| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Ofício nº 347/2025, em resposta ao Requerimento nº 765/2025 |
| native_id | 31358 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 324
Ofício nº 347/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 765/2025 . Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EABD-EAA5-5AC4-4391 e informe o código EABD-EAA5-5AC4-4391 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: EABD-EAA5-5AC4-4391 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 29/08/2025 10:32:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EABD-EAA5-5AC4-4391 Memorando 3- 25.231/2025 De: Juliane C. - SDE Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos - A/C Carlinho P. Data: 26/08/2025 às 10:12:10 Setores envolvidos: SDE, SEO, SPU, SEC-EXEC-AL requerimento 765 Segue o ofício. _ Juliane Cichelero Diretora do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Portaria nº 864/2025 Anexos: Oficio_031_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 e informe o código FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220 1563 – secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br OFÍCIO Nº 0312025 A Sua Excelência o Senhor Alexandre Zoche Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Rua Ararigbóia, 491 85501-262 – Pato Branco – Assunto: Resposta ao Requerimento Senhor Vice - Presidente, Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores Sr.Lindomar Rodrigo Brandão solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no âmbito municipal, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Lei nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023 COOHAPAB e o Município de Pato Branco pertinentes. 2. Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024 Salete Maria Scopel Sau 3. Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2024 Família Tatto (imóvel denominado Severino Tatto I) O processo encontra conclusão. Para informações complementares, orienta Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano pelo acompanhamento. 4. Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2024 Clube de Aviação (Imóvel Getulinho Chioquetta) Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto ao Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Documentos anexos. 5. Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2024 JVG e o Município de Pato Branco Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br Pato Branco, 25 de agosto Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PR posta ao Requerimento nº 765/2025. Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores Lindomar Rodrigo Brandão – PP e Sr.Joecir Bernardi – PSD, por meio do qual se solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no âmbito municipal, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos: Lei nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023 – Autorizou a permuta de imóveis entre a Município de Pato Branco. Seguem anexos os documentos Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre Salete Maria Scopel Sauthier e o Município de Pato Branco . Documentos anexos. Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a Família Tatto (imóvel denominado Severino Tatto I) e o Município de Pato Branco O processo encontra-se em trâmite no Registro de Imóveis conclusão. Para informações complementares, orienta -se o contato com o Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano pelo acompanhamento. Documentos anexos. Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre o Clube de Aviação (Imóvel Getulinho Chioquetta) e o Município de Pato Branco Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano Documentos anexos. Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a Município de Pato Branco. O acompanhamento da conclusão igualmente secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br agosto de 2025. Em atenção ao Requerimento nº 765/2025, subscrito pelos Vereadores , por meio do qual se solicitam informações detalhadas acerca dos processos de permutas autorizadas no Autorizou a permuta de imóveis entre a . Seguem anexos os documentos Autorizou a permuta de imóveis entre Documentos anexos. Autorizou a permuta de imóveis entre a Município de Pato Branco. Registro de Imóveis, pendente de se o contato com o Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano, responsável Autorizou a permuta de imóveis entre o Município de Pato Branco. Também neste caso, eventuais informações adicionais deverão ser obtidas junto Planejamento Urbano . Autorizou a permuta de imóveis entre a . O acompanhamento da conclusão igualmente Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 e informe o código FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220 1563 – secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br é de responsabilidade do Planejamento Urbano 6. Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024 VMT Construtora e Terraplenagem Ltda. Informações complementares devem ser obtidas mencionado. Documentos anexos. 7. Lei nº 6.220, de 21 de fevereiro de 2024 acerca de que tipo de permuta trata a referida norma. Ressalte não se relaciona às desapropriações vinculadas ao Branco. Recomenda Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) da administração imobiliária municipal. 8. Lei nº 6.297, de 4 de junho de 2 de 21 de fevereiro de 2024 sem alteração da área de interesse anteriormente autorizada. Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Secretário de Desenvolvimento Econômico Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br é de responsabilidade do Setor de Controle de Bens Imobiliários da Planejamento Urbano. Documentos anexos. Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024 – Autorizou a permuta de imóveis entre a VMT Construtora e Terraplenagem Ltda. e o Município de Pato Branco Informações complementares devem ser obtidas junto ao mesmo setor Documentos anexos. Lei nº 6.220, de 21 de fevereiro de 2024 – Esta SDE, não tem conhecimento acerca de que tipo de permuta trata a referida norma. Ressalte - não se relaciona às desapropriações vinculadas ao Aeroporto Regional de Pato . Recomenda -se, para melhor elucidação, contato direto com o Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) da administração imobiliária municipal. Lei nº 6.297, de 4 de junho de 2024 – Trata-se de mera alteração da de 21 de fevereiro de 2024, especificamente quanto à redação do sem alteração da área de interesse anteriormente autorizada. Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas Secretaria de Desenvolvimento Econômico à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Ezaul Zillmer Secretário de Desenvolvimento Econômico secdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br / www.patobranco.pr.gov.br ios da Secretaria de Autorizou a permuta de imóveis entre a Município de Pato Branco. junto ao mesmo setor não tem conhecimento -se, contudo, que Aeroporto Regional de Pato se, para melhor elucidação, contato direto com o Setor de Controle de Bens Imobiliários da Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), gestor se de mera alteração da Lei nº 6.216, , especificamente quanto à redação do caput do art. 2º, Diante do exposto, restam prestadas as informações solicitadas, permanecendo à disposição para eventuais Assinado por 1 pessoa: EZAUL ZILLMER Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 e informe o código FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EZAUL ZILLMER (CPF 030.XXX.XXX-30) em 26/08/2025 11:04:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FDE9-AEE1-8BD3-BCE0 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Memorial Descritivo Propriedade: IMÓVEL GETULINHO CHIOQUETTA N° 2 Proprietário: CLUBE DE AVIAÇÃO PATO BRANCO Município: Pato Branco - Pr Matrícula: 29.436 (2°Of.) Área Total: 32.634,25 m² Área a permutar: 4.495,76 m² com área construída de 450,00 m² DESCRIÇÃO NORTE partindo do marco M10, por uma distância de 84,19 m e azimute de 54°02’06”, até o marco M5, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.). LESTE partindo do marco M5, por uma distância de 23,79 m e azimute de 160°29’32”, até o marco M6, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.). Partindo do marco M6, por uma distância de 58,91 m e azimute de 155°23’07”, até o marco M8, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 (Mat. 29.436 2°Of.) e com Parte de Lote Rural n°31 do Núcleo Bom Retiro (Aeroporto). SUL partindo do marco M8, por uma distância de 92,00 m e azimute de 269°11’35”, até o marco M9, confrontando com Parte de Lote Rural n°31 do Núcleo Bom Retiro (Aeroporto) e com a Chácara 11-B. OESTE partindo do marco M9, por uma distância de 29,14 m e azimute de 342°54’44”, até o marco M10, confrontando com o lote 01 da quadra 2187. Pato Branco, 08 de novembro de 2024. _________________________ Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Memorial Descritivo Propriedade: CHÁCARA 11-B Proprietário: CLUBE DE AVIAÇÃO PATO BRANCO Município: Pato Branco - Pr Matrícula: 38.983 (2°Of.) Área Total: 10.230,00 m² Área a permutar: 242,96 m² DESCRIÇÃO NORTE partindo do marco M1, por uma distância de 35,29 m e azimute de 84°08’27”, até o marco M2, confrontando com o Lote 01 da Quadra 2187. LESTE com ângulo agudo. SUL partindo do marco M2, por uma distância de 33,55 m e azimute de 59°54’14”, até o marco M3, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Chácara 11-B. OESTE partindo do marco M3, por uma distância de 14,55 m e azimute de 335°18’53”, até o marco M1, confrontando com a Chácara 12-A . Pato Branco, 08 de novembro de 2024. _________________________ Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF M5 M6 M9 M8 Imóvel Getulinho Chioquetta n°1 Mat. 29.435 (2°Of.) Lote 01 Quadra 2187 Parte do Lote Rural n°31 do Núcleo Bom Retiro (Aeroporto) Doação Vandir Chioquetta Área 714,19 m² R.04 - 29.436 Doação R.04 - 29.436 Área 3.050,97 m² Getulinho Chioquetta 155°23'07" 58,91 m 269°11'35" 92,00 m 160°29'32" 23,79 m 342°54'44" 29,14 m M10 54°02'06" 84,19 m Área de permuta Clube de Aviação Pato Branco Área 4.495,76 m² Área construída 450,00 m² Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 10.504,24 m² Proprietário Clube de Aviação Chácara 11-B Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 3.895,59 m² Proprietário Vandir Chioquetta & Cia Ltda Me Parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 Mat. 29.436 (2°Of.) Área 9.973,50 m² Proprietário Clube de Aviação 01 A 01 ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA OBRA: CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO U ÁREA planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 08/11/2024 / Município de Pato Branco 76.995.448/ 0001-54 DATA DESENHO ENDEREÇO DA OBRA ESCALA VERSÃO Imóvel Getulinho Chioquetta n° 02 Mapa de permuta de parte do Imóvel Getulinho Chioquetta n°02, matrícula 29.436 do 2° Ofício de Registro de Pato Branco, com área de 32.634,25 m², e será permutada uma área de 4.495,76 m². Proprietário: Clube de Aviação Pato Branco. Eng Cartógrafa e Agrimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D 4.495,76 m² 1/1500 08/11/2024 V.04 Adriellen Aeroporto A4 01 01 Agropecuária R & S LTDA CNPJ: 34.267.866/0001-85 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Remanescente Chácara 11-B Mat. 38.983 (2°Of.) Área 9.987,04 m² Proprietário Município de Pato Branco Chácara 12-A Aeroporto Lote 01 da Quadra 2187 Imóvel Getulinho Chioquetta n°2 M1 M3 M2 84°08'27" 35,29 m 59°54'14" 33,55 m 335°18'53" 14,55 m Chácara 11-B Área de permuta Área 242,96 m² Proprietário: Clube de Aviação Pato Branco 140 m do eixo da pista 01 A 01 ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA OBRA: CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO U ÁREA planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 08/11/2024 / Município de Pato Branco 76.995.448/ 0001-54 DATA DESENHO ENDEREÇO DA OBRA ESCALA VERSÃO Chácara 11-B Mapa de permuta de parte da Chácara 11-B, matrícula 38.983 do 2° Ofício de Registro de Pato Branco, com área de 10.230,00 m², e será permutada uma área de 242,96 m². Proprietário: Município de Pato Branco, conforme R.03 - 38.983 Eng Cartógrafa e Agrimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D 242,96 m² 1/1500 08/11/2024 V.02 Adriellen Aeroporto A4 01 01 Agropecuária R & S LTDA CNPJ: 34.267.866/0001-85 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 1 ESTUDO TÉCNICO Nº 013/2024 1. Objetivo do estudo: O objetivo deste estudo é demonstrar se faz viável a realização da permuta, frente a demanda municipal por imóveis destinados para a expansão da faixa de domínio da pista de pouso e decolagem de aeronaves. A área de permuta municipal está situada na região noroeste do município. Sendo assim de interesse do município de Pato Branco permutar os imóveis: imóvel suburbano Chácara nº 11-B e imóvel rural Getulinho Chioquetta nº 02 , pelo imóvel municipal descrito a seguir: ▪ Imóvel Municipal Lote nº 01 da Quadra nº 2187, com área de 7.799,69m 2 (sete mil setecentos e noventa e nove e sessenta e nove decímetros quadrados), matrícula 37.211 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à Rua Enadina Salete Herezais, cidade de Pato Branco. 2. Descrição do Imóvel particular 2.1 Contextualização do imóvel: Os imóveis objetos deste estudo (Figura 01 e 02) tratam-se respetivamente: I. Do imóvel suburbano “Chácara nº 11-B” com área total de 10.230,00m² (dez mil, duzentos e trinta metros quadrados), matrícula 38.983 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco . II. Do imóvel rural “Imóvel Getulino Chioquetta nº 02”, parte do lote rural nº 31, do Núcleo Bom Retiro, com área total de 32.634,25m² (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro metros e vinte e cinco centímetros quadrados), matrícula 29.436 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco . Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 2 Figura 01: Mapa de Localização do imóvel suburbano “Chácara nº 11-B Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 3 Figura 02: Mapa de Localização do imóvel Imóvel Getulino Chioquetta nº 02, parte do lote rural nº 31, do Núcleo Bom Retiro Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 4 2.2 Enquadramento Urbanístico atual: Em relação ao enquadramento legal vigente, conforme Lei Complementar 46/2011 — LUPA que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município, a área do imóvel situa-se em: ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (Anexo IV da LC 46/2011): A área Municipal situa-se em área urbana, na porção noroeste do município, conforme pode ser observado na Figura 03. Figura 03: Mapa de Localização 2.3 Enquadramento Urbanístico : No que tange o enquadramento legal da Lei do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo — LUPA (2011) que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município, a área do imóvel situa-se na Zona Especial de Proteção do Aeródromo (ZEPAR), conforme Figura 04. A ZEPAR é a área pública ou privada delimitada no entorno do Aeroporto Municipal de Pato Branco, onde há restrição ao uso, ocupação e urbanização, tem como objetivo garantir a potencialidade das condições de operação do aeródromo no longo prazo. Sabendo-se que a ZEPAR apresentam os seguintes parâmetros construtivos, conforme pode ser observado no Quadro 01. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 5 Quadro 01: Tabela de Ocupação do Solo Zona Coeficiente de aproveitamento básico Taxa de ocupação Taxa de permeabilidade Nº máximo de pavimentos ZEPAR 1,0 50 % 40 % 1 Figura 04: Mapa de Zoneamento Urbano ZONEAMENTO DE USO DO SOLO (Anexo VI da LC 46/2011): Em relação ao Nível de Incomodidade, a área municipal situa-se na área de Proteção Aeródromo, conforme Figura 05. As normas aplicáveis ao referido zoneamento são estabelecidos em Lei Específica - Lei Complementar 43/2010 - Art 3. Trazendo que o local permite os seguintes usos: I – produção e extração de recursos naturais: a) agricultura; b) piscicultura; c) silvicultura; d) mineração; e) atividades equivalentes. II – serviços públicos ou de utilidade pública: a) estação de tratamento de água e esgoto; b) reservatório de água; c) cemitério; e d) equipamentos urbanos equivalentes. III - comercial: a) depósito e armazenagem; b) estacionamento e garagem para veículos; c) feiras livres; d) equipamentos urbanos equivalentes. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 6 IV – recreação e lazer ao ar livre: a) praças, parques, áreas verdes; b) campos de esportes; c) equipamentos urbanos equivalentes. V - transporte: a) rodovias; b) ferrovias; c) terminais de carga e passageiros; d) auxílio à navegação aérea; e e) equipamentos urbanos equivalentes. VI – industrial: Figura 05: Mapa de Nível de Incomodidade 3.2 Abrangência de equipamentos e serviços públicos no entorno: Os equipamentos públicos são elementos de interesse coletivo essenciais para o funcionamento e a qualidade de vida de uma cidade. Desempenham papel crucial na promoção do bem-estar, na oferta de serviços públicos e na criação de espaços adequados para o desenvolvimento social da população. São considerados equipamentos públicos: praças e parques, equipamentos de ensino (creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio), equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento), bibliotecas e centros culturais, equipamentos esportivos (quadras, estádios, ginásios), postos de segurança (polícia, corpo de bombeiros), rede de transporte público. Em relação ao imóvel analisado, apresenta alguns equipamentos importantes em sua proximidade, conforme Figura 06. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 7 Figura 06: Mapa de Raio de abrangência Os equipamentos apresentados são alguns dos equipamentos de maior relevância, estão localizados em um raio de abrangência de até 1.000m de distância do imóvel objeto deste estudo. Sendo considerada uma distância compatível com o deslocamento a pé ou por bicicleta. Destaca-se que na proximidade das áreas de reserva municipal há equipamentos públicos de educação e saúde. Bem como a presença de linha de transporte coletivo, também possibilitando que os moradores Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 8 desta região tenham facilidade de deslocamento para equipamentos públicos localizados em demais regiões da cidade através da rede de transporte público. 3.3 Disponibilidade de outras áreas de reserva municipal no entorno Em um raio de abrangência de 1000 metros no entorno dos imóvel a ser permutado, foi identificado outros imóveis pertencentes a Reserva Municipal de Uso Institucional, que poderão receber equipamentos necessários, conforme a demanda da população e do Poder Executivo municipal (Figura 06). A Lei Complementar nº 46/2011 que institui as regras para uso, ocupação e parcelamento do solo no município, indica que em novos loteamentos a área a ser doada como Reserva Municipal de Uso Institucional não poderá ser inferior a 15% (quinze por cento) da área total de lotes (Art. 37, §4º), portanto, havendo uma garantia legal de que novos imóveis serão doados ao município com a consolidação destes novos processos de parcelamento do solo. 3. Conclusões do estudo Através dos levantamentos e das análises aqui apresentadas, concluise que o imóvel Municipal a ser permutado não oferecerá interferências na disponibilidade de imóveis públicos para a implantação de equipamentos públicos futuros no município de Pato Branco. Observação: A secretaria de Planejamento Urbano não apresenta óbice em relação a permuta. Pato Branco, datado e assinado digitalmente . Gilmar Tumelero Arquiteto e Urbanista Secretário de Planejamento Urbano Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 e informe o código 851B-8A69-C8EE-6662 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 851B-8A69-C8EE-6662 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 15/10/2024 15:10:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/851B-8A69-C8EE-6662 Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF e informe o código 2FDC-2498-50AD-1DBF VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2FDC-2498-50AD-1DBF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 14/11/2024 10:14:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2FDC-2498-50AD-1DBF Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334|planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br Memorial Descritivo Propriedade: IMÓVEL SEVRINO Proprietário: JOSE SEVERINO TATTO e sua esposa TEREZINHA TATTO, ROSIMARY TATTO, CLEONICE TATTO FOSS e seu esposo JAIR TADEU FOSS, CLEOMAR LUIZ TATTO e sua esposa NEUSA PROCOPIO TATTO. Município: Pato Branco - Pr Matrícula: 17.902 (2°Of.) Área Total: 55.725,79 m² Área a desapropriar (área não edificável): 10.566,15 m², dessa área pertence a Rosimary Tatto a área de 3.522,05 m², a Cleonice Tatto Foss a área de 3.522,05 m² e a Cleomar Luiz Tatto a área d 3.522,05 m². DESCRIÇÃO Parte de Rosimary Tatto, com 3.522,05 m²: NORTE partindo do marco M10, por uma distância de 43,36 m e azimute de 22°45’37”, até o marco M11, confrontando com Parte de Imóvel Severino (Mat. 41.827 2°Of.). LESTE partindo do marco M11, por uma distância 59,36 m e azimute de 157°05’47”, até o marco M18, confrontando com Parte do Imóvel de Cleonice Tatto Foss. SUL partindo do marco M18, por uma distância de 75,64 m e azimute de 202°53’35”, até o marco M19, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Severino. OESTE partindo do marco M19, por uma distância de 71,79 m e azimute de 329°23’20”, até o marco M10, confrotando com o Imóvel Severino Tatto II (Mat. 28.257 2°Of.). Parte de Cleonice Tatto Foss, com 3.522,05 m²: NORTE partindo do marco M11, por uma distância de 14,91 m e azimute de 22°45’37”, até o marco M12, deste por uma distância de 43,74 m e azimute 356°28’07”, até o marco M13, ambos confrontando com Parte de Imóvel Severino (Mat. 41.827 2°Of.). LESTE partindo do marco M13, por uma distância de 77,92 m e azimute de 151°11’12”, até o marco M17, confrontando com Parte do Imóvel Cleomar Luiz Tatto. Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334|planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br SUL partindo do marco M17, por uma distância de 57,79 m e azimute de 202°53‘35”, até o marco M18, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Severino. OESTE partindo do marco M18, por uma distância de 59,36 m e azimute de 337°05’47”, até o marco M11, confrontando com Parte do Imóvel de Rosimary Tatto. Parte de Cleomar Luiz Tatto, com 3.522,05 m²: NORTE partindo do marco M13, por uma distância de 16,46 m e azimute de 16°36’15”, até o marco M14, confrontando com Parte de Imóvel Severino (Mat. 41.827 2°Of.). Partindo do marco M14, por uma distância de 9,94 m e azimute de 23°09’47”, até o marco M2. Deste por uma distância de 30,71 m e azimute de 57°22’28” até o amrco M15, ambos confrontando com o Aeroporto. LESTE partindo do marco M15, por uma distância de 69,03 m e azimute de 112°52’41”, até o marco M16, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Severino. SUL partindo do marco M16, por uma distância de 50,61 m e azimute de 202°53’35”, até o marco M17, confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Severino. OESTE partindo do marco M17, por uma distância de 77,92 m e azimute de 331°11’12”, até o marco M13, confrontando com Parte do Imóvel de Cleonice Tatto Foss. Pato Branco, 24 de outubro de 2024. _________________________ Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 1 ESTUDO TÉCNICO Nº 012/2024 1. Objetivo do estudo: O objetivo deste estudo é demonstrar se faz viável a realização da permuta, frente a demanda municipal por imóveis destinados para a expansão da faixa de domínio da pista de pouso e decolagem de aeronaves. A área de permuta municipal está situada na região noroeste do município. Sendo assim de interesse do município de Pato Branco permutar o imóvel suburbano Imóvel Severino, pelo imóveis municipais descrito a seguir: ▪ Imóvel Municipal do Loteamento Forselini 2, com área de 8.230,62m 2 (oito mil duzentos e trinta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), matrícula 53.312 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à Rua Joel de Mello, cidade de Pato Branco. ▪ Imóvel Municipal com área de 2.228,61m 2 (dois mil, duzentos e vinte e oito metros e sessenta e um decímetros quadrados), matrícula 49.950 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Sito à Rua Arthur Campestrini, Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi, Rua Waldomiro Dall´igna, cidade de Pato Branco. 2. Descrição do Imóvel particular 2.1 Contextualização do imóvel: O imóvel objeto deste estudo trata-se: I. Do imóvel suburbano “Imóvel Severino” com área total de 55.725,79m² (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco metros e setenta e nove centímetros quadrados), matrícula 17.902 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, conforme ilustra a Figura 01. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 2 Figura 01: Mapa de Localização do imóvel Suburbano “Imóvel Severino” A área a ser permutado corresponde a uma área de 10.566,15 m 2 , conforme Figura 01. 2.2 Enquadramento Urbanístico atual: Em relação ao enquadramento legal vigente, conforme Lei Complementar 46/2011 — LUPA que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município, a área dos imóveis situa-se em: ZONEAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO (Anexo IV da LC 46/2011): As áreas Municipais situam-se em área urbana, na porção nordeste do município, conforme pode ser observado na Figura 02. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 3 Figura 02: Mapa de Localização 2.3 Enquadramento Urbanístico : No que tange o enquadramento legal da Lei do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo — LUPA (2011) que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município, os imóveis situam-se na Zona Residencial 3 (ZR3), conforme Figura 03. Compreende regiões consolidadas da cidade, com uso predominantemente residencial, dotadas de infraestrutura e vazios urbanos que devem ser aproveitados. Sabendo-se que a ZR3 apresenta os seguintes parâmetros construtivos, conforme pode ser observado no Quadro 01. Quadro 01: Tabela de Ocupação do Solo Zona Coeficiente de aproveitamento básico Taxa de ocupação Taxa de permeabilidade Nº máximo de pavimentos ZR3 (Zona Residencial 3) 1,0 50 % 40 % 2 Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 4 Figura 03: Mapa de Zoneamento Urbano ZONEAMENTO DE USO DO SOLO (Anexo VI da LC 46/2011): Em relação ao Nível de Incomodidade as áreas municipais situam-se em nível não incômodo, conforme Figura 04. O local permite o uso residencial e as categorias de uso não residencial ; conforme a LC 46/2011 - Art 119, I. Figura 04: Mapa de Nível de Incomodidade Salienta-se que as atividades ou usos permitidos, permissíveis mediante análises específicas ou proibidos nas áreas de nível não incômodo podem ser Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 5 consultadas na Tabela de Uso do Solo Urbano e Rural - Anexo XVI da Lei Complementar nº 46/2011. 3.2 Abrangência de equipamentos e serviços públicos no entorno: Os equipamentos públicos são elementos de interesse coletivo essenciais para o funcionamento e a qualidade de vida de uma cidade. Desempenham papel crucial na promoção do bem-estar, na oferta de serviços públicos e na criação de espaços adequados para o desenvolvimento social da população. São considerados equipamentos públicos: praças e parques, equipamentos de ensino (creches, escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio), equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento), bibliotecas e centros culturais, equipamentos esportivos (quadras, estádios, ginásios), postos de segurança (polícia, corpo de bombeiros), rede de transporte público. Em relação ao imóvel analisado, nota-se que está localizado em uma região próxima ao limite da malha urbana, com possibilidade de expansão e crescimento do tecido urbano nos próximos anos, e apresenta alguns equipamentos importantes em sua proximidade, conforme Figura 05. Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 6 Figura 05: Mapa de Raio de abrangência Os equipamentos apresentados são alguns dos equipamentos de maior relevância, estão localizados em um raio de abrangência de até 1.000m de distância do imóvel objeto deste estudo. Sendo considerada uma distância compatível com o Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 Rua Arariboia, 94, Centro | Cep 85.501-260 | Pato Branco | Pr 46 3225.5334| planejamentoubrano@patobranco.pr.gov.br | www.patobranco.pr.gov.br 7 deslocamento a pé ou por bicicleta. Destaca-se que na proximidade das áreas de reserva municipal há equipamentos públicos de educação, saúde e lazer. Bem como a presença de linha de transporte coletivo, também possibilitando que os moradores desta região tenham facilidade de deslocamento para equipamentos públicos localizados em demais regiões da cidade através da rede de transporte público. 3.3 Disponibilidade de outras áreas de reserva municipal no entorno Em um raio de abrangência de 1000 metros no entorno dos imóvel a ser permutado, foi identificado outros imóveis pertencentes a Reserva Municipal de Uso Institucional, que poderão receber equipamentos necessários, conforme a demanda da população e do Poder Executivo municipal (Figura 05). A Lei Complementar nº 46/2011 que institui as regras para uso, ocupação e parcelamento do solo no município, indica que em novos loteamentos a área a ser doada como Reserva Municipal de Uso Institucional não poderá ser inferior a 15% (quinze por cento) da área total de lotes (Art. 37, §4º), portanto, havendo uma garantia legal de que novos imóveis serão doados ao município com a consolidação destes novos processos de parcelamento do solo. 3. Conclusões do estudo Através dos levantamentos e das análises aqui apresentadas, concluise que os imóveis Municipais a serem permutados não oferecerão interferências na disponibilidade de imóveis públicos para a implantação de equipamentos públicos futuros no município de Pato Branco. Observação: A secretaria de Planejamento Urbano não apresenta óbice em relação a permuta. Pato Branco, datado e assinado digitalmente . Gilmar Tumelero Arquiteto e Urbanista Secretário de Planejamento Urbano Assinado por 1 pessoa: GILMAR TUMELERO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 e informe o código D597-816C-51F1-F0C1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D597-816C-51F1-F0C1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILMAR TUMELERO (CPF 914.XXX.XXX-91) em 15/10/2024 15:09:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/D597-816C-51F1-F0C1 247°04'44" 28,18m 247°04'44" 98,93m 247°04'44" 98,93m 146°53'30" 180,33m 147°25'51" 112,08m 57°22'28" 92,53m 57°22'28" 30,71m 22°45'37" 43,36 m 329°23'20" 93,26 m Área remanescente IMÓVEL SEVERINO Área 43.531,76 m² Av. 06 - 17.902 Mat. 41.827 Área 1.627,88 m² 356°28'07" 43,74 m 16°36'15" 16,46 m 23°09'47" 100,60 m 329°23'20" 27,22 m 292°52'41" 69,03 m 329°23'20" 71,79 m 202°53'35" 57,79 m 57°22'28" 30,71m 23°09'47" 9,94m Parte de Rosimary Tatto Área não edificável Área 3.522,05 m² IMÓVEL SEVERINO TATTO II Mat. 28.257 (2°Of.) RUA JOSÉ LEONARDI 140 m do eixo da pista AEROPORTO IMÓVEL MARISTELA TARTARI Mat. 19.206 (2°Of.) Parte do Lote 30 do Núcleo Bom Retiro Rua Vinícius de Morais M1 M2 M3 M4 M5 M6 M7 M8 M9 M10 M11 M13 M14 M15 M16 M19 22°45'37" 14,91 m M12 M17 M18 202°53'35" 75,64 m 157°05'47" 59,36 m 202°53'35" 50,61 m 331°11'12" 77,92 m 151°11'12" 77,92 m 112°52'41" 69,03 m 337°05'47" 59,36 m 22°53'35" 184,04 m Parte de Cleonice Tatto Foss Área não edificável Área 3.522,05 m² Parte de Cleomar Luiz Tatto Área não edificável Área 3.522,05 m² 01 A 01 SITUAÇÃO DESAPROPRIADA ESPECIFICAÇÃO: PRANCHA OBRA: CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO U ÁREA planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br AUTOR DO PROJETO PROPRIETÁRIO Z:\2024\Divisão de Geoprocessamento\Aeroporto\02 Desapropriação\Mapa de desapropriação.dwg IMPRESSO EM 24/10/2024 / Município de Pato Branco 76.995.448/ 0001-54 DATA DESENHO ENDEREÇO DA OBRA ESCALA VERSÃO Imóvel Severino Mapa para desapropriação de parte do Imóvel Severino, matrícula 17.902 do 2° Ofício de Registro de Pato Branco - Pr, com área de 55.725,79 m², consta uma desapropriação anterior de 1.627,88 m² (R.05 - 17.902), e será desapropriada uma área de 10.566,15 m². Eng Cartógrafa e Agrimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D 10.566,15 m² 1/2000 24/10/2024 V.02 Adriellen Aeroporto A4 01 01 BBBBBBBBBBBBBBBBBBBB Rosimary Tatto CPF: 718.197.629-04 Proprietário (a) BBBBBBBBBBBBBBBBBBB Cleonice Tatto Foss CPF: 881.455.149-91 Proprietário (a) BBBBBBBBBBBBBBBBBBB Jair Tadeu Foss CPF: 718.394.379-87 Proprietário (a) BBBBBBBBBBBBBBBBBBB Cleomar Luiz Tatto CPF: 718.198.359-87 Proprietário (a) BBBBBBBBBBBBBBBBBBBB Neusa Procopio Tatto CPF: 857.823.279-87 Proprietário (a) 1.1 PATOBRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 083/2024 Imóvel Urbano: Lote 21 da Quadra 1987 Reserva Municipal do Loteamento Forselini 2, localizado na Rua Joel de Mello, Bairro São Francisco, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 8.230,62m² (oito mil duzentos e trinta metros e sessenta e dois decímetros quadrados), constante na matrícula 53.312 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para fins de permuta, atendendo ao Memorando 1Doc 15.197/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 1.3 Valor referendado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS, conforme avaliação mercadológica realizada por Sidney Della Justina, CRECI no F40529 CNAI nº 38259 é de R$266,20 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), o metro quadrado. 1.4 Para a referida avaliação foi utilizado avaliação técnico mercadológico realizado por Sidney Della Justina, o qual esta em anexo. Pato Branco, 12 de agosto de 2024. Assinatura Digital SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI Assinatura Digital PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN Assinatura Digital ANDRE FERNANDO HASS Assinatura Digital KATIA MARIA DA SILVA Assinatura Digital JOÃO CARLOS BAIER MEMBROS: Assinatura Diqital ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Assinatura Digital JEFFERSON BARBOSA BARÃO Assinatura Digital EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO (PTAM) Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica Conforme Lei nº 6530/78, Resolução COFECI nº 1066/07 e Ato Normativo COFECI nº 001/11 SIDNEY DELLA JUSTINA Corretor e avaliador de imóveis CRECI n° F40529, CNAI: 38259 Fazendo uso de suas prerrogativas: Conforme Lei nº 6530/78, Resolução COFECI nº 1066/07 e Ato Normativo COFECI nº 001/11 Atendendo solicitação: Administração de Pato Branco -PRCNPJ: 76.995.448/0001-54 Departamento Solicitante: Secretaria de desenvolvimento econômico. permuta. Proprietário: Município de Pato Branco (Reserva do município) Terreno sem benfeitorias Finalidade: Determinar o valor de mercado para venda para fins de INFORMAÇÕES DO IMÓVEL Terreno urbano: Lote nº 21 Quadra: 1987, Matricula: 53.312 Rua: Joel de Mello, loteamento Forselini - 2- Bairro: São Francisco Pato Branco - PR, Área de 8.230.62m², sem benfeitoria. CLASSIFICAÇÃOQUANTO O IMÓVEL E LOCALIDADE: Enquadra-se como imóvel regular em termos de localização. O imóvel em estudo trata-se de um imóvel localizado no perímetro urbano no loteamento São Francisco, cidade de Pato Branco/PR, terreno sem benfeitoria. Documentação do imóvel: O levantamento das informações de propriedade, das áreas do terreno e da área construída estão baseadas em informações nos seguintes documentos. Matricula do imóvel: 53.312 Descrita, conforme características constantes no memorial descritivo, mapa e vistoria in loco. Conforme matrícula: Lote nº 21 da quadra 1987, sito na Rua: Joel de Mello, loteamento Forselini -2- São Francisco na cidade de Pato Branco/PR, contendo a área de 8.230.62m², Registro de Imóveis desta Comarca, transportada da anterior à presente, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por um alinha seca medindo 70,28m, confronta com o imóvel de Terezinha Carmem Peloso Dalla Costa, matricula 45.5126, SUL: Por uma linha seca medindo 67,00m conforta com a rua Joel de Mello, LESTE: Por uma linha seca 128.00m, confronta com parte do lote 20 e com lote 19 da mesma quadra, com o loteamento Parque das Torres. OESTE: Por uma linha seca medindo 113,14m, confronta com os lotes 22,23,24,25,26,27,28,29. ANÁLISE MERCADOLÓGICСА: Descrita, conforme características constantes no memorial descritivo, mapa e vistoria in loco. Portanto o parecer de avaliação será apenas do imóvel descrito acima. Vistoria in loco, o terreno se encontra em regular condições. Para avaliação, utilizou-se o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado que realiza uma amostragem representativa de dados do imóvel, com suas características, tanto quanto possível, semelhante às dos imóveis avaliado. Para se definir a metodologia a ser utilizada, consideram-se alguns aspectos intrinsecamente ligados ao valor final que será apropriado ao imóvel, como a finalidade para qual o trabalho foi contratado, a natureza do imóvel em estudo, a disponibilidade, quantidade e qualidade das referências levantadas junto ao mercado. De posse dessas informações, a metodologia será definida com o objetivo de retratar de maneira fidedigna o comportamento de mercado através de meios que suportem os valores calculados. Para fins de avaliação, valor de mercado é o preço mais provável que uma propriedade alcança em um mercado competitivo e aberto, respeitadas todas as condições para que se cumpra uma venda justa, sendo vendedor e comprador, conhecedores de todos os usos e finalidades do bem e estando ambos dispostos à transação, sem estarem forçados a ela. O avaliador, no exercício de suas funções, procurará, por métodos estatísticos ou econômicos, determinar o valor. Para se apurar o valor atual do mercado do imóvel em questão, será adotado o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DО MERCADO (MCDDM) conforme dispostos no item 8.2 da norma técnica NBR 14.653 - 2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Este método é considerado um método indireto e tem sido largamente utilizado nas avaliações judiciais, como também nos particulares, trazendo ótimos resultados. Essencialmente, esse método, tem por finalidade apurar o valor do imóvel através da reconstituição e somatória das parcelas que compõem seus preços finais, que são, valor do terreno, construção, e terceiro componente (vantagem da coisa feita ou fator de comercialização). Na avaliação do terreno, será utilizado o MÉTODO COMPARATIVO DIRETO com a aplicação de Fatores e Estatística Descritiva no tratamento dos elementos comparativos obtidas na pesquisa de valores realizada na região. Quanto as construções, serão avaliadas através do MÉTODO DO CUSTO, com a utilização de custos unitários extraídos de publicações especializadas (SINDUSCON) aplicando-se posteriormente a depreciação compatível com a idade aparente е о estado de conservação do imóvel que serão adotadas as referências da TABELA DE ROSS - HEIDECKE. CONSTRUÇÃO: A avaliação das benfeitorias será realizada considerando o padrão construtivo, estado de conservação, idade aparente, depreciação e demais características do imóvel, podendo enquadrá-lo de acordo com os "Valores de Edificações de Imóveis Urbanos" elaborado pelo IВAРE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, que estabelece um valor unitário de venda (Vu). O valor demonstrado é referente aos CUB - Custo Unitário Básico de Construção Civil elaborado e divulgado pelo "Sindicato da Indústria de Construção Civil no Estado do Paraná" DETERMINAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL VI = VT + VB VI = Valor do Imóvel VT = Valor do Terreno VB = Valor da Benfeitoria VI = VI=VT+VB= VT =R$ 2.191.000.00 VB= VI= R$ 2.191.000.00 Elementos amostrais Para embasar o presente estudo, levando em conta os diferentes cenários considerados nessa avaliação, foram procuradas ofertas de mercado de imóveis similares para comercialização para assim se obter o valor de mercado para venda da unidade em estudo. Seguindo-se as práticas para exercício da função, no planejamento da pesquisa, o que se pretende é a composição de uma amostra representativa de dados de mercado e de propriedades com características, tanto quanto possível, semelhantes às observadas no imóvel em estudo. Quanto às ofertas utilizadas, verificou-se ofertas a venda no entorno. As principais diferenças, devidamente tratadas e explanadas adiante desse laudo, ficaram por conta da localização, depreciação e padrão construtivo dos imóveis Imóveis amostrados para comparação Terreno: R: Antônio Oldoni - Pato Branco PR, Área: 392.00m² Valor: R$ 170.000.00 Valor por metro quadrado: R$430.00 Fator de homogeneização Oferta: 0.50 Fator de homogeneização Localização: 0.50 Fator de homogeneização Topografia: 1.00 Terreno: R. Arthur Campestrini - Pato Branco - Área: 438m² Valor: R$175.000.00 Valor por metro quadrado: R$400.00 Fator de homogeneização Oferta: 1.00 Fator de homogeneização Localização: 1.00 Fator de homogeneização Topografia: 1.00 Terreno: Rua: Aderbal Tavarez da Luz - Pato Branco Área: 535m² Valor: R$214.000.00 Valor por metro quadrado: R$ 400.00 Fator de homogeneização Oferta: 0.50 Fator de homogeneização Localização: 0.50 Fator de homogeneização Topografia: 1,00 Terreno: Rua: Bairro São Francisco - Pato Branco Área: 470m² Valor: R$235.000.00 Valor por metro quadrado: R$500.00 Fator de homogeneização Oferta: 0.50 Fator de homogeneização Localização: 0.50 Fator de homogeneização Topografia: 1,00 Tabela de homogeneização: Imóvel R$/m² F1 F2 F3 R$/m² homog 1 430.00 0.50 0.50 1,00 215.00 2 400.00 1.00 1.00 1.00 400.00 3 400.00 0.50 0.50 1,00 200.00 4 500.00 0.50 0.50 1.00 250.00 Valores homogeneizados (Xi), em R$/m²: Média: X= Σ(Xi)/n X = R$ 266.25 Desvio padrão: S = √(Σ(X - Xi) 2)/(n-1) S = AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO: O processo de avaliação foi subdividido de acordo com a natureza do terreno. AVALIAÇÃO DO TERRENOA PESQUISA INDICOU: Valor médio de R$2.191.000.00 (Dois milhões cento e noventa e um mil reais.) AVALIAÇÃO DAÁREA TOTAL SEM BENFEITORIА A pesquisa de mercado indicou que o valor médio do mercado imobiliário para o imóvel e de R$2.191.000.00 (Dois milhões cento e noventa e um mil reais.) ENCERRAMENTO: Na falta de informações precisas, foram adotadas premissas e estimativas baseadas no conhecimento do corretor. Lembramos, ainda, que os valores determinados na avaliação são fundamentados pelas metodologias, procedimentos e critérios da engenharia de avaliação e não representam um número exato, mas o valor mais provável pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente. PATO BRANCO 10/08/2024 gov.br Documento assinado digitalmente SIDNEYDELLA JUSTINA Data: 11/08/2024 13:33:14-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br SIDNEY DELLA JUSTINA CRECI nº F40529 CNAI: 38259 ATOBRA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 022/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 21 da Quadra 1780, localizado na Rua Arthur Campestrini, Rua Pioneiro Victório Leonardi e Rua Waldemiro Dall' igna, Bairro São Francisco, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 2.228,61m² (dois mil duzentos e vinte e oito metros e sessenta e um decimetros quadrádos), constante na matrícula 49.950 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para fins de permuta conforme memorando 1doc 30.238/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 1.3 Valor referendado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS, conforme avaliação mercadológica realizada por Maria Eugenia Merlin Pastorello, CREA PR-110808/D é de R$314,10 (trezentos e quatorze reais e dez centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 700.006,40(setecentos mil e seis reais e quarenta centavos). 1.4 Para a referida avaliação foi utilizado a avaliação técnica mercadológica realizado por Maria Eugenia Pastorello. Pato Branco, 04 de março de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, ADATO BRANC RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 022/2024 Am he mumann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN ANDRE FERNANDO HASS SECRETARIA ROSANGECA DA SILVA ROSSATTI MEMBROS: Bleis Calitutaretter ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA ஆ JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER vom vantrara CE Bet EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO VALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Imóvel Urbano RESUMO ANTE: Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, Secretaria de desenvolvimento 'O: Avaliação técnica mercadológica, valor de mercado, terreno. ADE: Fins de permuta. AÇÃO: Lote 21, quadra 1780. ASE: 29/02/2024 SÁVEL: Maria Eugênia Merlin Pastorello, Engenheira Civil, CREA PR-110808/D. ação intervalar - Intervalo de Confiança 80% (R$) LOR DE MERCADO ADOTADO (R$) RENO COM ÁREA DE 2.228,61m²) 'alor m² adotado: u de precisão da avaliação: Entre R$648.406,23 e R$820.389,15 R$700.000,00 R$314,10/m² GRAU I ões: nétodo utilizado para calcular o valor de mercado do imóvel avaliando foi o Método mparativo Direto de Dados de Mercado. a807-4702-bbe3-94be181ee65d - Para confirmar as assinaturas acesse https:i ado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 109, 52. m_pastorello@hotmail.com Assinado secww.d4sign.com.br/verifhcar 01 b.P. 1 PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS 1.1 1.2 1.3 LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 068/2024 Imóvel Suburbano: "Imóvel Severino", desmembrado de parte do lote nº 30 Núcleo Bom Retiro, Bairro Aeroporto, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 55.725,79m² (cinqüenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco metros e setenta e nove centímetros quadrados), constante na matrícula 17.902 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 이 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 133,59 (cento e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), o metro quadrado. 1.4 A avaliação do imóvel é realizada com base nas informações do Cadastro Municipal, atualizado com índice de 4.37%. Assinatura Digital PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN Assinatura Digital ANDRE FERNANDO HASS Férias KATIA MARIA DA SILVA Assinatura Digital JOÃO CARLOS BAIER Pato Branco, 23 de Maio de 2024. Assinatura Diqital SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI MEMBROS: Assinatura Digital ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Assinatura Digital JEFFERSON BARBOSA BARÃO Assinatura Digital EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320-(46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0018120-31 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ.78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 31 de outubro de 2011. -FICHA REGISTRO. GERAL 1 MATRÍCULA N.° 18:120 RUBRICA due IMÓVEL URBANO: Lote. nº 03 Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO. LAR II", sito à Rua Ernesto Ruchll,"nesta Cidade e Comarca arca de Palo Branco-PR. Com a área de 429,00m² (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE METROS QUADRÁDOS): Sem benfeitorlas. LImites e confrontações: NORTE: Por linha seca, medindo 13,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por linha seca, medindo 13,00m, confronta com a Area Remanescente do limóvel Marisțela Tartari; LESTE: Por uma linha seca, medindo 33,00m confronta com o lote 4; OESTE: Por linha seca, medindo 33,00m. confronta com o lote 02. As medidas e confrontações foram fornecldas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Сapitulo 16,. item 16.2.7.2, as quals assumiram Inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de 09.06.2009, L° 256, lls. 145/146, no 2° Tab. Local. Do imóvel da prešente, 208,00m² são de Area Edificável, conforme Area de Aeródromo 2, e 221,00m são de Área Não Edificável, conforme área de Proteção do Aeródromo 01. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. LTDA, pessoa jurídica de direlto privado, CNPJ.n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, 4495, Sala 02, Cristo Rel, em Palo Branco-PR. TITULO AQUISITIVO: Rèf. Mal., R.2 e AV.3 - 11.660, do lliro 02 deste Oficio, Protocolo nº 55.289, Palo Branco - PR, 01/11/2011.vcit AV.01 - 18.120 - 31.10.2011- CAUÇÃO- Procede-se ešta averbação em conformidade com o R.2- 11.660 do L° 02 desta Servenlia (anterlor da presente) para constar a, CAUÇÃO, onde JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurldica de. direlto privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi. 4495, Sala 02, Cristo Rel, em Pato Branco-PR, reconhece como sua obrigação a realização das obras pra dedė infra-estrutura, rede de água pluvial, rede de água potável, 'rede de iluminação pública, meio fio e pavimenlação. As obrigações deverão ser realizadas no prazo máximo de dols anos, à parlir de 16.08.2011, devendo ser iniciada no prazo de 4 meses a partir da referida data. Como garantia que as obras de infra estrutura serão reallzadas, o proprletário dá ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO- PR-1 HIPOTECA, o imóvel da presente, inclusive os lotes n° 01, 02, 04, 05; 06, 07, 08, 09,; 10, 11, 12, 13, 14 e 15 quadra 1669, sito à Rua Ernesto Ruchil com érea cde 429,00m³ cada um, sem benfeitorlas, Lotes 06, 07 e 08 da quadra 1670, silo à Rue Ernesto Ruchil, sem benfeltorias, com área de 364,50m² cada ựm. Dou Fé. Pato BrancoPR., 01.11.2011. Siat em AV.02 -. 18.120 Prot, 68,091 10/05/2012 Cancelamento Pročedo, esta averbação conformidade com a AV.4 - 11.660, (anterior da presente), parà constar o cancelamento da caução no imóvel da presente, inclusive nos lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,.12, 13, 14 e 15 da quadra 1669 e os Lote 06, 07 e 08 da qualra 1670. Dou Fé, 60 VRC, R$ 8,46. Pato Branco - Pr, 10.05.2012 R.318.120 Prot. nº 59.211 - 18/07/2012 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, nº 734- 0602.00300004024-7. EMITENTE: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 10,143.496/0001-08. AVALISTAS: Valmir Tartarl, CPF n° 604.464.031-91, Marlstela Tartari, CPF nº 805.148.639-00 e Guldo Vermoehlen, CPF n° 706.821,509-53. CREDOR: CÁIXA ECONÓMICA FEDERAL. CEF, CNPJ pº 00.360.305/0001-04, agencia de Pato Branco - PR. VALOR DO CRÉDITO: R$ 400.000,00, VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: 25.06.2014. ALIENAÇAO FIDUCIARIA. Reglstró sob nº 12.552, do llvro nº 3-F, deste Oficio. Obrigam-se as partes pelas demals condições constantes da Cédula. FUNREJUS, R$ 800,00, gula nº 12026003100171772, 2153 VRC. R$ 303,99. Pato Branco- Pr, 18/07/2012. AV,04 - 18:120 - Prot. nº 97.151 - 18/10/2019 - CANCELAMENTO - Cancelamos o R.03- 18.120, acima, conforme Autorização para Cancelemento da Propriedade Fiduciária - Allenação de Imóvels, emitido pela Caixa Econômica Federal, em 16/10/2019, agêncla de Pato Branco-PR, deyldamente assinado por Vanessa Gaixa Econon Natall Batista Tomazinl, Gerente Relaclonamento 'PJ. Dou fé. 630 VRC R$121,59. ISS: R$3,65. FADEР: R$6,08. Pato Branco-PR; 21/10/2019. AUTENTICAÇÃO PRESENTE IMAGEM OU INFØRMAÇÃO CONRERECOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU'FÉ. 1xDE JUNHO DE 2024 Graziela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ COM CONFERE 18.120 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERVENTIA DESTA LIVROS OS SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA Pedido: 102.746-Data do pedido: 11/06/2024 - pata da emissão: 11/06/2024 Hova da emissão: 17:19 -Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCS); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93-(ZVRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Tolal: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5Xrv.05f0 Y-oY6Zf.F930q https://selo.funarpen.com.br MATRICULA N 18.120 PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 036/2024 1.1 Imóvel Urbano: lote 03 da quadra 1669, localizado na Rua Ernesto Ruchil, no Município de Pato Branco, com área de 429,00m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), matricula 18.120 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Cidade de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla о projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$383,11 (trezentos e oitenta e três reais e onze centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 164.354,19 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 429,00m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 164.354,19 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo., Pato Branco, 01 de Abril de 2024. MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA r8 ROSSATTO MULHMANN PAULAA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON assinaturas. das validade a verificar Para https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82 co códico o informe e 2 A PATO BRANCо COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 036/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN ANDRE FERNANDO HASS MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, BARBOSA JEFFERSON PAULA ALANA e BARÃO ROSSATTO MULHMANN acesse assinaturas, das validade a verificar Para httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 03 da Quadra 1669, do "Loteamento Novo Lar II", situado na Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 429,00 m², matrícula 18,120 do 2° Of., sem benfeltoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 03 da Quadra 1669, com área de 429,00 m², sem benfeitorias: NORTE por linha seca, medindo 13,00 m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil. LESTE Por uma linha seca, medindo 33,00 m confronta com o lote 04. SUL Por uma linha seca, medindo 13,00 m confronta com aa Área Remanescente do Imóvel Maristela Tartari. OESTEpor linha seca, medindo 33,00 m, confronta com o lote 02. Adillen & Compan Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Pato Branco, 29 de Novembro de 2023. in JVG Empreendimentos Imobillários LTDA CNPJ: 10.143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 A DE PREFEITURA BRANCO PATO Planejamento de Secretaria Urbano 13,00 33,00 01 Lote 03 - Quadra 1669 Área = 429,00 m² 33,00 0 E 13,00 OBAA: ESPECIFICACÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 03 - QUADRA N° 1669 MAPAPARA DESAPROPNIACÃO DO LOTE NP03 DA QUADNA N 1669, MATNICULADO SOB OP 18.12000 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO DRANCO-PO, COM AREA DE 420,00 m, SENDO DESAPROPRIADO TOTALAIENTE. AuillenS.Compaa. AUTOR DO PROJETO Eng Cartógala e Agrimensora PROPNIETARIO Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D AREA 429,00 m² ESCALA 1/250 DATA VERSÃO 29/11/2023 10 DESENKO drfellen ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo S PRANCHA U 01/01 21202) Ohiska daGκοstλειορεία 00 0331ρορίistaytetsslipa dseesspeecalactodag IMPRESSO EAI 23112923 planelamentourbano@patobranco.pr.gov.br 01 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARAÑÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR Rua Pio XII nº 385 - Centro - Pato Branco/PR- CEP: 85.501-320- (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO LEONARDO LUIZ SELBACH OFICIAL'TTULAR FICHA REGISTRO GERAL 1 -RUBRICA MATRÍCULAN.° 39.957 CNM: 080234.2.0039957-92 21 de malo de 2020. IMOVEL URBANO: Loto n° 6 - Quadra nº 1693, do LOTEAMENTO VÔ ALBINOCHIOQUETTA, situado na Rua Ernesto Ruchil, município e comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 1.031,62m² (UM MIL, TRINTA E UM METROS E CINQUENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas, Limites e confrontações: NORTE: com a Rua Ernesto Ruchll com 7,03m, 5,38m e 24,84m; SUL: com a Area Remanescente do imóvel lldo Chloquetta e outros com 8,41m; LESTE: com o lote 01 da quadra 1693 com 54,43m; OESTE: com o lote. 07 da quadra 1693 com 44,42m. Ildo Chloquetta e esposa Maria Carmem, Pagllosa Chioquette são proprietários de 12,18% do imóvel, Crefitur Empreendimentos Imobiliários Ltda é proprietárta de 20,88% do imóvel, Jvg Empreendimentos Imobiliários Ltda é proprietária de 35,53% doimóvel,, Leandro Chiochetta e esposa Dalana Covaovatti da Sllva Matos Chiochetta são proprietárlos de 6,53% do imóvel, Chloquetta Empreendimentos Imobillarios Elrell é proprietára de 17,88% do imóvel e Marcante Participaçöes Socletáries Ltda é proprietária de 7,00% do Imóvel. PROPRIETÁRIOS: ILDO CHIOQUETTA e esposa MARIA CARMEM PAGLIOSA CHIOQUETTA, casados sob o regime dé comunhão universal de bens, anterlor a vigência da Lel 6,515/77, brasileiros, ele, técnico em contabilidade, RG nº 699.148-3 SSP-PR e CPF nº 071.413.009-53, ela, professora, RG nº 914.714-4 SSPPR e CPF nº 396.084.769-68, residentes e domiolllados na Rua Visconde de Nacar, 55, Pało Branco-PR, CREFITUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tupl, 2221, Sala 401, Edificio Gold Center, Pato Branco-PR, CNPJ nº 15.094.421/0001-04, JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av sede na Avenida Tupi, 4495, Sala 02, Cristo Rel, inscrita no CNPJ n° 10.143.496/0001-08, LEANDRO CHIOCHEТТА е езроэа DAIANACOVATTI DA SILVA MATOS CHIOCHETTA, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigenola da Lel6,515/77, brasilelros, ele, agricultor, RG nº 8.358.481-5 SSP-PR e CPF nº 008,887.059-75, ela, fisioterapeuta, auta, RG nº 7.885.379-4 SSP-PR e CPF n° 049.043.539-43, residentes e domiciliados na Rua Martim Afonso de Souza, 305, Fraron, Pato Branco-PR, CHIOQUQUETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na'Rua Marco Penso, nº 340, Vila Esperança, Pato Branco-PR, CNPJ nº 15.727.070/0001-13, MARCANTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Tamolo, 355, Pato Branco-PR, CNPЈ пo 13.870.859/0001-01. Registro anterior: Ref. Mat. 21.444, do llvro 02 deste Oficlo. Protocolo: 99,868, 30 VRC. R$ 5,79. FUNREJUS: R$ 1,45, ISS: R$ 0,17, FADEP: R$ 0,29. Pato Branco-PR. 24/08/2020. R.0139.967 Prot. n° 99,868 21/05/2020 DIVISÃO AMIGÁVEL - TRANSMITENTES: ILDO CHIOQUETTA е өэрова MARIA CARMEM PAGLIOSA CHIOQUETTA, acima qualificados, CREFITUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada, LEANDRO CHIOСНЕTТА e esposa DAIANA COVATTI DA SILVA MATOS CHIOCHETTA, acima qualificados, CHIOQUETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, acima qulificada, MARCANTE PARTICIPAÇŐES SOCIETÁRIAS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: JVG :JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurldica de direito privado, com sede na Avenida Tupi, 4495, Sala 02, Crlato Reí, Inscrita no CNPJ n° 10.143.496/0001-06,. FORMA DO TÍTULO: Escritura Públicaa de Divisão Divisão Amigigável, de 07/05/2019, L° 389,o às fls. 060/085 e Escritura Públlca de Rerratficação, de 26/06/2020, L° 408, fls. 168/169, ambas do 1 Tebellonato de Notas de Pato Branco-PR. AQÚISIÇÃO: Adquirindo a totalldade do Imóvel desta matricula. VALOR: Estimado em R$ 30.945,60, com valor venal de R$ 223,814,05. CONDICÕES: As constantes da Escritura. ITBI: Isento, conforme Certidão emitida pelo Muniolplo de Pato Branco-PR, em 16/05/2019. Funrejus Isento, conforme art. 3°, VII, b, 17. 17, Lel 12.216/98. 12.216/98, Dou D fé. fé. 4.312 VRC R$832,22. ISS: R$24,97. FADEP: R$41,61. Pato Branco-PR. 24/08/2020. R.02 - 39,957 - Prot, nº 99,868 - 21/05/2020 - HIPOTECA- ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA Públlco de 14/03/2019, lavrada no livro n' 387, ás fls. 043/050, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. DEVEDORA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada, CREDOR: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 76.995,448/0001-54, com sede na Caramuru, 271, Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.945,60. Os Devedores dão em favor do Credor em Hlpoteca o imóvel da presente. A constitulção da Hipoteca é promovida para garantla da execução das obras do Loteamento Vô Albino Chioquelta no prazo máximo de 02 anos a contar da data de expedição do Alvara, providenolando, Implementandoe executando toda a infra-estrutura nas condições do Termo de Caução de Lotes, fimado pela loteadora e a Prefeltura Munlolpal de Pato Branco-PR. Funrejus pago em 08/03/2019 no valor de R$ pade R$ 4.355.68 gula complementer 1.535,92 gula n° 14000000004459969-8 e pago em 11/05/2020 no valor de R$ 4,355,66 gula complementar DONO É REGISTRA QUEM SÓ LIVROS OS COM CONFERE 39.957 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER 11/06/2024- DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA MATRICULA N° 39.957 PG. 1 de 2 DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 39.957 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320-(46)3224-5140-www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA -CONTINUAÇÃO n° 14000000005700386-7, com valor venal do imóvel, acima Indicado. Dou fé. 2.156 VRC R$ 416,11. ISS: R$12,48, FADEP: R$20,81. Pato Branco-PR. 24/08/2020. AV.03 -39.957 - Prot. nº 110.276-26/01/2022- CANCELAMENTO - Cancelamos a hlpoteca constante no R.02, aclma, conforme requerimento e autorização emitidos pelo Municíplo de Pato Branco-PR, em 21/12/2021, devidamente assinado por Rosangela da Silva Rossatti - Chefe da divlsão de urbanismo e Glimar Tumelero Secretário de planejamento urbano, Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqM35- feHCV.OrvGt., 880 VRC R$154,98. 199: R$4,85. FUNDEP: R$7,75, SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 01/02/2022. AUTENTICAÇÃO A RESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COMOS LIVROS DESTA ŞERVENTIA. O REFERIDOÉ VERDADE E/DOU FÉ. BE JUNHO Grazlela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada FUNARPEN Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 -1- Hora da emissão: 17:21 Custas discriminadas da certidão: EmEmolumentostos R$38,55 (139VRCS); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5crv.05fo Y-aYhZf.F930q https://selo.funarpen.com.br CNM: 080234.2.0039957-92 PG. 2 de 2 PATO BRANeo COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 038/2024 1.1 Imóvel Urbano: lote 06 da quadra 1693, localizado na Rua Ernesto Ruchil, no Município de Pato Branco, com área de 1.031,52m² (um mil trezentos e trinta mil metros e cinqüenta e dois decímetros quadrados), matricula 39.957 do 20 Serviço de Registro de Imóveis da Cidade de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para. desapropriação, que contempla projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 이 KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON ROSSATTO MULHMANN PAULA https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas, das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e 1.4 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$358,79 (trezentos e cinqüenta reais e setenta e nove centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 370.099,06 (trezentos e setenta mil e noventa e nove reais e seis centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 1.031,52m² (um mil trezentos e trinta mil metros e cinqüenta e dois decímetros quadrados). Totalizando o valor de R$ 370.099,06 (trezentos e setenta mil e noventa e nove reais e seis centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado o parecer técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. 2 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATOBRANCO LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 038/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN ANDRE FERNANDO HASS MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO ELISA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: &8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON assinaturas, das validade a verificar Para https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 06 da Quadra 1693, do "Loteamento Vô Albino Chioquetta", situado na Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 1.031,52 m², matrícula 39.957 do 2º Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 06 da Quadra 1693, com área de 1.031,52 m², sem benfeitorias: NORTE com a Rua Ernesto Ruchil com 7,03 m, 5,38 m e 24,84 m. LESTE com o lote 01 da quadra 1693 com 54,43 m. SUL com aÁrea Remanescente do imóvel IIldo Chioquetta e outros com 8,41 m. OESTE com o lote 07 da quadra 1693 com 44,42 m. Pato Branco, 29 de Novembro de 2023. Aduillen S. Comtoa Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico JVG Empreendimentos Imobiliários LTDA CNPJ: 10.143.496/0001-06 Proprietário(a) A DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de ria Secretania 01 7,03 5.38 24,84 Lote 06-Quadra 1693 Area = 1:031,52 m² 44,42 54,43 ☑ 8.41 D 0 N ODNA: ESPECIFICAÇÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 06 - QUADRA N° 1693 MAPA PARA DESAPROPNIAÇÃO DO LOTE LOTEN°N° 06 DA DUADUAN 1993, MATRICULADO SOD ON' 39.957 D0 2 OFiCIO DE REGISTRO DE INIÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 1.031.52 m', SENOO DESAPROPNIADO TOTALAIENTE Adiellin S.Compesa AUTOR DO PROJETO Eng Cailógralae Agimensora PROPAIETANIO Adriellen S. Câmpara CAEA 180190/0 2A2023Diita daGesporessaredoacpote 0d Desipresila(teslolasAepa dadessroçiżçdo Jay AREA 1.031,52 n² ESCALA 1/350 DATA 29/11/2023 VERSÃO 10 DESENHO Afriellen ENOEREÇO DA OBRA Aeroporto PRANCHA U 01/01 IMPRESSO ENI 2x:11/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br 01 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Plo XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0020966-29 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Rlbeiro de Olivelra, 15 de outubro de 2012. -FICHA REGISTRO GERAL 1 -RUBRICA MATRÍCULA N. 20.966 IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1693, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, esqulna com a Rua Ernesto Ruchil, nesta Cldade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 2.628,33m² (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO METROS E TRINTA E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por duas linhas secas: medindo 3,43m e 5,66m, confrontam com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por linhas secas medindo 25.07m, confronta com a área remanescente, com 28,00m, confronta com o lote 02 da mesma quadra e com ralo de 10,00m, medindo 32,86m, confronta com a área remanescente; LESTE: Por duas linhas secas, medindo 44,76m, confronta com a Rua Jair Comin e com 52,00m, confronta comos lotes 02, 03, o Imóvel lIldo 04 e 05 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 125,99m, confronta com o Im Chloquetta. Da área do Imóvel da presente, 2.289,90m² são de årea edificável conforme Area de Protecãio do Aeródromo 02 e 221,48m², são de área edilficável conforme Area de Proteção do Aeródromo 01. As medidas e confrontaçdes foram fornecidas pelas parles contratantes de acordo com Provimento 212/2011, Capltulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de 15.02.2012, lavrada no llvro n° 291, ás fls. 149 e Escritura Pública de ReRallficação de 28.03.2012 L 0292 fls. 108/109, ambos do 1º Tabellonato de Pato Branco - PR. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa Jurldica de direito privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenlda Tupi, nº 4495, Sala 02, Cristo Rel,em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.7.. AV.13 e 14 -11.484, do llvro 02 deste Oficio. Protocolo nº 60.679. Pato Branco -PR, 26/10/2012. R.01 - 20,966 - Prot. 61.963 - 28/12/2012 - Dóação - DOADORA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa Jurldica de direito prlvado, CNPJ n° 10,143.496/0001-06, com sede à Avenlda Tupl, 4495, Sala 02, Cristo Rei, Pato Branco - PR. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direlto público, CNPJ 76.995.448/0001-54, com sede à Rua Caramuru, n° 271, Centro, Pato Branco-PR. DOAÇÃO: Área: 203,84m², Sem benfeltorlas, Cadastro Municipal 5525219100, Cert. Neg. de Tributos Municipals n° 33500/2012. Cert. Neg. de Débllos de Tributos Estaduals nº 9667287-26; Cert. Conjunta Negativa de Débltos Relativos aos Tri vos aos Tributos Federals e à Divida Allva da Unlão emitida em 08.10.,2012, Cert. Neg. de Feitos Trabalhistas nº 10508864/2012. Cert. Neg. do Offclo Distribuidor emitda em 06.12.2012. Cert. Neg. de Débltos Relativos às Contribuições Previdenclárlas e às de Tercelros n° 001092012-14012496/12. Públlco de 28.12.2012, lavrado no L 325, as fls. 014/015, no 2° Tab. Local. VALOR: R$ 22.000,00. ITCMD valor Imune conforme Lel Estadual nº 8.927/88, Consta na Escritura a emissão da DOI. Funrejus Isento, conforme Lel 12.216/98, Art, 3°,b.17. Obrlgam-se as partes pelas demals condições censtantes da escrltura. Ref. a mat. 20.966, aclma. Dou fé. 3652 VRC R$ 514,93, Pato Branco - PR, Imóvel, R.02-20.966 - Prot. n° 80.440 - 26/02/2016 - Conforme Auto de Penhora e Avallação de 24.02.2016, assinado por Felipe de Moraes Tinoco - Oficlal de Justiça Avallador Federal, Autos no 01549,2013-072-09-00-9, onde figura como Exequente: Vanderley Carlos Possel e como Executado: V. Tartarl Transporte de Cargas e Outro, procedo o registro da PENHORA no Imóvel da presente. Valor da Ação R$ 333.462,88. O valor devldo ao Funrejus e dos emolumentos serão Inclusos nas despesas na conta de llquldação, conforme co Art. 491 e 555, do Provimento 249/2013 do Código de Normas da Corregedorla-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 1293 VRC. R$ 235,32. Pato Branco - PR. 25.02.2016 AV.03 - 20,966 - Prot. nº 100.033 - 02/06/2020 - CANCELAMENTO - Em conformidade com a autorização para levantamento de penhora, emitido pela,1"Vara do Trabalho de Pato Branco-PR, em 29/11/2019, assinado por Alexandre Augusto Campana Pinhelro, Julz titular da Vara do Trabalho, procedo ao Levantamento da Penhora constante do R.02-20,966, aclma, referente aos autos nº 0001586-25,2013.5.09.0072. Funrejus pago em 12/06/2020 no valor de R$ 666,93 guia n° 14000000005788499-0. Dou fé. 647 VRC R$124,83. ISS: R$3,74. FADEP: R$6,24. Pato Branco-PR, 15/06/2020. AUTENTICAÇÃO A PRESENTE IMAGEM QU INFORMAÇÃO CONFERE COMOS LIVROS PESTA SERVENTIA. O REXERID0 VERDADE DOU FÉ. DE JUNHO DE 2024 GraziCaroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada Pedido: 102.746 - Dala do pedido: 11/06/2024 - Daja da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 - Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Fuhrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 VRGS): 8elo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. FUNARPEN SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5xrv.05f0 Y-DYRZf.F930q https://selo,funarpen.com.br DONO É REGISTRA QUEM SÓ MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A LIVROS OS COM CONFERE 20.966 SERVENTIA DESTA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA MATRĪCULA Nº 20.966 PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 037/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 01 da Quadra 1693, localizado na Rua Jair Comin esquina com a Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 2.424,49m² (dois mil quatrocentos e vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros), constante na matrícula 20.966 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 이 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$358,79 (trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 869.882,76(oitocentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 2.424,49m² (dois mil quatrocentos e vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros). Totalizando valor de R$ 869.882,76(oitocentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ELISANGEL ROSSATTI, SILVA DA BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA BARBOSA JEFFERSON PAULA ALANA e BARÃO ROSSATTO MULHMANN httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 037/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRĖ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BARBOSA JEFFERSON ALANA e BARÃO MULHMANN PAULA ROSSATTO assinaturas. das validade a verificar Para httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e vslidadedae PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 01 da Quadra 1693, do "Loteamento Novo Lar IV", sito á Rua Jair Comin, esquina com a Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 2.424,49 m², matrícula 20.966 do 2º Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 01 da Quadra 1693, com área de 2.424,49 m², sem benfeitorias: NORTEpor duas linhas secas, medindo 3,43 m e 5,66 m confrontam com a Rua Ernesto Ruchi. LESTE por duas linhas secas, medindo 44,76 m, confronta com a Rua Jair Comin e com 52,00 m, confronta com os lotes 02, 03, 04 e 05 da mesma quadra. SUL por linhas secas medindo 17,66 m e 25,07 m, confronta com a área remanescente, e com 28,00 m, confronta com o lote 02 da mesma quadra, OESTEpor uma linha seca medindo 123,91 m confronta com o Imóvel IIdo Chioquetta e coто Lote 06 da mesma quadra. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Aduillen 5.Compona Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico ladal JVG Empreendimentos Imobiliárlos LTDA CNPJ: 10.143.496/0001-06 Proprietário(а) 1 A BUA ERIESTO RUCHIL Lote 06 Situação Atual DE PREFEITURABRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría 01 RUA JAIR COMIN 44,76 m Lote 01- Quadra 1693 Areaa = 2.424,49 m² 28,00 m Lole 02 123,91 m ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL ILDO CHIOQUETA E OUTROS Lote 03 52,00 m Lole 04 Lole Os 17,66 m 25,07 m AEAREA REMANESCENTDROMO 0 N CAAVOSPJIP.B SECFETARILCE FLNEJAVENT OBRA: ESPECIFICACÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 01 - QUADRA N° 1693 YUEA ESCALA 2.628,33 m 1/750 DATA VENSÃO 22/03/2023 10 MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DÓ LOTE Iº OI DAQUADRA N9 1693, AMATRICULADO SOB O I 20.966 D0 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRAICO-PR. COM ÁREADE 2.628.3 m. AdiellnS.Gmpea AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala d Agilinensora Adriellen S. Câmpara Adriellen S. Camp CHEA 180190/D JVG EMPPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CIPJ: 10.143,196/0001-06 71202.s Geopracastamertoderopo 06 Oesprepriigeenddelaprds desiproseiiçlosa DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA ODRA Aeroporto IMPRESSO E 2507/2023 01 PRANCHA U 01/02 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA FICHA 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 REGISTRO GERAL 1 -RUBRICA PR COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 09 de fevereiro de 2012. MATRÍCULAN.° 18.938 IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 Quadra nº 1672, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua Pedro Kriger, esquina com Rua José Leonardi, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 361,22m² (TREZENTOS E SESSENTA E UM METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 18.90m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardi; SUL: Por uma linha seca medindo 22,07m, confronta com o lote 02; LESTE: Por uma linha seca medindo 18,39m, confronta com a Chácara 10; OESTE: Por uma linha seca, medindo 12,55m, confronta com a Rua Pedro Kriger. O imóvel está localizado na Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo cont o Provimento 212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281, às fls. 97/98 e 15.03.2011, L° 289, às fls. 78/79, ambos do 2° Tab. Local. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA. pessoa juridica de direito privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 56 827. Pato Branco - PR, 09/02/2012. AV.01-18.938 - Prot, nº 110.509-09/02/2022 -Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 361,22m² deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.075, de 28/10/2021, do Municipio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 11/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Diário po Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-feVQT.OrvG3. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 18.938 MATRÍCULA DADA CERTIDÃO NTE PRESENT A ALTERACÃO QUALQUER - 13/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA AUTENTICAÇÃO PRESENTE IMAGEM QUIÎNFORMAÇÃO CONRERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 13DE JUNHO D Graziela Caroline Brandelero Chaves ☐ Escrevente Juramentada FUNARPEN CNM: 080234.2.0018938-02 Pedido: 102.786 - Data do pedido: 13/06/2024 - Data da emissão: 13/06/2024 Hora da emissão: 10:34 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.c5FLv.RGSw e-U639f.F930q https://selo.funarpen.com.br MATRICULA N° 18.938 PG. 1 de 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL Dor 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0018938-02 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIs CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR, Titular: Generozo Ribelro de Olivelra FICHA REGISTRO GERAL -RUBRICA MATRÍCULAN.° 18,938 09 de fevereiro de 2012. IMÓVEL URBANO; Lote nº 01 Quadra nº 1672, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua Pedro Kriger, esquina com Rua José Leonardl, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 361,22m² (TREZENTOS E SESSENTA E UM METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma Iinha seca a seca medindo 18,90m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardi; SUL: Por uma linha seca medindo 22,07m, confronta com o lote 02; LESTE: Por uma linha seca medindo 18,39m, confronta com a Chácara 10; OESTE: Por uma linha seca, medindo 12,55m, confronta com a Rua Pedro Kriger. O imóvel está locallzado na Área de Protecão do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo cont' o Provimento 212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram Intelra responsabilidade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281, as fls. 97/98 e 15,03.2011, L° 289, às fls. 78/79, ambos do 2º Tab, Local. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, nº 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do llvro 02 deste Oflcio. Protocolo nº 56.827. Pato Branco- PR, 09/02/2012. AV.01 -10,938 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 -Em conformidade com o requerimento feito ao Oficlal desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 361,22m² deste imóvel fol declarada de utilidade pública, para fîns de ampllação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n° do 9.075, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito, Publicado em 11/11/2021, no Dlárlo Oficial dos Municipios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Diárlo do Sudoeste, Edição 8013, pag: "B° 16. Dou f6. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-feVQT.OrvG3. 315VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32.FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95, Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO A PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFEREGOM,OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERPADE EDOU FÉ. DEOUTUBR QUTUBRb DER Grazlela Caroline Brandelero Chaves screvente Juramentada DONO É REGISTRA QUEM SÓ CERTIDÃO PRESENTE A MATRÍCULA DA CONFERE 18.938 LIVROS OS COM SERVENTIA DESTA PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO ALTERAÇÃO QUALQUER 11/10/2023- DE FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA FUNARPEN Pedido: 99.217 - Data do pedido: 11/10/2023 - Data da emissão: 11/10/2023 - Hora da emissão: 09:46 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$34,24 (139VRCs); Funrejus R$8,56 (35VRCS); ISS R$1,03 (4VRCS); FUNDEP R$1,71 (7VRCs); Selo R$8,00 (33VRCs); Buscas: R$4,92 (12VRCs) = Total: R$58,46. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.c5WMv.cepС U-nozTE.F930q https://selo,funarpen.com.br MATRICULA N 18.938 PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 042/2024 1.1 1.2 Imóvel Urbano: Lote 01 da Quadra 1672, localizado na Rua Pedro Kriger esquina com Rua José Leonardi, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 361,22m² (trezentos e sessenta e um metros e vinte e dois centímetros quadrados), constante na matrícula 18.938 do 20 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$558,93 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 201.896,69 (duzentos e um mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 361,22m² (trezentos e sessenta e um metros e vinte e dois centímetros quadrados). Totalizando R$ R$ 201.896,69 (duzentos e um mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres o mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRË SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CAL ELISANGELA BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA por Assinado ROSANGELA pessoas: 8 ROSSATTI, SILVA DA ELI JEFFERSON BARÃO BARBOSA PAULA ALANA e MULHMANN ROSSATTO das validade a verificar Para om.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E httos://patobranco.1 acesse assinaturas, 7A5D-2975-82C9-058E códiago o informe e 1כ PAYO BRANGO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 042/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, BARBOSA JEFFERSON ALANA e BARÃO MULHMANN PAULA ROSSATTO httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e כ VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7A5D-2975-82C9-058E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI (CPF 680.XXX.XXX-00) em 11/06/2024 10:49:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc(Assinatura 1Doc) ELISANGELACALDATO ZANELLA (CPF 014.XXX.XXX-19) em 11/06/2024 10:52:21 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc(Assinatura 1Doc) KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 11/06/2024 10:53:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANDRÉ FERNANDO HASS (CPF 997.XXX.XXX-72) em 11/06/2024 10:55:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOAO CARLOS BAIER (CPF 648.XXX.XXX-00) em 11/06/2024 11:01:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO (CPF 928.XXX.XXX-34) em 11/06/2024 11:04:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JEFFERSON BARBOSA BARÃO (CPF 451.XXX.XXX-68) em 11/06/2024 12:10:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALANA PAULA MULHMANN ROSSATTO (CPF 053.XXX.XXX-60) em 11/06/2024 14:17:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1 doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E PREFEITURADE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 01 da Quadra 1672, do "LOTEAMENTO BELA VISTA II", sito à Rua Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 361,22 m², matrícula 18.938 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 01 da Quadra 1672, com área de 361,22 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua José Leonardi, por uma distância de 18,90 m e 4,00 m. LESTE confronta com a Chácara 10-A, por uma distância de 18,39 m. SUL confronta com o Lote 02 da Quadra 1672, por uma distância de 22,07 m. OESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 12,55 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. AdiillenS-Comper Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 10.143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 A DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaria 4,00 m RUA PEDRO KRIGER 01 RUA JOSÉ LEONARDI 12,55 m 18,90 m Lote, 01.- Quadra 1672 Área = 361,22 m² 22,07 m Lote 02 18,39 m CHÁCARA 10-А OBRA: ESPECIFICAÇÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 01- QUADRA N 1672 MAPAPARA DESAPROPNIAÇÃO DO LOTE 01 DA OUADRAN 1672, MATRICULADO SOB O I 18.938 DO 2 OFIC QF DE REGISTRO DEIAIÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, CONI ANEA DE 381,22 m,SENDO DESAPROPRIADOTOTALIMENIE, AuellenS. Compsa AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala o Agiimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D Re JVG EMPREENDIMENTOS IMOBIUÁRIOS LIDA. JAG EMP CHPJ; 10.143.496,0001-06 AREA ESCALA 1/250 361,22 m² VERSÃO DATA 22,03/2023 DESENIO Wanderson l. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeropoito PRALICHA U 01/01 IMPRESSO EMI 23042023 planojamentourhano@palobranco.pr.gov.br 01 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140-www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0018931-23 -FICHA 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278,728/0001-77 REGISTRO GERAL 1 -RUBRICА MATRÍCULA N.° 18.931 安 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Ollvelra 09 de feverelro de 2012. IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1671, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua Pedro Kriger, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR, Com a área de 480,18m² (QUATROCENTOS E OITENTA METROS E DEZOI ZOITO CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 27,80m, confronta com o lote 04; SUL: Por duas IInhas secas medindo 12,00m, confronta com o lote 09 e com 15,65m, confronta com o lote 10; LESTE: Por uma IInha seca medindo 16,45m, confronta com a Rua Pedro Kriger; OESTE: Por uma linha seca, medindo 20,33m, confronta com o lote 03. O imóvel está localizado na Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quals assumiram intelra responsabilldade pelo suprimento. Públicos de 18.10.2010, L° 281,ås fls. 97/98 e 15.03.2011, L° 289, às fls: 78/79, ambos do 2º Tab. Local. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito prlvado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. B.1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do llvro 02 deste Oflcio. Protocolo nº 56.827. Pato Branco -PR, 09/02/2012. AV.01-18.931 - 09,02,2012- CAUÇÃO- Procede-se esta averbação em conformldade com o R.04 - 16.247 do L° 02 desta Serventia (anterior da presente) para constar a CAUÇÃO, onde JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa Jurļdica de direito privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, 4495, 495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR, e reconhece como sua obrigação a realização das obras de infra-estrutura, rede de água pluvial, rede de água potável, rede de lluminação púbilca, melo fio e pavimentação. As obrlgações deverão ser realizadas no prazo máximo de dois anos, à partir de 30.08.2011, devendo ser Iniclada no prazo de 4 meses a partir da referida data. data Como garantia que as obras de infra-estrutura serão reallzadas, o proprietárlo dá ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PR - 1º HIPOTECA, o Imóvel da presente, Inclusive os Lotes, 01, 03, 06, 07, 08, 10 e 11 da quadra 1671; na Rua Pedro Kriger; Lotes 02 e 03 da quadra 1672 na Rua Pedro Kriger, Lotes 08, 09, 10, 11, 12 13 da quadra 1634 na Rua Alberto Nezello e Rua Pedro Kriger: Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra 1674, nas Ruas Saul Viganó e Rua Pedro Kriger; Loles n 01, 02, 03, 04, 05,e 06 da quadra 1676, na Ruas Vital Faggion e Pedro Kriger; Lotes nº 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra 1677, na Rua Pedro Kriger. Dou F6. 60 VRC. R$ 8,46, Pato Branco - PR., 10.02.2012.4 Procedo esta em AV.02 18.931 Prot. 58,540- 06/06/2012 - Cancelamento- averbação conformidade com a AV.8 -16.247, (anterlor da presente), para constar o cancelamento da caução no Imóvel da presente, inclusive os Lotes 01, 03, 06, 07, 08, 10 e 11 da quadra 1671; Lotes 02 e 03 da quadra 1672; Lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra 1634; Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da quadra 1674; Lotes n° 01, 02, 03, 04, 05,e 06 da quadra 1676; Lotes nt06, 07, 08, 09, 10, 11e 12 da quadra 1677. Dou Fé. 60 VRC. R$ 8,46. Pato Branco - Pr, 11.06.2012. AV.03-18,931 - Prot, nº 110.509 -09/02/2022- Em conformidade com o requerimento felto ao Oficlal desta Seryentla, procedo esta averbação para constar que a área de 480,18m² deste imóvel foi dec foi declarada de utllidade públlca, para fins de ampliação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.080, de 28/10/2021, do Municíplo de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefelto. Publicado em 11/11/2021, no Diárlo Oficial dos Municíplos do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Dlário do Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V. V.eUqPC.cqG35- feoQw.OrvGY. 315 VRC R$77,49, FUNREJUS: R$19,37, ISS: R$2,32. FUNDÉP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO A PRESENTE IMAÇEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COM OS LINROS PESTA SERVENTIA. O REFERIDO ÉVERDADE E DOU FÉ. DE JUNHO DЕ 201 rzléla Caroline Brandelero Chaves Escrevenle Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ CERTIDÃO PRESENTE A 18.931 MATRÍCULA DA OS COM CONFERE SERVENTIA DESTA LIVROS ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA -MATRICULA N18.931 Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Dala da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 - Custas disoriminadas da certldão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5rrv.05fO Y-zYfZf.F930q https://selo.funarpen.com.br PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 041/2024 1.1 1.2 1.3 e Imóvel Urbano: Lote 05 da Quadra 1671, localizado na Rua Pedro Kriger, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 480,18m² (quatrocentos oitenta metros e dezoito centímetros quadrados), constante na matrícula 18.931 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 512,72 (quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos), o metro quadrado, totalizando o valor de R$246.197,88(duzentos e quarenta e seis mil cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 480,18m² (quatrocentos e oitenta metros e dezoito centímetros quadrados). Totalizando o valor de R totalizando o valor de R$246.197,88(duzentos e quarenta e seis mil cento e noventa e sete reals e oitenta e oito centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA BIANCO FIORINI BARÃO BARBOSA JEFFERSON MULHMANN PAULA ALANA e ROSSATTO httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas, das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e PATOBRANGO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 041/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI MEMBROS: ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA BIANCO. FIORINI CARLA EVANDRA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ROSSATTI, SILVA ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e PREFEITURADE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 05 da Quadra 1671, do "Loteamento Bela Vista III", sito á Rua Pedro Kriger, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 480,18 m², matrícula 18.931 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 05 da Quadra 1671, com área de 480,18m², sem benfeitorias: NORTE confronta com o Lote 04 da Quadra 1671, por uma distância 27,80 m. LESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 16,45 m. SUL confronta com o Lote 09 da Quadra 1671, por uma distância de 12,00 m, e confronta com o Lote 10 da Quadra 1671, por uma distância de 15,65 m OESTE confronta com o Lote 03 da Quadra 1671, por uma distância de 35,86 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Aduillen S. Copara Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNRJ) 10:143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 DE PREFEITURA BRANCO PATO de Secretariz Planejamento Urbano 20,33 m Lote 03 Lote 04 27,30 m 01 Lote 05- Quadra 1671 Ársa = 480,18 m² 6,05 m 12,00m Lote 09 0 E RUA PEDRO KRIGER 16,45 m 15,65 m Lote 10 CRUZOSPURBSECRETDENEWO OBRA: ESPECIEICACÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 05 - QUADRA N 1671 HAPA PARA DESAP DO LOIE N OS DA QUAORA Nº 1671,AATRICULADO SOB ON 18.931 DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IWÓVEIS DE PATODRANCO-PR, COM AREADE 180,18 mm, SENDO DESAPROPNIADO TOTALMENITE Apluillen 5. Compare AUTOR DO PROJETOEng Caitógialae Agrimensora PROPRIE Adrlellen S. Campara CREA 180190/D JVG EMPREENDIMÈNTOS IMODILIÁRIOS LTDA. CHPJ: 10,143.496/0001-06 AREA 480,18 m² DATA 22/03/2023 DESENHO Wanderson l. Rosa ENDEREÇO DA ODUV Aeroporlo ESCALA 1/250 VERSÃO 01 PRANCHA U 01/01 FAUSUNKADESMOgaos de desatrogrigs dag IMPRESSO EM 24ovzo23 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br 01 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH- OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320 - (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0018930-26 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribelro de Ollvelra FICHA REGISTRO GERAL -RUBRICA MATRÍCULAN.° 18.930 09 de fevereiro de 2012. IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 1671, do "LOTEAMENTO BELA VISTA III", sito à Rua Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta Cldade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 413,18m² (QUATROCENTOS E TREZE METROS E DEZOITO CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confronlações: NORTE: Por uma linha seca medindo 24,70m e 4,00m, confronta com a Rua José Leonardl; SUL: Por uma linha seca medindo 27,80m. confronta com o lote 05; LESTE: Por uma Iinha seca medindo 12,10m, confronta com a Rua Pedro Kriger: OESTE: Por uma linha seca medindo 15,17m, confronta com o lote 03. O imóvel está localizado ne Areg de Proleção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provitmento 212/2011, Capltulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Públlcos de 18.10.2010, L° 281, às fls. 97/98 e 15.03.2011, L° 289, às fls. 78/79, ambos do 2º Tab. Local. PROPRIETÁRIO: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurldica de direlto privado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupl, n° 4495, Sala 02, Cristo Rel, em Pato Branco-PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. R1, 3, 5 e AV.7 - 16247, do livro 02 deste Offcio. Protocolo nº 56.827. Pato Branco - PR, 09/02/2012. AV.01 - 18,930-Prot. nº 110.509-09/02/2022- Em confomidade com o requerimento feito ao Oficlal desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 413,18m deste imóvel fol declarada de utilidade públlca, para fins de ampllação do Aeroporto Reglonal Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.079, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 11/11/2021, no Dlárlo Oficial dos Munloípios do Paraná, Edição 2388 e 11/11/2021, no Dlário do Sudoeste, Edição 8013, pag: "B" 16. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqW35- feq7D.OrvGX, 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87, SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO APRESENTE IMAGEMPU INFORMAÇÃO CONFEREGOM OS LIVROS DESTA SERVENTJA. O REFERIDO É VERDADE E 'DOU FE. DE JUNHC DE 2024 Graziela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramenlada DONO É REGISTRA QUEM SÓ MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A LIVROS OS COM CONFERE 18.930 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA FUNARPEN Pedido: 102.746 - Data do pedldo: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:20 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68, SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5Wrv.05fo Y-jYGZf.F930q https://selo.funarpen.com.br -MATRÎCULA Nº 18.930 PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 040/2024 1.1 1.2 1.3 Imóvel Urbano: Lote 04 da Quadra 1671, localizado na Rua José Leonardi, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 413,18m² (quatrocentos e treze metros e dezoito centímetros quadrados), constante na matrícula 18.930 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 이 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante, e Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 564,00 (quinhentos sessenta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 233.033,52 (duzentos e trinta e três mil trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos). 1.4 1.5Área a ser desapropriada é de 413,18m² (quatrocentos e treze metros e dezoito centímetros quadrados). Totalizando R$ 233.033,52 (duzentos e trinta e três mil trinta e três reais cinqüenta e dois centavos). $ e 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, TO -2975-82C9-058E ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado CALDATO C ELISANGELA ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON assinaturas. das validade a verificar Para httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse 7A5 códiao o informe e PATO BRANC COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 040/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCО BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON 7A5D-2975-82C9-058E códiao o informe e httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 04 da Quadra 1671, do "Loteamento Bela Vista III", sito á Rua Pedro Kriger, esquina com a Rua José Leonardi, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 413,18 m², matrícula 18.930 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 04 da Quadra 1671, com área de 413,18 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua José Leonardi por uma distância de 24,70 m e 4,00 m. LESTE confronta com a Rua Pedro Kriger, por uma distância de 12,10 m. SUL confronta com o Lote 05 da Quadra 1671, por uma distância de 27,80 m. OESTE confronta com o Lote 03 da Quadra 1671, por uma distância de 15,17 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Adriellen S. Compa Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico JVG EMPREENDIMÈNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 10.143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 A DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaria 01 RUA JOSÉ LEONARDI 24,70 m 15,17 m Lote 03 Lote 04 Quadra 1671 Área 413,18 m² 4,00 m 27,80 m Lote 05 0 N S RUA PEDRO KRIGER 12,10 m OBRA: IMÓVEL, URBANO: LOTE N° 04 - QUADRA N° 1671 ESPECIRICACAO ESAPROPRIAÇÃD DO LOTE N+ 04 DA QUADRA IP 167 1, KIATRICULADO SOD O NP 18.930 00 2°OFICO DEREGISTRO DE IMIÓVEIS DE PATO BRANCO-PA, COMÁREADE 413 18 n', SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. Adiillin S.Compen AUTOR DO PROJETO Eng Culdgrald a Agrimvansora Adriellen S.Câmpara CREA 180190/0 JNG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTОA, CHPJ: 10.143.496/0001-06 MukADesHOMApr de desigegalyss tag ESCALA 1/250 AREA 413,18 m VERSÃO DATA 22/03/2023 DESENHO Wanderson R. Пosa ENDEREÇO DAOORA Aeropoila PRANCHA U 01/01 IMPRESSO EM 2403/20г3 рlаncjamentourbano@palobranco.pr.gov.br 01 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320 - (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0018139-71 2" OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira -FICHAREGISTRO GERAL 1 RUBRICAMATRÍCULA N.° 18.139 31 de outubro de 2011. IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 1670, do "LOTEAMENTO NOVO LAR II", slto à Rua Ernesto Ruchil, nesla Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 367,77m² (TREZENTOs E SESSENTA E SETE METROS E SETENTA E SETE CENTIMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorias, Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca, medindo 6,60m, confronta com o lote 01; SUL: Por uma linha seca, medindo 9,50m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil, com 4,50m, confronta com a Rua Erneslo Ruchil e com 8,67m, também confronta com a Rua Ernesto Ruchil; LESTE: Por uma linha seca, medindo 27,00m, confronta com o lote 05; OESTE: Por uma linha seca, medindo 31,70m, confrontà com o Imóvel lIdo Chioquetta. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratanteside acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, ilem 16.2.7.2, as quais assumiram Intelra responsabilidade pelo suprimento. Público de 09.06.2009, L 256, fls. 145/146, no 2° Tab, Local. Area Edificável de 367,77m², conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito prlvado, CNPJ nº 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupl, 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco-PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. May, R.2 e AV.3 11.660, do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº 55.289, Pato Branco - PR, 01/11/2011,it AV.01-18,139 - Prot, nº 110,509 -09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficlal desta Serventla, procedo esta averbação para constar que a área de 367,77m³ deste Imóvel fol declarada de utilidade públlca, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n° 9.069, de 28/10/2021, do Municíplo de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefelto. Publicado em 10/11/2021, no Dlárlo Oficlal dos Munlcíplos do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diário do Sudoeste, Edição 8012, pag: "B" 05, Dou fé. Selo digilal TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqW35-feyyv.OrvGX. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32, FUNDEP: R$3,87. SELO:O: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO A PRESENTE IMAGEMOU INFORMAÇÃO CONFERE GOM OS LIVROS DESTASERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. JUNH Graziela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada DONO É REGISTRA QUEM SÓ MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A LIVROS OS COM CONFERE 18.139 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA FUNARPEN Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024- Hora da emissão: 17:19 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISs R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Tolal: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5arv.05f0 Y-IYpZf.F930q MATRICULA N 18.139 https://selo.funarpen.com.br PG. 1 de 1 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 039/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 04 da Quadra 1670, localizado na Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 367,77m² (trezentos e sessenta e sete metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante na matrícula 18.139 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 이 1.3 1.4 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$394,30(trezentos e noventa e cinco reais), o metro quadrado, totalizando o valor de R$ 145.011,71 (cento e quarenta e cinco mil e onze reais e setenta e um centavos). Área a ser desapropriada é de 367,77m² (trezentos e sessenta е sete metros e setenta e sete centímetros quadrados). Totalizando R$ 145.011,71 (cento e quarenta e cinco mil e onze reais e setenta e um centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por o Assinado ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON 7A5D-2975-82C9-058E código o informe e https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para PATO BRANCU COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 039/2024 PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRE FERNANDO HASS ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO KATIA MARIA DA SILVA JOÃO CARLOS BAIER EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO BIANCO, FIORINI CARLA EVANDRA BAIER, CARLOS JOAO HASS, FERNANDO ANDRÉ SILVA, DA MARIA KATIA ZANELLA, CALDATO ELISANGELA ROSSATTI, SILVA DA ROSANGELA pessoas: 8 por Assinado ROSSATTO MULHMANN PAULA ALANA e BARÃO BARBOSA JEFFERSON 2C9-058E 7A5D-2975-820 códiao c o o he informe e httos://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7A5D-2975-82C9-058E acesse assinaturas. das validade a verificar Para PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 04 da Quadra 1670, do "LOTEAMENTO NOVO LAR II", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 367,77 m², matrícula 18.139 do 2º Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 04 da Quadra 1670, com área de 367,77 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com o Lote 01 da Quadra 1670, por uma distância de 6,60 m. LESTE confronta com o Lote 05 da Quadra 1670, por uma distância de 27,00 m. SUL. confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 9,50 m, 4,50 m e 8,67 m, OESTE confronta com os Lotes 09 e 10 da Quadra 1670, por uma distância de 31,70 m. Adrileans. Compare Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Pato Branco, 23 de Março de 2023. Dalel JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 10.143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 A DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría Lote 10 Lote 09 31,70 m Lote 01 6,60 m 01 27,00 m Lote 04 - Quadra 1670 Área = 367,77 m² 8,67 m. Lote 05 4,50 m 9,50 m RUA ERNESTO RUCHIL 0 S N OBRA: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 04 - QUADRA N° 1670 ESPECIFICAÇÃO: MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº O4 DA CUADRA 1* 1670 AATNICULADO SOB ON 18.139 DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE INIÓVEIS DE PATODRANCO-PR, COMAREA DE 367.77m E 367.77 m²,SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE Adillen S.Comper AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala e Agrimensora Adilellen S. Cámpara CREA 180190/0 Nel SVG EMPREENDINAENTOS IMODILIÁRIOS LTOA G CHPE: 10:143.496,/001-06 F\Usuyk20stog/Maprde desapecplaç3a day DATA 367,77 m² 20/03/2023 DESENHO Wanderson R, Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo ESCALA VERSÃO IMPRESSO EМ 210/2023 1/250 01 PRANCHA U 01/01 planejamentourbano@patobranco.pr.yov.br 01 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PATO BRANCо Secretaria de Planejamento Urbano a Vimos através deste, solicitar projeto de lei para permuta de imóveis, referente indenização das áreas desapropriadas para ampliação do Aeroporto Professor Juvenal Loureiro Cardoso, com a Empresa VMT Construtora e Terraplenagem Ltda. Lote e 22 da quadra 1669 com área total de 452,54m² (quatrocentos e cinqüenta e dois metros cinqüenta e quatro decímetros quadrados), matrícula 20.946 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 029/2024 o valor para permuta é de R$ 198.117,67 (centoе noventa e oito reais cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos), e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil: SUL: Por uma linha seca medindo 14,05m confronta com área remanescente; LESTE: Por uma linha Seca medindo 33,76m confronta com o lote 21 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 41,37m confronta com os lotes 23 e 26 da mesma quadra. Lote 24 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matrícula 20.948 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 030/2024 o valor para permuta é de R$ 157.604,54 (cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha Seca medindo 30,00m confronta com o lote 23 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 25 da mesma quadra. -Lote 25 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matrícula 20.949 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 031/2024 o valor para permuta é de R$ 157.615,11 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e quinze reais e onze centavos) e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Ernesto Ruchil. SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha Seca medindo 30,00m confronta com o lote 24 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 44,42m confronta com o lote 07 da mesma quadra -Lote 26 da quadra 1669 com área total de 2.527,23(dois mil quinhentos e vinte e sete metros e vinte e três decímetros quadrados), matrícula 20.950 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 032/2024 o valor para permuta é de R$ 1.012.232,17 (um milhão doze mil duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00m, confronta com os Lotes 29,28 e 27 da quadra 1669, por uma distância de 36,00m; SUL: Confronta com a área de remanescente, por uma distância de 64,65m; LESTE: Confronta com o lote 25 da quadra 1669, por uma distância de 30,00m e confronta com o lote 22 da quadra 1669, com uma distância de 64,65m; OESTE: Confronta com o Lote 27 da quadra 1669, por uma distância de 30,00m e confronta com os Lotes 3, 34,35,30 e 7da quacdra 109, on uma disthncla de 52,58m Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR PATOBRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Planejamento Urbano -Lote 35 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matrícula 20.959 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Area a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 033/2024 o valor para permuta é de R$ 144.247,27 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 34 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 36 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Jair Comin. -Lote 36 da quadra 1669 com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), matrícula 20.960 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Area a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 034/2024 o valor para permuta é de R$ R$ 144.247,27 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 35 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o lote 37 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,00m confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m confronta com a Rua Jair Comin. -Lote 37 da quadra 1669 com área total de 374,95m² (trezentos e sessenta e quatro metros e noventa e cinco decímetros quadrados), matrícula 20.961 do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser desapropriada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 035/2024 o valor para permuta é de R$ R$ 149.321,81 (cento quarenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) e com os seguintes limites e confrontações: e NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m confronta com o Lote 36 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 27,77m confronta com a área remanescente; LESTE: Por uma linha Seca medindo 12,56m confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 9,26m confronta com a Rua Jair Comin O total da indenização por permuta será de R$ 1.963.385,84 ( um novecentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)que será permutado pelos imóveis de propriedade do Município: -Parte do Lote 01 da quadra 1779 com área total de 7.426,66m² (sete mil, quatrocentos e vinte e seis metros e sessenta e seis decímetros quadrados), matrícula 49.953 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será de 418,00835m² (quatrocentos e dezoito metros e oito decímetros quadrados), conforme laudo de avaliação nº 020/2024 o valor do metro quadrado é de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais) totalizando o valor de R$ 166.367,32 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos),sendo que será permutada só parte do imóvel, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Artur Campestrini, com 116,3m; SUL: Confronta com a Rua Pioneiro Victorio Leonardi com 116,31m; LESTE: Confronta com a Rua Waldomiro Dall'lgna, com 52,00m; OESTE: Confronta com a Rua Celito Giacomel, com 52,00m. G -Lote 05 da quadra 1777 com área total de 4.314,22m² (quatro mil, trezentos e quatorze metros e vinte e dois decímetros quadrados), matrícula 49.726 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação n° 162/2023 o valor para permuta é de R$ 1.290.555,77(um milhão, duzentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com os seguintes limites e confrontações: Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR PATOBRANCO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Secretaria de Planejamento Urbano NORTE: Por uma linha seca medindo 105,59m confronta com a Chácara Sollo Sul; SUL: Por uma linha seca medindo 102,64m confronta com a Rua Victório Lourenço Leonardi; LESTE: Por uma linha Seca medindo 40,77m confronta com parte da Chácara 76-A8; OESTE: Por uma linha seca medindo 36,83m confronta com a Rua Luiz Chiocheta. -Lote 06 da quadra 1950 com área total de 2.515,96m² (dois mil quinhentos e quinze metros e noventa e seis decímetros quadrados), matrícula 52.870 do 1° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. Área a ser permutada será a integralidade da matrícula. Conforme laudo de avaliação nº 199/2023 o valor para permuta é de R$ 506.462,75(quinhentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 98,61m e 1,75 confronta com a Arlete Colombo; SUL: Por uma linha seca medindo 13,00m confronta com a área remanescente do Imóvel Maristela Tartari; LESTE: Por uma linha Seca medindo 22,06m confronta com o lote 05 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 28,58m confronta com o lote 07 da mesma quadra. O valor total dos imóveis descritos acima R$ 1.963.385,84 (um novecentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Noste da to 02/07/20241 representonde reproser a ViNT Construtora etera plenajen com a permute eo volor proposto 02/07/2024 lofil Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL CNM: 080234.2.0020946-89 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PR Rua Pio XII n° 385 - Centro- Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 15 de outubro de 2012. REGISTRO GERAL MATRÍCULA N.° 20.946 -FICHA 1 -RUBRICA IMÓVEL URBANO: Lote nº 22 Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 452,54m² (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorlas. Limites e confrontações:- NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo 14,05m, confronta com a área remanescente; LESTE: Por uma linha seca medindo 33,76m, confronta com o lote 21 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 41,37m, confronta com o lote 23 e 26 da mesma quadra. A área do imóvel da presente, é de área edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações Yoram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012. PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, n° 235, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12,AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012. AV.01- 20.946 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimentoe dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possuí a Inscríção Imobilláría Municipal n° 55251222900, Douu fé. fé Selo digital digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363521V. 315 VRC R$68.36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42, SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. R.02-20.946 - Prot. nº 103.961 -04/02/2021-PERMUTA-TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 452,54m²- Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado ho Lº 414, äs fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notäs de Pato Bránco-PR, VALOR: R$ 30.000,00. Pago, ém 03/02/2021; o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 2.294,05, ITBI nº 289/2021 da Prefeitura de Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 114.702,60. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, guia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n° 140000000066 06679601-1. Consta na Escritura Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escritura. Ref. mat. 20.946. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen con 0189305CVAA0000000235521W. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07, FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. AV.03-20.946 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 452,54m² deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.059, de 27/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqr35-feMEe.OrvGb. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022 AUTENTICAÇÃO A RRESENTE IMAGEM QU INEORMAÇÃO CONFERE COM OS LIVRO DESTA SERVENTIA. O REFERDO É VERDADEE DOU FÉ. 1 DE JUNHODE oGreziela Caroline Brandelero Chaves ☐Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.946 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO Pedido: 102,746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G50rv.05fo Y-MYRZf.F930q https://selo.funarpen.com.br -MATRICULA N°- 20.946 PG. 1 de 1 PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 22 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 452,54 m², matrícula 20.946 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 22 da Quadra 1669, com área de 452,54 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m. LESTE confronta com o Lote 21 da Quadra 1669, por uma distância de 33,76 m. SUL confronta com a área remanescente, por uma distância de 14,05 m. OESTE confronta com o Lote 23 e 26 da Quadra 1669, por uma distância de 41,37 m. Aduill Compa Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Pato Branco, 23 de Março de 2023. lolel VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ: 12.244.460/0001-44 Proprietário(а) A 01 RUA ERNESTO RUCHIL 母 12,00 m Lote 23 DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría Lote 22 - Quadra 1669 Área = 452,54 m² 41,37 m Lote 26 ETARA 33,76 m Lote 21 14,05 m N 0 -E ÁREA REMANESCENTE OBRA: ESPECIFICACÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 22 - QUADRA N° 1669 DO LOTE N° 22 DA QUADRA N° 1669, MATRICULADO SOB O N° 20.946 DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRAICO-PR, COM ÁREADE 452,54 m% SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. Adillen .Comn AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora PROPRIETÁRIO Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D VMT CONSTRUTORAE TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ: 12.244.460/0001-44 AREA 452,54 m² ESCALA 1/350 DATA 22/03/2023 VERSÃO 01 DESENHOса Wanderson R, Rosa PRANCHA U 0101 ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo FNUsuwioDesktog)Aapa de desaprepriaç3a.dag IMPRESSO EM 23,03/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br 01 1.1 PATOBRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 029/2024 e Imóvel Urbano: Lote 22 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 452,54m² (quatrocentos cinqüenta e dois metros e cinqüenta e quatro centímetros quadrados), constante na matrícula 20.946 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 1.4 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS de R$ 198.117,67 (cento noventa e oito mil cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos). e e e Área a ser desapropriada é de 452,54m² (quatrocentos cinqüenta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados). Totalizando o valor de R$ 198.117,67 (cento noventa e oito mil cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. свой Am PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 029/2024 plana Paula mulhmann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRÉ FERNANDO HASS MEMBROS: ededatanella ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO JOÃO CARLOS BAÍER Katia Naie de itre KATIA MARIA DA SILVA виж ма севionco EVANDRA CARLA FIORÍNI BIANCO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII nº 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320-(46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0020948-83 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 15 de outubro de 2012. FICHAREGISTRO GERAL RUBRICAMATRÍCULAN.° 20.948 IMÓVEL URBANO: Lote nº 24 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites ed confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 23 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 25 da mesma quadra. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012. PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupl, n° 235, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 00.879.Pato Branco- P,28/10/2012 AV.01 - 20.948 - Prot. n° 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fs. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o imóvel da presente possul a Inscrição Imobíliáría Municipal nº 5525123200, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363721R. 315 VRC R$68,36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. Pato R.02-20.948 - Prot. nº 103.961-04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Area: 360,00m²- Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de BensNegativo -Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado 6L° 414, As fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.824,94, ITBI nº 290/2021 da Prefeitura de Pelo Branco-PR, com valor venal de R$ 91.247,04. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, qula n° 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar nº 14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escrítura. Ref. mat. 20.948. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA0000000235621U. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ FUNDEP: R$46,78. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. AV.03 -20.948 - Prot, n°110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.060, de 27/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cql35-fejez.OrvG3. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3, 32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. A AUTENTICAÇÃO APRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 11 DE JUNHO DE 2024 Grazlela Caroline Brandelero Chaves ✓ Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.948 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 - Custas disoriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5Drv.05fo Y-4YRZf.F930q https://selo.funarpen.com.br -MATRÍCULA Nº 20.948 PG. 1 de 1 PREFEITURA DE РАTО BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 24 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 360,00 m², matrícula 20.948 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 24 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m. LESTE confronta com o Lote 23 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. SUL confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m. OESTE confronta com o Lote 25 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. Adiillen S.Compara Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico Pato Branco, 23 de Março de 2023. Malal VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ. 12.244.460/0001-44 Proprietário(a) 1 A 01 RUA ERNESTO RUCHIL DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaria 12,00 m 30,00 m Lote 25 Lote 24 - Quadra 1669 Área = 360,00 m² Lote 23 30,00 m 12,00 m Lote 26 이 N S OBRA: ESPECIFICACÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 24 - QUADRA N° 1669 ARFA ESCALA 360,00 m² DATA VERSÃO ESPECIHIGAÇAOES MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 24 DA QUADRA NP 1669, MATRICULADO SOB O Nº 20.948 DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 360,00m, SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENITE. Adillen S Compon AUTOR DO PROJETOEng Carlógrala eAgrimensora Adriollen S. Câmpara CREA 180190/D VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEMLTDA. CNPJ: 12,244.460/0001-44 FNUsurio Desttop apa de desaproprlagaa.dag 22/03/2023 DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo 1/250 10 PRANCHA U 01/01 IMPRESSOEM 2303/2023 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br 01 1.1 PATO BRANGO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 030/2024 Imóvel Urbano: Lote 24 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.948 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. e 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 157.604,54(cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Totalizando R$ 157.604,54(cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado a média dos 3 pareceres mercadológicos o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. C f f PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DEAVALIAÇÃO N° 030/2024 lana Paula mullmann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI MEMBROS: ANDRE FERNANBO HASS JEFFERSON Jrscy BARBOSA BARÃO at JOÃO CARLOS BAIER idetakonella ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Katia Mane do sote KATIA MARIA DA SILVA Gronma CFBionis EVANDRA CARLA FIQRINI BIANCO CNM: 080234.2.0020949-80 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85,501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribelro de Oliveira 15 de outubro de 2012. REGISTRO GERAL MATRÍCULA N. 20.949 -FICHA 1 -RUBRICA IMÓVEL URBANO: Lote nº 25 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorlas, Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil; SUL: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; LESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 24 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra. A área do imóvel da presente nte é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Саpitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012. jurídica de direito PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupl, nº 235, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9. , AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Oficio. Protocolo n° 00079.Pat Branco - Pm, 20/10/2012 AV.01- 20.949 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimentoe dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabellonato Tabe de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o Imóvel da presente possul a Inscrição Imoblliáría Municipal n° 5525123300. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000363821P. 315 VRC R$68.36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. JPR Pato Branco-PR. 19/04/2021. R.02 -20.949 - Prot, nº 103.961-04/02/2021 -PERMUTA -TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m² - Sem benfeitorlas. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débítos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado no L° 414, ås fis, 138/140, dő 1º Tábelionāto de Notás de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pağő, em 03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.824,94, ITBI nº 291/2021 da Prefeitura de Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 91.247,04. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, quia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n° 14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escritura. Ref. mat. 20.949. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA0000000235721S. 4.312 VRO R$ 935,70, ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. AV.03 - 20,949 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.062, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 09/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diário do d Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqs35-fexuc.OrvGh. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37.ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO APRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COM OS LIVROS DESTAŞERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LDEJUNHO DE Orazlela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A LIVROS OS COM CONFERE 20.949 SERVENTIA DESTA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA -MATRÍCULA N 20.949 Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:17 - Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5nrv.05f0 Y-5YxZf.F930q https://selo.funarpen.com.br PG. 1 de 1 PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 25 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 360,00 m², matrícula 20.949 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 25 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m. LESTE confronta com o Lote 24 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. SUL confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m. OESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Aduillen .Compо Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ: 12.244.460/0001-44 Proprietário(a) 1 D 01 RUA ERNESTO RUCHIL Lote 26 12,00 m 30,00 m 由 Lote 25 - Quadra 1669 Área = 360,00 m² 30,00 m 이 Lote 24 12,00 m Lote 26 N U 01/01 CARAJBOS PPB SECRETANA DE OBRA: ESPECIFICAÇÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 25 - QUADRAN° 1669 360,00 m² MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº25 DA QUADRA N' 1669,MATRICULADO SOB O N 20.949 DO 2 OFICIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COMAREA DE 360.00m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. Aduillen2 Comper AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala eAgrimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D PROPRIETÁFNA TORA TERRAPLENAGEAMLTOA VMT CONSTRUTORA ÉT CNPJ: 12.244.460/0001-44 AREA DATA 22/03/2023 DESENHO Wanderson R. Rosa ENDERECO DA OBRA Aeroporlo ESCALA VERSÃO 1/250 01 PRANCHA DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría FAUsuario Desktop Mapa de desapropriação.dуб IMPRESSO EM 23/03/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br 01 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 031/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 25 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.949 do 20 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 157.615,11 (cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quinze reais e onze centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 157.615,11 (cento e cinqüenta e sete mil seiscentos e quinze reais e onze centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média dos 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. Am of Bci PATOBRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 031/2024 Alana Paule mullmann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN ANDRE FERNANDO HASS JEFHERSON fref BARBOSA BARAO JOÃO CARLOS BAIER MEMBROS: SECRETARYA ROSANGÈLA DA SILVA ROSSATTI lagalaraneth ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Kahia Mana La sihe KATIA MARIA DA SILVA вката ления EVANDRA CARLA FIORINI BIANCo CNM: 080234.2.0020950-77 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 15 de outubro de 2012. REGISTRO GERAL MATRÍCULA N. 20.950 FICHA 1 -RUBRICA IMÓVEL URBANO: Lote nº 26 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 2.527,23m² (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE METROS E VINTE E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorias. Limites e confrontações: NORTE: Por três linhas secas, medindo 12,00m, confronta com a Rua Ernesto Ruchil, com 34,37m, confronta com os lotes 29, 28 e 27 da mesma quadra e com 36,00m, confronta com os lotes 25, 24 e 23 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 64,65m, confronta com a área remanescante; LESTE: Por duas linhas secas, medindo 30,00m confronta com o lote 25 da mesma quadra e com 11,37m confronta com o lote 22 da mesma quadra; OESTE: Por duass linhas linha secas, medindo 30,00m, confronta com o lote 27 da mesma quadra e 52,56m, confronta com os lotes 33, 34, 35, 36 e 37 da mesma quadra. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Público de 15.02.2012, lavrada no livro nº 291, ás fls. 149 e Escritura Pública de Re-Ratificação de 28.03.2012 L° 0292 fls. 108/109, ambos do 1° Tabelionato de Pato Branco - PR. PROPRIETÁRIA: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 10.143.496/0001-06, com sede à Avenida Tupi, n° 4495, Sala 02, Cristo Rei, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.7, 12, AV.13 e 14 -11.484, do livro 02 deste Oficio. Protocolo n° 60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012. R.1- 20.950 - Prot. n° 80.814 - 28/03/2016 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, nº 14.0602.606.0000774-67. EMITENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP; CNPJ n° 12.244.460/0001-44. FIDUCIANTE: JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 10.143.496/0001-06. AVALISTAS: MARISTELA TARTARI, CPF n° 805.148.639-00 e VALMIR TARTARI, CPF nº 604.464.631-91. VALOR DO CRÉDITO: R$ 1.363.500,00, destina-se para Empréstimo a Pessoa Jurídica. VENCIMENTO E PRAÇA DE PAGAMENTO: Com vencimento em 28.02.2021, na praça de emissão. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Certidão de Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais, n° 11769/2016, emltida pela Prefeitura de Pato Branco - PR em 12.04.2016. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, emitidas em 11.04.2016 e 17.03.2016. FUNREJUS - Instrução Normativa 2, 04.08.99, item 13. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da Cédula. 2156 VRC. R$ 392,39. Pato Branco - PR- 11.04.2016.sea AV.02- 20.950 13.04.2016- Procedo esta averbação para constar que por ocasião do registro no R.01-20.950, acima, referente a Cédula de Crédito Bancário, nº 14.0602.606.0000774-67, deixou-se de mencionar o CREDOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CNPJ n° 00.360.305/0001-04. agência de Pato Branco- PR, fica fazendo parte integrante do registro. Dou fé. Pato Branco - PR - 14/04/2016. AV.03- 20,950 - Prot, nº 106.190 - 22/08/2021 - CANCELAMENTO - Cancelamos o R.01-20.950, acima, conforme Autorização para Cancelamento da Propriedade Fiduciária - Alienação de Imóveis, emitido pela Caixa Econômica Federal, em 21/06/2021, agência em Pato Branco-PR, devidamente assinado por Vanessa Natali Batista Tomazini, Gerente de Carteira PJ. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000006513210. 630 VRC R$136,71. ISS: R$4,10. FUNDEP: R$6,84. SELO: R$5,25. Pato Branco-PR. 07/07/2021. AV.04-20.950 - Prot. nº 110.509-09/02/2022 - Em confomidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 2.527,23m² deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto n° 9.063, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR. assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 09/11/2021. no Diário Oficiel dos Municípios do Paraná, Edição 2386 e 09/11/2021, no Diario po Sudoeste, Edição 8011, pag: "B" 04. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.caM35-feVkd.OrvGt. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO PRESÈNTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDQ É VERDADE E DOU FÉ. DE JUNHO DE 2024 Graztela Caroline Brandelero Chaves FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.950 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO MATRÍCULA Nº20.950 https://selo.funarpen.com.br PG. 1 de 1 ☑ Escrevente Juramentada Pedido: 102.746 -Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS): Belo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G59rv.05 f0 Y-wYZZf.F930q PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 26 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Ernesto Ruchil, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 2.527,23 m², matrícula 20.950 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 26 da Quadra 1669, com área de 2.527,23 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com a Rua Ernesto Ruchil, por uma distância de 12,00 m, confronta com os Lotes 29, 28 e 27 da Quadra 1669, por uma distância de 34,37 m e confronta com os Lotes 25, 24 e 23 da Quadra 1669, por uma distância de 36,00 m. LESTE confronta com o Lote 25 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m e confronta com o Lote 22 da Quadra 1669, com uma distância de 11,37m. SUL confronta com a área de remanescente, por uma distância de 64,65 m. OESTE confronta com o Lote 27 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m e confronta com os Lotes 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra 1669, com uma distância de 52,56 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Aduillen .Compar Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico JVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 10,143.496/0001-06 Proprietário(a) 1 A Lote 33 01 RUA ERNESTO RUCHIL 12,00 m 30,00 m 30,00 m 이 N Lote 25 Lote 24 Lote 23 Lote 27 Iote 28 Lote 29 36,00 m 34,37 m 52,56 m Lote 34 Lote 35 Lote 36 DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaria Lote 37 Lote 26- Quadra 1669 Área = 2.527,23 m² ☑ 64,65 m ÁREA REMANESCENTE AD Lote 22 11,37 m CAA OBRA ESPECIFICACÃO: TO URRAIO IMÓVEL URBANO: LOTE N° 26 - QUADRA N° 1669 AREA 2.527,23 m² ESCALA 1/550 DATA 22/03/2023 VERSÃO MAPAPARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 26 DA QUADRA N° 1669. QUADRA N' 1669, MATRICULADO SOBONº 20.950 DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COMÁREA DE 2.527,23 SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENT PROPRIETÁRIO JVG EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA. AdillinS.Conpen AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeroporto PRANCHA U 01/01 CNPJ: 10.143.-196/0001-06 F\Usuurio Destop Mapa de desapropriação dag IMPRESSO EM 23.03/2023 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br 01 PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 032/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 26 da Quadra 1669 localizado na Rua Ernesto Ruchil, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 2.527,23m² (dois mil quinhentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros quadrados), constante na matrícula 20.950 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contemplaо projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de $ 1.012.232,17 (um milhão e doze mil e duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 2.527,23m² (dois mil quinhentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros quadrados). Totalizando o valor de R$ 1.012.232,17 (um milhão e doze mil e duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado a média de 3 pareceres mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. Na R Am by Q bei PATO BRANCо COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 032/2024 llana Paula mullmann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRÉ FERNANDO HASS JEFERSON BARBOŞA BARÃO JOÃO CARLOS BAIER MEMBROS: Blidldutganellas ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Katin Mania da Sthe KATIA MARIA DA SILVA terandra fFплно EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0020959-50 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 15 de outubro de 2012. FICHA REGISTRO GERAL 1 RUBRICAMATRÍCULAN. 20.959 IMÓVEL URBANO: Lote nº 35 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 34 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 36; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Jair Comin. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012. PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, n° 235, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9. AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 60.679. Pato Branco - PR, 26/10/2012 AV.01 - 20,959 - Prot. nº 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1º Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possul a Inscríção Imobillárla Municipal n° 5525124400, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000003641212. 315 VRC R$68,36, FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. R.02-20.959 - Prot, nº 103,961 -04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ n° 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m² - S 1-Sem benfeltorias. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo- Código HASH: 2ffe.4710,682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado no L° 414, as fis. 138/140, do 1°Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 03/02/2021. o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.670,28, ITBI nº 294/2021 da Prefeitura de Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 83.514,24. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, quia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar n° 14000000006679601-1.Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escritura. Ref. mat. 20.959. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA00000002360215. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. AV.03-20,959 - Prot. nº 110.509-09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m² deste imóvel foi declarada de utilldade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.066, de 28/10/2021, do Municfpio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diárlo do Sudoeste, Edição 8012, pag: "B"05. Doufé, Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqt35-feaWr.OrvGV. 315 VRC R$77.49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO A PRESENTEIMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE COM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FE. Greziela Caroline Brandelero Chayes Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.959 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO FRAUDE CONSIDERADA Pedido: 102.746 -Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:16 Custas discriminadas da cerlidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCs); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCS); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5Vrv.05fo Y-jYEZf.F930q https://selo.funarpen.com.br - МATRICULA Nº 20.959 PG. 1 de 1 PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 35 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 360,00 m², matrícula 20.959 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 35 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com o Lote 34 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m. SUL confronta como Lote 36 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 12,00 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Aillin .mpar Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ: 12.244.460/0001-44 Proprietário(a) 1 12,00 m RUA JAJAIR COMIN DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaría Lote 34 30,00 m 01 Lote 35- Quadra 1669 Área = 360,00 m² 30,00 m Lote 36 12,00 m 이 E Lote 26 CARWEOSPJUPA SECRETARIA DE FLALEJAVEITO URAN OBRA: ESPECIFICAÇÃO: AREA IMÓVEL URBANO: LOTE Nº 35 - QUADRA N° 1669 ESCALA 360,00 m² 1/250 VERSÃO 01 MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DOLOTE Nº35 DA QUADRA N° 1669, MATAICULADO SOB O N° 20.959 DO 2º OFICIO DE BEGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, COM ÁREA DE 360,00m?, SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. AdiillenS COmpra AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora P Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D 60,00m, PROPRIETÁRIO VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTOA CNPJ: 12.244.460/0001-44 Usuurio DesttopUAapa de desapropriação.dag DATA 22/03/2023 DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeroporlo PRANCHA U 01/01 IMPRESSO EM гз0з/2023 planejamentourbano@palobranco.pr.gov.br 01 1.1 PATO BRANCD COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 033/2024 e Imóvel Urbano: Lote 35 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.959 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 144.247,27(cento quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte sete centavos). e e 1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Totalizando o valor de R$ 144.247,27(cento е quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. Yah oy R olis istm PATO BRANCO COMISSÃO PERIMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 033/2024 ana Rula mulmanm PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELADA SILVA ROSSATI ANDRE FERNANDO HASS MEMBROS: kidestanell ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA Boreo JERFERSON BARBOSA BARÃO Chro JOÃO CARLOS BAIER Katia Mania da Sile KATIA MARIA DA SILVA Granda (Fpicanes EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO-PR Rua Pio XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140 - www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA CNM: 080234.2.0020960-47 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribelro de Oliveira 15 de outubro de 2012. -FICHA REGISTRO GERAL 1 -RUBRICA MATRÍCULA N. 20.960 IMÓVEL URBANO: Lote nº 36 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 360,00m² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 35 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 37; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,00m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 12,00m, confronta com a Rua Jair Comin. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capítulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital de 09.02.2012. PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, nº 235, em Pato Branco- PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 18, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 60.679. Pato Branco -PR, 26/10/2012. AV.01- 20.960 - Prot. nº 103.961- 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o ímóvel da presente possuí a Inscrição Imobíliáría Municipal n° 5525124600, Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA00000003642210. 315 VRC R$68,36, FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. R.02-20.960 - Prot. nº 103,961-04/02/2021-PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrila no CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 360,00m²- Sem benfeltorias. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipals apresentada. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Aliva da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado no L° 414, sfls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR. VALOR: R$ 30,000,00. Pago, em 03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.670,28, ITBI nº 295/2021 da Prefeitura de Pato BrancoPR, com valor venal de R$ 83.514,24. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, guia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 guia complementar no 14000000006679601-1. Consta na Escrítura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escritura. Ref. mat. 20.960. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA00000002361213. 4.312 VRC R$ 935,70. ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78, SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021. AV.03 - 20.960 - Prot. nº 110.509 - 09/02/2022- Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 360,00m* deste imóvel foi d foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.067, de 28/10/2021, do Municipio de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, пo Diário do Sudoeste, Edição 8012,pag: "B" 05. Dou f6. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqs35-fekX3.OrvGh. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. 9,3. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022. AUTENTICAÇÃO PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERECOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DE JUNHO DE 2024 Otaziela Cafoline Brandelero Chaves ☑Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.960 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO -MATRICULA N°- 20.960 Pedido: 102.746 Data do pedido: 11/06/2024 - Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 - Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRCs); Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G55rv.05-fO Y-pYfZf.F930q https://selo.funarpen.com.br PG. 1 de 1 PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 36 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 360,00 m², matrícula 20.960 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 36 da Quadra 1669, com área de 360,00 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com o Lote 35 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,00 m. SUL confronta como Lote 37 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 12,00 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Adinllen S.Como Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ: 12.244.460/0001-44 Proprietário(a) 1 A DE PREFEITURA BRANCО PATO Urbano Planejamento de Secretaria 12,00 m RUA JAIR COMIN Lote 35 30,00 01 m Lote 36 - Quadra 1669 Área = 360,00 m² 30,00 m Lote 37 CARAMBOS PMP.R SECRETARIADE FLANEJAVENTOURBO OBRA: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 36 - QUADRA N° 1669 ESPECIFICAÇÃO: ESCALA 360,00 m² 1/250 VERSÃO MAPA PARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE N° 36 DA QUADRA N 1669. MATRICULADO SOBO N° 20.960 DO2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR, RANCO-PR,COMÁREA AREDE DE 360,00 360,0m?, m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE. Adillen Co AUTOR DO PROJETO Eng Cartógrala e Agrimensora PROPRIETÁRIO Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D VMTCONSTRUTORA ETERRAPLENAGEM LTDA. CheJ: 12.244.160/0001-44 AREA DATA 22/03/2023 DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeroporto FUsurio DesttopiMapa de desapropriação.dag IMPRESSO EM 23/03/2023 01 12,00 m 0 Lote 26 PRANCHA N S U 01 01/01 E planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br РАТО BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 034/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 36 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constante na matrícula 20.960 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é INTANGIVEIS é de R$ 144.247,27(cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados). Totalizando R$ 144.247,27(cento e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado á média de 3 pareceres técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 01 de Abril de 2024. a n COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 034/2024 hana Paula mulhmann PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN SECRETARIA ROSANGELA DASILVA ROSSATTI MEMBROS: ANDREFERNANDO HASS kesaldatpnella lle ELISANGELA MCALDATO ZANELLA JERBERSON BARBOSA BARÃO ск JOÃO CARLOS BAIER Katia mana de fiha KATIA MARIA DA SILVA Grandra st Bianco EVANDRA CARVA FIQRINI BIANCO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO EXTRAJUDICIAL 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PR Rua Pío XII n° 385 - Centro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-320- (46)3224-5140- www.pb2ri.com.br CERTIDÃO DE INTEIRO TEORATUALIZADA CNM: 080234.2.0020961-44 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CNPJ 78.278.728/0001-77 COMARCA DE PATO BRANCO-PR. Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira 15 de outubro de 2012 FICHA REGISTRO GERAL 1 RUBRICA MATRÍCULAN.° 20.961 IMÓVEL URBANO: Lote nº 37 - Quadra nº 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a área de 374,95m² (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E NOVENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeltorlas. Limites e confrontações: NORTE: Por uma linha seca medindo 30,00m, confronta com o lote 36 da mesma quadra; SUL: Por uma linha seca medindo 27,77m, confronta com a área remenescente; LESTE: Por uma linha seca, medindo 12,56m, confronta com o lote 26 da mesma quadra; OESTE: Por uma linha seca medindo 9,26m, confronta com a Rua Jair Comin. A área do imóvel da presente é edificável conforme Área de Proteção do Aeródromo 02. As medidas e confrontacões foram fornecidas peläs -partes contratantes de acordo com o Provimento 212/2011, Capitulo 16, item 16.2.7.2, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Integralização de Capital'de 09.02.2012. PROPRIETÁRIA: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 14.934.516/0001-18, com sede à Avenida Tupi, nº 235, em Pato Branco - PR. TÍTULO AQUISITIVO: Ref. AV.4, R.9, 12, AV.13 e 14 - 11.484, do livro 02 deste Ofício. Protocolo nº 60.679, Pato Branco-PR, 26/10/2012. AV.01 - 20.961 - Prot. n° 103.961 - 04/02/2021 - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - Em conformidade com requerimento e dados da Escritura Pública de 07/12/2020, L° 414, fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Branco-PR, procedo esta averbação para constar que o Imóvel da presente possuí a Inscrição Imobillária Municipal n° 5525124700. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305AVAA0000000364321Y. 315 VRC R$68,36. FUNREJUS: R$17,09. ISS: R$2,05. FUNDEP: R$3,42. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.P R.02-20,961 - Prot, nº 103,961 -04/02/2021 -PERMUTA - TRANSMITENTE: TONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acima qualificada. ADQUIRENTE: VMT CONSTRUTORA CONSTRUTORA EE TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Avenida Tupy, 77, Bortot, Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ nº 12.244.460/0001-44. PERMUTA: Área: 374,95m² - Sem benfeitorias. Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais constante da escritura. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União validada. Consulta a Central de Indisponibilidade de Bens - Negativo - Código HASH: 2ffe.4710.682c.7459.b1d3.babc.f32e.5bf0.cf26.77f7. Público de 07/12/2020, lavrado no L° 414, as fls. 138/140, do 1° Tabelionato de Notas de Pato Brancö-PR. VALOR: R$ 30.000,00. Pago, em 03/02/2021, o imposto de transmissão inter-vivos, no valor de R$ 1.729,04, ITBI nº 296/2021 da Prefeitura de Pato Branco-PR, com valor venal de R$ 86.451,81. Funrejus pago em 10/12/2020, no valor de R$ 1.772,33, guia nº 14000000006372268-8 e pago em 17/03/2021 no valor de R$ 69,31 gula complementar nº 14000000006679601-1. Consta na Escritura a emissão da DOI. Obrigam-se as partes pelas demais condições constantes da escritura. Ref. mat. 20.961. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen 0189305CVAA00000002362211. 4.312 VRC R$ 935,70, ISS: R$ 28,07. FUNDEP: R$ 46,78. SELO: R$5,25. Prazos dobrados pelos Prov. 94/20, 110/20 e 114/21 CNJ e suspenso pela Port. 1790/2021 CJPR. Pato Branco-PR. 19/04/2021.A AV.03 - 20.961 - Prot. nº 110,509 -09/02/2022 - Em conformidade com o requerimento feito ao Oficial desta Serventia, procedo esta averbação para constar que a área de 374,95m* deste imóvel foi declarada de utilidade pública, para fins de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Cardoso, nos termos Decreto nº 9.068, de 28/10/2021, do Município de Pato Branco-PR, assinado por Robson Cantu - Prefeito. Publicado em 10/11/2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição 2387 e 10/11/2021, no Diário do no Sudoeste, Edicão 8012, pag: "B" 05. Dou fé. Selo digital TJPR/Funarpen F930V.eUqPC.cqD35-fe2c8.OrvGs. 315 VRC R$77,49. FUNREJUS: R$19,37. ISS: R$2,32. FUNDEP: R$3,87. SELO: R$5,95. Pato Branco-PR. 16/02/2022 : AUTENTICAÇÃO PRESENTE IMAGEM OU INFORMAÇÃO CONFERE DOM OS LIVROS DESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DE JUNHC DE 2024 Graziela Caroline Brandelero Chaves Escrevente Juramentada FUNARPEN DONO É REGISTRA QUEM SÓ SERVENTIA DESTA LIVROS OS COM CONFERE 20.961 MATRÍCULA DA CERTIDÃO PRESENTE A FRAUDE CONSIDERADA SERÁ IMAGEM NA ALTERAÇÃO QUALQUER - 11/06/2024 DE PARTIR A DIAS 30 POR VÁLIDA CERTIDÃO Pedido: 102.746 - Data do pedido: 11/06/2024 Data da emissão: 11/06/2024 - Hora da emissão: 17:18 Custas discriminadas da certidão: Emolumentos R$38,55 (139VRCs); Funrejus R$9,64 (35VRCS); ISS R$1,16 (4VRCs); FUNDEP R$1,93 (7VRES): Selo R$8,00 (29VRCs); Buscas: R$5,40 (12VRCs) = Total: R$64,68. SELO DE FISCALIZAÇÃO SFRI2.G5Lrv.05-f0 Y-tYUZf.F930q https://selo.funarpen.com.br -MATRÍCULA Nº20.961 PG. 1 de 1 PREFEITURA DE PATO BRANCO MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a desapropriação do Lote 37 da Quadra 1669, do "LOTEAMENTO NOVO LAR IV", sito à Rua Jair Comin, nesta cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com área de 374,95 m², matrícula 20.961 do 2° Of., sem benfeitoria. Assim, dentro dos seguintes limites e confrontações: Lote 37 da Quadra 1669, com área de 374,95 m², sem benfeitorias: NORTE confronta com o Lote 36 da Quadra 1669, por uma distância de 30,00 m. LESTE confronta com o Lote 26 da Quadra 1669, por uma distância de 12,56 m. SUL confronta com a área de remanescente, por uma distância de 27,77 m. OESTE confronta com a Rua Jair Comin, por uma distância de 9,26 m. Pato Branco, 23 de Março de 2023. Adillen S.Compara Adriellen S. Câmpara CREA: 180190/D Engenheira Cartógrafa e Agrimensora Responsável Técnico VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12.244.460/0001-44 Proprietário(а) 1 A DE PREFEITURA BRANCO PATO Urbano Planejamento de Secretaria 9,26 m RUA JAIAIR COMIN Lote 36 30,00 m 01 Lote 37 - Quadra 1669 Área = 374,95 m² 27,77 m 12,56 m ÁREA REMANESCENTE Lote 26 OBRA: ESPECIFICAÇÃO: IMÓVEL URBANO: LOTE N° 37 - QUADRA N° 1669 MAPAPARA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 37 DA QUADRA N° 1669, MATRICULÁRO SOB ONº 20.961 DO2° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATO BRANCO-PR,COMAREA DE374,95 m², SENDO DESAPROPRIADO TOTALMENTE AdillenSCappr AUTOR DO PROJETO Eng Carlógrala e Agfimensora Adriellen S. Câmpara CREA 180190/D ÁREA ESCALA 1/250 374.95 m² DATA 22/03/2023 VERSÃO 01 FAUsurio Desktop Mapa de desapropriaço.dag DESENHO Wanderson R. Rosa ENDEREÇO DA OBRA Aeropoilo IMPRESSO EM 24/03/2023 PROPRIETAHIO CONSRUTOBA E TERRAPLENAGEM LIDA. CNPJ: 12.244.460/0001-44 PRANCHA U 01/01 planejamentourbano@patobranco.pr.gov.br 01 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS PATO BRANCO LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 035/2024 1.1 Imóvel Urbano: Lote 37 da Quadra 1669 localizado na Rua Jair Comin, Bairro Aeroporto, situado no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, com área total de 374,95m² (trezentos e setenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros quadrados), constante na matrícula 20.961 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco. 1.2 Trata-se de avaliação para desapropriação, que contempla o projeto de expansão do Aeroporto. A escolha do referido imóvel para desapropriação é de inteira responsabilidade da Secretaria solicitante. 1.3 Valor avaliado pela Comissão PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS é de R$ 149.321,81 (cento quarenta e nove mil e trezentos e vinte um reais e oitenta e um centavos). 1.4 Área a ser desapropriada é de 374,95m² (trezentos e setenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros quadrados). Totalizando o valor de R$ 149.321,81 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e vinte um reais e oitenta e um centavos). 1.5 Para a referida avaliação foi utilizado o parecer técnico mercadológico o qual está anexo a este laudo. Pato Branco, 22 de março de 2024. 丈 m e 纯 f @ PATO BRANCO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS LAUDO DE AVALIAÇÃO N° 035/2024 Mana Paula mulmsan PRESIDENTE ALANA PAULA MULHMANN MEMBROS: SECRETARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI ANDRE FERNANDO HASS Bildsnell ELISANGELA M. CALDATO ZANELLA JEFFERSON BARBOSA BARÃO JOÃO CARLOS BAIER Kaha Maa dai Sithe KATIA MARIA DA SILVA Grandia FF Bлото EVANDRA CARLA FIORINI BIANCO