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materia nº 27/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaProjeto de Lei nº135/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil oitocentos e dez reais).
native_id3136

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5348, de 30 de maio de 2019. Decreto nº 8492, de 30 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7401, de 5 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/6/2019. Edição nº 1771.
2019-05-28 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 419/2019/DL, de 28 de maio de 2019.
2019-05-27 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-24 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº135/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil
oitocentos e dez reais).
O presente Projeto de Lei visa abertura de crédito na fonte 504 - Royalties e Outras
Compensações Financeiras no valor de R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e
duzentos reais), referente a superávit financeiro de fonte de recursos vinculada em
exercício anterior e será destinado a aquisição de material de consumo para Secretaria
Municipal ele Engenharia e Obras, visando a manutenção de máquinas e equipamentos,
aquisição de combustíveis e outras finalidades que se fizerem necessárias.
O presente projeto de lei também visa abertura de crédito na fonte 512 - CIDE (Lei
10866/04. Art. 1º8) no valor de R$ 43.610,00 (quarenta e três mil seiscentos e dez reais),
referente a superávit financeiro de fonte de recursos vinculada em exercício anterior
destinado a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para a manutenção de veículos,
máquinas e equipamentos, aquisição e combustível e outras finalidades que se fizerem
necessárias.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Rodrigo 1% Correia
(Membro)
José Gi -PT
(Presidente)

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