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materia nº 568/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 568 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaIndicam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 353/2025-DL.
2025-09-01 Encaminhado — Encaminhada.
2025-08-29 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 568/2025
Indicam ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a criação do Fundo
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no
Município de Pato Branco.
Os vereadores signatários, ANNE GOMES - PSD e CLAUDEMIR ZANCO - PL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, a criação do Fundo Municipal de promoção da Igualdade Racial, no
Município de Pato Branco.
A iniciativa se fundamenta na necessidade de fortalecer políticas públicas
voltadas à promoção da igualdade racial, à valorização da diversidade étnico-cultural e ao
enfrentamento de todas as formas de preconceito e discriminação racial.
A criação de um fundo específico permitirá que o município disponha de uma
fonte de recursos financeiros organizada e transparente, voltada exclusivamente para
apoiar programas, projetos e ações que garantam a equidade de direitos e oportunidades,
bem como, possibilitará o acesso a repasses de recursos estaduais e federais, bem como a
celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, ampliando a capacidade de
investimento do município em iniciativas estratégicas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 18E1-C2E4-3992-F281
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/08/2025 17:02:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/08/2025 17:52:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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