foram fornecldas pelas partes
contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Сapitulo 16,. item 16.2.7.2, as quals assumiram
Inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de 09.06.2009, L° 256, lls. 145/146, no 2° Tab. Local.
Do imóvel da prešente, 208,00m² são de Area Edificável, conforme Area de Aeródromo 2, e 221,00m
são de Área Não Edificável, conforme área de Proteção do Aeródromo 01.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. LTDA, pessoa jurídica de direlto
privado, CNPJ.n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, 4495, Sala 02, Cristo Rel, em Palo
Branco-PR.
TITULO AQUISITIVO: Rèf. Mal., R.2 e AV.3 - 11.660, do lliro 02 deste Oficio, Protocolo nº 55.289,
Palo Branco - PR, 01/11/2011.vcit
AV.01 - 18.120 - 31.10.2011- CAUÇÃO- Procede-se ešta averbação em conformidade com o R.2-
11.660 do L° 02 desta Servenlia (anterlor da presente) para constar a, CAUÇÃO, onde JVG
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurldica de. direlto privado, CNPJ n°
10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi. 4495, Sala 02, Cristo Rel, em Pato Branco-PR,
reconhece como sua obrigação a realização das obras pra dedė infra-estrutura, rede de água pluvial, rede de
água potável, 'rede de iluminação pública, meio fio e pavimenlação. As obrigações deverão ser
realizadas no prazo máximo de dols anos, à parlir de 16.08.2011, devendo ser iniciada no prazo de 4
meses a partir da referida data. Como garantia que as obras de infra estrutura serão reallzadas, o
proprletário dá ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PR-1 HIPOTECA, o imóvel da presente,
inclusive os lotes n° 01, 02, 04, 05; 06, 07, 08, 09,; 10, 11, 12, 13, 14 e 15 quadra 1669, sito à Rua Ernesto Ruchil com érea cde 429,00m³ cada um, sem benfeitorlas, Lotes 06, 07 e 08 da quadra 1670,
silo à Rue Ernesto Ruchil, sem benfeltorias, com área de 364,50m² cada ựm. Dou Fé. Pato Branco￾PR., 01.11.2011. Siat 
em AV.02 -. 18.120 Prot, 68,091 10/05/2012 Cancelamento Pročedo, esta averbação
conformidade com a AV.4 - 11.660, (anterior da presente), parà constar o cancelamento da caução no
imóvel da presente, inclusive nos lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,.12, 13, 14 e 15 da quadra
1669 e os Lote 06, 07 e 08 da qualra 1670. Dou Fé, 60 VRC, R$ 8,46. Pato Branco - Pr, 10.05.2012
R.318.120 Prot. nº 59.211 - 18/07/2012 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, nº 734-
0602.00300004024-7. EMITENTE: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 10,143.496/0001-08. AVALISTAS: Valmir Tartarl, CPF n° 604.464.031-91, Marlstela Tartari, CPF nº
805.148.639-00 e Guldo Vermoehlen, CPF n° 706.821,509-53. CREDOR: CÁIXA ECONÓMICA
FEDERAL. CEF, CNPJ pº 00.360.305/0001-04, agencia de Pato Branco - PR. VALOR DO CRÉDITO:
R$ 400.000,00, VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 25.06.2014. ALIENAÇAO FIDUCIARIA.
Reglstró sob nº 12.552, do llvro nº 3-F, deste Oficio. Obrigam-se as partes pelas demals condições
constantes da Cédula. FUNREJUS, R$ 800,00, gula nº 12026003100171772, 2153 VRC. R$ 303,99.
Pato Branco- Pr, 18/07/2012.
AV,04 - 18:120 - Prot. nº 97.151 - 18/10/2019 - CANCELAMENTO - Cancelamos o R.03- 18.120, acima,
conforme Autorização para Cancelemento da Propriedade Fiduciária - Allenação de Imóvels, emitido pela
Caixa Econômica Federal, em 16/10/2019, agêncla de Pato Branco-PR, deyldamente assinado por Vanessa Gaixa Econon Natall Batista Tomazinl, Gerente Relaclonamento 'PJ. Dou fé. 630 VRC R$121,59. ISS: R$3,65. FADEР:
R$6,08. Pato Branco-PR; 21/10/2019.
AUTENTICAÇÃO
PRESENTE IMAGEM OU INFØRMAÇÃO
CONRERECOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA.
O REFERIDO É VERDADE E DOU'FÉ.
1xDE JUNHO DE 2024
Graziela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
 DONO
É REGISTRA QUEM SÓ
 COM CONFERE 18.120 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERVENTIA DESTA LIVROS OS
 SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA
Pedido: 102.746-Data do pedido: 11/06/2024 - pata da emissão:
11/06/2024 Hova da emissão: 17:19 -Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCS); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93-(ZVRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Tolal: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5Xrv.05f0
Y-oY6Zf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
MATRICULA N
18.120
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 036/2024
1.1 Imóvel Urbano: lote 03 da quadra 1669, localizado na Rua
Ernesto Ruchil, no Município de Pato Branco, com área de
429,00m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados),
matricula 18.120 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da
Cidade de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla о
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$383,11 (trezentos e
oitenta e três reais e onze centavos), o metro quadrado,
totalizando o valor de R$ 164.354,19 (cento e sessenta e quatro
mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 429,00m² (quatrocentos e vinte e
nove metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 164.354,19
(cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco
reais e dezenove centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo.,
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
 MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA r8
ROSSATTO MULHMANN PAULAA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
 assinaturas. das validade a verificar Para
 https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82 co códico o informe e
2
A
PATO BRANCо
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 036/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
ANDRE FERNANDO HASS
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
 DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA,
 BARBOSA JEFFERSON
 PAULA ALANA e BARÃO ROSSATTO MULHMANN acesse assinaturas, das validade a verificar Para
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 03 da Quadra 1669, do
"Loteamento Novo Lar II", situado na Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 429,00 m², matrícula 18,120 do 2° Of., sem benfeltoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 03 da Quadra 1669, com área de 429,00 m², sem benfeitorias:
NORTE por linha seca, medindo 13,00 m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil.
LESTE Por uma linha seca, medindo 33,00 m confronta com o lote 04.
SUL Por uma linha seca, medindo 13,00 m confronta com aa Área Remanescente do Imóvel
Maristela Tartari.
OESTEpor linha seca, medindo 33,00 m, confronta com o lote 02.
Adillen & Compan
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico 
Pato Branco, 29 de Novembro de 2023.
in
JVG Empreendimentos Imobillários LTDA
CNPJ: 10.143.496/0001-06
Proprietário(a)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
 Planejamento de Secretaria Urbano
13,00
33,00
01
Lote 03 - Quadra 1669
Área = 429,00 m²
33,00
0 E
13,00
OBAA:
ESPECIFICACÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 03 - QUADRA N° 1669
MAPAPARA DESAPROPNIACÃO DO LOTE NP03 DA QUADNA N 1669, MATNICULADO SOB OP 18.12000 2 OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO DRANCO-PO, COM AREA DE 420,00 m, SENDO DESAPROPRIADO TOTALAIENTE. 
AuillenS.Compaa.
AUTOR DO PROJETO Eng Cartógala e Agrimensora PROPNIETARIO
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
AREA
429,00 m²
ESCALA
1/250
DATA VERSÃO
29/11/2023
10
DESENKO
drfellen
ENDEREÇO DA OBRA 
Aeroporlo
S
PRANCHA U
01/01
21202) Ohiska daGκοstλειορεία 00 0331ρορίistaytetsslipa dseesspeecalactodag IMPRESSO EAI 23112923 planelamentourbano@patobranco.pr.gov.br
01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARAÑÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR
Rua Pio XII nº 385 - Centro - Pato Branco/PR- CEP: 85.501-320- (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA 
2º REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE PATO BRANCO
LEONARDO LUIZ SELBACH 
OFICIAL'TTULAR
FICHA
REGISTRO GERAL
1
-RUBRICA
MATRÍCULAN.° 39.957
CNM: 080234.2.0039957-92
21 de malo de 2020.
IMOVEL URBANO: Loto n° 6 - Quadra nº 1693, do LOTEAMENTO VÔ ALBINOCHIOQUETTA, situado na
Rua Ernesto Ruchil, município e comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 1.031,62m² (UM MIL, TRINTA
E UM METROS E CINQUENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas, Limites e
confrontações: NORTE: com a Rua Ernesto Ruchll com 7,03m, 5,38m e 24,84m; SUL: com a Area
Remanescente do imóvel lldo Chloquetta e outros com 8,41m; LESTE: com o lote 01 da quadra 1693 com
54,43m; OESTE: com o lote. 07 da quadra 1693 com 44,42m. Ildo Chloquetta e esposa Maria Carmem,
Pagllosa Chioquette são proprietários de 12,18% do imóvel, Crefitur Empreendimentos Imobiliários Ltda é
proprietárta de 20,88% do imóvel, Jvg Empreendimentos Imobiliários Ltda é proprietária de 35,53% doimóvel,, 
Leandro Chiochetta e esposa Dalana Covaovatti da Sllva Matos Chiochetta são proprietárlos de 6,53% do imóvel,
Chloquetta Empreendimentos Imobillarios Elrell é proprietára de 17,88% do imóvel e Marcante Participaçöes
Socletáries Ltda é proprietária de 7,00% do Imóvel.
PROPRIETÁRIOS: ILDO CHIOQUETTA e esposa MARIA CARMEM PAGLIOSA CHIOQUETTA, casados
sob o regime dé comunhão universal de bens, anterlor a vigência da Lel 6,515/77, brasileiros, ele, técnico em
contabilidade, RG nº 699.148-3 SSP-PR e CPF nº 071.413.009-53, ela, professora, RG nº 914.714-4 SSP￾PR e CPF nº 396.084.769-68, residentes e domiolllados na Rua Visconde de Nacar, 55, Pało Branco-PR,
CREFITUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Avenida Tupl, 2221, Sala 401, Edificio Gold Center, Pato Branco-PR, CNPJ nº 15.094.421/0001-04, JVG
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av
sede na Avenida Tupi,
4495, Sala 02, Cristo Rel, inscrita no CNPJ n° 10.143.496/0001-08, LEANDRO CHIOCHEТТА е езроэа DAIANACOVATTI DA SILVA MATOS CHIOCHETTA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens,
na vigenola da Lel6,515/77, brasilelros, ele, agricultor, RG nº 8.358.481-5 SSP-PR e CPF nº 008,887.059-75,
ela, fisioterapeuta, auta, RG nº 7.885.379-4 SSP-PR e CPF n° 049.043.539-43, residentes e domiciliados na Rua
Martim Afonso de Souza, 305, Fraron, Pato Branco-PR, CHIOQUQUETTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na'Rua Marco Penso, nº 340, Vila
Esperança, Pato Branco-PR, CNPJ nº 15.727.070/0001-13, MARCANTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Tamolo, 355, Pato Branco-PR, CNPЈ пo 13.870.859/0001-01.
Registro anterior: Ref. Mat. 21.444, do llvro 02 deste Oficlo. Protocolo: 99,868, 30 VRC. R$ 5,79. FUNREJUS: R$ 1,45, ISS: R$ 0,17, FADEP: R$ 0,29. Pato Branco-PR. 24/08/2020.
R.0139.967 Prot. n° 99,868 21/05/2020 DIVISÃO AMIGÁVEL - TRANSMITENTES: ILDO CHIOQUETTA е өэрова MARIA CARMEM PAGLIOSA CHIOQUETTA, acima qualificados, CREFITUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada, LEANDRO CHIOСНЕTТА e esposa
DAIANA COVATTI DA SILVA MATOS CHIOCHETTA, acima qualificados, CHIOQUETTA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, acima qulificada, MARCANTE PARTICIPAÇŐES
SOCIETÁRIAS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: JVG :JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
pessoa jurldica de direito privado, com sede na Avenida Tupi, 4495, Sala 02, Crlato Reí, Inscrita no CNPJ n° 10.143.496/0001-06,. FORMA DO TÍTULO: Escritura Públicaa de Divisão Divisão Amigigável, de 07/05/2019, L° 389,o
às fls. 060/085 e Escritura Públlca de Rerratficação, de 26/06/2020, L° 408, fls. 168/169, ambas do 1 Tebellonato de Notas de Pato Branco-PR. AQÚISIÇÃO: Adquirindo a totalldade do Imóvel desta matricula. VALOR: Estimado em R$ 30.945,60, com valor venal de R$ 223,814,05. CONDICÕES: As
constantes da Escritura. ITBI: Isento, conforme Certidão emitida pelo Muniolplo de Pato Branco-PR, em
16/05/2019. Funrejus Isento, conforme art. 3°, VII, b, 17. 17, Lel 12.216/98. 12.216/98, Dou D fé. fé. 4.312 VRC R$832,22. ISS:
R$24,97. FADEP: R$41,61. Pato Branco-PR. 24/08/2020.
R.02 - 39,957 - Prot, nº 99,868 - 21/05/2020 - HIPOTECA- ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA Públlco de 14/03/2019, lavrada no livro n' 387, ás fls. 043/050, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR.
DEVEDORA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada, CREDOR: MUNICIPIO
DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 76.995,448/0001-54, com sede na Caramuru,
271, Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.945,60. Os Devedores dão em favor do Credor em Hlpoteca o imóvel
da presente. A constitulção da Hipoteca é promovida para garantla da execução das obras do Loteamento Vô
Albino Chioquelta no prazo máximo de 02 anos a contar da data de expedição do Alvara, providenolando,
Implementandoe executando toda a infra-estrutura nas condições do Termo de Caução de Lotes, fimado
pela loteadora e a Prefeltura Munlolpal de Pato Branco-PR. Funrejus pago em 08/03/2019 no valor de R$ pade R$ 4.355.68 gula complementer
1.535,92 gula n° 14000000004459969-8 e pago em 11/05/2020 no valor de R$ 4,355,66 gula complementar
 DONO
É REGISTRA QUEM SÓ
 LIVROS OS COM CONFERE 39.957 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER 11/06/2024- DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
MATRICULA N°
39.957
PG. 1 de 2
 DONO
É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 39.957 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320-(46)3224-5140-www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
-CONTINUAÇÃO
n° 14000000005700386-7, com valor venal do imóvel, acima Indicado. Dou fé. 2.156 VRC R$ 416,11. ISS:
R$12,48, FADEP: R$20,81. Pato Branco-PR. 24/08/2020.
AV.03 -39.957 - Prot. nº 110.276-26/01/2022- CANCELAMENTO - Cancelamos a hlpoteca constante no
R.02, aclma, conforme requerimento e autorização emitidos pelo Municíplo de Pato Branco-PR, em
21/12/2021, devidamente assinado por Rosangela da Silva Rossatti - Chefe da divlsão de urbanismo e Glimar
Tumelero Secretário de planejamento urbano, Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqM35-
feHCV.OrvGt., 880 VRC R$154,98. 199: R$4,85. FUNDEP: R$7,75, SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
01/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
A RESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COMOS LIVROS DESTA ŞERVENTIA.
O REFERIDOÉ VERDADE E/DOU FÉ.
BE JUNHO
Grazlela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada 
FUNARPEN
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 -1- Hora da emissão: 17:21 Custas discriminadas da
certidão: EmEmolumentostos R$38,55 (139VRCS); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO 
SFRI2.G5crv.05fo
Y-aYhZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
CNM: 080234.2.0039957-92
PG. 2 de 2
PATO BRANeo
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 038/2024
1.1 Imóvel Urbano: lote 06 da quadra 1693, localizado na Rua
Ernesto Ruchil, no Município de Pato Branco, com área de
1.031,52m² (um mil trezentos e trinta mil metros e cinqüenta e
dois decímetros quadrados), matricula 39.957 do 20 Serviço de
Registro de Imóveis da Cidade de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para. desapropriação, que contempla
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
이
 KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA
 ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON ROSSATTO MULHMANN PAULA
 https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas, das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e
1.4 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$358,79 (trezentos e
cinqüenta reais e setenta e nove centavos), o metro
quadrado, totalizando o valor de R$ 370.099,06 (trezentos e
setenta mil e noventa e nove reais e seis centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 1.031,52m² (um mil trezentos e
trinta mil metros e cinqüenta e dois decímetros quadrados).
Totalizando o valor de R$ 370.099,06 (trezentos e setenta mil e
noventa e nove reais e seis centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado o parecer técnico
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
2
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATOBRANCO
LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 038/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
ANDRE FERNANDO HASS
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
ELISA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: &8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
 assinaturas, das validade a verificar Para
 https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 06 da Quadra 1693, do
"Loteamento Vô Albino Chioquetta", situado na Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato
Branco - PR, com área de 1.031,52 m², matrícula 39.957 do 2º Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos
seguintes limites e confrontações:
Lote 06 da Quadra 1693, com área de 1.031,52 m², sem benfeitorias:
NORTE com a Rua Ernesto Ruchil com 7,03 m, 5,38 m e 24,84 m.
LESTE com o lote 01 da quadra 1693 com 54,43 m.
SUL com aÁrea Remanescente do imóvel IIldo Chioquetta e outros com 8,41 m.
OESTE com o lote 07 da quadra 1693 com 44,42 m.
Pato Branco, 29 de Novembro de 2023.
Aduillen S. Comtoa
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
JVG Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ: 10.143.496/0001-06
Proprietário(a)
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de ria Secretania
01
7,03
5.38
24,84
Lote 06-Quadra 1693
Area = 1:031,52 m²
44,42
54,43
☑
8.41 D
0
N
ODNA:
ESPECIFICAÇÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 06 - QUADRA N° 1693
MAPA PARA DESAPROPNIAÇÃO DO LOTE LOTEN°N° 06 DA DUADUAN 1993, MATRICULADO SOD ON' 39.957 D0 2 OFiCIO
DE REGISTRO DE INIÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 1.031.52 m', SENOO DESAPROPNIADO TOTALAIENTE
Adiellin S.Compesa
AUTOR DO PROJETO Eng Cailógralae Agimensora PROPAIETANIO
Adriellen S. Câmpara
CAEA 180190/0
2A2023Diita daGesporessaredoacpote 0d Desipresila(teslolasAepa dadessroçiżçdo Jay
AREA
1.031,52 n²
ESCALA
1/350
DATA
29/11/2023
VERSÃO 10
DESENHO
Afriellen
ENOEREÇO DA OBRA 
Aeroporto
PRANCHA U
01/01
IMPRESSO ENI 2x:11/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br
01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Plo XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0020966-29
2" OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Rlbeiro de Olivelra,
15 de outubro de 2012.
-FICHA
REGISTRO GERAL
1
-RUBRICA
MATRÍCULA N. 20.966
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1693, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair
Comin, esqulna com a Rua Ernesto Ruchil, nesta Cldade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 2.628,33m² (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO METROS E TRINTA E TRÊS
CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por duas linhas
secas: medindo 3,43m e 5,66m, confrontam com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por linhas secas medindo
25.07m, confronta com a área remanescente, com 28,00m, confronta com o lote 02 da mesma quadra
e com ralo de 10,00m, medindo 32,86m, confronta com a área remanescente; LESTE: Por duas linhas
secas, medindo 44,76m, confronta com a Rua Jair Comin e com 52,00m, confronta comos lotes 02, 03, o Imóvel lIldo
04 e 05 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 125,99m, confronta com o Im
Chloquetta. Da área do Imóvel da presente, 2.289,90m² são de årea edificável conforme Area de
Protecãio do Aeródromo 02 e 221,48m², são de área edilficável conforme Area de Proteção do
Aeródromo 01. As medidas e confrontaçdes foram fornecidas pelas parles contratantes de acordo com 
Provimento 212/2011, Capltulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Público de 15.02.2012, lavrada no llvro n° 291, ás fls. 149 e Escritura Pública de Re￾Rallficação de 28.03.2012 L 0292 fls. 108/109, ambos do 1º Tabellonato de Pato Branco - PR. 
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa Jurldica de direito
privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenlda Tupi, nº 4495, Sala 02, Cristo Rel,em Pato
Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.7.. AV.13 e 14 -11.484, do llvro 02 deste Oficio. Protocolo nº
60.679. Pato Branco -PR, 26/10/2012.
R.01 - 20,966 - Prot. 61.963 - 28/12/2012 - Dóação - DOADORA: JVG EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, pessoa Jurldica de direito prlvado, CNPJ n° 10,143.496/0001-06, com sede à
Avenlda Tupl, 4495, Sala 02, Cristo Rei, Pato Branco - PR. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO, pessoa juridica de direlto público, CNPJ 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, n° 271, Centro, Pato Branco-PR. DOAÇÃO: Área: 203,84m², Sem benfeltorlas, Cadastro Municipal
5525219100, Cert. Neg. de Tributos Municipals n° 33500/2012. Cert. Neg. de Débllos de Tributos
Estaduals nº 9667287-26; Cert. Conjunta Negativa de Débltos Relativos aos Tri
vos aos Tributos Federals e à
Divida Allva da Unlão emitida em 08.10.,2012, Cert. Neg. de Feitos Trabalhistas nº 10508864/2012.
Cert. Neg. do Offclo Distribuidor emitda em 06.12.2012. Cert. Neg. de Débltos Relativos às Contribuições Previdenclárlas e às de Tercelros n° 001092012-14012496/12. Públlco de 28.12.2012,
lavrado no L 325, as fls. 014/015, no 2° Tab. Local. VALOR: R$ 22.000,00. ITCMD valor Imune
conforme Lel Estadual nº 8.927/88, Consta na Escritura a emissão da DOI. Funrejus Isento, conforme
Lel 12.216/98, Art, 3°,b.17. Obrlgam-se as partes pelas demals condições censtantes da escrltura. Ref.
a mat. 20.966, aclma. Dou fé. 3652 VRC R$ 514,93, Pato Branco - PR,
Imóvel,
R.02-20.966 - Prot. n° 80.440 - 26/02/2016 - Conforme Auto de Penhora e Avallação de
24.02.2016, assinado por Felipe de Moraes Tinoco - Oficlal de Justiça Avallador Federal, Autos no
01549,2013-072-09-00-9, onde figura como Exequente: Vanderley Carlos Possel e como Executado: V.
Tartarl Transporte de Cargas e Outro, procedo o registro da PENHORA no Imóvel da presente. Valor da 
Ação R$ 333.462,88. O valor devldo ao Funrejus e dos emolumentos serão Inclusos nas despesas na
conta de llquldação, 
conforme
co Art. 491 e 555, do Provimento 249/2013 do Código de Normas da
Corregedorla-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 1293 VRC. R$ 235,32. Pato Branco - PR.
25.02.2016
AV.03 - 20,966 - Prot. nº 100.033 - 02/06/2020 - CANCELAMENTO - Em conformidade com a autorização
para levantamento de penhora, emitido pela,1"Vara do Trabalho de Pato Branco-PR, em 29/11/2019, assinado 
por Alexandre Augusto Campana Pinhelro, Julz titular da Vara do Trabalho, procedo ao Levantamento da
Penhora constante do R.02-20,966, aclma, referente aos autos nº 0001586-25,2013.5.09.0072. Funrejus
pago em 12/06/2020 no valor de R$ 666,93 guia n° 14000000005788499-0. Dou fé. 647 VRC R$124,83. ISS:
R$3,74. FADEP: R$6,24. Pato Branco-PR, 15/06/2020.
AUTENTICAÇÃO
A PRESENTE IMAGEM QU INFORMAÇÃO
CONFERE COMOS LIVROS PESTA SERVENTIA. 
O REXERID0 VERDADE DOU FÉ.
DE JUNHO DE 2024
GraziCaroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada
Pedido: 102.746 - Dala do pedido: 11/06/2024 - Daja da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 - Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Fuhrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 VRGS): 8elo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
FUNARPEN
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5xrv.05f0
Y-DYRZf.F930q
https://selo,funarpen.com.br
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 LIVROS OS COM CONFERE 20.966 SERVENTIA DESTA
 SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA
MATRĪCULA Nº
20.966
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 037/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 01 da Quadra 1693, localizado na Rua Jair
Comin esquina com a Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto,
situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área
total de 2.424,49m² (dois mil quatrocentos e vinte e quatro
metros e quarenta e nove centímetros), constante na matrícula
20.966 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato
Branco.
이
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$358,79 (trezentos e
cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), o metro
quadrado, totalizando o valor de R$ 869.882,76(oitocentos e
oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis
centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 2.424,49m² (dois mil quatrocentos
e vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros).
Totalizando valor de R$ 869.882,76(oitocentos e oitenta e nove
mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
 ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ELISANGEL ROSSATTI, SILVA DA BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA
 BARBOSA JEFFERSON
 PAULA ALANA e BARÃO ROSSATTO MULHMANN
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e
PATO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 037/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado
 BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRĖ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA
 BARBOSA JEFFERSON
 ALANA e BARÃO
 MULHMANN PAULA ROSSATTO
 assinaturas. das validade a verificar Para
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e vslidadedae
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 01 da Quadra 1693, do
"Loteamento Novo Lar IV", sito á Rua Jair Comin, esquina com a Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com área de 2.424,49 m², matrícula 20.966 do 2º Of., sem benfeitoria.
Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Lote 01 da Quadra 1693, com área de 2.424,49 m², sem benfeitorias:
NORTEpor duas linhas secas, medindo 3,43 m e 5,66 m confrontam com a Rua Ernesto Ruchi.
LESTE por duas linhas secas, medindo 44,76 m, confronta com a Rua Jair Comin e com 52,00
m, confronta com os lotes 02, 03, 04 e 05 da mesma quadra.
SUL por linhas secas medindo 17,66 m e 25,07 m, confronta com a área remanescente, e com
28,00 m, confronta com o lote 02 da mesma quadra,
OESTEpor uma linha seca medindo 123,91 m confronta com o Imóvel IIdo Chioquetta e coто
Lote 06 da mesma quadra.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Aduillen 5.Compona
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
ladal JVG Empreendimentos Imobiliárlos LTDA
CNPJ: 10.143.496/0001-06
Proprietário(а)
1
A
BUA ERIESTO RUCHIL Lote 06
Situação Atual DE PREFEITURABRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría
01
RUA JAIR 
COMIN
44,76 m
Lote 01- Quadra 1693
Areaa = 2.424,49 m²
 28,00 m
Lole 02
123,91 m
ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL ILDO CHIOQUETA E OUTROS
Lote 03
52,00 m
Lole 04
Lole Os
 17,66 m 25,07 m
AEAREA REMANESCENTDROMO
0
N
CAAVOSPJIP.B SECFETARILCE FLNEJAVENT 
OBRA:
ESPECIFICACÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 01 - QUADRA N° 1693
YUEA ESCALA
2.628,33 m 1/750
DATA VENSÃO
22/03/2023
10
MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DÓ LOTE Iº OI DAQUADRA N9 1693, AMATRICULADO SOB O I 20.966 D0 2 OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRAICO-PR. COM ÁREADE 2.628.3 m.
AdiellnS.Gmpea AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala d Agilinensora
Adriellen S. Câmpara Adriellen S. Camp CHEA 180190/D
JVG EMPPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
CIPJ: 10.143,196/0001-06
71202.s Geopracastamertoderopo 06 Oesprepriigeenddelaprds desiproseiiçlosa 
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDEREÇO DA ODRA
Aeroporto
IMPRESSO E 2507/2023
01
PRANCHA U
01/02
planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
FICHA
2" OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
REGISTRO GERAL
1
-RUBRICA
PR
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
09 de fevereiro de 2012.
MATRÍCULAN.° 18.938
IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 Quadra nº 1672, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua
Pedro Kriger, esquina com Rua José Leonardi, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a
área de 361,22m² (TREZENTOS E SESSENTA E UM METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo
18.90m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardi; SUL: Por uma linha seca medindo 22,07m,
confronta com o lote 02; LESTE: Por uma linha seca medindo 18,39m, confronta com a Chácara 10;
OESTE: Por uma linha seca, medindo 12,55m, confronta com a Rua Pedro Kriger. O imóvel está
localizado na Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo cont o Provimento 212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281, às fls. 97/98 e
15.03.2011, L° 289, às fls. 78/79, ambos do 2° Tab. Local.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA. pessoa juridica de direito privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em
Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 56 827. Pato
Branco - PR, 09/02/2012.
AV.01-18.938 - Prot, nº 110.509-09/02/2022 -Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 361,22m² deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.075, de 28/10/2021, do Municipio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 11/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Diário po
Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-feVQT.OrvG3.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022.
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 18.938 MATRÍCULA DADA CERTIDÃO NTE PRESENT A
 ALTERACÃO QUALQUER - 13/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
AUTENTICAÇÃO
PRESENTE IMAGEM QUIÎNFORMAÇÃO 
CONRERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
13DE JUNHO D
Graziela Caroline Brandelero Chaves
☐ Escrevente Juramentada
FUNARPEN
CNM: 080234.2.0018938-02
Pedido: 102.786 - Data do pedido: 13/06/2024 - Data da emissão:
13/06/2024 Hora da emissão: 10:34 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.c5FLv.RGSw
e-U639f.F930q
https://selo.funarpen.com.br
MATRICULA N°
18.938
PG. 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
Dor
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0018938-02
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIs
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR,
Titular: Generozo Ribelro de Olivelra
FICHA
REGISTRO GERAL
-RUBRICA
MATRÍCULAN.° 18,938
09 de fevereiro de 2012.
IMÓVEL URBANO; Lote nº 01 Quadra nº 1672, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua
Pedro Kriger, esquina com Rua José Leonardl, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a
área de 361,22m² (TREZENTOS E SESSENTA E UM METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma Iinha seca
a seca medindo
18,90m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardi; SUL: Por uma linha seca medindo 22,07m,
confronta com o lote 02; LESTE: Por uma linha seca medindo 18,39m, confronta com a Chácara 10;
OESTE: Por uma linha seca, medindo 12,55m, confronta com a Rua Pedro Kriger. O imóvel está
locallzado na Área de Protecão do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo cont' o Provimento 212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram Intelra responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281, as fls. 97/98 e
15,03.2011, L° 289, às fls. 78/79, ambos do 2º Tab, Local.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, nº 4495, Sala 02, Cristo Rei, em
Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do llvro 02 deste Oflcio. Protocolo nº 56.827. Pato
Branco- PR, 09/02/2012.
AV.01 -10,938 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 -Em conformidade com o requerimento feito ao Oficlal desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 361,22m² deste imóvel fol declarada de
utilidade pública, para fîns de ampllação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n° do
9.075, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito, Publicado
em 11/11/2021, no Dlárlo Oficial dos Municipios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Diárlo do
Sudoeste, Edição 8013, pag: "B° 16. Dou f6. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-feVQT.OrvG3. 
315VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32.FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95, Pato Branco-PR. 
16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
A PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFEREGOM,OS LIVROS DESTA SERVENTIA.
O REFERIDO É VERPADE EDOU FÉ.
DEOUTUBR 
QUTUBRb DER
Grazlela Caroline Brandelero Chaves
screvente Juramentada
DONO É REGISTRA QUEM SÓ CERTIDÃO PRESENTE A
 MATRÍCULA DA
 CONFERE 18.938
 LIVROS OS COM SERVENTIA DESTA
 PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
 ALTERAÇÃO QUALQUER 11/10/2023- DE FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
FUNARPEN
Pedido: 99.217 - Data do pedido: 11/10/2023 - Data da emissão:
11/10/2023 - Hora da emissão: 09:46 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$34,24 (139VRCs); Funrejus R$8,56
(35VRCS); ISS R$1,03 (4VRCS); FUNDEP R$1,71 (7VRCs); Selo
R$8,00 (33VRCs); Buscas: R$4,92 (12VRCs) = Total: R$58,46.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.c5WMv.cepС
U-nozTE.F930q
https://selo,funarpen.com.br
MATRICULA N
18.938
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 042/2024
1.1
1.2
Imóvel Urbano: Lote 01 da Quadra 1672, localizado na Rua Pedro
Kriger esquina com Rua José Leonardi, Bairro Aeroporto, situado
no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de
361,22m² (trezentos e sessenta e um metros e vinte e dois
centímetros quadrados), constante na matrícula 18.938 do 20
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$558,93 (quinhentos e
cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos), o metro
quadrado, totalizando o valor de R$ 201.896,69 (duzentos e um
mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 361,22m² (trezentos e sessenta e
um metros e vinte e dois centímetros quadrados). Totalizando R$
R$ 201.896,69 (duzentos e um mil oitocentos e noventa e seis
reais e sessenta e nove centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres o
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
 BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRË SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CAL ELISANGELA BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA
 por Assinado
 ROSANGELA pessoas: 8 ROSSATTI, SILVA DA ELI
 JEFFERSON
 BARÃO BARBOSA
 PAULA ALANA e MULHMANN
ROSSATTO das validade a verificar Para
 om.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E httos://patobranco.1 acesse assinaturas, 7A5D-2975-82C9-058E códiago o informe e 1כ
PAYO BRANGO 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 042/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
 DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA,
 BARBOSA JEFFERSON
 ALANA e BARÃO
 MULHMANN PAULA ROSSATTO
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e
כ
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A5D-2975-82C9-058E
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ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI (CPF 680.XXX.XXX-00) em 11/06/2024 10:49:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ELISANGELACALDATO ZANELLA (CPF 014.XXX.XXX-19) em 11/06/2024 10:52:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc(Assinatura 1Doc)
KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 11/06/2024 10:53:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANDRÉ FERNANDO HASS (CPF 997.XXX.XXX-72) em 11/06/2024 10:55:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOAO CARLOS BAIER (CPF 648.XXX.XXX-00) em 11/06/2024 11:01:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO (CPF 928.XXX.XXX-34) em 11/06/2024 11:04:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JEFFERSON BARBOSA BARÃO (CPF 451.XXX.XXX-68) em 11/06/2024 12:10:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALANA PAULA MULHMANN ROSSATTO (CPF 053.XXX.XXX-60) em 11/06/2024 14:17:03
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1 doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E 
PREFEITURADE 
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO 
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 01 da Quadra 1672, do
"LOTEAMENTO BELA VISTA II", sito à Rua Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta cidade
e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 361,22 m², matrícula 18.938 do 2° Of., sem benfeitoria.
Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Lote 01 da Quadra 1672, com área de 361,22 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua José Leonardi, por uma distância de 18,90 m e 4,00 m.
LESTE confronta com a Chácara 10-A, por uma distância de 18,39 m.
SUL confronta com o Lote 02 da Quadra 1672, por uma distância de 22,07 m.
OESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 12,55 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
AdiillenS-Comper
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora 
Responsável Técnico
JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ: 10.143.496/0001-06
Proprietário(a)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
 4,00
m
RUA PEDRO KRIGER
01
RUA JOSÉ LEONARDI
12,55 m
18,90 m
Lote, 01.- Quadra 1672
Área = 361,22 
 m²
22,07 m 
Lote 02
18,39 m
CHÁCARA 10-А
OBRA:
ESPECIFICAÇÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 01- QUADRA N 1672
MAPAPARA DESAPROPNIAÇÃO DO LOTE 01 DA OUADRAN 1672, MATRICULADO SOB O I 18.938 DO 2 
OFIC QF
DE REGISTRO DEIAIÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, CONI ANEA DE 381,22 m,SENDO DESAPROPRIADOTOTALIMENIE,
AuellenS. Compsa 
AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala o Agiimensora 
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D Re JVG EMPREENDIMENTOS IMOBIUÁRIOS LIDA. JAG EMP
CHPJ; 10.143.496,0001-06
AREA ESCALA
1/250 361,22 m²
VERSÃO DATA
22,03/2023
DESENIO
Wanderson l. Rosa
ENDEREÇO DA OBRA
Aeropoito
PRALICHA U
01/01
IMPRESSO EMI 23042023 planojamentourhano@palobranco.pr.gov.br
01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0018931-23
-FICHA
2" OFÍCIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278,728/0001-77
REGISTRO GERAL
1
-RUBRICА
MATRÍCULA N.° 18.931 安
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Ollvelra
09 de feverelro de 2012. IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1671, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua
Pedro Kriger, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR, Com a área de 480,18m²
(QUATROCENTOS E OITENTA METROS E DEZOI
ZOITO CENTIMETROS QUADRADOS). Sem
benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 27,80m, confronta com o
lote 04; SUL: Por duas IInhas secas medindo 12,00m, confronta com o lote 09 e com 15,65m, confronta
com o lote 10; LESTE: Por uma IInha seca medindo 16,45m, confronta com a Rua Pedro Kriger;
OESTE: Por uma linha seca, medindo 20,33m, confronta com o lote 03. O imóvel está localizado na
Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quals assumiram
intelra responsabilldade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281,ås fls. 97/98 e 15.03.2011, L°
289, às fls: 78/79, ambos do 2º Tab. Local.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
prlvado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em
Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. B.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do llvro 02 deste Oflcio. Protocolo nº 56.827. Pato
Branco -PR, 09/02/2012.
AV.01-18.931 - 09,02,2012- CAUÇÃO- Procede-se esta averbação em conformldade com o R.04 -
16.247 do L° 02 desta Serventia (anterior da presente) para constar a CAUÇÃO, onde JVG
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa Jurļdica de direito privado, CNPJ n°
10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, 4495, 495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR, e
reconhece como sua obrigação a realização das obras de infra-estrutura, rede de água pluvial, rede de
água potável, rede de lluminação púbilca, melo fio e pavimentação. As obrlgações deverão ser
realizadas no prazo máximo de dois anos, à partir de 30.08.2011, devendo ser Iniclada no prazo de 4 
meses a partir da referida 
data. data Como garantia que as obras de infra-estrutura serão reallzadas, o
proprietárlo dá ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PR - 1º HIPOTECA, o Imóvel da presente,
Inclusive os Lotes, 01, 03, 06, 07, 08, 10 e 11 da quadra 1671; na Rua Pedro Kriger; Lotes 02 e 03 da
quadra 1672 na Rua Pedro Kriger, Lotes 08, 09, 10, 11, 12 13 da quadra 1634 na Rua Alberto Nezello
e Rua Pedro Kriger: Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra 1674, nas Ruas Saul
Viganó e Rua Pedro Kriger; Loles n 01, 02, 03, 04, 05,e 06 da quadra 1676, na Ruas Vital Faggion e
Pedro Kriger; Lotes nº 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra 1677, na Rua Pedro Kriger. Dou F6. 60
VRC. R$ 8,46, Pato Branco - PR., 10.02.2012.4
Procedo esta em AV.02 18.931 Prot. 58,540- 06/06/2012 - Cancelamento- averbação
conformidade com a AV.8 -16.247, (anterlor da presente), para constar o cancelamento da caução no
Imóvel da presente, inclusive os Lotes 01, 03, 06, 07, 08, 10 e 11 da quadra 1671; Lotes 02 e 03 da
quadra 1672; Lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra 1634; Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e
10 da quadra 1674; Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05,e 06 da quadra 1676; Lotes nt06, 07, 08, 09, 10, 11e
12 da quadra 1677. Dou Fé. 60 VRC. R$ 8,46. Pato Branco - Pr, 11.06.2012.
AV.03-18,931 - Prot, nº 110.509 -09/02/2022- Em conformidade com o requerimento felto ao Oficlal desta
Seryentla, procedo esta averbação para constar que a área de 480,18m² deste imóvel foi dec
foi declarada de
utllidade públlca, para fins de ampliação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.080, de 28/10/2021, do Municíplo de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefelto. Publicado
em 11/11/2021, no Diárlo Oficial dos Municíplos do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Dlário do
Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.
V.eUqPC.cqG35-
feoQw.OrvGY. 315 VRC R$77,49, FUNREJUS: R$19,37, ISS: R$2,32. FUNDÉP: R$3,87. SELO: R$5,95.
Pato Branco-PR. 16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
A PRESENTE IMAÇEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COM OS LINROS PESTA SERVENTIA.
O REFERIDO ÉVERDADE E DOU FÉ.
DE JUNHO DЕ 201
rzléla Caroline Brandelero Chaves
Escrevenle Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ CERTIDÃO PRESENTE A
 18.931 MATRÍCULA DA
 OS COM CONFERE SERVENTIA DESTA LIVROS ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
-MATRICULA N￾18.931
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Dala da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 - Custas disoriminadas da
certldão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5rrv.05fO
Y-zYfZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 041/2024
1.1
1.2
1.3
e
Imóvel Urbano: Lote 05 da Quadra 1671, localizado na Rua Pedro
Kriger, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 480,18m² (quatrocentos
oitenta metros e dezoito centímetros quadrados), constante na
matrícula 18.931 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Pato Branco.
Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 512,72 (quinhentos e
doze reais e setenta e dois centavos), o metro quadrado,
totalizando o valor de R$246.197,88(duzentos e quarenta e seis
mil cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 480,18m² (quatrocentos e oitenta
metros e dezoito centímetros quadrados). Totalizando o valor de R
totalizando o valor de R$246.197,88(duzentos e quarenta e seis
mil cento e noventa e sete reals e oitenta e oito centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
 ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado
 CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA BIANCO FIORINI
 BARÃO BARBOSA JEFFERSON
 MULHMANN PAULA ALANA e ROSSATTO
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas, das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e
PATOBRANGO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 041/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
MEMBROS:
ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
 BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA BIANCO. FIORINI CARLA EVANDRA
 DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ROSSATTI, SILVA
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e
PREFEITURADE 
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 05 da Quadra 1671, do
"Loteamento Bela Vista III", sito á Rua Pedro Kriger, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com
área de 480,18 m², matrícula 18.931 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Lote 05 da Quadra 1671, com área de 480,18m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com o Lote 04 da Quadra 1671, por uma distância 27,80 m.
LESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 16,45 m.
SUL confronta com o Lote 09 da Quadra 1671, por uma distância de 12,00 m, e confronta com
o Lote 10 da Quadra 1671, por uma distância de 15,65 m
OESTE confronta com o Lote 03 da Quadra 1671, por uma distância de 35,86 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Aduillen S. Copara
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNRJ) 10:143.496/0001-06
Proprietário(a)
1
DE PREFEITURA
BRANCO PATO de Secretariz
 Planejamento Urbano
20,33 m
Lote 03
Lote 04
 27,30 m
01
Lote 05- Quadra 1671
Ársa = 480,18 
m²
6,05 m
 12,00m
Lote 09
0 E
RUA PEDRO KRIGER
16,45 m
15,65 m 
Lote 10 
CRUZOSPURBSECRETDENEWO
OBRA:
ESPECIEICACÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 05 - QUADRA N 1671
HAPA PARA DESAP
DO LOIE N OS DA QUAORA Nº 1671,AATRICULADO SOB ON 18.931 DO 2 OFICIO
DE REGISTRO DE IWÓVEIS DE PATODRANCO-PR, COM AREADE 180,18 mm, SENDO DESAPROPNIADO TOTALMENITE 
Apluillen 5. Compare
AUTOR DO PROJETOEng Caitógialae Agrimensora PROPRIE
Adrlellen S. Campara
CREA 180190/D
JVG EMPREENDIMÈNTOS IMODILIÁRIOS LTDA.
CHPJ: 10,143.496/0001-06
AREA
480,18 m²
DATA
22/03/2023
DESENHO
Wanderson l. Rosa
ENDEREÇO DA ODUV
Aeroporlo
ESCALA
1/250
VERSÃO
01
PRANCHA U
01/01
FAUSUNKADESMOgaos de desatrogrigs dag IMPRESSO EM 24ovzo23 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320 - (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0018930-26
2" OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribelro de Ollvelra
FICHA
REGISTRO GERAL
-RUBRICA
MATRÍCULAN.° 18.930
09 de fevereiro de 2012.
IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 1671, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua
Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta Cldade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a
área de 413,18m² (QUATROCENTOS E TREZE METROS E DEZOITO CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confronlações: NORTE: Por uma linha seca medindo
24,70m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardl; SUL: Por uma linha seca medindo 27,80m.
confronta com o lote 05; LESTE: Por uma Iinha seca medindo 12,10m, confronta com a Rua Pedro
Kriger: OESTE: Por uma linha seca medindo 15,17m, confronta com o lote 03. O imóvel está localizado
ne Areg de Proleção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o Provitmento 212/2011, Capltulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Públlcos de 18.10.2010, L° 281, às fls. 97/98 e 15.03.2011, L° 
289, às fls. 78/79, ambos do 2º Tab. Local.
PROPRIETÁRIO: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurldica de direlto
privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupl, n° 4495, Sala 02, Cristo Rel, em
Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do livro 02 deste Offcio. Protocolo nº 56.827. Pato 
Branco - PR, 09/02/2012.
AV.01 - 18,930-Prot. nº 110.509-09/02/2022- Em confomidade com o requerimento feito ao Oficlal desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 413,18m deste imóvel fol declarada de
utilidade públlca, para fins de ampllação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.079, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 11/11/2021, no Dlárlo Oficial dos Munloípios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Dlário do
Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqW35-
feq7D.OrvGX, 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87, SELO: R$5,95.
Pato Branco-PR. 16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
APRESENTE IMAGEMPU INFORMAÇÃO
CONFEREGOM OS LIVROS DESTA SERVENTJA.
O REFERIDO É VERDADE E 'DOU FE.
DE JUNHC DE 2024
Graziela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramenlada
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 LIVROS OS COM CONFERE 18.930 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
FUNARPEN
Pedido: 102.746 - Data do pedldo: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68, 
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5Wrv.05fo
Y-jYGZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
-MATRÎCULA Nº
18.930
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 040/2024
1.1
1.2
1.3
Imóvel Urbano: Lote 04 da Quadra 1671, localizado na Rua José
Leonardi, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 413,18m² (quatrocentos e
treze metros e dezoito centímetros quadrados), constante na
matrícula 18.930 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Pato Branco.
이 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante,
e
Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 564,00 (quinhentos
sessenta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 233.033,52
(duzentos e trinta e três mil trinta e três reais e cinqüenta e dois
centavos).
1.4 1.5Área a ser desapropriada é de 413,18m² (quatrocentos e treze
metros e dezoito centímetros quadrados). Totalizando R$
233.033,52 (duzentos e trinta e três mil trinta e três reais
cinqüenta e dois centavos).
$
e
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, TO
-2975-82C9-058E
 ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado CALDATO C ELISANGELA
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
 assinaturas. das validade a verificar Para
 httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5 códiao o informe e
PATO BRANC
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 040/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCО
BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 04 da Quadra 1671, do
"Loteamento Bela Vista III", sito á Rua Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com área de 413,18 m², matrícula 18.930 do 2° Of., sem benfeitoria.
Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Lote 04 da Quadra 1671, com área de 413,18 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua José Leonardi por uma distância de 24,70 m e 4,00 m.
LESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 12,10 m.
SUL confronta com o Lote 05 da Quadra 1671, por uma distância de 27,80 m.
OESTE confronta com o Lote 03 da Quadra 1671, por uma distância de 15,17 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Adriellen S. Compa
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
JVG EMPREENDIMÈNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 10.143.496/0001-06 
Proprietário(a)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
01
RUA JOSÉ LEONARDI
 24,70 m
15,17 m
Lote 03
Lote 04 Quadra 
 1671
Área
 413,18 m²
4,00 m
 27,80 m
Lote 05
0
N
S
RUA PEDRO KRIGER
12,10 m
OBRA: IMÓVEL, URBANO: LOTE N° 04 - QUADRA N° 1671
ESPECIRICACAO ESAPROPRIAÇÃD DO LOTE N+ 04 DA QUADRA IP 167 1, KIATRICULADO SOD O NP 18.930 00 2°OFICO
DEREGISTRO DE IMIÓVEIS DE PATO BRANCO-PA, COMÁREADE 413 18 n', SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE.
Adiillin S.Compen
AUTOR DO PROJETO Eng Culdgrald a Agrimvansora 
Adriellen S.Câmpara 
CREA 180190/0
JNG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTОA, CHPJ: 10.143.496/0001-06
MukADesHOMApr de desigegalyss tag
ESCALA
1/250 AREA
413,18 m
VERSÃO DATA
22/03/2023
DESENHO
Wanderson R. Пosa
ENDEREÇO DAOORA Aeropoila
PRANCHA U
01/01
IMPRESSO EM 2403/20г3 рlаncjamentourbano@palobranco.pr.gov.br
01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
 CNM: 080234.2.0018139-71
2" OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
-FICHA￾REGISTRO GERAL
1
RUBRICA￾MATRÍCULA N.° 18.139
31 de outubro de 2011.
IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 1670, do "LOTEAMENTO NOVO LAR II", slto à Rua
Ernesto Ruchil, nesla Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 367,77m² (TREZENTOs
E SESSENTA E SETE METROS E SETENTA E SETE CENTIMETROS QUADRADOS). Sem
benfeltorias, Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca, medindo 6,60m, confronta com o
lote 01; SUL: Por uma linha seca, medindo 9,50m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil, com 4,50m,
confronta com a Rua Erneslo Ruchil e com 8,67m, também confronta com a Rua Ernesto Ruchil;
LESTE: Por uma linha seca, medindo 27,00m, confronta com o lote 05; OESTE: Por uma linha seca,
medindo 31,70m, confrontà com o Imóvel lIdo Chioquetta. As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratanteside acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, ilem 16.2.7.2,
as quais assumiram Intelra responsabilidade pelo suprimento. Público de 09.06.2009, L 256, fls.
145/146, no 2° Tab, Local. Area Edificável de 367,77m², conforme Área de Proteção do Aeródromo 02.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito
prlvado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupl, 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato
Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. May, R.2 e AV.3 11.660, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 55.289,
Pato Branco - PR, 01/11/2011,it
AV.01-18,139 - Prot, nº 110,509 -09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficlal desta
Serventla, procedo esta averbação para constar que a área de 367,77m³ deste Imóvel fol declarada de
utilidade públlca, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n°
9.069, de 28/10/2021, do Municíplo de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefelto. Publicado
em 10/11/2021, no Dlárlo Oficlal dos Munlcíplos do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diário do
Sudoeste, Edição 8012, pag: "B" 05, Dou fé. Selo digilal TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqW35-feyyv.OrvGX.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32, FUNDEP: R$3,87. SELO:O: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
A PRESENTE IMAGEMOU INFORMAÇÃO
CONFERE GOM OS LIVROS DESTASERVENTIA.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
JUNH
Graziela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 LIVROS OS COM CONFERE 18.139 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
FUNARPEN
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024- Hora da emissão: 17:19 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISs R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Tolal: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5arv.05f0
Y-IYpZf.F930q
MATRICULA N
18.139
https://selo.funarpen.com.br
PG. 1 de 1
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 039/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 04 da Quadra 1670, localizado na Rua
Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, com área total de 367,77m² (trezentos
e sessenta e sete metros e setenta e sete centímetros quadrados),
constante na matrícula 18.139 do 2º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
이
1.3
1.4
Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$394,30(trezentos e
noventa e cinco reais), o metro quadrado, totalizando o valor de
R$ 145.011,71 (cento e quarenta e cinco mil e onze reais e
setenta e um centavos).
Área a ser desapropriada é de 367,77m² (trezentos e sessenta е
sete metros e setenta e sete centímetros quadrados). Totalizando
R$ 145.011,71 (cento e quarenta e cinco mil e onze reais e
setenta e um centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por o Assinado
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para
PATO BRANCU
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 039/2024
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA
JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado
ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON
2C9-058E 7A5D-2975-820 códiao c o o he informe e httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 04 da Quadra 1670, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR II", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 367,77 m², matrícula 18.139 do 2º Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 04 da Quadra 1670, com área de 367,77 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com o Lote 01 da Quadra 1670, por uma distância de 6,60 m.
LESTE confronta com o Lote 05 da Quadra 1670, por uma distância de 27,00 m.
SUL. confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 9,50 m, 4,50 m e 8,67 m,
OESTE confronta com os Lotes 09 e 10 da Quadra 1670, por uma distância de 31,70 m.
Adrileans. Compare
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora 
Responsável Técnico 
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Dalel JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ 10.143.496/0001-06
Proprietário(a)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaría
Lote 10
Lote 09
31,70 m
Lote 01
6,60 m
01
27,00 m
Lote 04 - Quadra 1670
Área = 367,77 m² 
 8,67 m.
Lote 05
4,50 m 
 9,50 m
RUA ERNESTO RUCHIL
0
S
N
OBRA: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 04 - QUADRA N° 1670
ESPECIFICAÇÃO:
MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº O4 DA CUADRA 1* 1670 AATNICULADO SOB ON 18.139 DO 2 OFICIO
DE REGISTRO DE INIÓVEIS DE PATODRANCO-PR, COMAREA DE 367.77m 
E 367.77 m²,SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE 
Adillen S.Comper AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala e Agrimensora
Adilellen S. Cámpara
CREA 180190/0
Nel SVG EMPREENDINAENTOS IMODILIÁRIOS LTOA
G CHPE: 10:143.496,/001-06
F\Usuyk20stog/Maprde desapecplaç3a day
DATA
367,77 m²
20/03/2023
DESENHO
Wanderson R, Rosa 
ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo
ESCALA
VERSÃO
IMPRESSO EМ 210/2023
1/250
01
PRANCHA U
01/01
planejamentourbano@patobranco.pr.yov.br
01
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
PATO BRANCо Secretaria de Planejamento Urbano
a Vimos através deste, solicitar projeto de lei para permuta de imóveis, referente
indenização das áreas desapropriadas para ampliação do Aeroporto Professor Juvenal
Loureiro Cardoso, com a Empresa VMT Construtora e Terraplenagem Ltda.
Lote
e
 22 da quadra 1669 com área total de 452,54m² (quatrocentos e cinqüenta e dois metros
cinqüenta e quatro decímetros quadrados), matrícula 20.946 do 2° Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula.
Conforme laudo de avaliação nº 029/2024 o valor para permuta é de R$ 198.117,67 (centoе
noventa e oito reais cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos), e com os seguintes
limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil:
SUL: Por uma linha seca medindo 14,05m confronta com área remanescente;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 33,76m confronta com o lote 21 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 41,37m confronta com os lotes 23 e 26 da mesma
quadra.
Lote 24 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), matrícula 20.948 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a
ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 030/2024
o valor para permuta é de R$ 157.604,54 (cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quatro
reais e cinqüenta e quatro centavos) e com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil;
SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 30,00m confronta com o lote 23 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 25 da mesma quadra.
-Lote 25 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), matrícula 20.949 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a
ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 031/2024
o valor para permuta é de R$ 157.615,11 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e quinze
reais e onze centavos) e com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil.
SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 30,00m confronta com o lote 24 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 44,42m confronta com o lote 07 da mesma quadra
-Lote 26 da quadra 1669 com área total de 2.527,23(dois mil quinhentos e vinte e sete metros
e vinte e três decímetros quadrados), matrícula 20.950 do 2° Registro de Imóveis da Comarca
de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo
de avaliação nº 032/2024 o valor para permuta é de R$ 1.012.232,17 (um milhão doze mil
duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), e com os seguintes limites e
confrontações:
NORTE: Confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00m, confronta com os
Lotes 29,28 e 27 da quadra 1669, por uma distância de 36,00m;
SUL: Confronta com a área de remanescente, por uma distância de 64,65m;
LESTE: Confronta com o lote 25 da quadra 1669, por uma distância de 30,00m e confronta
com o lote 22 da quadra 1669, com uma distância de 64,65m;
OESTE: Confronta com o Lote 27 da quadra 1669, por uma distância de 30,00m e confronta
com os Lotes 3, 34,35,30 e 7da quacdra 109, on uma disthncla de 52,58m
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR
PATOBRANCO 
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
-Lote 35 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), matrícula 20.959 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Area a
ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 033/2024
o valor para permuta é de R$ 144.247,27 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e
sete reais e vinte e sete centavos) e com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 34 da mesma quadra;
SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 36 da mesma quadra;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Jair Comin.
-Lote 36 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados), matrícula 20.960 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Area a
ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 034/2024
o valor para permuta é de R$ R$ 144.247,27 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e
quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) e com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 35 da mesma quadra;
SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 37 da mesma quadra;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Jair Comin.
-Lote 37 da quadra 1669 com área total de 374,95m² (trezentos e sessenta e quatro metros e
noventa e cinco decímetros quadrados), matrícula 20.961 do 2° Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula.
Conforme laudo de avaliação nº 035/2024 o valor para permuta é de R$ R$ 149.321,81 (cento
quarenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) e com os
seguintes limites e confrontações:
e
NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 36 da mesma quadra;
SUL: Por uma linha seca medindo 27,77m confronta com a área remanescente;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,56m confronta com o lote 26 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 9,26m confronta com a Rua Jair Comin
O total da indenização por permuta será de R$ 1.963.385,84 ( um novecentos e
sessenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)que será
permutado pelos imóveis de propriedade do Município:
-Parte do Lote 01 da quadra 1779 com área total de 7.426,66m² (sete mil, quatrocentos e
vinte e seis metros e sessenta e seis decímetros quadrados), matrícula 49.953 do 1° Registro
de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será de 418,00835m²
(quatrocentos e dezoito metros e oito decímetros quadrados), conforme laudo de avaliação nº
020/2024 o valor do metro quadrado é de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais)
totalizando o valor de R$ 166.367,32 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e sete
reais e trinta e dois centavos),sendo que será permutada só parte do imóvel, com os seguintes
limites e confrontações:
NORTE: Confronta com a Rua Artur Campestrini, com 116,3m;
SUL: Confronta com a Rua Pioneiro Victorio Leonardi com 116,31m;
LESTE: Confronta com a Rua Waldomiro Dall'lgna, com 52,00m;
OESTE: Confronta com a Rua Celito Giacomel, com 52,00m.
G
-Lote 05 da quadra 1777 com área total de 4.314,22m² (quatro mil, trezentos e quatorze
metros e vinte e dois decímetros quadrados), matrícula 49.726 do 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será a integralidade da matrícula. Conforme
laudo de avaliação n° 162/2023 o valor para permuta é de R$ 1.290.555,77(um milhão,
duzentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com
os seguintes limites e confrontações:
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR
PATOBRANCO 
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Planejamento Urbano
NORTE: Por uma linha seca medindo 105,59m confronta com a Chácara Sollo Sul;
SUL: Por uma linha seca medindo 102,64m confronta com a Rua Victório Lourenço Leonardi;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 40,77m confronta com parte da Chácara 76-A8;
OESTE: Por uma linha seca medindo 36,83m confronta com a Rua Luiz Chiocheta.
-Lote 06 da quadra 1950 com área total de 2.515,96m² (dois mil quinhentos e quinze metros e
noventa e seis decímetros quadrados), matrícula 52.870 do 1° Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será a integralidade da matrícula. Conforme
laudo de avaliação nº 199/2023 o valor para permuta é de R$ 506.462,75(quinhentos e seis
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e com os seguintes
limites e confrontações:
NORTE: Por uma linha seca medindo 98,61m e 1,75 confronta com a Arlete Colombo;
SUL: Por uma linha seca medindo 13,00m confronta com a área remanescente do Imóvel
Maristela Tartari;
LESTE: Por uma linha Seca medindo 22,06m confronta com o lote 05 da mesma quadra;
OESTE: Por uma linha seca medindo 28,58m confronta com o lote 07 da mesma quadra.
O valor total dos imóveis descritos acima R$ 1.963.385,84 (um novecentos e sessenta e
três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Noste da to 02/07/20241
representonde reproser
a ViNT Construtora etera plenajen 
com a permute eo volor proposto
02/07/2024
lofil 
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
CNM: 080234.2.0020946-89
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N.° 20.946
-FICHA
1
-RUBRICA
IMÓVEL URBANO: Lote nº 22 Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua
Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 452,54m²
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÍMETROS
QUADRADOS). Sem benfeitorlas. Limites e confrontações:- NORTE: Por uma linha seca medindo
12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo 14,05m, confronta
com a área remanescente; LESTE: Por uma linha seca medindo 33,76m, confronta com o lote 21 da
mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 41,37m, confronta com o lote 23 e 26 da mesma
quadra. A área do imóvel da presente, é de área edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo
02. As medidas e confrontações Yoram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo
suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012.
PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, n° 235, em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12,AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº
60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012.
AV.01- 20.946 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimentoe dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possuí a Inscríção Imobilláría
Municipal n° 55251222900, Douu fé. fé Selo digital digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363521V. 315 VRC
R$68.36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42, SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov.
94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.
R.02-20.946 - Prot. nº 103.961 -04/02/2021-PERMUTA-TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no
CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 452,54m²- Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens -
Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado
ho Lº 414, äs fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notäs de Pato Bránco-PR, VALOR: R$ 30.000,00. Pago, ém
03/02/2021; o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 2.294,05, ITBI nº 289/2021 da Prefeitura de
Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 114.702,60. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33,
guia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n°
140000000066 06679601-1. Consta na Escritura Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escritura. Ref. mat. 20.946. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen
con 0189305CVAA0000000235521W. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07, FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.
AV.03-20.946 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 452,54m² deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.059, de 27/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em
09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do Sudoeste,
Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqr35-feMEe.OrvGb. 315 VRC
R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022
AUTENTICAÇÃO
A RRESENTE IMAGEM QU INEORMAÇÃO
CONFERE COM OS LIVRO DESTA SERVENTIA.
O REFERDO É VERDADEE DOU FÉ.
1 DE JUNHODE oGreziela Caroline Brandelero Chaves
☐Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.946 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
Pedido: 102,746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G50rv.05fo
Y-MYRZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
-MATRICULA N°-
20.946
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 22 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 452,54 m², matrícula 20.946 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 22 da Quadra 1669, com área de 452,54 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m.
LESTE confronta com o Lote 21 da Quadra 1669, por uma distância de 33,76 m.
SUL confronta com a área remanescente, por uma distância de 14,05 m.
OESTE confronta com o Lote 23 e 26 da Quadra 1669, por uma distância de 41,37 m.
Aduill Compa Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico 
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
lolel VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ: 12.244.460/0001-44
Proprietário(а)
A
01
RUA ERNESTO RUCHIL
母 12,00 m
Lote 23
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaría
Lote 22 - Quadra 1669
Área = 452,54 m²
41,37 m
Lote 26
ETARA
33,76 m
Lote 21
14,05 m
N
0 -E
ÁREA REMANESCENTE
OBRA:
ESPECIFICACÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 22 - QUADRA N° 1669
DO LOTE N° 22 DA QUADRA N° 1669, MATRICULADO SOB O N° 20.946 DO 2º OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRAICO-PR, COM ÁREADE 452,54 m% SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. 
Adillen .Comn AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora PROPRIETÁRIO
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
VMT CONSTRUTORAE TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ: 12.244.460/0001-44
AREA
452,54 m²
ESCALA
1/350
DATA
22/03/2023
VERSÃO
01
DESENHOса
Wanderson R, Rosa
PRANCHA U
0101
ENDEREÇO DA OBRA 
Aeroporlo
FNUsuwioDesktog)Aapa de desaprepriaç3a.dag IMPRESSO EM 23,03/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br
01
1.1
PATOBRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 029/2024
e
Imóvel Urbano: Lote 22 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto
Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 452,54m² (quatrocentos
cinqüenta e dois metros e cinqüenta e quatro centímetros
quadrados), constante na matrícula 20.946 do 2° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3
1.4
Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS de R$ 198.117,67 (cento
noventa e oito mil cento e dezessete reais e sessenta e sete
centavos).
e
e
e
Área a ser desapropriada é de 452,54m² (quatrocentos
cinqüenta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros
quadrados). Totalizando o valor de R$ 198.117,67 (cento
noventa e oito mil cento e dezessete reais e sessenta e sete
centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
свой
Am
PATO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 029/2024
plana Paula mulhmann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRÉ FERNANDO HASS
MEMBROS:
ededatanella
ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO
JOÃO CARLOS BAÍER
Katia Naie de itre
KATIA MARIA DA SILVA
виж ма севionco
EVANDRA CARLA FIORÍNI BIANCO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII nº 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320-(46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0020948-83
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
FICHA￾REGISTRO GERAL
RUBRICA￾MATRÍCULAN.° 20.948
IMÓVEL URBANO: Lote nº 24 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua
Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS
E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites ed confrontações: NORTE: Por uma
linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo
12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m,
confronta com o lote 23 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta
com o lote 25 da mesma quadra. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção
do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012.
PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ n° 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupl, n° 235, em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 00.879.Pato Branco- P,28/10/2012
AV.01 - 20.948 - Prot. n° 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fs. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de 
Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o imóvel da presente possul a Inscrição Imobíliáría
Municipal nº 5525123200, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363721R. 315 VRC
R$68,36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.
Pato
R.02-20.948 - Prot. nº 103.961-04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Area: 360,00m²- Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens￾Negativo -Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado
6L° 414, As fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 
03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.824,94, ITBI nº 290/2021 da Prefeitura de
Pelo Branco-PR, com valor venal de R$ 91.247,04. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33,
qula n° 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar nº
14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escrítura. Ref. mat. 20.948. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen
0189305CVAA0000000235621U. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$
FUNDEP: R$46,78. SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.
AV.03 -20.948 - Prot, n°110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.060, de 27/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do
Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-fejez.OrvG3.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,
32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022. A 
AUTENTICAÇÃO
APRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
11 DE JUNHO DE 2024
Grazlela Caroline Brandelero Chaves
✓ Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.948 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 - Custas disoriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5Drv.05fo
Y-4YRZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
-MATRÍCULA Nº
20.948
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE
РАTО BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 24 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 360,00 m², matrícula 20.948 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 24 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m.
LESTE confronta com o Lote 23 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
SUL confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m.
OESTE confronta com o Lote 25 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
Adiillen S.Compara
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Malal VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ. 12.244.460/0001-44
Proprietário(a)
1
A
01
RUA ERNESTO RUCHIL
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
12,00 m
30,00 m
Lote 25
Lote 24 - Quadra 1669
Área = 360,00 m²
Lote 23
30,00 m
12,00 m
Lote 26
이
N
S
OBRA:
ESPECIFICACÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 24 - QUADRA N° 1669
ARFA ESCALA
360,00 m²
DATA VERSÃO
ESPECIHIGAÇAOES
MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 24 DA QUADRA NP 1669, MATRICULADO SOB O Nº 20.948 DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 360,00m, SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENITE.
Adillen S Compon AUTOR DO PROJETOEng Carlógrala eAgrimensora
Adriollen S. Câmpara
CREA 180190/D
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEMLTDA. 
CNPJ: 12,244.460/0001-44
FNUsurio Desttop apa de desaproprlagaa.dag
22/03/2023
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDEREÇO DA OBRA
Aeroporlo
1/250
10
PRANCHA U
01/01
IMPRESSOEM 2303/2023 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
01
1.1
PATO BRANGO 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 030/2024
Imóvel Urbano: Lote 24 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto
Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos
sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.948 do 2°
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
e
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 157.604,54(cento e
cinqüenta e sete mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e
quatro centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados). Totalizando R$ 157.604,54(cento e cinqüenta
e sete mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e quatro
centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado a média dos 3 pareceres
mercadológicos o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
C f f
PATO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 030/2024
lana Paula mullmann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
MEMBROS:
ANDRE FERNANBO HASS
JEFFERSON Jrscy BARBOSA BARÃO
at
JOÃO CARLOS BAIER
idetakonella ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Katia Mane do sote
KATIA MARIA DA SILVA
Gronma CFBionis
EVANDRA CARLA FIQRINI BIANCO
CNM: 080234.2.0020949-80
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribelro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N. 20.949
-FICHA
1
-RUBRICA
IMÓVEL URBANO: Lote nº 25 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua
Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS
E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorlas, Limites e confrontações: NORTE: Por uma
linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo
12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m,
confronta com o lote 24 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta
com o lote 26 da mesma quadra. A área do imóvel da presente nte é edificável conforme Área de Proteção
do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo
com o Provimento 212/2011, Саpitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade
pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012.
jurídica de direito PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa
privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupl, nº 235, em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9. , AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Oficio. Protocolo n° 00079.Pat Branco - Pm, 20/10/2012 
AV.01- 20.949 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimentoe dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabellonato Tabe de Notas de
Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o Imóvel da presente possul a Inscrição Imoblliáría
Municipal n° 5525123300. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363821P. 315 VRC
R$68.36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov.
94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. JPR Pato Branco-PR. 19/04/2021.
R.02 -20.949 - Prot, nº 103.961-04/02/2021 -PERMUTA -TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no
CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m² - Sem benfeitorlas. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débítos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens -
Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado
no L° 414, ås fis, 138/140, dő 1º Tábelionāto de Notás de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pağő, em
03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.824,94, ITBI nº 291/2021 da Prefeitura de
Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 91.247,04. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33,
quia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n° 14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escritura. Ref. mat. 20.949. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA0000000235721S. 4.312 VRO R$ 935,70, ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.
AV.03 - 20,949 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.062, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do d
Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqs35-fexuc.OrvGh.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37.ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
APRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COM OS LIVROS DESTAŞERVENTIA. 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LDEJUNHO DE
Orazlela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 LIVROS OS COM CONFERE 20.949 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA
-MATRÍCULA N
20.949
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 - Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5nrv.05f0
Y-5YxZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 25 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 360,00 m², matrícula 20.949 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 25 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m.
LESTE confronta com o Lote 24 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
SUL confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m.
OESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Aduillen .Compо Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico 
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ: 12.244.460/0001-44
Proprietário(a) 
1
D
01
RUA ERNESTO RUCHIL
Lote 26
12,00 m
30,00 m
由
Lote 25 - Quadra 1669
Área = 360,00 m²
30,00 m
이
Lote 24
12,00 m
Lote 26
N
U
01/01
CARAJBOS PPB SECRETANA DE 
OBRA:
ESPECIFICAÇÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 25 - QUADRAN° 1669
360,00 m² MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº25 DA QUADRA N' 1669,MATRICULADO SOB O N 20.949 DO 2 OFICIO
DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COMAREA DE 360.00m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. 
Aduillen2 Comper AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala eAgrimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
PROPRIETÁFNA TORA TERRAPLENAGEAMLTOA VMT CONSTRUTORA ÉT
CNPJ: 12.244.460/0001-44
AREA
DATA
22/03/2023
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDERECO DA OBRA Aeroporlo
ESCALA
VERSÃO
1/250
01
PRANCHA
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaría
FAUsuario Desktop Mapa de desapropriação.dуб IMPRESSO EM 23/03/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br
01
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 031/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 25 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto
Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.949 do 20
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 157.615,11 (cento e
cinqüenta e sete mil seiscentos e quinze reais e onze centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 157.615,11 (cento e
cinqüenta e sete mil seiscentos e quinze reais e onze centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média dos 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
Am
of Bci
PATOBRANCO 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 031/2024
Alana Paule mullmann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
ANDRE FERNANDO HASS
JEFHERSON fref BARBOSA BARAO
JOÃO CARLOS BAIER
MEMBROS:
SECRETARYA
ROSANGÈLA DA SILVA ROSSATTI
lagalaraneth ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Kahia Mana La sihe
KATIA MARIA DA SILVA
вката ления
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCo
CNM: 080234.2.0020950-77
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
2º OFÍCIO DE REGISTRO 
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N. 20.950
FICHA
1
-RUBRICA
IMÓVEL URBANO: Lote nº 26 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua
Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 2.527,23m² (DOIS MIL,
QUINHENTOS E VINTE E SETE METROS E VINTE E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem
benfeltorias. Limites e confrontações: NORTE: Por três linhas secas, medindo 12,00m, confronta com
a Rua Ernesto Ruchil, com 34,37m, confronta com os lotes 29, 28 e 27 da mesma quadra e com
36,00m, confronta com os lotes 25, 24 e 23 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo
64,65m, confronta com a área remanescante; LESTE: Por duas linhas secas, medindo 30,00m
confronta com o lote 25 da mesma quadra e com 11,37m confronta com o lote 22 da mesma quadra;
OESTE: Por duass linhas linha secas, medindo 30,00m, confronta com o lote 27 da mesma quadra e 52,56m,
confronta com os lotes 33, 34, 35, 36 e 37 da mesma quadra. A área do imóvel da presente é edificável
conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas
partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de 15.02.2012, lavrada no livro nº 291, ás
fls. 149 e Escritura Pública de Re-Ratificação de 28.03.2012 L° 0292 fls. 108/109, ambos do 1°
Tabelionato de Pato Branco - PR.
PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato
Branco - PR. 
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.7, 12, AV.13 e 14 -11.484, do livro 02 deste Oficio. Protocolo n°
60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012.
R.1- 20.950 - Prot. n° 80.814 - 28/03/2016 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, nº
14.0602.606.0000774-67. EMITENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP;
CNPJ n° 12.244.460/0001-44. FIDUCIANTE: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ
nº 10.143.496/0001-06. AVALISTAS: MARISTELA TARTARI, CPF n° 805.148.639-00 e VALMIR
TARTARI, CPF nº 604.464.631-91. VALOR DO CRÉDITO: R$ 1.363.500,00, destina-se para
Empréstimo a Pessoa Jurídica. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: Com vencimento em
28.02.2021, na praça de emissão. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Certidão de Positiva com Efeito de
Negativa de Tributos Municipais, n° 11769/2016, emltida pela Prefeitura de Pato Branco - PR em
12.04.2016. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União,
emitidas em 11.04.2016 e 17.03.2016. FUNREJUS - Instrução Normativa 2, 04.08.99, item 13.
Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da Cédula. 2156 VRC. R$ 392,39. Pato
Branco - PR- 11.04.2016.sea
AV.02- 20.950 13.04.2016- Procedo esta averbação para constar que por ocasião do registro no
R.01-20.950, acima, referente a Cédula de Crédito Bancário, nº 14.0602.606.0000774-67, deixou-se
de mencionar o CREDOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CNPJ n° 00.360.305/0001-04.
agência de Pato Branco- PR, fica fazendo parte integrante do registro. Dou fé. Pato Branco - PR -
14/04/2016.
AV.03- 20,950 - Prot, nº 106.190 - 22/08/2021 - CANCELAMENTO - Cancelamos o R.01-20.950, acima,
conforme Autorização para Cancelamento da Propriedade Fiduciária - Alienação de Imóveis, emitido pela
Caixa Econômica Federal, em 21/06/2021, agência em Pato Branco-PR, devidamente assinado por Vanessa
Natali Batista Tomazini, Gerente de Carteira PJ. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000006513210. 630 VRC R$136,71. ISS: R$4,10. FUNDEP: R$6,84. SELO: R$5,25. Pato
Branco-PR. 07/07/2021.
AV.04-20.950 - Prot. nº 110.509-09/02/2022 - Em confomidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 2.527,23m² deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n°
9.063, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR. assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 09/11/2021. no Diário Oficiel dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diario po
Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.caM35-feVkd.OrvGt.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR
16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
PRESÈNTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA.
O REFERIDQ É VERDADE E DOU FÉ.
DE JUNHO DE 2024
Graztela Caroline Brandelero Chaves
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.950 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
MATRÍCULA Nº￾20.950
https://selo.funarpen.com.br
PG. 1 de 1
☑ Escrevente Juramentada
Pedido: 102.746 -Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS): Belo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G59rv.05 f0 
Y-wYZZf.F930q
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 26 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com área de 2.527,23 m², matrícula 20.950 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Lote 26 da Quadra 1669, com área de 2.527,23 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m, confronta com os
Lotes 29, 28 e 27 da Quadra 1669, por uma distância de 34,37 m e confronta com os Lotes 25,
24 e 23 da Quadra 1669, por uma distância de 36,00 m.
LESTE confronta com o Lote 25 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m e confronta com
o Lote 22 da Quadra 1669, com uma distância de 11,37m.
SUL confronta com a área de remanescente, por uma distância de 64,65 m.
OESTE confronta com o Lote 27 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m e confronta
com os Lotes 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra 1669, com uma distância de 52,56 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Aduillen .Compar
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 10,143.496/0001-06
Proprietário(a)
1
A
Lote 33
01
RUA ERNESTO RUCHIL
12,00 m 30,00 m
30,00 m
이
N
Lote 25 Lote 24
Lote 23
Lote 27 Iote 28
Lote 29 36,00 m 
34,37 m
52,56 m
Lote 34
Lote 35
Lote 36
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
Lote 37
Lote 26- Quadra 1669
Área = 2.527,23 m²
☑
 64,65 m
ÁREA REMANESCENTE
AD
Lote 22
11,37 m
CAA
OBRA
ESPECIFICACÃO:
TO URRAIO
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 26 - QUADRA N° 1669 
AREA
2.527,23 m²
ESCALA
1/550
DATA
22/03/2023
VERSÃO
MAPAPARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 26 DA QUADRA N° 1669. QUADRA N' 1669, MATRICULADO SOBONº 20.950 DO 2º OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COMÁREA DE 2.527,23 SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENT
PROPRIETÁRIO
JVG EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA.
AdillinS.Conpen AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDEREÇO DA OBRA Aeroporto
PRANCHA U
01/01
CNPJ: 10.143.-196/0001-06
F\Usuurio Destop Mapa de desapropriação dag IMPRESSO EM 23.03/2023 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
01
PATO BRANCO 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 032/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 26 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto
Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 2.527,23m² (dois mil
quinhentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros
quadrados), constante na matrícula 20.950 do 2° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contemplaо
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de $ 1.012.232,17 (um
milhão e doze mil e duzentos e trinta e dois reais e dezessete
centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 2.527,23m² (dois mil quinhentos e
vinte e sete metros e vinte e três centímetros quadrados).
Totalizando o valor de R$ 1.012.232,17 (um milhão e doze mil e
duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado a média de 3 pareceres
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
Na
R Am
by Q bei
PATO BRANCо 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 032/2024
llana Paula mullmann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRÉ FERNANDO HASS
JEFERSON BARBOŞA BARÃO
JOÃO CARLOS BAIER
MEMBROS:
Blidldutganellas ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Katin Mania da Sthe
KATIA MARIA DA SILVA
terandra fFплно
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0020959-50
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
FICHA
REGISTRO GERAL
1
RUBRICA￾MATRÍCULAN. 20.959
IMÓVEL URBANO: Lote nº 35 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair
Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E
SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Por uma
linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 34 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca
medindo 30,00m, confronta com o lote 36; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,00m, confronta
com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua
Jair Comin. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento
212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Integralização de Capital de 09.02.2012.
PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito
privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, n° 235, em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9. AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº
60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012
AV.01 - 20,959 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabelionato de Notas de
Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possul a Inscríção Imobillárla
Municipal n° 5525124400, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000003641212. 315 VRC
R$68,36, FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov.
94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.
R.02-20.959 - Prot, nº 103,961 -04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no
CNPJ n° 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m² - S
1-Sem benfeltorias. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens -
Negativo- Código HASH: 2ffe.4710,682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado
no L° 414, as fis. 138/140, do 1°Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 
03/02/2021. o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.670,28, ITBI nº 294/2021 da Prefeitura de
Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 83.514,24. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33,
quia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n° 14000000006679601-1.Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escritura. Ref. mat. 20.959. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen
0189305CVAA00000002360215. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS:
 R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.
AV.03-20,959 - Prot. nº 110.509-09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de
utilldade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.066, de 28/10/2021, do Municfpio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diárlo do
Sudoeste, Edição 8012, pag: "B"05. Doufé, Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqt35-feaWr.OrvGV.
315 VRC R$77.49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022. AUTENTICAÇÃO
A PRESENTEIMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FE.
Greziela Caroline Brandelero Chayes
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.959 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
 SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA
Pedido: 102.746 -Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:16 Custas discriminadas da
cerlidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5Vrv.05fo
Y-jYEZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
- МATRICULA Nº
20.959
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 35 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com
área de 360,00 m², matrícula 20.959 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Lote 35 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com o Lote 34 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m.
SUL confronta como Lote 36 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 12,00 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Aillin .mpar
Adriellen S. Câmpara 
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ: 12.244.460/0001-44
Proprietário(a) 
1
12,00 m
RUA JAJAIR COMIN
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaría
Lote 34
 30,00 m
01
Lote 35- Quadra 
 1669
Área = 360,00 m²
 30,00 m
Lote 36
12,00 m
이 E
Lote 26
CARWEOSPJUPA SECRETARIA DE FLALEJAVEITO URAN 
OBRA:
ESPECIFICAÇÃO:
AREA
IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 35 - QUADRA N° 1669
ESCALA
360,00 m² 1/250
VERSÃO
01
MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DOLOTE Nº35 DA QUADRA N° 1669, MATAICULADO SOB O N° 20.959 DO 2º OFICIO 
DE BEGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 360,00m?, SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE.
AdiillenS COmpra AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora P
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
60,00m,
PROPRIETÁRIO VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTOA
CNPJ: 12.244.460/0001-44
Usuurio DesttopUAapa de desapropriação.dag 
DATA
22/03/2023
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDEREÇO DA OBRA
Aeroporlo
PRANCHA U
01/01
IMPRESSO EM гз0з/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br
01
1.1
PATO BRANCD 
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 033/2024
e
Imóvel Urbano: Lote 35 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair
Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos
sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.959 do 2°
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 144.247,27(cento
quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte
sete centavos).
e
e
1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta
metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 144.247,27(cento е
quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e
sete centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
Yah
oy
R
olis
istm
PATO BRANCO
COMISSÃO PERIMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 033/2024
ana Rula mulmanm
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELADA SILVA ROSSATI
ANDRE FERNANDO HASS
MEMBROS:
kidestanell ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
Boreo
JERFERSON BARBOSA BARÃO
Chro JOÃO CARLOS BAIER
Katia Mania da Sile
KATIA MARIA DA SILVA
Granda (Fpicanes
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO-PR
Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA
CNM: 080234.2.0020960-47
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribelro de Oliveira
15 de outubro de 2012.
-FICHA
REGISTRO GERAL
1
-RUBRICA
MATRÍCULA N. 20.960
IMÓVEL URBANO: Lote nº 36 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair
Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E
SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Por uma
linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 35 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca
medindo 30,00m, confronta com o lote 37; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,00m, confronta
com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua
Jair Comin. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento
212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Integralização de Capital de 09.02.2012.
PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, nº 235, em Pato Branco- PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 18, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº
60.679. Pato Branco -PR, 26/10/2012.
AV.01- 20.960 - Prot. nº 103.961- 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de
Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possuí a Inscrição Imobíliáría
Municipal n° 5525124600, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000003642210. 315 VRC
R$68,36, FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov.
94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.
R.02-20.960 - Prot. nº 103,961-04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrila no
CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m²- Sem benfeltorias. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipals apresentada. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Aliva da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo -
Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado no L° 414, 
sfls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30,000,00. Pago, em 03/02/2021,
o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.670,28, ITBI nº 295/2021 da Prefeitura de Pato Branco￾PR, com valor venal de R$ 83.514,24. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, guia nº
14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar no
14000000006679601-1. Consta na Escrítura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escritura. Ref. mat. 20.960. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen
0189305CVAA00000002361213. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78, SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.
AV.03 - 20.960 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022- Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m* deste imóvel foi d foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.067, de 28/10/2021, do Municipio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, пo Diário do
Sudoeste, Edição 8012,pag: "B" 05. Dou f6. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqs35-fekX3.OrvGh.
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. 9,3. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022.
AUTENTICAÇÃO
PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERECOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
DE JUNHO DE 2024
Otaziela Cafoline Brandelero Chaves
☑Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.960 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
-MATRICULA N°-
20.960
Pedido: 102.746 Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 - Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G55rv.05-fO
Y-pYfZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 36 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com
área de 360,00 m², matrícula 20.960 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Lote 36 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com o Lote 35 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m.
SUL confronta como Lote 37 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 12,00 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Adinllen S.Como 
Adriellen S. Câmpara
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ: 12.244.460/0001-44
Proprietário(a)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCО PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
12,00 m
RUA JAIR 
COMIN
Lote 35
 30,00
01
m
 Lote 36 - Quadra 1669
 Área =
 360,00 m²
 30,00 m
Lote 37
CARAMBOS PMP.R SECRETARIADE FLANEJAVENTOURBO 
OBRA: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 36 - QUADRA N° 1669
ESPECIFICAÇÃO:
ESCALA
360,00 m² 1/250
VERSÃO
MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE N° 36 DA QUADRA N 1669. MATRICULADO SOBO N° 20.960 DO2° OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, RANCO-PR,COMÁREA AREDE DE 360,00 360,0m?, m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE.
Adillen Co AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora PROPRIETÁRIO
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
VMTCONSTRUTORA ETERRAPLENAGEM LTDA.
CheJ: 12.244.160/0001-44
AREA
DATA
22/03/2023
DESENHO
Wanderson R. Rosa 
ENDEREÇO DA OBRA
Aeroporto
FUsurio DesttopiMapa de desapropriação.dag IMPRESSO EM 23/03/2023
01
12,00 m
0
Lote 26
PRANCHA
N
S
U 01 01/01
E
planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
РАТО BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 034/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 36 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair
Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.960 do 2°
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é INTANGIVEIS é de R$
144.247,27(cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e
sete reais e vinte e sete centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m2 (trezentos e sessenta
metros quadrados). Totalizando R$ 144.247,27(cento e quarenta
e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete
centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres
técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 01 de Abril de 2024.
a
n
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 034/2024
hana Paula mulhmann
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
SECRETARIA
ROSANGELA DASILVA ROSSATTI
MEMBROS:
ANDREFERNANDO HASS kesaldatpnella lle
ELISANGELA MCALDATO ZANELLA
JERBERSON BARBOSA BARÃO
ск
JOÃO CARLOS BAIER
Katia mana de fiha
KATIA MARIA DA SILVA
Grandra st Bianco
EVANDRA CARVA FIQRINI BIANCO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO EXTRAJUDICIAL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR
Rua Pío XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br 
CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0020961-44
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira
15 de outubro de 2012
FICHA
REGISTRO GERAL
1
RUBRICA
MATRÍCULAN.° 20.961
IMÓVEL URBANO: Lote nº 37 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair
Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 374,95m² (TREZENTOS E
SETENTA E QUATRO METROS E NOVENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem
benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o
lote 36 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 27,77m, confronta com a área
remenescente; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,56m, confronta com o lote 26 da mesma
quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 9,26m, confronta com a Rua Jair Comin. A área do
imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e
confrontacões foram fornecidas peläs -partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011,
Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização
de Capital'de 09.02.2012.
PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ n° 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, nº 235, em Pato Branco - PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº
60.679, Pato Branco-PR, 26/10/2012.
AV.01 - 20.961 - Prot. n° 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com
requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de
Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o Imóvel da presente possuí a Inscrição Imobillária
Municipal n° 5525124700. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000364321Y. 315 VRC
R$68,36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov.
94/20, 110/20e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.P
R.02-20,961 - Prot, nº 103,961 -04/02/2021 -PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA CONSTRUTORA EE TERRAPLENAGEM
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no
CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 374,95m² - Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito
de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens -
Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado
no L° 414, as fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Brancö-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 
03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.729,04, ITBI nº 296/2021 da Prefeitura de
Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 86.451,81. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33,
guia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 gula complementar nº 14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições
constantes da escritura. Ref. mat. 20.961. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA00000002362211. 4.312 VRC R$ 935,70, ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25.
Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato
Branco-PR. 19/04/2021.A
AV.03 - 20.961 - Prot. nº 110,509 -09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta
Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 374,95m* deste imóvel foi declarada de
utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº
9.068, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado
em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diário do
no
Sudoeste, Edicão 8012, pag: "B" 05. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqD35-fe2c8.OrvGs. 
315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR.
16/02/2022 :
AUTENTICAÇÃO
PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO
CONFERE DOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
DE JUNHC DE 2024
Graziela Caroline Brandelero Chaves
Escrevente Juramentada
FUNARPEN
DONO É REGISTRA QUEM SÓ
SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.961 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A
FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO
Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 Data da emissão:
11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 Custas discriminadas da
certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64
(35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRES): Selo
R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68.
SELO DE FISCALIZAÇÃO
SFRI2.G5Lrv.05-f0
Y-tYUZf.F930q
https://selo.funarpen.com.br
-MATRÍCULA Nº￾20.961
PG. 1 de 1
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 37 da Quadra 1669, do
"LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com
área de 374,95 m², matrícula 20.961 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Lote 37 da Quadra 1669, com área de 374,95 m², sem benfeitorias:
NORTE confronta com o Lote 36 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m.
LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,56 m.
SUL confronta com a área de remanescente, por uma distância de 27,77 m.
OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 9,26 m.
Pato Branco, 23 de Março de 2023.
Adillen S.Compara
Adriellen S. Câmpara 
CREA: 180190/D
Engenheira Cartógrafa e Agrimensora
Responsável Técnico
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ 12.244.460/0001-44
Proprietário(а)
1
A
DE PREFEITURA
BRANCO PATO
Urbano Planejamento de Secretaria
9,26 m
RUA JAIAIR COMIN
Lote 36
 30,00 m
01
 Lote 37 - Quadra 
 1669
Área = 374,95 m²
27,77 m
12,56 m
ÁREA REMANESCENTE
Lote 26
OBRA:
ESPECIFICAÇÃO:
IMÓVEL URBANO: LOTE N° 37 - QUADRA N° 1669
MAPAPARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 37 DA QUADRA N° 1669, MATRICULÁRO SOB ONº 20.961 DO2° OFICIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR,COMAREA DE374,95 m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE
AdillenSCappr AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala e Agfimensora
Adriellen S. Câmpara
CREA 180190/D
ÁREA ESCALA
1/250 374.95 m²
DATA
22/03/2023
VERSÃO
01
FAUsurio Desktop Mapa de desapropriaço.dag 
DESENHO
Wanderson R. Rosa
ENDEREÇO DA OBRA
Aeropoilo
IMPRESSO EM 24/03/2023
PROPRIETAHIO CONSRUTOBA E TERRAPLENAGEM LIDA.
CNPJ: 12.244.460/0001-44 
PRANCHA
U
01/01
planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br
01
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 035/2024
1.1 Imóvel Urbano: Lote 37 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair
Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, com área total de 374,95m² (trezentos e
setenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros
quadrados), constante na matrícula 20.961 do 2° Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o
projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel
para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria
solicitante.
1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 149.321,81 (cento
quarenta e nove mil e trezentos e vinte um reais e oitenta e um
centavos).
1.4 Área a ser desapropriada é de 374,95m² (trezentos e setenta e
quatro metros e noventa e cinco centímetros quadrados).
Totalizando o valor de R$ 149.321,81 (cento e quarenta e nove
mil e trezentos e vinte um reais e oitenta e um centavos).
1.5 Para a referida avaliação foi utilizado o parecer técnico
mercadológico o qual está anexo a este laudo.
Pato Branco, 22 de março de 2024.
丈
m
e
纯
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@
PATO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 035/2024
Mana Paula mulmsan
PRESIDENTE
ALANA PAULA MULHMANN
MEMBROS:
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI
ANDRE FERNANDO HASS Bildsnell ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA
JEFFERSON BARBOSA BARÃO
JOÃO CARLOS BAIER
Kaha Maa dai Sithe KATIA MARIA DA SILVA
Grandia FF Bлото
EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO








































































































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