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materia nº 28/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaProjeto de Lei nº142/2019 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
native_id3137

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-30 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5349, de 30 de maio de 2019. Decreto nº 8493, de 30 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7401, de 5 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/6/2019. Edição nº 1771.
2019-05-28 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 419/2019/DL, de 28 de maio de 2019.
2019-05-27 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-24 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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texto original #

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o Estado do Paraná
G
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº142/2019 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Suplementar com, anulação de
recursos do próprio Instituto, que visa atender despesas com Jetons pagos aos Conselhos:
Administrativo, Fiscal e ao 'Comitê de Investimentos (Lei nº 74, de 23 de abri! de 2018) e
para atender despesas destinadas a locação imobiliária da sala comercial para a instalação
da Sede Administrativa do Instituto (PATOPREV), e pagamento de eventual despesa com
Pessoa Física, uma vez que o valor orçado na dotação utilizada para esses fins foi de apenas
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme cópia anexa da Lei nº 5.261, de 19 de dezembro de
2019- Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o pareckr, Salvo Maior Juízo.
Pato Brandy, 15 de maio de 2019.
Rodrigo JoSé Correia
(Membro)
(Presidente)

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