materia nº 340/2025

Ofício nº 348/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 775/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 29/08/2025 10:40:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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Ofício nº 352/2025/SMA 
À 
Thania Maria Caminski Gehlen 
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Procuradora da Causa Animal 
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 775
Excelentíssima Vereadora
Cumprimentando-a cordialmente, reporto
Requerimento Nº 775/2025, formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
o qual solicita informações detalhadas 
urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de 
atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura 
de procedimentos, possibilidade de
vem respeitosamente prestar os esclarecimentos solicitados
As clínicas e hospitais veterinários credenciados 
responsável por tais serviços são
contatos telefônicos e eletrônicos, e 
de Medicina Veterinária (CRMV), bem como Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária. 
Os credenciados ficam sujeitos à vistoria técnica realizada pela equipe médica veterinária da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e insumos atendam aos parâmetros técnicos exigidos.
Endereços e Canais de Acionamento:  Acco e Lanzarin Veterinária Ltda., nome fantasia Clínica Veterinária Bicho 
Mimado, inscrita no CNPJ n° 21.113.135/0001
1515, bairro Centro
(46) 991051828, 
e
horas e abrangência em todo o território do município
 Hospital Veterinario Bolson Ltda
inscrita no CNPJ n° 
Baixada, CEP 85505
/2025/SMA Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
Requerimento Nº 775/2025 
ereadora, 
a cordialmente, reporto
-me a Vossa Senhoria, e
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco
nformações detalhadas sobre a rede conveniada e os protocolos de atendimento de 
urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de 
atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura 
de procedimentos, possibilidade de atendimento no local com remoção e tempos de resposta, e 
respeitosamente prestar os esclarecimentos solicitados: 
As clínicas e hospitais veterinários credenciados que compõem a rede conveniada 
são devidamente identificado por razão social, CNPJ, endereço, 
contatos telefônicos e eletrônicos, e mantém registro ativo e regular junto ao Conselho Regional 
de Medicina Veterinária (CRMV), bem como Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária. 
edenciados ficam sujeitos à vistoria técnica realizada pela equipe médica veterinária da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA), assegurando que suas instalações, equipamentos 
e insumos atendam aos parâmetros técnicos exigidos. Relação de Clínicas Cre
Endereços e Canais de Acionamento:
Acco e Lanzarin Veterinária Ltda., nome fantasia Clínica Veterinária Bicho 
Mimado, inscrita no CNPJ n° 21.113.135/0001
-33, estabelecida na Av
Centro, CEP 85504-014, acionada pelos telefones (46) 3225 e-mail clinvetbichomimado@hotmail.com, com atendimento 24 
horas e abrangência em todo o território do município de Pato Branco
Hospital Veterinario Bolson Ltda., nome fantasia Arcanjo Hospital Veterinário, 
inscrita no CNPJ n° 42.240.437/0001-42, estabelecida na Av. Tupi, Nº 3609, bairro 
85505-143, acionada pelos telefones (46) 3225
-
datado e assinado digitalmente.
me a Vossa Senhoria, em atendimento ao 
formulado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pato Branco, 
conveniada e os protocolos de atendimento de 
urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de 
atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura 
om remoção e tempos de resposta, e 
compõem a rede conveniada 
devidamente identificado por razão social, CNPJ, endereço, 
registro ativo e regular junto ao Conselho Regional 
de Medicina Veterinária (CRMV), bem como Licença Sanitária emitida pela Vigilância Sanitária. 
edenciados ficam sujeitos à vistoria técnica realizada pela equipe médica veterinária da 
, assegurando que suas instalações, equipamentos 
Relação de Clínicas Credenciadas, CNPJ, 
Acco e Lanzarin Veterinária Ltda., nome fantasia Clínica Veterinária Bicho 
33, estabelecida na Av. Tupi, N° 
elefones (46) 3225-7889 e 
com atendimento 24 
de Pato Branco. 
., nome fantasia Arcanjo Hospital Veterinário, 
, estabelecida na Av. Tupi, Nº 3609, bairro -7147 e (46) 98801-
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2EB1-DF41-F396-2527 e informe o código 2EB1-DF41-F396-2527
5008, e-mail hvarcanjolaboratorio@gmail.com
abrangência em todo o território do município de Pato Branco
Dentro do escopo de atendimentos previstos, estão expressamente contemplados os 
primeiros socorros a animais politraumatizados, 
até intervenções cirúrgicas emergenciais quando necessário
casos de atropelamento incluem estabilização clínica
transfusões sanguíneas, medicações
hemograma e bioquímicos, radiografias
alta complexidade, a exemplo de osteossínteses, laparotomias exploratórias, e 
traumas associados a atropelamentos
caso individual, mas sim um quanti
clínicas veterinárias credenciada
atendimentos de emergência mediante autorização 
Municipal do Meio Ambiente, que coordenam a triagem e o encaminhamento de cada ocorrência
No que se refere ao protocolo
animais errantes pode ser demandado pela população por meio do telefone do Plantão Animal (46 
99134-2876), da própria SMA, a qual coordena a triagem e o direcionamento dos casos.
registro do chamado é feito por meio de planil
completo e CPF do requerente, bem como o endereço completo para captura e remoção do 
animal. As clínicas conveniadas mantêm um sistema de registro individual, o qual é encaminhado
à SMA mensalmente, a fim de verificação do quantitativo de atendimentos. O protocolo e fluxo 
dos atendimentos se mantêm o mesmo
administrativo, com o Plantão Animal funcionando 24 horas por dia sem interrupções. 
O atendimento no local da ocorrência 
posterior encaminhamento ao estabelecimento conveniado,
remoção, onde ocorre a estabilização e o tratamento definitivo.
com as atividades, com gaiolas seguras, ventilação adequada, piso antiderrapante e devidamente 
higienizado entre cada ocorrência.
vigentes, assegurando condições adequadas tanto aos 
assistidos. Em situações de urgência e emergência, especialmente em ocorrências de 
atropelamento, os tempos de resposta 
hvarcanjolaboratorio@gmail.com, com atendimento 24 horas e 
abrangência em todo o território do município de Pato Branco
.
atendimentos previstos, estão expressamente contemplados os 
primeiros socorros a animais politraumatizados, englobando desde o atendimento básico inicial 
emergenciais quando necessário. Os procedimentos abrangidos em 
tropelamento incluem estabilização clínica imediata com uso de 
, medicações intravenosas, oxigenioterapia, exames complementares como 
radiografias, ultrassonografias, além de procedimentos cirúrgicos de 
alta complexidade, a exemplo de osteossínteses, laparotomias exploratórias, e 
traumas associados a atropelamentos quando necessário. Não há previsão de limite financeiro por 
caso individual, mas sim um quantitativo global de procedimentos a serem rateados entre as 
clínicas veterinárias credenciadas. As clínicas veterinárias conveniadas somente realizam
atendimentos de emergência mediante autorização prévia dos médicos veterinários da Secretaria 
Meio Ambiente, que coordenam a triagem e o encaminhamento de cada ocorrência
No que se refere ao protocolo de acionamento, o atendimento em caso de atropelamento de 
animais errantes pode ser demandado pela população por meio do telefone do Plantão Animal (46 
, a qual coordena a triagem e o direcionamento dos casos.
registro do chamado é feito por meio de planilhas próprias da SMA, na qual é registrado o nome 
completo e CPF do requerente, bem como o endereço completo para captura e remoção do 
animal. As clínicas conveniadas mantêm um sistema de registro individual, o qual é encaminhado
verificação do quantitativo de atendimentos. O protocolo e fluxo 
dos atendimentos se mantêm o mesmo, tanto em horário comercial quanto
administrativo, com o Plantão Animal funcionando 24 horas por dia sem interrupções. 
atendimento no local da ocorrência é garantido pela previsão de captura e remoção, com 
posterior encaminhamento ao estabelecimento conveniado, se constatada a necessidade de 
onde ocorre a estabilização e o tratamento definitivo. O veículo utilizad
, com gaiolas seguras, ventilação adequada, piso antiderrapante e devidamente 
entre cada ocorrência. Os protocolos de biossegurança seguem as normas sanitárias 
vigentes, assegurando condições adequadas tanto aos profissionais envolvidos quanto aos animais 
Em situações de urgência e emergência, especialmente em ocorrências de 
atropelamento, os tempos de resposta são dimensionados conforme a disponibilidade operacional 
com atendimento 24 horas e 
atendimentos previstos, estão expressamente contemplados os 
atendimento básico inicial 
Os procedimentos abrangidos em 
uso de fluidoterapia, 
oxigenioterapia, exames complementares como 
procedimentos cirúrgicos de 
alta complexidade, a exemplo de osteossínteses, laparotomias exploratórias, e outras correções de 
Não há previsão de limite financeiro por 
mentos a serem rateados entre as 
As clínicas veterinárias conveniadas somente realizam os 
dos médicos veterinários da Secretaria 
Meio Ambiente, que coordenam a triagem e o encaminhamento de cada ocorrência. 
em caso de atropelamento de 
animais errantes pode ser demandado pela população por meio do telefone do Plantão Animal (46 
, a qual coordena a triagem e o direcionamento dos casos. O 
, na qual é registrado o nome 
completo e CPF do requerente, bem como o endereço completo para captura e remoção do 
animal. As clínicas conveniadas mantêm um sistema de registro individual, o qual é encaminhado
verificação do quantitativo de atendimentos. O protocolo e fluxo 
, tanto em horário comercial quanto fora do horário 
administrativo, com o Plantão Animal funcionando 24 horas por dia sem interrupções. 
é garantido pela previsão de captura e remoção, com 
e constatada a necessidade de 
O veículo utilizado é compatível 
, com gaiolas seguras, ventilação adequada, piso antiderrapante e devidamente 
Os protocolos de biossegurança seguem as normas sanitárias 
profissionais envolvidos quanto aos animais 
Em situações de urgência e emergência, especialmente em ocorrências de 
dimensionados conforme a disponibilidade operacional 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2EB1-DF41-F396-2527 e informe o código 2EB1-DF41-F396-2527
das equipes, não podendo ultrapassar o tempo de 60 minutos (1 hora) entre o recebimento formal 
do chamado por parte da clínica e a chegada da equipe de r
Quanto à elegibilidade, o serviço contempla 
comunitários e animais errantes, observados
atendimento de animais com tutor, exige
conta de serviços essenciais, como energia elétrica e água, para famílias de baixa renda. Para ter 
direito a este benefício, as famílias precisam estar inscrit
prestação dos serviços de urgência e e
os atendimentos com base na gravidade do caso e na disponibilidade da rede credenciada, 
conforme escala de rodízio organizada pela
para animais com tutores, comunitários ou errantes 
integralmente assumidos pelo Município, por meio do contrato de prestação de serviços celebrado 
com as clínicas veterinárias credenciadas. Ressalta
operatórias decorrentes de descumprimento das orientações médicas pelos tutores serão de sua 
responsabilidade, de acordo com a avaliação técnica 
tange à formalização da guarda provisória, esta 
Responsabilidade, no qual o tutor assume os cuidados pós
comunitários, a guarda provisória f
recuperação e soltura no local de origem, conforme previsto 
Sobre a articulação interinstitucional com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, 
DER/PR e concessionárias de rodovias, a SM
visando assegurar a rápida remoção do animal e a segurança dos agentes envolvidos
podem acionar a equipe da SMA via 
encaminhamento imediato à clínica credenciada mais próxima,
Quanto ao fluxo pós-atendimento, os animais assistidos em caráter de urgência podem ter 
diferentes desfechos, conforme a gravidade do caso.
realizada pelas clínicas credenciadas podem ser devolvidos aos tutores
rua ou errantes, ocorre a soltura no local do recolhimento.
são encaminhados para lares temporários, abrigos 
A formalização desses encaminhamentos é feita mediante registro junto à 
rastreabilidade e segurança jurídica.
ultrapassar o tempo de 60 minutos (1 hora) entre o recebimento formal 
do chamado por parte da clínica e a chegada da equipe de resgate ao local da ocorrência.
Quanto à elegibilidade, o serviço contempla animais com tutor identificado, animais 
e animais errantes, observados as responsabilidades legais e administrativas.
atendimento de animais com tutor, exige-se a inscrição na "Tarifa Social", benefício concedido na 
conta de serviços essenciais, como energia elétrica e água, para famílias de baixa renda. Para ter 
direito a este benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
prestação dos serviços de urgência e emergência é garantida a todos os animais, 
com base na gravidade do caso e na disponibilidade da rede credenciada, 
conforme escala de rodízio organizada pela SMA. Quanto aos custos, em todas as situações 
com tutores, comunitários ou errantes – os valores referentes aos procedimentos são 
integralmente assumidos pelo Município, por meio do contrato de prestação de serviços celebrado 
com as clínicas veterinárias credenciadas. Ressalta-se, contudo, que eventuais complicações pós
operatórias decorrentes de descumprimento das orientações médicas pelos tutores serão de sua 
de acordo com a avaliação técnica dos médicos veterinários
tange à formalização da guarda provisória, esta ocorrerá mediante a assinatu
no qual o tutor assume os cuidados pós
-operatórios. Para animais errantes ou 
comunitários, a guarda provisória ficará sob responsabilidade das clínicas credenciadas 
ura no local de origem, conforme previsto em lei. 
Sobre a articulação interinstitucional com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, 
ncessionárias de rodovias, a SMA atua como central reguladora do atendimento, 
remoção do animal e a segurança dos agentes envolvidos
da SMA via Plantão Animal, a qual executa a triagem
imediato à clínica credenciada mais próxima, que executa a 
atendimento, os animais assistidos em caráter de urgência podem ter 
diferentes desfechos, conforme a gravidade do caso. Quando há necessidade de
s credenciadas. Após a estabilização clínica e a alta médica, os animais 
odem ser devolvidos aos tutores nos casos em que estes se apresentem. Nos casos de animais de 
rua ou errantes, ocorre a soltura no local do recolhimento. Se não existe a possibilidade de soltura, 
encaminhados para lares temporários, abrigos parceiros ou organizações não governamentais
A formalização desses encaminhamentos é feita mediante registro junto à 
rastreabilidade e segurança jurídica. 
ultrapassar o tempo de 60 minutos (1 hora) entre o recebimento formal 
esgate ao local da ocorrência.
animais com tutor identificado, animais 
as responsabilidades legais e administrativas. Para 
benefício concedido na 
conta de serviços essenciais, como energia elétrica e água, para famílias de baixa renda. Para ter 
as no Cadastro Único (CadÚnico). A 
mergência é garantida a todos os animais, sendo priorizados 
com base na gravidade do caso e na disponibilidade da rede credenciada, 
Quanto aos custos, em todas as situações – seja 
os valores referentes aos procedimentos são 
integralmente assumidos pelo Município, por meio do contrato de prestação de serviços celebrado 
ais complicações pós
-
operatórias decorrentes de descumprimento das orientações médicas pelos tutores serão de sua 
dos médicos veterinários da SMA. No que 
ocorrerá mediante a assinatura do Termo de 
operatórios. Para animais errantes ou 
icará sob responsabilidade das clínicas credenciadas até a plena 
Sobre a articulação interinstitucional com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, 
ntral reguladora do atendimento, 
remoção do animal e a segurança dos agentes envolvidos. Esses órgãos 
a triagem, realizando o 
executa a captura e remoção. 
atendimento, os animais assistidos em caráter de urgência podem ter 
Quando há necessidade de internação, esta é 
alta médica, os animais 
Nos casos de animais de 
Se não existe a possibilidade de soltura, 
organizações não governamentais. 
A formalização desses encaminhamentos é feita mediante registro junto à SMA, garantindo 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2EB1-DF41-F396-2527 e informe o código 2EB1-DF41-F396-2527
Por fim, quanto aos protocolos de euta
tecnicamente indicada e mediante laudo veterinário que comprove condição clínica irreversível,
dor ou sofrimento insuportável do animal, em estrito cumprimento da Resolução 
Federal de Medicina Veterinár
humanitários, em conformidade com a l
dignidade do animal e a elimin
prévia por oficio dos médicos veterinários da 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
transparência e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, 
permanecendo à disposição para forne
solicitação desta Casa Legislativa e dentro dos prazos regimentais.
Atenciosamente, 
Por fim, quanto aos protocolos de eutanásia, esta somente será realizada quando 
tecnicamente indicada e mediante laudo veterinário que comprove condição clínica irreversível,
dor ou sofrimento insuportável do animal, em estrito cumprimento da Resolução 
Federal de Medicina Veterinária nº 1.000/2012. A eutanásia segue parâmetros éticos e 
humanitários, em conformidade com a legislação vigente e as normas, priorizando sempre a 
dignidade do animal e a eliminação de sofrimento irreversível, sendo necessária a aprovação 
dos médicos veterinários da SMA. 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
transparência e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, 
permanecendo à disposição para fornecer informações complementares, 
solicitação desta Casa Legislativa e dentro dos prazos regimentais. 
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário de Meio Ambiente 
násia, esta somente será realizada quando 
tecnicamente indicada e mediante laudo veterinário que comprove condição clínica irreversível,
dor ou sofrimento insuportável do animal, em estrito cumprimento da Resolução do Conselho 
A eutanásia segue parâmetros éticos e 
priorizando sempre a 
ação de sofrimento irreversível, sendo necessária a aprovação 
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reafirma seu compromisso com a 
transparência e com a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal, 
cer informações complementares, conforme 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2EB1-DF41-F396-2527
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 27/08/2025 15:03:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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