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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 567/2025
Indica ao Executivo Municipal que seja
assegurada a liberação dos servidores municipais,
tanto daqueles que representam o município
quanto dos que representam entidades da
sociedade civil, para participarem das reuniões
dos Conselhos Municipais de Pato Branco, quando
devidamente convocadas por seus presidentes,
sem prejuízo de suas atividades laborais.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que seja assegurada a liberação dos servidores
municipais, tanto daqueles que representam o município quanto dos que representam
entidades da sociedade civil, para participarem das reuniões dos Conselhos Municipais de
Pato Branco, quando devidamente convocadas por seus presidentes, sem prejuízo de suas
atividades laborais.
A liberação dos membros, de forma regulamentada, não se trata de privilégio, mas
sim de garantia de condições mínimas para que possam exercer, de maneira digna e efetiva,
a função pública relevante que lhes é atribuída. É um investimento no fortalecimento da
cidadania, da transparência e da participação popular, pilares de uma administração
moderna e democrática.
Assim, a proposta busca assegurar que os conselheiros possam participar
ativamente das reuniões e deliberações, sem prejuízo de suas atividades laborais,
permitindo que a pluralidade de vozes e experiências esteja devidamente representada nas
decisões que impactam a coletividade.
Diante do exposto, a Indicação se justifica como medida de fortalecimento da
democracia participativa e de valorização dos Conselhos Municipais, instituições
fundamentais para o desenvolvimento de Pato Branco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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