texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Es
E
a
COMISSÃO DE ORÇAMENTO -E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº, 119/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 33/2019 propôs o
Projeto de Lei nº. 119/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil
trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
O projeto em tela acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município para o exercício de 2019, por Superávit Financeiro do exercício de
2018, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, e será utilizado para a
construção da Unidade de Vigilância de Zoonoses no Município de Pato Branco.
Vale frisar que, o Superávit Financeiro é o resultado apurado da
diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são
elementos construtivos do Patrimônio Financeiro da entidade, seno o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em
vigor.
À luz do acima exposto, friso que o documento anexado para
comprovar o saldo existente, foi o Relatório da Execução Orçamentária -
Balancete Financeiro Por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2018, enviado
pela contadoria da prefeitura municipal, sendo relacionado à fonte 353 -
Construção Centro de Zoonoses - Convênio - 051.
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, análise
dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e especialmente a
análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão atendendo ao
que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato
Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação
do Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 20 de maio de 2019.
Rodrigo PE Correia - PSC
Membro Relator
José Gilson Feitoga da Silva - PT
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46)3272-1534 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www-camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadorrodrigom)patobranco.pr.leg.br
open original →