materia nº 80/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 110/2025
EMENTA: Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de
Pato Branco.
AUTORES: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD e Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21/05/2025
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei demonstra abordagem preventiva e integrada, contemplando
saúde física, mental, social e profissional. A ênfase em exames periódicos, prevenção de
doenças comuns na faixa etária, ações de saúde mental, incentivo à atividade física e
alimentação saudável indica uma estratégia de promoção da saúde e redução de riscos, em
consonância com modelos de atenção primária e integral.
A inclusão de ações voltadas à requalificação profissional, empreendedorismo e
inclusão digital amplia o escopo do Programa, fortalecendo a autonomia e a participação
ativa dos homens na sociedade, além de combater o estigma e o etarismo, promovendo
valorização social e cidadania.
A proposta se mostra intersetorial, ao envolver diferentes secretarias
municipais e entidades da sociedade civil, universidades e associações. Essa articulação
contribui para eficiência, alcance e sustentabilidade das ações, evitando duplicidade de
esforços e fortalecendo o impacto das intervenções comunitárias.
A integração do Programa com campanhas existentes, como Agosto Azul e
Novembro Azul, reforça a coerência e continuidade das políticas de saúde, permitindo
maior visibilidade e adesão da população-alvo.
Em síntese, do ponto de vista de políticas públicas, a matéria apresenta
potencial para melhorar indicadores de saúde, bem-estar e inclusão social dos homens a
partir dos 45 anos, ao promover ações preventivas, educativas, sociais e comunitárias, com
estratégias integradas e participação ativa da população e das instituições parceiras.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 1 de setembro de 2025, acompanham o voto do
relator ao Projeto de Lei n.º 110/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E904-0356-FDDA-0988 e informe o código E904-0356-FDDA-0988
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E904-0356-FDDA-0988
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 02/09/2025 13:15:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 02/09/2025 13:37:44
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 02/09/2025 13:47:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E904-0356-FDDA-0988