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materia nº 30/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 119/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
native_id3139

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-31 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5352, de 31 de maio de 2019. Decreto nº 8495, de 31 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7401, de 5 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/6/2019. Edição nº 1771.
2019-05-29 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 420/2019/DL, de 29 de maio de 2019.
2019-05-29 Aprovado — Aprovada a Redação Final.
2019-05-28 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Redação Final incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.
2019-05-27 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-24 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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Es
E
a
COMISSÃO DE ORÇAMENTO -E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº, 119/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 33/2019 propôs o
Projeto de Lei nº. 119/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil
trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
O projeto em tela acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município para o exercício de 2019, por Superávit Financeiro do exercício de
2018, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, e será utilizado para a
construção da Unidade de Vigilância de Zoonoses no Município de Pato Branco.
Vale frisar que, o Superávit Financeiro é o resultado apurado da
diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são
elementos construtivos do Patrimônio Financeiro da entidade, seno o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em
vigor.
À luz do acima exposto, friso que o documento anexado para
comprovar o saldo existente, foi o Relatório da Execução Orçamentária -
Balancete Financeiro Por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2018, enviado
pela contadoria da prefeitura municipal, sendo relacionado à fonte 353 -
Construção Centro de Zoonoses - Convênio - 051.
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, análise
dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e especialmente a
análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão atendendo ao
que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato
Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação
do Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 20 de maio de 2019.
Rodrigo PE Correia - PSC
Membro Relator
José Gilson Feitoga da Silva - PT
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46)3272-1534 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www-camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadorrodrigom)patobranco.pr.leg.br

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