materia nº 343/2025

Ofício nº 351/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 803/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EDAD-8587-06D3-9C8A e informe o código EDAD-8587-06D3-9C8A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EDAD-8587-06D3-9C8A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 29/08/2025 10:57:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EDAD-8587-06D3-9C8A
Memorando 2- 26.087/2025
De: Katia S. - SEO-DE-DFO
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 28/08/2025 às 13:47:07
Setores envolvidos:
SEO, SEO-DE-DFO, SEC-EXEC-AL, SEO-DE-SMS
requerimentos 803, 804 e 808
 Senhores,
Em resposta ao despacho 1 do Memorando 26.087/2025, referente ao Requerimento n° 803/2025 que "Requer ao
Executivo Municipal a edificação de calçada em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua
Parigot de Souza, no Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da Lei nº
6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das
calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de
Pato Branco", esta Divisão de Fiscalização e Obras informa que a anlise é de competência do Departamento de
Obras da Secretaria de Engenharia e Obras juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano e a Administraçã
o
Municipal a viabilidade da execução da calçada do passeio público no entorno da Arena, por se tratar de imóvel que
pertence ao município.
Esta Divisão recomenda de acordo com a Lei 6376/2024 seja executada a calçada do passeio público para garantir
as melhorias de infraestrutura e acessibilidade e segurança dos pedestres que ali circulam e transitam diariamente e
em dias de eventos.
Att. A
Att. _
Katia Maria da Silva 
Chefe da Divisão de Fiscalização e Obras
Port. 184/2025 Assinado por 1 pessoa: KATIA MARIA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4A41-3664-0301-CDEB e informe o código 4A41-3664-0301-CDEB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A41-3664-0301-CDEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
KATIA MARIA DA SILVA (CPF 026.XXX.XXX-12) em 28/08/2025 13:47:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4A41-3664-0301-CDEB